Bonifácio Andrada

A falta de autonomia dos Estados é um grande problema para o nosso país

2012-02-14T09:53:00.003-08:00

Na Câmara dos Deputados através de palestras e publicações, demonstrado, temos demonstrado que, dentre outras, a atual Constituição vem prejudicando o país e o cidadão através de três perdas de autonomia: A perda da autonomia do Congresso Nacional, que hoje com as medidas provisórias ficou muito enfraquecido. A perda da autonomia dos Estados, dos entes federados. Os Estados brasileiros e os municípios não têm meios para enfrentar os seus próprios problemas por que a Constituição na realidade transfere todos os recursos para o governo federal. Todo o dinheiro fica nas mãos de Brasília. Também é grave o caso da perda de autonomia universitária, que vem dando ao MEC as atribuições, que me parecem ilegais, contra as Universidades e Faculdades em todo o país.

É interessante que agora com os problemas das enchentes em Minas Gerais a questão da falta de autonomia estadual ficou evidente. Quer dizer, a solução dos problemas dos Estados está nas mãos do governo federal. O Ministro da Integração veio a Minas Gerais e disse que não tem dinheiro para fazer face às tragédias que vem ocorrendo em nosso Estado com as enchentes e outros fatos decorrente dessa calamidade.

Convém mostrar o seguinte: a falta de autonomia estadual é um mal que precisa ser superado, pois do contrário, os Estados ficarão sem meios financeiros para enfrentar problemas sociais, de interesse do povo, como vem ocorrendo em Minas Gerais.

Sobre o Projeto de Lei 2301/2011

2012-01-09T13:55:00.001-08:00

Há necessidade de explicar o Projeto de Lei 2301/2011 que foi apresentado na Câmara Federal e vem sendo mencionado na imprensa. O objetivo do Projeto é justamente impedir que no processo eleitoral haja abusos políticos e/ou partidários através dos veículos de comunicação, contra o candidato que tenha contra ele acusação de infração culposa.

Infração culposa é aquela que abrange apenas os casos de imperícia, imprudência ou negligencia. Por exemplo, um indivíduo está dirigindo um carro e faz uma batida em um muro, alguém se machuca por ser atingido pelo carro ou pela queda do muro: aí ocorreu uma imperícia. Ou seja, um caso não doloso, o individuo não teve a intenção de praticar um ato contra quem quer que seja.

Durante o processo eleitoral, caso um candidato concretize um fato deste tipo, imediatamente, contra ele, se levanta uma série de campanhas, de ataques e criticas exageradas, que podem perturbar o processo eleitoral. Quando o crime é doloso, ou seja, a pessoa pratica o crime com o intuído de atingir alguma pessoa, aí sim, nós julgamos que o processo deve ser comum. No outro caso, o processo deve ocorrer de forma menos exorbitante para que o candidato não sofra os resultados de uma campanha infundada.

Explicamos o objetivo do Projeto em Nota destinada à imprensa, com os seguintes termos: “Diante dos problemas técnicos de redação e de conteúdo, que suscitaram dúvidas quanto ao entendimento do Projeto de Lei nº 2301/2011, o Deputado Federal Bonifácio de Andrada, autor da matéria, decidiu pela retirada da proposição, colocando fim à sua tramitação.

O objetivo do autor com a proposição era evitar exploração política contra candidatos no período eleitoral por infração culposa (não havendo intenção dolosa, mas imperícia, imprudência ou negligencia).”

Essa é a questão que nos cumpria a explicar.

Novo Código do Processo Civil é assunto e alto interesse para o país

2012-01-03T10:21:00.000-08:00

A Câmara dos Deputados é indiscutivelmente um palco onde ocorrem fatos de alto interesse para o país. Entre as proposições em tramitação na Casa está sob analise e debate o Novo Código do Processo Civil, quer dizer aquela Lei que vai regular o trabalho dos juízes, dos Tribunais, e dos Tribunais Superiores e dentro deles os seus membros e ainda os advogados, os integrantes do Ministério Publico e todos que participam das diversas demandas que correm pelas vias judiciais.

Na qualidade de sub-relator, de grande parte do Código de Processo Civil (CPC), tenho verificado nas audiências publicas, com pessoas ilustres, que de fato este projeto é de alta importância para a vida do país. Há atualmente um Código de Processo Civil, que está hoje em vigor, disciplinando a vida judiciária brasileira, e foi elaborado em 1975.

Anteriormente tivemos o CPC de 1939, que foi outro conjunto de normas que, naquela época, representou uma modificação na concepção judiciária brasileira.

É que antes da Revolução de 1930, cada Estado tinha o seu Código de Processo Civil. Minas Gerais possuía um votado em 1921. O primeiro foi o do Estado do Pará por volta de 1905. De qualquer maneira fica a certeza de que estamos discutindo algo sério na Câmara dos Deputados sobre a vida judiciária do país.

A minha posição é em favor do fortalecimento dos Tribunais de Justiça dos Estados, isto é, da Justiça em cada Unidade Federada, porque temo muito as decisões que saem de Brasília, sobre questões específicas do interior do brasileiro que possuem culturas bem diferenciadas e merecem por isso uma atenção específica. É um assunto muito importante e acredito que a opinião publica deve acompanhar a tramitação de Projeto para um Novo Código Processual.

Final de Ano, tempo de reflexões e renovação da fé

2011-12-23T09:40:00.000-08:00

Estão chegando às Festas do Natal e as comemorações do Ano Novo. São dois instantes em que a humanidade vive as grandes satisfações da solidariedade, do amor, do apreço, da aproximação com o outro e, sobretudo é um momento de refletir sobre todos os nossos sonhos.

É bom viver o Natal e o Ano Novo, pois a humanidade parece estar unida em prol do mesmo objetivo. Isto é muito importante, principalmente porque vivemos em um mundo com conflitos e os distúrbios. É nesse momento que precisamos ter fé e estarmos juntos, para que tudo que é triste e lamentável, possa se resolver e ser superado.

Precisamos voltar a nossa consciência e reflexões para as coisas mais belas da vida, através de orações para o Criador e para o Menino Jesus, o maior símbolo do Natal, para encontrarmos, de fato, os melhores caminhos para alcançarmos a felicidade plena.

Panorama sobre o governo Dilma

2011-12-16T12:53:00.000-08:00

O governo da presidente Dilma tem apresentado, nos últimos tempos, alguns aspectos que merecem observações. A queda de ministros, que é quase mensal, revela o enfraquecimento aparente da sua estrutura administrativa. Na realidade, o comportamento às vezes autoritário da chefe de governo, revela que a máquina governamental continua atuante de acordo com os seus objetivos.

A vitória na Câmara da chamada Emenda da DRU (Desvinculação de Receita da União), que permite a chefe do executivo gastar de uma forma quase arbitraria e fora do orçamento, mostra que o país de fato está caminhando sob regime de autocracia financeira. Não no ambiente de muita concórdia política, como no tempo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas em um momento de sérios conflitos em diversas áreas da vida nacional.

Verifica-se também que no Ministério da Educação, as atitudes do grupo que assumiu a direção da pasta ao lado do Ministro Fernando Haddad, que será candidato a prefeito por São Paulo, mostram as tendências arbitrárias que dominam aquela secretaria do Estado tão importante para a cultura e para o desenvolvimento do país.

Por outro lado, devemos levar em conta as generalizadas crises em todos os pontos da nação no que diz respeito ao funcionamento dos órgãos responsáveis pela saúde publica. Os hospitais, sobretudo aqueles que reclamam da falta de atenção do governo e a falta de médico em diversas cidades brasileiras, representa também uma desorientação da política do governo nesta área.

Julgamos que é necessário um esforço critico por parte daqueles que se opõe ao governo para mostrar à presidente da República a necessidade de dar diretrizes mais eficientes e mais realísticas ao governo em face do nosso povo.

Mensagem de Natal

2011-12-15T09:35:00.001-08:00

Falta de autonomia dos Estados brasileiros impede solução de problemas graves

2011-11-25T11:45:00.000-08:00

A vida jurídica do país é muito importante para o cidadão, sobretudo na parte que diz respeito a sua segurança e mesmo as exigências constitucionais que devem ser obedecidas. Infelizmente em todo o país verificamos que os órgãos de segurança, não recebem, por parte do governo federal, o apoio para ser levado aos Estados para superar os problemas financeiros.

Aliás, a Constituição da República não regulamenta como devia a Federação, a ordem federativa, de modo a propiciar, a cada Estado, os seus meio financeiros para alcançar os seus objetivos administrativos e, sobretudo promover uma eficiente proteção ao povo. A autonomia estadual proclamada na Constituição, na verdade não existe. Tudo fica em Brasília, com o governo federal, não só as principais competências de ordem legal, mas, sobretudo, as competências orçamentárias e a responsabilidade de distribuir por todo o país os meios de que deve dispor a nação para superar seus problemas.

A nosso ver a Constituição brasileira fruto da Constituinte de 1987, contém alguns males que são graves para o cidadão. Primeiro é a autonomia estadual enfraquecida. Outra questão é a falta de autonomia do poder legislativo para votação dos seus projetos e das leis desejadas pelo cidadão. O terceiro, que repercute na vida cultural do país, é a falta de autonomia da universidade.

Embora esteja na Constituição de uma forma explicita as universidades brasileiras não tem autonomia. Sejam as estatais que se transformaram em repartições públicas, sejam as não estatais como as comunitárias, religiosas e particulares que não sendo auxiliadas pelo Ministério da Educação (MEC), na realidade, são vítimas da burocracia desse Ministério.

Tudo isso faz com o que o cidadão brasileiro por um lado, venha defrontar com dificuldades no seu dia a dia, porque o poder publico federal não favorece a segurança que lhe é devida e por outro lado se submete ao espetáculo do enfraquecimento do poder legislativo, dominado pelas medidas provisórias e assim não realiza, de fato, a sua missão de legislar e atender os interesses da população. O país vive um cenário de tendências autocráticas.

Falhas no Enem apontam necessidade de mudanças na aplicação do Exame

2011-11-09T09:11:00.000-08:00

O Ministério da Educação (MEC), através do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), vem dando uma demonstração de que não possuí mecanismos e instrumentos educacionais necessários para realizar esta importante prova. Na verdade, o Enem por si próprio é uma instituição de difícil aplicação porque o país é de fato muito grande e as áreas universitárias que irão se valer deste tipo de prova reúne um grande número de estudantes em lugares bem diversificados.

O melhor seria que o governo organizasse o Enem setorizado por áreas do país, para que qualquer problema que venha surgir se transformasse em uma questão regional e não com aspectos nacionais altamente perigosos para a vida educacional. Aliás, o problema básico do Brasil é a fraqueza da federação.

Os nossos homens públicos que dirigem o país, nos cargos executivos não percebem que a federação deveria existir. Cada Estado deve ser realmente o coordenador e solucionador dos seus problemas e não partir de Brasília, como vem ocorrendo, decisões genéricas que não podem ter uma aplicação única em Estados como o Piauí e o Maranhão e em outros Estados como Santa Catarina e Paraná. São regiões diversas, com cultura diferenciada e com problemas educacionais bem específicos.

A aplicação das provas do Enem é mais uma demonstração de falhas do MEC e, sobretudo a demonstração de que este Ministério não esta atento às realidades do país.

Burocracia impede solução de várias questões no país

2011-10-31T13:49:00.000-07:00

Um dos problemas mais graves no campo social e político que o brasileiro enfrenta, é a burocracia de um modo geral e, sobretudo a atividade dela no campo fiscal e ainda no que diz respeito às atividades administrativas. O Brasil é o país onde se paga mais imposto no Mundo inteiro, e o mais grave é que a burocracia tributária é muito agressiva e pouco receptiva aos apelos dos contribuintes. Por outro lado há outra questão grave. De um modo geral, a burocracia ligada ao governo federal e também aos governos estaduais, não atendem as reclamações do povo como deveria, na área de tributos.

É triste verificar que as repartições, através dos seus servidores e seus funcionários, gostam de dizer “não” diante de todas as questões que lhes são apresentadas. Infelizmente a burocracia, tende a se fortalecer a cada dia que passa em diversos setores dificultando a vida dos homens de trabalho, de empresários, de comerciantes de uma forma geral e, sobretudo o cidadão comum.

Uma questão grave, por exemplo, é a questão dos precatórios. Há cidadãos que foram desapropriados dos seus pequenos terrenos e levam anos e anos para receber o que o governo deve lhe pagar, o que muitas vezes não faz.

Há também a burocracia judiciária. Está é terrível, sobretudo nas causas em que o poder público participa, porque infelizmente, sobretudo a justiça federal, defende a União, como se essa fosse a dona de iniciativas justas e juridicamente fundamentadas. Por isso em países do mundo inteiro onde ocorrem esses problemas, se multiplicam as manifestações e protestos. Essas manifestações no fundo são contra o poder público, contra a burocracia, contra a administração, que ao invés de servir ao povo, dificulta a vida dos cidadãos.

Novo Código do Processo Civil está em debate na Câmara Federal

2011-10-17T11:03:00.000-07:00

Na Câmara dos Deputados foi instalada, e está em funcionamento, a Comissão que vai elaborar o novo Código do Processo Civil, da qual eu faço parte e sou um dos sub-relatores. Considero o assunto da mais alta importância, pois, através das normas processuais é que o cidadão encontra os meios de defender os seus direitos e suas prerrogativas pessoais, não só nas suas atividades profissionais, como também nas questões que diz respeito a sua vida familiar e especialmente aqueles problemas que estão relacionados com diversas áreas da sua própria existência.

O atual Código do Processo Civil, embora seja um conjunto de dispositivos legais de relevado valor, foi elaborado em 1973 e precisa ainda ter modificações para se adaptar as exigências, as dinâmicas e as urgências dos nossos dias.

O que precisa, porém ficar bem claro é que nesse novo Código do Processo Civil haja condições de se defender bem os direitos individuais, pois ainda há problemas em nossa sociedade que necessitam do amparo legal para serem superadas.

Questão da saúde publica precisa ser debatida no país

2011-10-06T13:25:00.000-07:00

O problema da saúde pública no Brasil é muito sério. Na Constituição de 1988 criou-se o Sistema Único de Saúde (SUS), que é na realidade uma imitação do esquema de saúde do Chile, que copiou mal o Sistema da Inglaterra, que por sua vez se inspirou no Sistema da antiga União Soviética, e não vem alcançando a solução dos problemas que têm em vista.

Quem observar o funcionamento de qualquer hospital encontrará uma fila enorme de pessoas esperando atendimento e o pior é que estas filas têm em sua maior parte pessoas das camadas mais pobres da população. O SUS, curiosamente, dá proteção as classes altas e médias e não significa um instrumento eficiente para as camadas mais baixas da população, que ficam sem um amparo que deveriam ter.

Julgamos que essa questão da saúde precisar ser enfrentada de forma mais humana e eficiente, levando em conta que o serviço público em si não é bom para cuidar dos problemas e das dificuldades de saúde do povo. É preciso buscar maior apoio de organizações beneficentes, filantrópicas e religiosas, porque estas possuem a velha tradição de assistência a saúde, com espírito caridoso para com todos os doentes e necessitados.

Infelizmente a burocracia e a demora nos repasses financeiros do governo para com hospitais, principalmente os que atendem as camadas populares, constituem sérios problemas que afligem a comunidade. A falta de médicos, sobretudo no interior do país, enfraquece a rede hospitalar provocando os tristes espetáculos que os veículos de informação nos mostram.

Descaso com as rodovias brasileiras atrasa o progresso do país

2011-09-19T13:04:00.000-07:00

Um problema gravíssimo na realidade brasileira é a malha rodoviária do nosso país. A presidenta Dilma esteve em Minas e garantiu, para a alegria dos mineiros, que irá dar ordens para os términos dos trabalhos de recuperação da BR 381, conhecida também como Fernão Dias, que liga o nosso Estado a São Paulo e ao Espírito Santo. De fato isso constitui uma manifestação que alegra a nossa gente e esperamos que venha a ser executa esta ordem da presidenta, pois muitas outras não conseguiram se concretizar.

É preciso nessa oportunidade relembrar a situação da Fernão Dias, que está cheio de problemas. É uma rodovia da mais alta expressão para via econômica não só de Minas, mas também o Espírito Santo e São Paulo. Outra rodovia que necessita de atenção do poder público Federal é a BR 040, que liga Minas Gerais ao Rio de Janeiro e Brasília. Rodovia esta, que está cheia de problemas e a todo instante provocando desastres, muitas vezes com mortes, por todo o seu percurso.

É preciso que o poder publico compreenda que o Brasil, um país tão extenso, precisa de Rodovias. Outra necessidade importante em nosso país é a de Ferrovias por que essas têm sido esquecidas pelo governo ao longo dos tempos.

A luta contra as drogas é um dever de todo o povo

2011-09-05T14:23:00.000-07:00

É curioso em nosso tempo observar como determinados tipos de ocorrências malignas se desenvolvem ao nosso redor ao lado de dados positivos encontrados nos avanços da tecnologia e em outros setores de ordem cientifica. Mas o que mais assusta é a presença das drogas e a sua influência delas sobre nossa mocidade. Oxi, crack, cocaína, maconha, êxtase e também o nosso conhecido álcool, constituem elementos negativos para a população como um todo, mas, sobretudo um fator altamente perigoso para a formação dos jovens e para a conscientização deles em face da realidade social.

Há necessidade de se combater com energia estes males que estão, de fato, sangrando a sociedade, não só a brasileira, mas em todos os países. O campo de luta para sermos vitoriosos contra tais males, primeiro é a área familiar. A família é o grande instrumento para se conscientizar os jovens a respeito desses males. Logo depois da família, nós temos as igrejas, as religiões que apontam para os jovens uma direção moral.

E finalmente nós temos que concordar que os meios de comunicação constituem instrumentos altamente eficientes para este trabalho. Perigoso é verificar que os nossos meios de comunicação e a própria televisão ao contrario de ajudar, as vezes vem dificultar este trabalho.

A luta contra as drogas é um grande desafio humano do nosso tempo e nós temos que saber enfrentar e combater enorme mal em nossa sociedade.

Herança do governo Lula é responsável pela atual crise no país

2011-08-29T11:58:00.000-07:00

A situação política brasileira revela um grande descompasso entre o governo da presidenta Dilma Rousseff e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Verifica-se que toda equipe, que estava dentro dos Ministérios do governo Lula, estão sendo afastados agora da administração de sua sucessora. Nunca houve no país uma ação tão rápida, para afastar Ministros, num prazo de tempo tão pequeno, como está ocorrendo com o atual governo da presidenta que dirige o país.

Há poucas semanas vários Ministros foram afastados e com eles muitos servidores dos mais altos escalões, apontados como pessoas de atitudes indevidas e contrarias aos dispositivos legais. Conclui-se, portanto que o governo Lula deixou uma herança ingrata, falha e perigosa, para a presidenta Dilma.

Quando ela fala na faxina, certamente ela está se dirigindo aos altos escalões da Republica que encontrou e com os quais ela está convivendo. Os desvios do dinheiro público, de fato, prejudicam todo o país, principalmente as camadas mais pobres da população.

No regime presidencialista o Presidente da Republica como chefe do poder executivo, é o responsável por todos os erros, falhas e por todas as decisões. Minha conclusão é no sentido de achar que as falhas do governo Lula estão sendo apontadas agora e a atitude da presidenta Dilma é de fato positiva na defesa dos interesses do país.

Sistema presidencialista brasileiro é prejudicial para o crescimento do país

2011-08-24T14:34:00.000-07:00

A evolução política brasileira foi sempre marcada pela liderança do Presidente da Republica, isso é, o chefe do poder executivo a partir da proclamação da republica entre nós. Assim sendo, a atuação do líder do governo constitui um momento de alta significação para analises e até mesmo para prognósticos a respeito do futuro.

É de se constatar que a presidenta Dilma Rousseff, indiscutivelmente, representa uma liderança séria e interessada em assuntos de alta importância. Mas, não tendo a experiência política do dia a dia, não tendo disputado nenhum cargo publico anteriormente, não tendo exercido nenhuma função partidária, ela não possui os quesitos e atribuições indispensáveis para relacionar-se com os grupos políticos que a apoiam e com os partidos que lhe dão sustentação.

Verifica-se que esta deficiência da presidenta, esta a todo instante produzindo ou criando problemas políticos sérios que podem resultar em desequilíbrios institucionais perigosos para a nação.

Hoje o nosso sistema, o presidencialismo, dá excesso de poderes ao Presidente da Republica. Diria que nunca na história republicana, houve uma fase como esta, pois a Constituição de 1988 dá excessiva força ao chefe do poder executivo, que passa a ter maiores responsabilidades.

A crise da identidade musical e cultural brasileira

2011-08-08T13:23:00.000-07:00

É curioso como alguns países dão muita importância à vida musical, aos cantores e aos romancistas. O falecimento da inglesa Amy Winehouse, que encantou os ingleses e também fãs de vários países, provocou muita repercussão. Além de levantar o problema das drogas, que assombra a todos e permanecesse como um grande mal do nosso século destruindo a vida de muitos jovens, o fato nos remete a outra questão também importante: a crise da identidade musical e cultural do nosso país.

No Brasil a área musical continua sendo, ao nosso ver, um tema muito desfavorecido em nossa cultura. Na realidade não se estimula a força da nossa música, a força do samba, a força do frevo, a força das músicas baianas, a força sertaneja, enfim daquela enorme lista de músicas populares que dominavam os nossos carnavais e manifestações culturais. Hoje o poder econômico dos Estados Unidos invade o nosso país impondo a sua cultura. Só as músicas norte americanas, totalmente diferentes da nossa música verdadeira, dominam o nosso ambiente artístico em todos os setores, em que se realizam shows, ou promoções que envolvem as festas e solenidades entre nós.

Acredito que a consciência política brasileira deveria pensar um pouco nisso, pois na realidade, a música norte-americana é uma alienação. Traz o afastamento do povo das tradições culturais da nossa gente. A musica brasileira é muito rica, em qualquer parte do Brasil, em qualquer canto seja nas áreas sertanejas, seja nas áreas urbanas. Elas deviam ser desenvolvidas e ter maior apoio do Ministério da Cultura que não conseguem enfrentar os grupos econômicos norte-americanos, que jogam aqui os seus rocks e hip hop, perturbando inclusive, em muitos momentos, a tranqüilidade do nosso povo.

Herança do governo Lula preocupa atual governo

2011-08-02T13:36:00.000-07:00

É curioso verificar como o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou várias crises perigosas no campo das irregularidades e em diversos desvios públicos, em várias áreas da sua atuação. O caso do DNIT está preocupando a presidenta, Dilma Rousseff, que não sabe o que fazer, pois na realidade ela desejaria promover um inquérito bem detalhado sobre a questão ali existente, mas, encontra empecilhos políticos.

Verifica-se que este departamento dos Ministérios dos Transportes, transformou-se de fato no setor de graves ocorrências e encaminhadas por lideranças políticas que apoiam o governo, se transformaram em verdadeiros condutores de resultados negativos e muitas vezes criminosos.

É de esperar que a atuação da oposição na Câmara dos Deputados que procura inclusive coordenar alguma CPI e outras providencias a respeito do assunto, alcance maior êxito para que a nação tenha conhecimento do que ocorreu nessa área do governo.

Infelizmente verifica-se que lideranças petistas, que anteriormente acusavam tanto no passado os governos, estão na realidade complacentes com graves ocorrências, que atingem a moral pública e impedem o progresso do país.

Reforma Política continua entre os principais temas do Congresso

2011-07-26T11:23:00.000-07:00

O andamento dos debates relativos à Reforma Política, constituí no momento uma das questões de maior interesse da vida partidária do país. Na realidade várias propostas estão sendo colocadas, embora já se possa sentir que os partidos aliados do governo, sob liderança do deputado Henrique Fontana, marcham no sentido de formular uma sugestão visando um esquema que introduz o financiamento publico, o voto majoritário para deputados, no Estado inteiro, mas articulado com a chamada lista fechada.

É um produto político complexo, que o ilustre representante do PT, relator da matéria, está oferecendo. Todavia verifica-se que algumas áreas políticas aceitam as ideias do deputado Fontana, apesar de encontrarmos muitas resistências em diversos setores políticos.

Sou daqueles que acreditam que a reforma política dificilmente conseguirá ser aprovada no Congresso Nacional, a não ser que o governo, através da sua titular a presidenta Dilma Rousseff, se disponha a participar ativamente influenciando os congressistas ligados à sua área política para que venham de fato dar solidariedade a uma proposição definida e clara sobre o assunto.

Na verdade, o problema da Reforma Política quando abrange a questão eleitoral, que passou a ser o único tema dessa matéria, provoca uma série de dúvidas e mesmo até inseguranças, pois novas regras serão inseridas no processo eleitoral e na escolha dos futuros representantes do povo. De qualquer maneira o debate em torno da reforma política, deixa no tablado do Congresso Nacional, de um lado o conhecimento de muitos sistemas e assuntos de interesse dos parlamentares e de outro lado, leva à opinião pública, diversas alternativas para que possam realmente fazer reflexões e influir nos seus representantes no dia de amanhã.

Brasil perde um grande líder

2011-07-20T11:42:00.000-07:00

Os meios políticos e administrativos do país assinalaram com certa tristeza a notícia do falecimento de Itamar Franco. Ele foi um homem público curioso, pois, ao lado da suas atitudes éticas, seu posicionamento moral, sua firmeza nas convicções cívicas, era pessoalmente um líder inquieto, sempre preocupado com os fatos do momento, assumindo atitudes que a muitos espantavam, mas que constituíam, indiscutivelmente, uma tipologia de comportamento político atraente, pouco comum em Minas Gerais, onde os homens públicos tendem a assumir atitudes excessivamente cautelosas.

A sua liderança em Juiz de Fora e também em toda Minas Gerais, abrangeram momentos marcantes da nossa evolução política. No governo federal sua direção também foi digna de elogios pelo patriotismo de suas posições. Em Minas Gerais foi um governador que agitou o país, defendendo os interesses do nosso Estado de uma forma que muitos consideravam radicais. Ele de fato abalou as estruturas governamentais de todo o país provocando inclusive, conflitos com o meio internacional.

Conheci de perto o Itamar Franco e a sua simpatia, seu modo bem expressivo de se articular com os companheiros dentro do seu partido. Este grande líder deixará para nós mineiros, uma saudade que aqui registro, pois de fato se estende a muitas regiões, não apenas em Juiz Fora, mas também em todas as partes de Minas Gerais e do Brasil.

Sigilo nas licitações para obras da Copa é indiscutivelmente ilegal

2011-07-06T09:47:00.000-07:00

A Câmara dos Deputados assistiu a votação de uma Medida Provisória que contém, de forma lamentável, uma determinação claramente ilegal e que uma vez chegando ao Supremo Tribunal Federal, será anulada. A Câmara votou a iniciativa do governo pedindo sigilo nas licitações para as obras da Copa de 2014 e os jogos Olímpicos de 2016. Isso significa que o governo vai fazer licitações e convocar empresas para realizar as obras, estabelecendo os preços que bem entender, se dispondo a pagar o que quiser. Também não serão aplicados os princípios da licitação em favor daquela empresa mais capaz e poderá fazê-lo em favor das empresas com menor qualificação, podendo gerar toda espécie de fraude e desvios.

Pela primeira vez no Brasil há uma lei desta natureza. Se a presidente Dilma tivesse na realidade ao seu redor, assessores jurídicos capazes, ou se tivesse nos seus Ministérios homens públicos com compreensão jurídica mais elevada, jamais teria essa iniciativa. O pior é que conforme for o comportamento do governo nas atividades que tiver com base nesta lei, corre o risco de sofrer as conseqüências penais e até mesmo, o de impeachment.

No Senado parece que o líder Romero Jucá já está levantando algumas observações sobre o assunto para alterar o Projeto. Se não me engano o Procurador da Republica, criticou, em entrevista, essa decisão da Câmara dos Deputados e o texto deste Projeto de Lei. É triste este episódio, pois mostra que ao redor da Presidenta da Republica, não existe, de fato, uma assessoria a altura das exigências presidenciais e governamentais de que o país necessita.

O Ministro da Justiça, um homem ilustre, está doente. Mas se tivesse comparecido em qualquer reunião sobre este assunto, jamais concordaria com esta decisão. Vamos esperar os acontecimentos, e aguardar a decisão do Senado.

Governo Dilma tenta encontrar o caminho do progresso

2011-06-20T11:52:00.000-07:00

Os acontecimentos políticos ocorridos no Brasil nos últimos dias nos levam a um cenário curioso, mas que desejamos ser promissor a favor do desenvolvimento de nossa Terra. O Ministro Antônio Palocci, ao ser afastado do governo, provocou uma crise. A Senadora Gleisi Hoffmann, filha de alemães, assumiu a alta responsabilidade e dificilmente vá superar os problemas.

A nossa ilustre presidenta, como sabemos, é filha de uma mineira casada com um búlgaro, tem personalidade forte e trabalhou em Minas Gerais. A Ministra Ideli Salvatti, cujos pais são calabreses, deverá desenvolver atividades complexas para resolver os problemas parlamentares.

Isso tudo mostra que o governo do PT/PMDB ainda não conseguiu alcançar as metas e as normalidades políticas e institucionais, tão necessárias para o país. Nós esperamos que os aspectos qualitativos, quer dizer, os atributos dos homens públicos que estão nos altos postos da Republica, saibam de fato, com sua inteligência e dedicação, vencer os nossos problemas e dar ao nosso povo momentos de paz e de progresso, que tantos necessitamos.

A Política no Brasil e sua crise atual

2011-06-03T13:13:00.000-07:00

É curiosa a crise política no Brasil, por que busca razões no Sistema Constitucional que adotamos e também encontra motivos na vida partidária da oposição a na vida partidária do governo. O sistema brasileiro fica em função de uma Constituição que dá poderes excessivos ao presidente da Republica. Tudo gira em torno dele. Dificilmente um ser humano consegue, na realidade, acompanhar tantos problemas e resolver tantas questões.

No início do governo da presidenta Dilma, observamos que existe no seu semblante e pronunciamentos certa inquietação, que logicamente ocorre desses fatos. O seu temperamento é de uma pessoa disposta a vencer os problemas que têm diante de si. Embora procure fazê-los de forma que nós da oposição consideramos errados.

Por outro lado as oposições também vivem problemas internos, dentro dos principais partidos e nota-se que há uma tendência oposicionista mais radical, mas também uma tendência oposicionista mais moderada. E finalmente, é de se concluir que os partidos que apoiam a presidenta Dilma, vivem nos seus contatos com o poder executivo, uma crise clara. O que fica evidente para qualquer observador por mais elementar que seja. O PMDB com sua vocação política, não tem respaldo no comportamento político da presidenta. Não conseguiu experiência nessa área.

O PT, cujas principais lideranças são sindicalistas, não tem na presidenta Dilma uma personalidade que conviveu com a vida dos Sindicatos. De fato a presença do presidente Lula inesperadamente, dentro do Palácio do Planalto, mostra que os problemas existentes na área política estão necessitando da presença de um homem experiente, mas que com certas dificuldades conseguirá salvar as questões problemáticas do atual governo. A presidenta Dilma pode ter algumas qualidades administrativas, mas pouca sobre a política partidária.

Reforma Política não recebe a atenção devida no Congresso

2011-05-27T13:54:00.000-07:00

O problema da Reforma Política preocupa de fato os parlamentares mais experientes. Os debates na Comissão Especial são demorados, as conclusões são confusas e até o momento não há uma diretriz segura que tenha sido tomada. O chamado voto na lista fechada, que é fortalecedor dos partidos políticos e aplicado em toda a Europa, não está alcançando no Brasil os aplausos dos homens públicos.

Infelizmente, vamos continuar com o sistema de lista aberta e o voto uninominal, que é o paraíso para o domínio dos grupos econômicos e da pressão governamental. Não basta acabar com as coligações, no âmbito do voto proporcional, nem tão pouco instituir financiamento público. É necessário muito mais para aperfeiçoar o processo eleitoral brasileiro.

Controle da inflação é grande desafio no país

2011-05-13T10:50:00.000-07:00

Quem contempla o governo da presidenta Dilma Rousseff, chega à conclusão que hoje vivemos um cenário completamente diverso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A presidenta, indiscutivelmente, inspira mais confiança até mesmo para os seus opositores, enquanto que o presidente Lula, apesar da sua simpatia, era um homem muito vacilante em questões às vezes de certa importância.

Todavia no governo Lula há um momento que, historicamente, lhe dá certo relevo, que é quando ele fez o convenio, a concordata do Brasil com a Santa Sé, o que representou um projeto pelo qual a Igreja Católica há muito vinha se batendo e que nunca conseguiu concretizar. Fora disso, não vejo o governo Lula em uma posição firme em relação a certas questões nacionais.

Todavia as notícias relativas a presidenta Dilma, sobretudo no tocante a inflação, nos deixa a conclusão de que o atual governo vai se empenhar na luta contra este grande mal para economia nacional.

A oposição está agindo de uma forma séria e correta quando critica o governo da presidenta Dilma e dos seus ministros, pelas atitudes de incoerência e mesmo de omissão. Como é caso da obras do Programa Aceleração do Crescimento (PAC), que foram muito anunciadas e representaram uma bandeira importante para a eleição da atual chefe do poder executivo no país.

E essas deficiências governamentais são perigosas, porque se a palavra de comando, contra a inflação, não tiver em todas as áreas administrativas respectivos respaldos, não alcançará os fins necessários para superarmos este perigoso mal na vida financeira do país.

A oposição precisa ser vigilante e firme, para que Dilma consiga superar inclusive as turbulências nefastas de áreas políticas que estão próximas dela e que não trazem consigo objetivos mais significativos para o desenvolvimento do país.

Reforma Eleitoral é preocupação no Congresso Nacional

2011-05-03T13:36:00.000-07:00

A Reforma Política está na realidade focalizando apenas aspectos eleitorais. O que nós temos, por conseguinte, é uma tentativa de Reforma Eleitoral. Um dos temas importantes, que agora foi resolvido no Senado, é a questão das listas partidárias. O Senado foi favorável as listas fechadas, enquanto outros parlamentares são favoráveis as listas abertas. A lista, de fato, existe hoje, embora não sendo fechada.

É curioso que o eleitor pensa que está votando diretamente, hoje, em um deputado ou num vereador, mas na verdade o eleitor está votando em uma lista. Quando o eleitor vota, por exemplo, no deputado Carlos da Silva do partido X, ele está votando na lista do partido X, e em segundo lugar, dentro da lista do partido X, é que ele está votando no Carlos da Silva. De modo que o eleitor vota é na lista, aí o problema que está acontecendo hoje no tocante à convocação de suplentes.

De modo que essa tese de lista fechada não é nada de estranho e nem tão pouco vem dificultar o voto direto do eleitor. O eleitor vota diretamente no partido do Carlos da Silva, por exemplo, e dentro do partido escolhe este nome para ser eleito.

Quando se fala em lista fechada o que está se mantendo é o mesmo sistema, apenas o eleitor que hoje vota na lista do partido, escolhendo ali seu candidato, vai votar na lista do partido, deixando que o próprio partido, a partir de seus órgãos internos, faça a lista dos candidatos de sua preferência.

Isso precisa ficar bem explicado porque no fundo o que está havendo é uma manobra em favor de uma tese, que é a manutenção do sistema eleitoral de hoje, que favorece indiscutivelmente aos grupos econômicos, favorece de uma maneira muito clara aos mais poderosos financeiramente, nos pleitos eleitorais. A lista fechada vai, na realidade, enfraquecer os grupos econômicos no processo eleitoral, embora sempre haja uma influência, mas já irá enfraquecer demais. O sistema atual é o sistema que favorece as forças econômicas, as forças financeiras e a lista fechada vai diminuir essa influência.

Podemos ficar contra a lista fechada, mas ela é melhor, bem melhor que o sistema atual.

Episódio da escola do Realengo no Rio é grave problema para segurança pública

2011-04-26T12:03:00.000-07:00

Uma questão que está na ordem do dia e que precisa de fato ser objeto de uma reflexão clara e sensata é o problema da segurança, que surgiu com o assassinato das crianças na escola do realengo no Rio de Janeiro. Em primeiro lugar temos que levar em conta, quando se fala em segurança, o aspecto coletivo, a segurança da coletividade. Em segundo lugar temos que levar em conta a segurança comunitária. Se aquela é ampla e às vezes abarca um país, ou um Estado, já a segurança comunitária recai sobre um número menor de pessoas que moram num bairro ou comunidade pequena. E finalmente nós temos a segurança pessoal, a segurança dos indivíduos, a segurança do cidadão.

Um país como o Brasil, o problema da segurança é muito complexo e de fato exige uma analise bem profunda, pois por ser um país continental não temos uma organização política capaz de atender, plenamente, as exigências do nosso povo, da nossa população, espalhada por todo o nosso território. Aí verificamos que os próprios instrumentos governamentais para ação policial, para ação de segurança são muitos deficitários, são muitos fracos.

Num país como a Suíça dificilmente um criminoso invade uma escola ou invade um hospital, por que essas hipóteses não vão existir com certa facilidade em virtude da cultura e da base educacional daquele povo. Mas por outro lado também não ocorre por que na Suíça há meios de enfrentar os criminosos de forma efetiva e eficiente, o que não acontece no Brasil.

Se o cidadão não tiver meios de se defender contra a ação ilegal de um individuo, que adquire armas ilegalmente e com facilidade em um país inserido na América do Sul, ele será realmente objeto de graves conseqüências e pode ser mesmo levado a morte.

No Brasil a arma tem outro sentido. Falar em desarmamento no Brasil é um absurdo, porque se você desarma os homens conceituados, os homens sérios, os homens íntegros, mas não consegue desarmar os criminosos nem as quadrilhas, vai acontecer o seguinte: as pessoas sérias e dignas ficam sem armas para se defender e o criminoso e as quadrilhas ficam bem armadas para atacar, matar e causar prejuízos a todas as pessoas. De modo que entendemos que nesta hora o que se deve fazer é realmente promover uma política de segurança em que a entregue de armas seja para pessoas sérias, a pessoas que realmente terão capacidade de usá-las e combater de forma muito eficiente o tráfico de armas ilegal, sobretudo vindo de países que sabemos onde a ordem política é muito fraca, dentro do território da América do Sul.

Fazer uma consulta a população para saber se deve ou não vender ou distribuir armas num país como o Brasil, é correr o risco de tentar tirar as armas dos homens sérios, é deixar as nossas famílias e as nossas casas entregues a graves riscos com as armas dos assaltantes. E também nos territórios, sobretudo os territórios rurais, onde os episódios de quase guerrilha ocorrem, os riscos seriam maiores. De modo que nós nos colocamos contra essa consulta popular porque ela não tem sentido e vai revelar, da parte do governo, uma tendência altamente perigosa de desarmar as pessoas que precisam de armas para se defender pessoalmente, defender sua comunidade e participar do esforço de segurança e manutenção da ordem em todo o país.

Trânsito e Crack, a naturalização da morte

2011-03-25T10:28:00.000-07:00

O Brasil enfrenta dois problemas graves de saúde pública que estão se tornando crônicos: o caótico estado do trânsito no país e a rápida disseminação do crack entre todas as classes sociais e faixas etárias. A junção de trânsito e drogas não é gratuita, e não só por um problema estar presente no outro.

O que ocorre nos últimos anos em torno do trânsito é paradigmático, pois os acidentes são “de trânsito” e as mortes, milhares a cada ano, são “mortes do trânsito”. Não tem donos, são vítimas. Os que matam e os que morrem nas ruas e estradas do país tem entre 18 e 25 anos. Os custos humanos e materiais atingem cerca de R$ 6 bilhões de reais e a milhares de famílias infelizes e amarguradas.

Essa naturalização das mortes por parte da sociedade e de suas representantes nos impede de enfrentar o problema diretamente devido à reação social. Vide a Lei do Fumo, em São Paulo e em outras capitais, ou a Lei do Bafômetro. Motoristas e pedestres, é sempre bom lembrar, não morrem em guerra, epidemia ou tsunami. São vítimas de causas que podem ser evitadas.

Todas as drogas são deploráveis, mas o crack parece ser mais deplorável devido a uma pretensa democratização que promove, pois invade as famílias e vicia pais e filhos, dos miseráveis aos ricos. Esta capacidade de se instalar e destruir, aliado a outros sinais sócio-econômicos, mostram que a capacidade de sedução do crack, e sua facilidade em se espalhar, fazem desta droga uma das mais letais. E não só para os seus usuários.

Relatório da Polícia Rodoviária Federal sobre exploração sexual de crianças nas estradas brasileiras mostra que pontos de prostituição estão sendo invadidos por crianças. Elas buscam as estradas por ficarem próximas de pontos de venda de crack. Assim, meninos e meninas passam a noite fazendo programas, e indo dos veículos aos pontos de venda da droga. Basta dois reais para o usuário adquirir uma pedra de crack, baixo valor que estimula usuários de cocaína a promoverem a troca de aditivo químico.

Trata-se de caso emblemático revelado pela Polícia Rodoviária, pois demonstra a proximidade de três temas sensíveis: exploração sexual de crianças (crime hediondo); tráfico de drogas (crime inafiançável), e perigosa proximidade entre malha viária do país e a droga. As rodovias são as veias que irrigam o Brasil, que integram o Norte ao Sul, o Centro-Oeste ao Litoral.

Pois bem, relatos da mídia nos trazem a crônica de horrores das cidades, sejam burgos ou metrópoles. Em todas se institucionaliza as “cracolândias”, locais de livre uso e venda do crack. Pesquisadores e clínicos concordam com os perigos do crack para a sociedade. E a Polícia Federal prova que esta preocupação tem motivo: em 2005 foram apreendidos 140 quilos da droga em 2007, meia tonelada.

Um novo Brasil, uma nova Federação

2010-04-27T10:58:00.000-07:00

O Brasil padece, desde suas origens, de uma dicotomia: ora se abre a um sistema político que leva em conta suas regiões, ora se fecha num sistema político-administrativo centralizado. As Capitanias Hereditárias foram uma tentativa de administrar um território continental a partir da soma de suas partes. Após as vicissitudes do duplo comando, Pernambuco e São Vicente, um Governo Geral se estabeleceu.

No Império, após a Independência, um novo governo centralizador. Com o Ato Adicional de 1834, as fracas províncias ganharam atribuições que foram, em parte, cerceadas pela Lei de Interpretação de 1840. Na República, assistiu-se à adoção do modelo então implementado pelos Estados Unidos, de estados-membros, embora a presença do governo central se fizesse muito presente.

Na Revolução de 1930, a influência positivista conduz o País para a centralização político-administrativa, concretizada no golpe de 1937. O Brasil volta a ser um imenso território dirigido por um governo unitário: o presidente nomeava os dirigentes estaduais e, esses, o poder municipal. A redemocratização, em 1946, não permitiu uma verdadeira federação de estados, conservando muito da União Centralizadora. A partir de 1964, com o governo militar, a centralização se reforçou, enfraquecendo-se ainda mais o mosaico de poderes – União, Estados, Municípios.

Com a Constituição de 1988, recuperam-se alguns mecanismos federativos, mas, no todo, se prejudica os Estados e se estabelece um poder central monocrático, a partir do Executivo Federal. Herdamos, e foram mantidas, técnicas antifederativas aplicadas pelos governos militares. Sobretudo na área tributária, campo em que as finanças públicas encontram-se praticamente nas mãos da União. Já a competência legislativa é de tal ordem que os Estados não conseguem ampliar sua potencialidade neste campo. Haja vista a discussão recente sobre as questões do Pré-Sal, ou sobre a participação dos Estados e Municípios nos programas de Aceleração do Desenvolvimento (PAC).

Uma das consequências previsíveis de tal desarranjo administrativo e político é a produção legislativa federal que, além de causar graves prejuízos e conflitos, também gera permanente incoerência no elaborar de normas e decisões iguais para regiões desiguais e diversificadas em suas culturas e peculiaridades climáticas, e em seu modo de ser e em sua economia. Para citar um fato episódico, o horário de verão, que provoca reações adversas entre os eixos Sul e Nordeste.

O bom senso nos denuncia esta situação incoerente: uma Federação de papel coexistindo com práticas centralizadas sob o poder imperial da União. Cumpre ao Congresso, aos representantes dos Estados e à base municipal, diversificada e plural, reagir e constituir as providências necessárias ao combate da ineficiência e do enfraquecimento das atividades administrativas federais.

Enfrentar esta problemática de forma clara e sem rodeios pressupõe combater o antifederalismo. É necessário que haja transferência de serviços, hoje nas mãos da União, para os Estados e Municípios, a exemplo de Saúde e Educação. Contudo, tais atribuições deverão ser garantidas com o deslocamento de rendas e recursos financeiros necessários ao fazer prático nestes setores.

Dentro desta perspectiva, cumpre focalizar, também, a necessidade imperiosa de se garantir equilíbrio entre os fortes entes federados, e aqueles de menor expressão financeira. Há que se garantir, neste novo pacto federativo, os meios, a tecnologia, os investimentos e os sistemas que permitirão aos Estados e Regiões de menor expressão econômica o seu salto para o futuro.

Estas aspirações, antes de se constituírem voz isolada que reverbera nas Alterosas, se configuram uma etapa necessária e pertinente a uma Nação que aspira ter lugar destacado no conserto internacional das potências democráticas.