Crise política e econômica com o escândalo da Petrobras

A crise brasileira está crescendo não só no campo econômico e social, como também no campo político e, sobretudo nesta área, se destaca a crise governamental. Há necessidade portanto, de que as lideranças maiores dos diversos países compreendam bem o problema brasileiro, que nesse instante está recaindo sobre toda a nação. Temos um governo, embora eleito com maioria expressiva no último pleito, que não está fazendo jus às suas altas responsabilidades, isto é, enfrentando com firmeza, segurança,  prudência e capacidade, os diversos obstáculos que estão abalando toda a nação. Por outro lado, esse governo perdeu muito a sua legitimidade, porque a personalidade eleita para dirigir o país, a presidenta Dilma, não está confirmando, nem tão pouco está executando as promessas diversificadas que pregou em sua jornada eleitoral. Da mesma forma, o problema da Petrobras, que cada vez se estende mais com descobertas das mais escandalosas na condução de seus negócios por parte de seus dirigentes. Por outro lado, as dificuldades econômicas que o país já começa a enfrentar como a inflação, que aos poucos tende a crescer, e com as sérias questões ligadas ao abastecimento de água e de energia elétrica, sem dizer os problemas burocráticos e de outros pequenos escândalos que se desenvolvem em várias partes do poder público.

Na realidade, as principais áreas políticas governamentais do país, as propriamente ditas institucionais, praticamente, se encontram nas mãos de um único partido, o PMDB, enquanto que o partido que sustentou  a eleição da presidenta da república hoje, está em uma situação de inferioridade em todas as áreas onde atua, aumentando assim a crise de autoridade da Presidência da República. Há indiscutivelmente necessidade de reformas, mas reformas que não sejam apenas de ordem eleitoral, mas reformas eleitorais que dizem respeito ao governo, à própria máquina governamental e ao seu processo de agir, onde o presidencialismo exagerado transforma, na realidade, a chefia da nação com poderes ditatoriais. Ao lado disso, a estranha e esquisita oposição ministerial, com mais de trinta ministérios, impõe uma descoordenação com desdobramento confuso dos altos topos da máquina burocrática, da máquina governamental.

Por outro lado, as questões federativas que dizem respeito aos estados brasileiros e também aos municípios que hoje se enquadram dentro desse setor nos trazem uma situação de elevadas dificuldades porque toda a distribuição da renda nacional, na prática, depende do poder executivo da república instalado em Brasília. Os estados devem, aliás, uma dívida ilegítima, à União altas somas, enquanto que não recebem como deveriam receber, dentro da administração governamental, os meios financeiros necessários para fazer face às problemáticas do dia a dia dos governos estaduais. A situação dos municípios é lamentável porque, na prática, tudo fica a dever das verbas vindas do governo federal, pois que estes não possuem meios para fazer face às suas atividades locais do dia a dia. Esta é a situação que precisa ser alterada, e se não for, a cada dia que passar, as crises vão aumentar e o país vai cair numa situação de desespero do povo, de mal-estar, de reinvidicações violentas, de críticas permanentes, enfim, de mal-estar generalizado de toda a população.

Por essas razões, se impõe uma reforma, não apenas eleitoral, mas uma reforma abrangente que possam transformar o Estado Brasileiro numa grande máquina política governamental que faça frente, com êxito, aos grandes problemas que estão diante de nós e que fazem parte da crise brasileira dos nossos dias.

Em face desa situação, desse cenário vimos apelar para as lideranças maiores dos grandes partidos brasileiros, porque a responsabilidade é deles, visto que comandam na Câmara, no Senado e, enfim, no poder executivo e levam ao povo a sua mensagem no sentido de que, procurem o quanto antes, porque a crise é realmente perigosa, soluções adequadas para fazer face a esses obstáculos que vêm recaindo sobre todo o país e que estão impedindo a sua própria dinâmica normalizada e influindo para que cresça cada vez mais as dificuldades e os empecilhos, que compõem a crise brasileira.

Terrorismo Islâmico

O mundo hoje assiste grande conflito entre as forças fundamentalistas do mundo árabe e, sobretudo os muçulmanos radicais contra o mundo ocidental e seus principais países. A todo instante os radicais islamistas procuram motivo para ferir a tranquilidade do mundo ocidental. O episódio que lamentavelmente e em termos de uma violência covarde levou ao assassinato de doze jornalistas franceses, dentro de sua própria área de trabalho, constitui um fato que realmente atinge a consciência cristã civilizada da comunidade europeia.

Temos que protestar, reagir e, sobretudo incentivar a defesa dos cidadãos e homens públicos que vem sendo alvo dessa atitude guerrilheira e criminosa de agentes do terrorismo islâmico nos diversos países de formação cristã democrática. O episódio ocorrido em Paris vem provocando justa indignação dos povos civilizados.

Antidemocrática

Embora anteriormente favorável à reeleição presidencial, hoje estou convencido de que é altamente prejudicial ao processo democrático. O sistema presidencialista nos Estados Unidos permite a reeleição, mas o chefe do poder executivo possui limitações expressas que impedem as tendências ditatoriais existentes nos países sul-americanos, como ocorre no Brasil.

Entre nós, as Medidas Provisórias são um atentado à democracia na forma como são executadas com suas infrações contra o legislativo. Na América do Norte o presidente nem pode propor projetos de lei e muito menos apresentar PEC's como acontece entre nós. Ora, se no Brasil o presidente possui tais atribuições, em quatro anos torna-se imbatível no pleito da reeleição sem nos referirmos a gigantesca burocracia, apagando a autonomia dos estados e municípios.

Além disso, os partidos são fracos e não contêm meios eficientes para contraporem-se à força presidencial que se estende na área pública e privada com suas técnicas financeiras e tributárias. Quer dizer, o presidencialismo norte-americano pode se dar ao luxo da reeleição devido as limitações do poder executivo, mas na América do Sul, especialmente no Brasil, a reeleição é um instrumento autoritário contrário às práticas democráticas, fortalecendo excessivamente o executivo.

Por outro lado, a tradição brasileira nos seus períodos republicanos nunca admitiu a reeleição e, até mesmo os governos militares no Brasil não admitiam a reeleição dos generais presidentes. Somente na ditadura de Vargas é que se prorrogou seu titular por 15 anos.

A proposta do Senador Aécio Neves de  implantar o mandato de 5 anos para a presidência da República sem reeleição, é uma tese democrática que se ajusta ao cenário sul-americano e resgata a tradição brasileira que, pelo seus grandes líderes do passado, sempre temeram a reeleição presidencial vendo nela um risco para o aperfeiçoamento democrático.

Na realidade o país necessita de uma reforma constitucional bem extensa que recupere as melhores técnicas da separação dos poderes em face da inferioridade que ocorre hoje com o poder legislativo e, ainda, em decorrência da expansão dos dispositivos constitucionais que substituem indevidamente a legislação ordinária e complementar, quer no setor econômico, social e administrativo. Manter a reeleição que facilita o mandato presidencial de 8 anos com as atuais mazelas da Carta Magna, especialmente as Medidas Provisórias, representa um incentivo ao desgaste da Democracia.

O STF e a Câmara Federal

Uma questão político-institucional vem ocorrendo atualmente entre o Supremo Tribunal Federal e a Câmara dos Deputados. O debate entre as duas instituições se encontra na conceituação do mandato político e no texto constitucional.

O STF, numa decisão sem precedentes, proferiu decisão em que decreta a perda de mandato de vários deputados federais. Todavia, a doutrina e os ensinamentos constitucionais revelam que o mandato político decorre da vontade popular através dos pleitos eleitorais, isto é, o pronunciamento do povo nas urnas. Aliás, esse é o procedimento democrático. 

Se o povo conferiu mandato a qualquer pessoa que se transforma em parlamentar, somente o povo, através de seus representantes, pode decidir sobre a perda de mandato. Aliás, a Constituição, no artigo 55, é clara nessa questão, quando diz que a perda de mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, conforme o caso.

O assunto continua como debate que vem envolvendo diversos setores da sociedade. Os ministros do STF, por mais significativos que sejam, não possuem a representatividade popular e nem o fundamento constitucional para declarar perda de mandato.

Daí a razão pela qual os democratas precisam defender a competência do Poder Legislativo contra quaisquer tentativas autocráticas que venham a enfraquecê-lo.