quinta-feira, 28 de abril de 2016

Negligências embasam o impeachment de Dilma

No senado está se desenvolvendo todo o processo para que possa haver o julgamento da presidente da República, Dilma Rousseff, em face do andamento do impeachment aprovado na Câmara dos Deputados. Os defensores da presidente Dilma vêm utilizando as palavras “golpe e golpistas”, como argumentos em defesa dela. Não há justificativa, para levantarem tais palavras a favor da presidenta.  A expressão golpe vem sendo utilizada, mas não passa de uma técnica política, pois esses não têm argumentos e defesa.
Na verdade, é preciso esclarecer, no exercício do cargo, a presidenta Dilma está submetida as exigências constitucionais, no caso de falhas administrativas, os presidentes da república são penalizados, através do processo de responsabilidade, que abrange não apenas as leis orçamentarias, como é o caso dela, no tocante, prática de “pedaladas fiscais”, mas, ainda a improbidade administrativa decorrente da omissão em face dos escândalos financeiros, já conhecidos.
Na Constituição Federal, no artigo 83, no item 5, consta de maneira clara, a improbidade administrativa, é cláusula determinante que leva ao afastamento.

Dilma Rousseff cometeu assim, a improbidade administrativa por omissão, porque mesmo ciente dos diversos crimes praticados na Petrobras e em outros setores governamentais, não tomou nenhuma atitude, o que seria seu dever, para que tais falhas, ilegalidades e desvios fossem suspensos. Neste contexto, a presidenta, também foi conivente e irresponsável, devido sua omissão, não combateu os erros e os escândalos que rodeiam o seu governo.

quinta-feira, 21 de abril de 2016

Dilma Rousseff demonstra estar ciente da sua derrota política

Após memoráveis acontecimentos no país, temos neste dia, a decisão da Câmara dos Deputados, autorizando o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Precisamos também neste 21 de abril, relembrar alguns indicativos desta data. É importante lembrar a Inconfidência Mineira, a morte de Tiradentes, o grito de liberdade de grande repercussão e notório, em nossa evolução política, ocorrido nos tempos do Brasil Colônia. Mas, nesta data comemoramos ainda, o aniversário de Brasília, essa poderosa capital, que adquiriu ao longo dos anos, uma projeção notável, não só no país, como em todo o mundo. Brasília é indiscutivelmente uma poderosa obra dos brasileiros, com a criatividade da nossa gente e a eficiência do nosso povo, que construiu essa entidade urbana de tanta expressão social e política. Nesta data cumpre registar também, o que ocorreu, ou seja, a aprovação, na Câmara dos Deputados do Impeachment da Presidente Dilma, que será julgado e decidido pelo Senado Federal, uma vez já autorizado para tanto. Foi expressivo o resultado da votação, com 367 favoráveis ao afastamento. Essa situação mostra uma Presidente com escassos apoios na Câmara dos Deputados e revela que essa Casa, parte do Congresso Nacional, refletiu bem na sua decisão, os clamores, as exigências e apelos populares, que ao longo dessas semanas têm sido contra Dilma. Aliás, há meses, iniciou no país uma movimentação generalizada de repúdio e condenação ao governo atual. As últimas palavras da Presidente Dilma Rousseff revelam de forma clara, que está consciente e convicta de sua derrota política, mas que não é só dela, mas também, resultado da ineficiência de Ministros e principais dirigentes de repartições públicas, que compõem seu governo. O processo avança, com o voto da Câmara dos Deputados e decisão imediata dos Senadores, ela será afastada da Presidência da República, por 180 dias, até que o julgamento definitivo do senado venha decretar a sua destituição definitiva das funções presidenciais, assumindo em seu lugar o vice Michel Temer, figura expressiva da vida pública brasileira, que formaria o novo governo.

quinta-feira, 14 de abril de 2016

Impeachment de Dilma é uma providência Constitucional e não penal

As críticas ao movimento, em favor do Impeachment sobretudo utilizando a palavra “golpe ou golpismo”, realmente não tem nenhum sentido e mostra o desconhecimento elementar de pessoas que conhecem o direito público. Na realidade, os regimes mais antigos eram monarquistas e estabeleciam que o titular do poder, seja rei ou imperador, ficassem permanentemente no poder. Com o aparecimento da República, hoje, presente na maioria dos países, surge a estrutura democrática. As nações começaram a adotar esse sistema político e ao contrário de ter um titular no poder de maneira vitalícia, passarão a eleger um titular do poder, de acordo com o desejo do povo, por meio, de eleição ou por outro processo, dentro de certo prazo, em mandato que substitui o tempo permanente de governante. A república é a expressão da democracia, no sentido que o governante deve ser eleito, por períodos determinados, com a possibilidade de ser afastado do poder, caso não sejam seguidas as Leis previstas na Constituição Federal, que determina as atribuições administrativas de um Presidente da República. No regime parlamentarista existe o voto de desconfiança, que é uma maneira de afastar os governantes, para serem substituídos, devidas deficiências governamentais, por outros apoiados pelo Parlamento. O Impeachment se inspira na nossa prática parlamentarista, existe na nossa Constituição, inspirado no modelo americano. Originou-se essa possibilidade, depois de analisar o regime parlamentarista. Portanto, o Impeachment é uma técnica da República, resultado da evolução política democrática. O Impeachment que hoje está tramitando no Congresso Nacional é baseado nas normas da Constituição Republicana. As providências tomadas na Câmara dos Deputados seguem todas as exigências constitucionais, inclusive, prestigiadas pelo Supremo Tribunal Federal. O Advogado Geral da União, José Eduardo Cardozo veio no Congresso combater   a ideia do Impeachment, mesmo com conhecimento técnico que o processo é legal e democrático. Resolveu em sua palavra, desqualificar, todo o andamento dos trabalhos realizados pelos deputados na Comissão do Impeachment, criticando o parecer do relator e justificou é golpista também, defendeu a tese que a Presidente Dilma está sendo vítima de um processo penal. Afirmou que ela está sendo acusada pela prática de dolos, visando afastá-la do poder, de forma indevida estaria sendo julgada com caráter criminal. Não é esse o entendimento do Impeachment. Neste processo, Dilma Rousseff é acusada de crime de responsabilidade administrativa e não por crime penal, ou crime comum, o crime é de responsabilidade política e não penal, revelando que a Presidente da República não tem qualificações necessárias para exercer o cargo, pois não consegue gerenciar o País. No caso do Brasil, a Presidente Dilma além de exercitar o que é conhecido como “pedaladas fiscais” ou “badaladas financeiras”, na realidade infringi o artigo 85, item 5, da Constituição Federal que trata improbidade administrativa. A presidente Dilma Rousseff em vários momentos admitiu a improbidade administrativa, com os vários escândalos, que conhecemos e que demostram excessos decorrentes dos órgãos governamentais, por ela regida, que praticam atos contrários ao interesse público, e sempre atingem as finanças do país e o dinheiro do povo, permitindo os desvios desta para os seus protegidos. De modo que a presidente Dilma está sendo de fato acusada não só pelas “pedaladas fiscais”, mas ainda seu governo se vincula aos grandes escândalos, protagonizados pelas principais organizações do seu governo, como a Petrobras, Fundos de pensão e outros que são de conhecimento dos brasileiros.  É preciso esclarecer que a presidente Dilma Rousseff não está dentro de uma configuração penal, está sendo julgada por crime constitucional, que não é crime comum, mas de responsabilidade. O pedido de Impeachment é um instrumento que visa afastar a presidente e sua equipe, para dar ao Brasil, um governo voltado para melhores dias.

quinta-feira, 7 de abril de 2016

Dilma e seu governo praticam golpe contra dinheiro público

 A presidente Dilma Rousseff encaminhou à Câmara dos Deputados sua defesa, para que fosse entregue a Comissão Especial do Impeachment. O volume de várias páginas teve como objetivo defendê-la das acusações imputadas, no pedido de impeachment, dentro do conhecimento geral do país. Em seguida, o advogado-geral da união, José Eduardo Cardozo foi até a Comissão Especial e apresentou a defesa da presidente Dilma Rousseff. Na análise do discurso de Cardozo, é identificada uma série de equívocos, que precisam ser devidamente apontados:
- Primeiramente, ele fala que o pedido de Impeachment é um golpe, mas ele não pode explicar as razões dessa assertiva, porque o que está ocorrendo hoje, na Câmara, é um rigoroso procedimento de acordo com a Constituição e com as leis que regulamentam a matéria, no tocante afastamento da Presidente da República.
- A afirmação do governo que o Impeachment é golpe, como repete sempre a Presidente Dilma, demonstra intuito para confundir e sobretudo uma tendência de quem deseja provocar o povo. Essa afirmação, afronta de fato os partidos da oposição, bem como, a maioria da população brasileira que deseja o seu afastamento.
- Por outro lado, José Eduardo Cardozo na defesa de Dilma Rousseff apresentou a tese para as pessoas não acostumadas com normas jurídicas, alegando que a presidente está sendo vítima de um processo criminal, o que não é o caso, pois crime de responsabilidade não é matéria penal, mas constitucional.
O Impeachment, portanto, é assunto constitucional, é só pode ser examinado sob os aspectos constitucionais e não aspectos penais. Para o grande público, o advogado- geral, quis colocar a presidente como sendo vítima de acusações penais e criminais, na tentativa de levantar em torno dela, uma opinião favorável. Na realidade, não se trata disso, a acusação é de crime de responsabilidade, que envolve o nome de Dilma Rousseff e de seus auxiliares. Os fatos, não dizem apenas a respeito das pedaladas fiscais e aos decretos ilegais, que são questões rigorosamente jurídicas, mas sobretudo a uma questão governamental, que são de fato como sabemos, os grandes males administrativos, que o atual governo está cometendo e causando indignação no povo. Como os bilhões gastos e desviados nas refinarias da Petrobras. Temos, por exemplo, na área da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, um fato, onde o governo perdeu 900 milhões de reais. Já nas refinarias de Abreu e Lima, em Pernambuco, o governo perdeu 3 bilhões de reais, e na Comperj, no Rio de Janeiro, o governo perdeu 44 milhões de recursos vinculados à Petrobras. Essas são demonstrações públicas que revelam que a Presidente Dilma Rousseff não está sabendo administrar o país, e ela precisa ser afastada, porque está jogando fora dinheiro do povo e, ainda, podemos dizer que há outros casos que necessitam, de fato, uma penalidade política contra a atual administração do governo, como é o caso dos Fundos de Pensão, na qual bilhões de reais foram desviados  em desfavor do povo e prejudicou o investimento, que deveriam atender os brasileiros. Volto a dizer, de modo geral, o Impeachment constitui acusação contra a Presidenta Dilma pelas suas deficiências e golpes cometidos sim, contra as contas públicas e contra o povo.
Essa história de vitimar Dilma Rousseff, objeto de acusação penal, isso não pega, não tem sentido, a acusação é política, é constitucional e legal. Na realidade, a presidenta promoveu crime de responsabilidade de ampla dimensão com a improbidade administrativa do seu governo, o que é justificativa  para sua destituição como dirigente do país.