A presidente Dilma Rousseff encaminhou à Câmara dos
Deputados sua defesa, para que fosse entregue a Comissão Especial do Impeachment.
O volume de várias páginas teve como objetivo defendê-la das acusações
imputadas, no pedido de impeachment, dentro do conhecimento geral do país. Em
seguida, o advogado-geral da união, José Eduardo Cardozo foi até a Comissão
Especial e apresentou a defesa da presidente Dilma Rousseff. Na análise do
discurso de Cardozo, é identificada uma série de equívocos, que precisam ser devidamente
apontados:
- Primeiramente, ele fala que o pedido de Impeachment é
um golpe, mas ele não pode explicar as razões dessa assertiva, porque o que
está ocorrendo hoje, na Câmara, é um rigoroso procedimento de acordo com a
Constituição e com as leis que regulamentam a matéria, no tocante afastamento
da Presidente da República.
- A afirmação do governo que o Impeachment é golpe, como
repete sempre a Presidente Dilma, demonstra intuito para confundir e sobretudo
uma tendência de quem deseja provocar o povo. Essa afirmação, afronta de fato
os partidos da oposição, bem como, a maioria da população brasileira que deseja
o seu afastamento.
- Por outro lado, José Eduardo Cardozo na defesa de Dilma
Rousseff apresentou a tese para as pessoas não acostumadas com normas
jurídicas, alegando que a presidente está sendo vítima de um processo criminal,
o que não é o caso, pois crime de responsabilidade não é matéria penal, mas
constitucional.
O Impeachment, portanto, é assunto constitucional, é só
pode ser examinado sob os aspectos constitucionais e não aspectos penais. Para
o grande público, o advogado- geral, quis colocar a presidente como sendo
vítima de acusações penais e criminais, na tentativa de levantar em torno dela,
uma opinião favorável. Na realidade, não se trata disso, a acusação é de crime
de responsabilidade, que envolve o nome de Dilma Rousseff e de seus auxiliares.
Os fatos, não dizem apenas a respeito das pedaladas fiscais e aos decretos
ilegais, que são questões rigorosamente jurídicas, mas sobretudo a uma questão
governamental, que são de fato como sabemos, os grandes males administrativos,
que o atual governo está cometendo e causando indignação no povo. Como os
bilhões gastos e desviados nas refinarias da Petrobras. Temos, por exemplo, na
área da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, um fato, onde o governo
perdeu 900 milhões de reais. Já nas refinarias de Abreu e Lima, em Pernambuco,
o governo perdeu 3 bilhões de reais, e na Comperj, no Rio de Janeiro, o governo
perdeu 44 milhões de recursos vinculados à Petrobras. Essas são demonstrações
públicas que revelam que a Presidente Dilma Rousseff não está sabendo
administrar o país, e ela precisa ser afastada, porque está jogando fora
dinheiro do povo e, ainda, podemos dizer que há outros casos que necessitam, de
fato, uma penalidade política contra a atual administração do governo, como é o
caso dos Fundos de Pensão, na qual bilhões de reais foram desviados em
desfavor do povo e prejudicou o investimento, que deveriam atender os
brasileiros. Volto a dizer, de modo geral, o Impeachment constitui acusação
contra a Presidenta Dilma pelas suas deficiências e golpes cometidos sim,
contra as contas públicas e contra o povo.
Essa história de vitimar Dilma Rousseff, objeto de
acusação penal, isso não pega, não tem sentido, a acusação é política, é
constitucional e legal. Na realidade, a presidenta promoveu crime de
responsabilidade de ampla dimensão com a improbidade administrativa do seu
governo, o que é justificativa para sua destituição como dirigente do
país.