Retomada do recesso parlamentar deve reanimar o Impeachment

Nos primeiros dias do mês de fevereiro, a Câmara e o Senado vão voltar para os seus debates políticos. Uma questão que deve ser retomada com ânimo no Congresso é a questão do Impeachment. Lembro que, essa matéria sobre o afastamento da Presidente Dilma Rousseff, representa o principal tema da vida institucional do Brasil. É curioso verificar, dentro do jogo político, a Presidente Dilma está perdendo apoio de alguns setores do seu próprio partido, o PT, visto que, dentro dessa agregação, observamos, os aliados do governo passam por uma fase de sérias discórdias, no tocante às atividades Ministeriais dessa própria estrutura política, além dos escândalos da Petrobrás e de outras áreas governamentais. Entendemos, além dessas definições que vão ocorrer no partido do PT com relação ao Impeachment, os partidos da base aliada, apesar dos esforços das lideranças do governo para reverter a situação, devem se afastar de uma linha de apoio à presidente Dilma e se posicionarem a favor do Impeachment, devido à pressão do povo. O afastamento da Presidente Dilma a cada dia aumenta sua força, dentro da vida pública do país. Devemos também levar em conta, quando efetivamente o processo de Impeachment for apresentado em debate final, a opinião pública e os vários setores que representam os interesses do povo vão levantar de fato a sua palavra em favor do Impeachment, em resposta a ineficiência e irresponsabilidade do atual governo, que está colocando os brasileiros em situação difícil, e tirando desses o acesso às condições básicas de sobrevivência.

A Questão da perda do mandato

Assunto que vem despertando interesse e debate é o desentendimento entre a Câmara dos Deputados e o Supremo Tribunal Federal no tocante ao problema da perda de mandato.

Pela Constituição cabe ao judiciário as decisões sobre matéria criminal, mas não cabe ao Supremo atribuições de ordem política e muito menos aquelas que atingem a vida parlamentar. O artigo 55 da Carta Magna e o referente às atribuições de cada Poder deixa bem clara esta distinção.

Assim sendo, a decisão do Supremo Tribunal Federal decretando a perda de mandato de deputados não pode ter efeitos, embora o julgamento da mais alta Corte, condenando criminalmente alguns deputados está plenamente ajustado às exigências legais.

Quem pode promover a perda de mandato de parlamentar é a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal, pois que o mandato é fruto da soberania popular e só os representantes do povo tem competência para cassar a delegação política dada pelo povo.

O assunto está na pauta do momento político brasileiro, e em breve teremos a solução desta questão que vem sendo debatida nos meios jurídicos, mas, sobretudo, no parlamento e no judiciário.

Interessante é que este desentendimento entre os Poderes é pela primeira vez que ocorre na história brasileira, pois que o Poder Legislativo, como Casa de representação do povo, foi sempre respeitada nas suas atribuições e na presença que possui dentro da vida institucional de nosso país.

Os novos dirigentes do Congresso e da Câmara Federal

O poder legislativo, pela Câmara Federal e pelo Senado, elegeram suas novas mesas diretoras. O Senador Renan Calheiros à frente do Congresso Nacional e o Deputado Federal Henrique Alves como dirigente da Câmara dos Deputados. É um momento de grande significação política, porque os dois novos dirigentes são líderes com muita força e prestígio dentro de um mesmo partido, o PMDB, que com esse fato assume, assim, um posicionamento de alta expressão na vida nacional.

O vice-presidente da República, Michel Temer, o presidente do Senado e o presidente da Câmara Federal são do PMDB. O que significa que os políticos de maior influência na vida política brasileira estão nas mãos desse partido. O mandato de ambos não irá somente atingir 2013, mas também o ano que vem, e, por conseguinte irá se aproximar muito do pleito para Presidência da República. Este fato é uma premissa que há de se levar em conta no desenrolar da vida política nacional. 

Por outro lado, o conflito do Supremo Tribunal Federal com a Câmara dos Deputados constitui outro ângulo que tem que buscar a atenção e as observações daqueles que são responsáveis pela vida publica brasileira e também pela própria orientação da opinião publica do nosso país. Esse ano, portanto, se inicia assim, com fatos que de repercussão que eu diria de alta relevância para a vida publica brasileira e serve de forma indiscutível para nos mostrar alguns itens do que vai ocorrer durante essa fase da vida brasileira.

Reforma Política não recebe a atenção devida no Congresso

O problema da Reforma Política preocupa de fato os parlamentares mais experientes. Os debates na Comissão Especial são demorados, as conclusões são confusas e até o momento não há uma diretriz segura que tenha sido tomada. O chamado voto na lista fechada, que é fortalecedor dos partidos políticos e aplicado em toda a Europa, não está alcançando no Brasil os aplausos dos homens públicos. 

Infelizmente, vamos continuar com o sistema de lista aberta e o voto uninominal, que é o paraíso para o domínio dos grupos econômicos e da pressão governamental. Não basta acabar com as coligações, no âmbito do voto proporcional, nem tão pouco instituir financiamento público. É necessário muito mais para aperfeiçoar o processo eleitoral brasileiro.

Reforma Eleitoral é preocupação no Congresso Nacional

A Reforma Política está na realidade focalizando apenas aspectos eleitorais. O que nós temos, por conseguinte, é uma tentativa de Reforma Eleitoral. Um dos temas importantes, que agora foi resolvido no Senado, é a questão das listas partidárias. O Senado foi favorável as listas fechadas, enquanto outros parlamentares são favoráveis as listas abertas. A lista, de fato, existe hoje, embora não sendo fechada.

 É curioso que o eleitor pensa que está votando diretamente, hoje, em um deputado ou num vereador, mas na verdade o eleitor está votando em uma lista. Quando o eleitor vota, por exemplo, no deputado Carlos da Silva do partido X, ele está votando na lista do partido X, e em segundo lugar, dentro da lista do partido X, é que ele está votando no Carlos da Silva. De modo que o eleitor vota é na lista, aí o problema que está acontecendo hoje no tocante à convocação de suplentes.

De modo que essa tese de lista fechada não é nada de estranho e nem tão pouco vem dificultar o voto direto do eleitor. O eleitor vota diretamente no partido do Carlos da Silva, por exemplo, e dentro do partido escolhe este nome para ser eleito. 

Quando se fala em lista fechada o que está se mantendo é o mesmo sistema, apenas o eleitor que hoje vota na lista do partido, escolhendo ali seu candidato, vai votar na lista do partido, deixando que o próprio partido, a partir de seus órgãos internos, faça a lista dos candidatos de sua preferência. 

Isso precisa ficar bem explicado porque no fundo o que está havendo é uma manobra em favor de uma tese, que é a manutenção do sistema eleitoral de hoje, que favorece indiscutivelmente aos grupos econômicos, favorece de uma maneira muito clara aos mais poderosos financeiramente, nos pleitos eleitorais. A lista fechada vai, na realidade, enfraquecer os grupos econômicos no processo eleitoral, embora sempre haja uma influência, mas já irá enfraquecer demais. O sistema atual é o sistema que favorece as forças econômicas, as forças financeiras e a lista fechada vai diminuir essa influência.

Podemos ficar contra a lista fechada, mas ela é melhor, bem melhor que o sistema atual.