O pleito eleitoral se aproxima

O processo eleitoral está se desenvolvendo no país, porém, debaixo das limitações, até estranhas da Justiça Eleitoral, valendo-se da legislação em vigor.

O prazo estabelecido em lei para a campanha eleitoral é pequeno e dificulta, de certa maneira, os chamados novos candidatos, que não estão exercendo um mandato parlamentar.

O tempo para as atividades da campanha é também exíguos para a realização dos contatos eleitorais. Com essas normas em vigor, os candidatos aos cargos majoritários têm significativas dificuldades nos Estados maiores, pois a dimensão territorial atrapalha as atividades eleitorais nessas áreas de maior extensão.

Já os candidatos aos cargos majoritários em Estados menores, com facilidade, alcançam mais contato com os Municípios; Por Exemplo: Os candidatos em Sergipe, que é um Estado pequeno, tem maior facilidade para desenvolver sua campanha do que os candidatos majoritários em Minas Gerais e Bahia.

Por outro lado, o crescimento e a importância das redes sociais oferecem novos caminhos complexos, mas eficientes no processo eleitoral de hoje, o que não existia no passado.

Em Minas Gerais, ao lado do candidato ao Governo do Estado, o Senador Anastasia, surge com um potencial, o nome de Adalclever Lopes, liderança poderosa, que comanda o (MDB). Essa dupla é composta por nomes expressivos no calendário eleitoral, e cada um deles, está acima da candidatura de reeleição do Governador, pois há de considerar as deficiências e acusações sérias existentes contra a gestão atual.

Este é o quadro político eleitoral, especialmente em Minas Gerais, que exige do eleitorado uma compreensão consciente para que os Mineiros tenham melhores condições de vida.

Novas disputas eleitorais

Aproxima-se o pleito eleitoral, com as disputas para os diversos cargos e o início dos trabalhos partidários.
O prazo para fazer campanha é indiscutivelmente muito reduzido e exige maior eficiência por parte dos candidatos, para que seus nomes possam chegar até o conhecimento dos eleitores.
Atualmente, predominam as divulgações que se desenvolvem através da internet e outras diversas modalidades utilizadas para anunciar os nomes de que está na disputa eleitoral.
Em Minas Gerais, os candidatos mais fortes para o governo do Estado são os nomes de Anastásia e Márcio Lacerda, que já estão sob atuação dos seus partidos.
No pleito eleitoral, outras situações envolvem os candidatos, como o governador de Minas que passa por dificuldades para firmar sua presença política dentro do quadro, pois existem duras falhas de seu governo, com processos criminais, no qual ele enfrenta.
Há, porém, um dado, que não se pode esquecer, isto é, a decepção do povo com as notícias que condenam candidatos no processo da “Lava Jato”.
Tal fato provoca decepção e certa revolta contra aqueles que de certa forma traíram a confiança do povo, no exercício de sua função pública e são mal vistos pela população, que expressa em manifestações o seu descontentamento.
Apesar de todas as ocorrências e mudanças de atitudes, é de se esperar que os setores mais responsáveis prestem devidos esclarecimentos para aqueles eleitores que se sentem confusos, diante desse complexo teatro político que predomina em todo o país.

Perda de Mandato deve ser decidida pelo Plenário

A vida política brasileira vem oferecendo nos últimos anos ocorrências nos campos Partidário, Legislativo e Judiciário, com situações que desequilibram a estrutura jurídica do país.

Ainda recente, os casos dos três deputados que foram presos depois de condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que constituem fatos abusivos e atentatórios contra a Constituição Federal, pois a Câmara dos Deputados deveria ser ouvida.

Todos eles foram julgados de maneira semelhantes, mas teriam que passar primeiro pela análise do Parlamento, o que não ocorreu. O exemplo é o Deputado Paulo Maluf, que foi condenado e depois, como seus colegas, colocados em uma prisão de maneira ilegal, o que representou um atentado à Constituição.

Depois desses fatos que ferem a Constituição, os deputados não poderiam ser presos sem autorização da Câmara dos Deputados.

A prisão do Deputado Paulo Maluf ainda passa por uma grave inconstitucionalidade, pois, segundo o noticiário quase oficial revela que, a Mesa da Câmara dos Deputados está assumindo o assunto de maneira ilegal para decidir pela perda ou não do mandato desse deputado, sem ouvir o Plenário da Câmara.

A Constituição é clara no artigo 55, quando fala que a perda do mandato em se tratando de condenações judiciais, só poderá ser resolvida pela decisão da maioria dos deputados da Casa Legislativa, é o que está definido na Carta Magna.

Mais é preciso ficar claro, o que consta no artigo 55, inciso VI e nos parágrafos I e II, que dispõem sobre a matéria, e diz que a decisão é do Plenário.

Verifica-se, que estamos caminhando para uma clara inconstitucionalidade e covardia, que atingem as garantias constitucionais dos deputados e não cabe a Mesa da Câmara a decisão acima.

Se a Mesa agir dessa forma, ela estará cometendo uma falta grave, fugindo de suas atribuições, promovendo um tipo de resolução desconhecida do nosso Direito Constitucional e de todos, esse ato, não está previsto na nossa Carta Magna, ou seja, é uma infração contra a Constituição.

Mas de qualquer maneira, vamos aguardar os acontecimentos e torcer por uma decisão democrática, constitucional e que respeite os direitos dos parlamentares.

Minas deve ter autonomia política

Vivemos nesses dias, nas nossas ocorrências políticas, momentos que representam fatos excepcionais e certamente de constrangimentos para todos que acompanham o marchar da luta eleitoral.

O estado de Minas Gerais, na verdade, sofreu duas grandes intervenções, o que faz que possamos olhar o passado para concluir como apresenta o cenário atual.

Primeiro, o Partido Social Liberal (PSL), do candidato Márcio Lacerda, através de sua chefia, em Pernambuco determinou que ele deixasse de concorrer à vaga para o governo do Estado.

A intervenção ocorreu de maneira escandalosa, na sua instituição partidária, anulando praticamente as possibilidades políticas em torno do seu nome.

Esse fato revela que a chefia do partido em Pernambuco deu ordem para que Minas Gerais não exercitasse, através do seu candidato, o caminho político eleitoral de alta importância.

Já o segundo caso, embora de uma maneira mais amena, mas não deixando de ser uma intervenção, na campanha do jovem deputado Rodrigo Pacheco, que tinha como certo sua candidatura ao governo do Estado, mas a direção Nacional do Partido acompanhado de um candidato a governador e do presidente da Câmara dos Deputados pressionaram Pacheco de tal maneira, que ele desistiu de ser candidato ao Governo do Estado e se ajustou a uma candidatura ao Senado Federal.

Observamos que, personalidades que merecem respeito, do Rio de Janeiro e São Paulo, estão intervindo em Minas Gerais no processo político eleitoral.

Estamos assim, diante de dois casos que ferem as velhas tradições de independência da autonomia dos mineiros, aliás, em 1930, a reação foi uma revolução , quando o governante de São Paulo e a Presidência da República tentou impor seu candidato a sua sucessão, quer dizer está faltando o espírito de 1930 nos dias de hoje, para que Minas possa entender que o estado deve ter autonomia para resolver seus problemas.

O afastamento do jovem candidato Rodrigo Pacheco até podia ocorrer, mas de forma menos intervencionista de forças políticas distantes do nosso estado, que vieram ditar caminhos que cabem aos mineiros escolher e praticar.

Portanto, os dias de hoje devem ser vistos com certo pessimismo, porque não só na área econômica, na social e também na política não há firmeza e destreza em Minas Gerais, para defender as velhas tradições do nosso Estado.

Violência Partidária

A realidade política hoje existente no país contém momentos de alta significação com tendências ideológicas diversificadas e conflitos partidários, às vezes, inexplicáveis. Nos diversos estados brasileiros, os nomes dos candidatos a governador se multiplicam, obedecendo ao jogo dos grupos partidários.
O caso que merece ser visto na sua excepcionalidade e também desconhecido em nossa tradição, é o que ocorreu no Partido Social Liberal (PSL).

A Direção Nacional da agremiação de uma maneira violenta e pouco elegante invade a vida política dos mineiros e impede a presença do candidato Márcio Lacerda, na disputa para o governo do Estado.

Essa atitude ultra-centralizadora que atinge às lideranças mineiras desse partido, constitui fato único em nossa evolução política partidária e terá dificuldade a participação de lideranças estaduais na competição governamental do Estado.

Somos daqueles que julgam, não só irregular, mas sob o aspecto legal, duvidosa a decisão. Sendo o Brasil, uma Federação, as prerrogativas autonômicas do Estado Federado estão presentes em todos os seus órgãos políticos e encontram neles direitos básicos para o exercício da vida partidária.

Não creio que o estatuto da agremiação permite de uma maneira clara, esse tipo de intervenção, porque uma providência desse tipo só pode ser realizada com indiscutíveis competências estatutária para alcançar tais objetivos com fundamento, justificativas e interesse partidário e não pode ser uma manobra isolada e arbitrária.

O PSL está provocando um desconcerto político, que precisa ser combatido e se possível anulado, pois é um exemplo deprimente e perigoso para a vida partidária do país.

Infelizmente, atualmente, vivemos uma série de problemas e desafios da moral política.

E esse episódio provocado pelo PSL constitui uma demonstração negativa para o progresso político do nosso país.