Realidade brasileira

O povo está nas ruas para reclamar contra o atual governo, que não realiza com eficiência as exigências administrativas do país. Por outro lado, a estrutura constitucional brasileira é falha, pois fortalece a União, a Presidência da República e enfraquece os Estados e Municípios, dificultando os Governadores e Prefeitos de realizarem suas obras. Aliás, quase 70% da arrecadação dos tributos do país ficam no governo federal de Brasília.

Pouco resta para os Estados e para os Municípios, onde os serviços estão mais próximos do cidadão. No meio desse descontrole institucional, o elevado aumento dos tributos que atinge as empresas, prejudicando empresários e trabalhadores, se alia às deficiências dos serviços de saúde e às dificuldades que a burocracia do MEC vem criando para a educação, em todas as regiões brasileiras.

O mau atendimento nas repartições públicas, as falhas da Presidência da República, com prejuízo para os aposentados, tudo ao lado dos obstáculos nos transportes das pessoas e no trânsito dos veículos, estabelecendo um ambiente de generalizada revolta e inquietações, sobretudo nas grandes cidades.

Dificilmente os remédios apresentados, como por exemplo, “plebiscito” e reforma constitucional, resolvem os problemas que atormentam o povo. Daí a queda do prestígio da Presidenta e outras consequências que poderão advir através dos protestos populares.

Há a necessidade de ações imediatas, pois que o excesso de palavras e os planos complexos da legislação não respondem às exigências imediatas do povo. O risco é aumentar a crise, levando-nos à ingovernabilidade.

A importância da iniciativa popular nas decisões governamentais

Um dos problemas que mais afeta a vida nacional é o afastamento do povo, isto é, das pessoas, das decisões de interesse de sua respectiva comunidade. Em muitos municípios brasileiros encontramos um grave problema: a falta de comunicabilidade política entre os integrantes do povo e os governantes.

O problema não ocorre apenas nos municípios de pequena extensão e baixa população, mas também nos municípios de grande presença populacional, vale dizer, nas metrópoles. 

Quem reside em municípios interioranos, em que muitas vezes o atraso cultural impede as pessoas de terem conhecimento do mecanismo político local, o afastamento ocorrerá pela falta de comunicabilidade e as deficiências educacionais do morador do respectivo território. 

Também, estranhamente, o mesmo ocorre nas metrópoles, onde o cidadão ou cidadã, embora dotado de qualidades culturais, não encontra meios devido a distancia física de acompanhar ou ter uma informação mais ajustada das decisões governamentais, apenas noticiadas pelos meios de comunicação de uma forma mais efetiva.

Por essas razões, torna-se necessário que iniciativas dos cidadãos encontrem, politicamente, caminhos para participar nas decisões do governo.

Em nosso entender, o primeiro passo seria criar determinadas áreas distritais ou comunitárias dentro do município, onde as pessoas pudessem se reunir ou debater os problemas públicos, adquirindo certos conhecimentos da política e da administração local. Já o segundo passo seria instituir uma espécie de consulta popular, através das técnicas do plebiscito ou do referendo de modo que assim as pessoas pudessem dar a sua opinião ou o seu voto sobre as questões da cidade em que vivem ou no município onde possuem sua moradia.

Esse assunto, se não for devidamente enfrentado e resolvido, provocará o aumento da alienação do povo em relação a problemas que, embora municipais, dizem respeito a cada cidadão de forma intensa e clara, daí a necessidade de projetos e planos para superar tais questões.