quinta-feira, 28 de julho de 2016

Parlamentarismo ganha fôlego no Congresso Nacional

No segundo semestre dos trabalhos legislativos, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, há grande expectativa para entrar na pauta de votação a Emenda Parlamentarista. Como relator da Comissão Especial sobre a matéria, na época tive o apoio da unanimidade dos seus membros, tendo como presidente a figura ilustre do saudoso Senador André Franco Montoro, aprovando o texto da proposta da Emenda. Em nosso livro “Parlamentarismo e Realidade Nacional”, mostramos aspectos positivos deste sistema de governo. A técnica parlamentarista é ideal para enfrentar as constantes crises existentes no Presidencialismo, mas o eleitorado precisa entender os mecanismos do sistema, que é mais democrático e coloca o governo próximo do povo e sujeito as suas manifestações. É importante relembrar que o parlamentarismo no Império Brasileiro permitiu 60 anos de estabilidade política. Defendemos para Brasil o parlamentarismo misto, regime semelhante ao sistema existente hoje, na França e Portugal. O novo sistema de governo seria chefiado pelo Primeiro-Ministro, que possui a autoridade de administração pública, o qual seria apoiado pela própria Câmara dos Deputados, indicado pelo Presidente da República, sendo este eleito pelo povo.  O exemplo da França e Portugal, que atualmente adotaram o sistema do Parlamentarismo Presidencializado, aumentando assim a influência do Poder Legislativo, sem quebrar de fato as tarefas do Executivo, representa um tipo que resultou em progresso daqueles países. Este modelo traz eficiente organização e estabilidade política, o que possibilita meios para enfrentar as atuais problemáticas que se instalaram no sistema Presidencialista brasileiro, aliás, de tendências ditatoriais e burocratizado ao redor do Presidente que reúne excessos de poderes. Este na hipótese, se for pessoa de poucas qualidades, como no governo de Dilma Rousseff, leva o país às graves crises, como as ocorridas hoje no Brasil. Aliás, os problemas que motivaram o impeachment do governo anterior, seriam facilmente superados, se estivesse em vigor o regime parlamentarista, que tem flexibilidade para as mudanças governamentais em favor da nação.

quinta-feira, 21 de julho de 2016

Decisões dos Ministros do Supremo é uma jurisprudência e não uma norma de Lei

O país vive uma fase de muita instabilidade, na área dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. O voto do ilustre ministro Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal (STF) deferindo o pedido contra a condenação de réus que foram e tiveram suas decisões contrariada em Segunda Instância, constitui um tema de alta significação para a vida judiciária. Cumpre esclarecer que o Supremo Tribunal Federal através de uma reunião dos seus integrantes, por uma maioria, que não foi por um grande número, decidiu que todas as pessoas que fossem condenadas em Segunda Instância pelos Tribunais inferiores ao Supremo estariam de imediato submetidas ao cumprimento das respectivas penas, inclusive, seriam detidas, caso isso ocorresse. Já o ministro Celso de Mello defende a tese, que as penalidades máximas sobre qualquer pessoa, isto é, a prisão, só pode ocorrer depois que esgotar todos os recursos judiciários. O pensamento do ministro Celso de Mello entrou em conflito com a decisão da maioria daquela Corte. Ao nosso ver, o fato é completamente compreensivo dentro de um tribunal. Na realidade, as decisões por maioria dos ministros representam um fato jurisprudencial e não uma norma de Lei. Assim Celso de Mello assume uma postura diferente daquela que os outros ministros assumiram, defendendo a ideia, que só pode ser detida a pessoa cujo os recursos já estejam esgotados, e não apenas aquelas que foram punidas com uma decisão da Segunda Instância, o que significa, o foro seguinte a dos juízes singulares.

quinta-feira, 14 de julho de 2016

Rodrigo Maia é eleito presidente da Câmara dos Deputados

Em ambiente de certa inquietação e aparentemente de disputas obtivemos o resultado da escolha do novo presidente da Câmara dos Deputados, o ilustre parlamentar Rodrigo Maia da agremiação do Democratas (DEM).
A vitória de Rodrigo Maia (DEM-RJ) constitui de maneira indiscutível uma demonstração de força dos grupos que apoiam o presidente Michel Temer e, revelam por outro lado, a disposição da Câmara em se orientar no sentido de dar ao Legislativo uma outra finalidade fora de determinadas atitudes das Mesas anteriores, que submetiam a essa Casa de Lei determinados tipos de interesses pouco aceitáveis.
 Nessa disputa pela presidência da Câmara, os outros candidatos que tiveram votações expressivas, como o deputado Rogério Rosso (PSD-DF) revelam também, com seus votos, disposição de apoio ao presidente Michel Temer.
O único candidato que constitui uma atitude de oposição ao Presidente Michel Temer na disputa da Câmara foi o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), que reuniu em torno de si, os oponentes dentro do PMDB, contrários à presidência da república.
O fato estranho ocorreu com as forças chamadas esquerdistas, partidos como radicais na oposição ao Presidente da República que não se congregaram, nem se articularam e ainda apoiaram candidatos isolados, o que facilitou a vitória do deputado Rodrigo Maia.
Essa passividade da esquerda brasileira em geral não é comum, pois esse grupo sempre articula suas atividades políticas com eficiência.
Temos agora, uma nova fase na Câmara dos Deputados. Rodrigo Maia é um jovem talentoso da vida pública brasileira, com raízes no estado do Rio de Janeiro, possui projeção na vida partidária e no seu trabalho parlamentar.

quinta-feira, 7 de julho de 2016

Ilustres líderes políticos falecem em Minas

Essas últimas semanas politicamente registramos dois fatos dolorosos que envolvem personalidades vinculadas com a história de Minas Gerais. Faleceu há duas semanas atrás, o ex-governador Hélio Garcia que a frente do governo atuou de forma eficiente, em favor, do progresso dos Mineiros. O ilustre Hélio Garcia foi responsável   pela reestruturação do serviço público e promoveu novas diretrizes à vida de órgãos de expressão em nosso estado. Outra perda difícil de mensurar ocorreu na semana passada, o ex-governador Rondon Pacheco que faleceu em Uberlândia. Rondon Pacheco realizou como governador do Estado uma obra notável, sobretudo, no campo econômico e industrial. Seu trabalho trouxe para o Estado de Minas Gerais importantes indústrias, como a Fiat e muitas outras que representam um marco em nossa evolução econômica. É importante relembrar essas duas personalidades, seus valores, qualidades, suas contribuições de alta significação para a evolução da história dos mineiros.