No segundo semestre dos trabalhos legislativos, na Câmara
dos Deputados e no Senado Federal, há grande expectativa para entrar na pauta
de votação a Emenda Parlamentarista. Como relator da Comissão Especial sobre a
matéria, na época tive o apoio da unanimidade dos seus membros, tendo como
presidente a figura ilustre do saudoso Senador André Franco Montoro, aprovando
o texto da proposta da Emenda. Em nosso livro “Parlamentarismo e Realidade
Nacional”, mostramos aspectos positivos deste sistema de governo. A técnica
parlamentarista é ideal para enfrentar as constantes crises existentes no
Presidencialismo, mas o eleitorado precisa entender os mecanismos do sistema,
que é mais democrático e coloca o governo próximo do povo e sujeito as suas
manifestações. É importante relembrar que o parlamentarismo no Império
Brasileiro permitiu 60 anos de estabilidade política. Defendemos para Brasil o
parlamentarismo misto, regime semelhante ao sistema existente hoje, na França e
Portugal. O novo sistema de governo seria chefiado pelo Primeiro-Ministro, que
possui a autoridade de administração pública, o qual seria apoiado pela própria
Câmara dos Deputados, indicado pelo Presidente da República, sendo este eleito
pelo povo. O exemplo da França e Portugal, que atualmente adotaram o
sistema do Parlamentarismo Presidencializado, aumentando assim a influência do
Poder Legislativo, sem quebrar de fato as tarefas do Executivo, representa um
tipo que resultou em progresso daqueles países. Este modelo traz eficiente
organização e estabilidade política, o que possibilita meios para enfrentar as
atuais problemáticas que se instalaram no sistema Presidencialista brasileiro,
aliás, de tendências ditatoriais e burocratizado ao redor do Presidente que
reúne excessos de poderes. Este na hipótese, se for pessoa de poucas
qualidades, como no governo de Dilma Rousseff, leva o país às graves crises,
como as ocorridas hoje no Brasil. Aliás, os problemas que motivaram o
impeachment do governo anterior, seriam facilmente superados, se estivesse em
vigor o regime parlamentarista, que tem flexibilidade para as mudanças
governamentais em favor da nação.
quinta-feira, 28 de julho de 2016
quinta-feira, 21 de julho de 2016
Decisões dos Ministros do Supremo é uma jurisprudência e não uma norma de Lei
O
país vive uma fase de muita instabilidade, na área dos poderes Legislativo,
Executivo e Judiciário. O voto do ilustre ministro Celso de Mello no Supremo
Tribunal Federal (STF) deferindo o pedido contra a condenação de réus que foram
e tiveram suas decisões contrariada em Segunda Instância, constitui um tema de
alta significação para a vida judiciária. Cumpre esclarecer que o Supremo
Tribunal Federal através de uma reunião dos seus integrantes, por uma maioria,
que não foi por um grande número, decidiu que todas as pessoas que fossem
condenadas em Segunda Instância pelos Tribunais inferiores ao Supremo estariam
de imediato submetidas ao cumprimento das respectivas penas, inclusive, seriam
detidas, caso isso ocorresse. Já o ministro Celso de Mello defende a tese, que
as penalidades máximas sobre qualquer pessoa, isto é, a prisão, só pode ocorrer
depois que esgotar todos os recursos judiciários. O pensamento do ministro
Celso de Mello entrou em conflito com a decisão da maioria daquela Corte. Ao
nosso ver, o fato é completamente compreensivo dentro de um tribunal. Na
realidade, as decisões por maioria dos ministros representam um fato
jurisprudencial e não uma norma de Lei. Assim Celso de Mello assume uma postura
diferente daquela que os outros ministros assumiram, defendendo a ideia, que só
pode ser detida a pessoa cujo os recursos já estejam esgotados, e não apenas
aquelas que foram punidas com uma decisão da Segunda Instância, o que
significa, o foro seguinte a dos juízes singulares.
quinta-feira, 14 de julho de 2016
Rodrigo Maia é eleito presidente da Câmara dos Deputados
Em ambiente de certa inquietação e aparentemente de
disputas obtivemos o resultado da escolha do novo presidente da Câmara dos
Deputados, o ilustre parlamentar Rodrigo Maia da agremiação do Democratas
(DEM).
A vitória de Rodrigo Maia (DEM-RJ) constitui de maneira
indiscutível uma demonstração de força dos grupos que apoiam o presidente
Michel Temer e, revelam por outro lado, a disposição da Câmara em se orientar
no sentido de dar ao Legislativo uma outra finalidade fora de determinadas
atitudes das Mesas anteriores, que submetiam a essa Casa de Lei determinados
tipos de interesses pouco aceitáveis.
Nessa disputa pela presidência da Câmara, os outros
candidatos que tiveram votações expressivas, como o deputado Rogério Rosso
(PSD-DF) revelam também, com seus votos, disposição de apoio ao presidente
Michel Temer.
O único candidato que constitui uma atitude de oposição
ao Presidente Michel Temer na disputa da Câmara foi o deputado Marcelo Castro
(PMDB-PI), que reuniu em torno de si, os oponentes dentro do PMDB, contrários à
presidência da república.
O fato estranho ocorreu com as forças chamadas
esquerdistas, partidos como radicais na oposição ao Presidente da República que
não se congregaram, nem se articularam e ainda apoiaram candidatos isolados, o
que facilitou a vitória do deputado Rodrigo Maia.
Essa passividade da esquerda brasileira em geral não é
comum, pois esse grupo sempre articula suas atividades políticas com
eficiência.
Temos agora, uma nova fase na Câmara dos Deputados. Rodrigo Maia é um
jovem talentoso da vida pública brasileira, com raízes no estado do Rio de
Janeiro, possui projeção na vida partidária e no seu trabalho parlamentar.
quinta-feira, 7 de julho de 2016
Ilustres líderes políticos falecem em Minas
Essas últimas semanas politicamente registramos dois
fatos dolorosos que envolvem personalidades vinculadas com a história de Minas
Gerais. Faleceu há duas semanas atrás, o ex-governador Hélio Garcia que a
frente do governo atuou de forma eficiente, em favor, do progresso dos
Mineiros. O ilustre Hélio Garcia foi responsável pela
reestruturação do serviço público e promoveu novas diretrizes à vida de órgãos
de expressão em nosso estado. Outra perda difícil de mensurar ocorreu na semana
passada, o ex-governador Rondon Pacheco que faleceu em Uberlândia. Rondon
Pacheco realizou como governador do Estado uma obra notável, sobretudo, no
campo econômico e industrial. Seu trabalho trouxe para o Estado de Minas Gerais
importantes indústrias, como a Fiat e muitas outras que representam um marco em
nossa evolução econômica. É importante relembrar essas duas personalidades,
seus valores, qualidades, suas contribuições de alta significação para a
evolução da história dos mineiros.
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