Dilma e seu governo praticam golpe contra dinheiro público

 A presidente Dilma Rousseff encaminhou à Câmara dos Deputados sua defesa, para que fosse entregue a Comissão Especial do Impeachment. O volume de várias páginas teve como objetivo defendê-la das acusações imputadas, no pedido de impeachment, dentro do conhecimento geral do país. Em seguida, o advogado-geral da união, José Eduardo Cardozo foi até a Comissão Especial e apresentou a defesa da presidente Dilma Rousseff. Na análise do discurso de Cardozo, é identificada uma série de equívocos, que precisam ser devidamente apontados:

- Primeiramente, ele fala que o pedido de Impeachment é um golpe, mas ele não pode explicar as razões dessa assertiva, porque o que está ocorrendo hoje, na Câmara, é um rigoroso procedimento de acordo com a Constituição e com as leis que regulamentam a matéria, no tocante afastamento da Presidente da República.

- A afirmação do governo que o Impeachment é golpe, como repete sempre a Presidente Dilma, demonstra intuito para confundir e sobretudo uma tendência de quem deseja provocar o povo. Essa afirmação, afronta de fato os partidos da oposição, bem como, a maioria da população brasileira que deseja o seu afastamento.

- Por outro lado, José Eduardo Cardozo na defesa de Dilma Rousseff apresentou a tese para as pessoas não acostumadas com normas jurídicas, alegando que a presidente está sendo vítima de um processo criminal, o que não é o caso, pois crime de responsabilidade não é matéria penal, mas constitucional.

O Impeachment, portanto, é assunto constitucional, é só pode ser examinado sob os aspectos constitucionais e não aspectos penais. Para o grande público, o advogado- geral, quis colocar a presidente como sendo vítima de acusações penais e criminais, na tentativa de levantar em torno dela, uma opinião favorável. Na realidade, não se trata disso, a acusação é de crime de responsabilidade, que envolve o nome de Dilma Rousseff e de seus auxiliares. Os fatos, não dizem apenas a respeito das pedaladas fiscais e aos decretos ilegais, que são questões rigorosamente jurídicas, mas sobretudo a uma questão governamental, que são de fato como sabemos, os grandes males administrativos, que o atual governo está cometendo e causando indignação no povo. Como os bilhões gastos e desviados nas refinarias da Petrobras. Temos, por exemplo, na área da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, um fato, onde o governo perdeu 900 milhões de reais. Já nas refinarias de Abreu e Lima, em Pernambuco, o governo perdeu 3 bilhões de reais, e na Comperj, no Rio de Janeiro, o governo perdeu 44 milhões de recursos vinculados à Petrobras. Essas são demonstrações públicas que revelam que a Presidente Dilma Rousseff não está sabendo administrar o país, e ela precisa ser afastada, porque está jogando fora dinheiro do povo e, ainda, podemos dizer que há outros casos que necessitam, de fato, uma penalidade política contra a atual administração do governo, como é o caso dos Fundos de Pensão, na qual bilhões de reais foram desviados  em desfavor do povo e prejudicou o investimento, que deveriam atender os brasileiros. Volto a dizer, de modo geral, o Impeachment constitui acusação contra a Presidenta Dilma pelas suas deficiências e golpes cometidos sim, contra as contas públicas e contra o povo.

Essa história de vitimar Dilma Rousseff, objeto de acusação penal, isso não pega, não tem sentido, a acusação é política, é constitucional e legal. Na realidade, a presidenta promoveu crime de responsabilidade de ampla dimensão com a improbidade administrativa do seu governo, o que é justificativa  para sua destituição como dirigente do país.

PMDB rompe com o governo e impulsiona o Impeachment

Fazendo uma análise da situação política, os fatos que estão ocorrendo confirmam a vitória do Impeachment. No imperativo Nacional, em reunião histórica ocorrida nesta terça-feira, 29, o diretório nacional do PMDB anunciou o rompimento com o governo federal. O PMDB na política brasileira é um partido numeroso no Congresso, ocupantes nos cargos de deputados e senadores. A decisão do PMDB e a atitude de outros partidos foram tomadas depois de uma série de ações negativas cometidas pelo governo e divulgadas na mídia, como: a piora da economia, novas ações da Operação Lava Jato e a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil, decisão suspensa por liminar judicial. O rompimento do PMDB com Dilma Rousseff tende a provocar um efeito dominó e outros partidos estão articulando para deixarem a base governista. A estratégia do governo para impedir o Impeachment é redistribuir os cargos entregues e apoio financeiro, em troca de votos dos deputados, para eles não se posicionarem favoráveis ao Impeachment Presidencial. Essa manobra não terá eficiência, pois a imagem do governo já está desgastada. Aliás, o principal objetivo do Impeachment é impedir a permanência de Dilma Rousseff no poder e evitar escândalos governamentais na Petrobras, nas grandes construções e principalmente os desvios de dinheiro público.

Impeachment é um processo legal e está próximo de acontecer no governo brasileiro

Estamos vivendo no Congresso Nacional uma fase de grande agitação política, porque a cada dia que se aproxima a votação do Impeachment, os fatos e as posições são tomadas de emoção. Na realidade, o que está ocorrendo no país inteiro, o crescimento cada dia maior do ponto de vista de apoio ao Impeachment para o afastamento da Presidenta Dilma Rousseff do governo. Essa situação estamos percebendo não só nos setores sociais de diversas áreas, como dentro do próprio Congresso, e dos meios políticos nos Estados. Muitos deputados e senadores que anteriormente estavam contra o Impeachment e o afastamento de Dilma, hoje, começam a compreender a necessidade que ela seja afastada do governo, com base em instrumentos constitucionais e de acordo com a legislação. O processo de Impeachment está ocorrendo com apoio popular, reveladas em manifestações pacíficas, e as ruas estão sendo invadidas por protestos, na sua maioria, contra a corrupção e a ineficiência do governo. Do ponto de vista técnico e parlamentar estamos neste instante assistindo o trabalho realizado por uma Comissão que vai estudar o processo de Impeachment e dar parecer sobre esta matéria legal. A conclusão da Comissão Especial do Impeachment será votada em plenário, na Câmara dos Deputados. Após votação, uma vez favorável, assistiremos uma relevante conquista parlamentar que será encaminhada para o Senado, que seguirá processo semelhante, nomeando também uma Comissão entre os senadores e depois é votado em plenário. A circunstância indica que as decisões serão favoráveis ao Impeachment, que deve ocorrer em um futuro próximo, levando a toda nação uma atitude que repercute de maneira solidária aos anseios do nosso povo.

Dilma ignora apelo popular contra a corrupção e nomeia investigado à Ministro da Casa Civil

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aceitou o convite da presidente Dilma Rousseff e agora passa ser o novo Ministro da Casa Civil. Essa manobra é dada pelo Partido dos Trabalhadores como uma importante carta tirada da manga para impedir a abertura do processo de Impeachment, já dado como certo diante do clamor popular. No último domingo, 13, foi registrado um ato histórico em prol da democracia, com número de participantes que superou as manifestações das Diretas Já em 1984, seis milhões de brasileiros, de Norte a Sul do país, vestiram as cores da bandeira brasileira e saíram às ruas em protesto para pedir o Impeachment de Dilma e a possível prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As denúncias de corrupção contra o ex-presidente Lula são graves, os brasileiros querem uma explicação e cobram o fim da ineficiência do governo que resultou nessa crise política e econômica rebaixando o nosso país à fama de mal pagador. Dilma blindou Lula que deixa de ser investigado pelo Ministério Público e foge do julgamento em primeira Instância, pois tem processo. Essa nomeação de Lula para a Casa Civil apresenta três contradições: a primeira, aquele que é o criador da Presidenta vira criatura dela, tornando-se agora subordinado a sua antiga pupila, Dilma Rousseff. Geralmente, o homem público que tem prerrogativas especiais para ser julgado pelo STF, foge desta corte e busca a primeira instância, no caso, Lula procurou o inverso e fugiu da primeira instância para ser julgado pelo STF. Por último, é de esclarecer quando alguém é denunciado judicialmente, o acusado busca o apoio de pessoas que podem melhorar a sua situação e se afastam daquelas que aumentam os riscos da sua condenação. A Presidente Dilma está se aproximando daquele que é repudiado por maioria do povo.

As ruas, em 13 de março, serão tomadas em prol do Impeachment de Dilma

O Brasil está assistindo nestes últimos dias, o crescimento da grave crise política que vem atormentando todos os brasileiros. Os pontos fundamentais desses episódios que envergonham o país são os escândalos e a corrupção do Partido dos Trabalhadores e do envolvimento do Governo de Dilma Rousseff. Neste instante, se destacam os fatos ocorridos na semana passada, no qual a Polícia Federal fez ação coercitiva contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por esse ter negado comparecer para prestar esclarecimentos sobre as informações que a justiça estava exigindo. O ex-presidente só prestou depoimento aos órgãos judiciários, após ser escoltado. Indiscutivelmente, essa detenção de Lula repercutiu em todo o país, não só, com o grupo daqueles que aplaudiram essa iniciativa justa, legal e legítima, como também, perante aqueles que são radicalizados e apaixonados por essa figura política. Esses grupos ligados a esquerda não estão levando em conta os interesses do povo e tão pouco estão preocupados com a grave crise que estamos enfrentando. Portanto, devo dizer, nesta semana, que os veículos de comunicação revelaram fatos políticos de alta gravidade que vêm repercutindo de modo geral e estão provocando manifestações públicas contra o governo da presidente Dilma Rousseff, que de maneira crescente está perdendo a sua autoridade perante o país. Segundo dados divulgados pelo Instituto Datafolha, em fevereiro deste ano, a reprovação ao governo Dilma Rousseff está em mais de 60%. Já a rejeição do ex-presidente Lula atingiu 61% como foi revelado pela empresa Ibope. Os descontentamentos da população perante a atual gestão estão indicados nos índices das pesquisas que revelam a ineficiência da atual Gestão Administrativa, que vem provocando um forte movimento, não só no Congresso Nacional mas, sobretudo, na opinião pública que enxerga como única saída o “Impeachment”. Esse anseio popular está organizado e ganhando influencia, pois no próximo domingo, 13, as pessoas estarão nas ruas em uma grande manifestação para pedir a mudança de governo, a população está repudiando a atual administração e espera com certeza, a abertura do “Impeachment” e o afastamento da presidente Dilma Rousseff do poder.

Dilma usa os problemas de Lula para desviar atenção do Impeachment

 É interessante que a presidente Dilma com toda a sua equipe vem realizando uma série de manobras políticas para tirar o foco do tema chamado “Impeachment” e para afastar o seu nome dessa questão que é fundamental e é o principal assunto na política atual. A turma da presidente Dilma Rousseff conseguiu através dos veículos de comunicação grande destaque para os fatos que envolvem o presidente da Casa Legislativa, Eduardo Cunha, visando com isso afastar o nome de Dilma do Impeachment. Essa manobra teve eficiência, pois de fato, a mídia passou a destacar Eduardo Cunha nos noticiários e foi divulgado com menor importância a abertura do processo do Impeachment, por influência da própria presidente Dilma. Esse grupo tem inspiração marxista e sabe atuar com essas manobras, inclusive, contra o ex-presidente. Os veículos de comunicação, por influência do Governo Federal estão trazendo para o palco, tudo que diz respeito ao ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, pois o grupo que rodeia a presidente Dilma está usando o seu companheiro para desviar a atenção do Impeachment, dando assim um novo encaminhamento para o noticiário político. As questões que envolvem o ex-presidente são graves e precisam ser devidamente apuradas, essa movimentação toda em torno do nome do Lula é uma manobra da presidente Dilma, para desviar a atenção do Impeachment para outra personalidade e dessa maneira fugir desse grave, relevante e significativo assunto que é o seu afastamento da presidência. Um novo governo é necessário, a nação precisa de respeito e o povo sonha com dias melhores.

Retomada do recesso parlamentar deve reanimar o Impeachment

Nos primeiros dias do mês de fevereiro, a Câmara e o Senado vão voltar para os seus debates políticos. Uma questão que deve ser retomada com ânimo no Congresso é a questão do Impeachment. Lembro que, essa matéria sobre o afastamento da Presidente Dilma Rousseff, representa o principal tema da vida institucional do Brasil. É curioso verificar, dentro do jogo político, a Presidente Dilma está perdendo apoio de alguns setores do seu próprio partido, o PT, visto que, dentro dessa agregação, observamos, os aliados do governo passam por uma fase de sérias discórdias, no tocante às atividades Ministeriais dessa própria estrutura política, além dos escândalos da Petrobrás e de outras áreas governamentais. Entendemos, além dessas definições que vão ocorrer no partido do PT com relação ao Impeachment, os partidos da base aliada, apesar dos esforços das lideranças do governo para reverter a situação, devem se afastar de uma linha de apoio à presidente Dilma e se posicionarem a favor do Impeachment, devido à pressão do povo. O afastamento da Presidente Dilma a cada dia aumenta sua força, dentro da vida pública do país. Devemos também levar em conta, quando efetivamente o processo de Impeachment for apresentado em debate final, a opinião pública e os vários setores que representam os interesses do povo vão levantar de fato a sua palavra em favor do Impeachment, em resposta a ineficiência e irresponsabilidade do atual governo, que está colocando os brasileiros em situação difícil, e tirando desses o acesso às condições básicas de sobrevivência.

Aumentos aterrorizam os brasileiros

 A situação econômica financeira do Brasil vem revelando, através de dados que estão sendo divulgados em todos os jornais, que dia a dia a chamada “carestia” de vida tem aumentado. A queda da nossa situação financeira está resultando em sérios problemas para o povo, como o aumento de diversos produtos, que fazem parte da existência dos brasileiros. Hoje, as pessoas que visitarem as feiras, supermercados e outros estabelecimentos que vendem produtos populares, irão perceber a diferença nas tabelas dos preços. O aumento é uma dura realidade e está gerando revolta e protestos em vários setores da população. Em São Paulo, tem havido perigosos protestos, devido aumento da tarifa do transporte coletivo. No momento, a população está inquieta, pois as deficiências do governo federal crescem e repercutem em todos os setores da vida econômica brasileira, trazendo insegurança e mal-estar para a população. Estamos convencidos que os problemas econômicos que estão sendo apontados em todos os jornais vão provocar, no país, um ambiente de generalizada revolta, favorecendo o necessário afastamento da Presidente Dilma Rousseff do governo com o chamado “Impeachment”, em pleno andamento no Congresso Nacional.

Governo faz manobra para desviar atenção do Impeachment

Indiscutivelmente a Presidente Dilma Rousseff vem se revelando, devido os últimos acontecimentos, com capacidade de agir e desviar as atenções, em relação a sua personalidade. A primeira grande manobra de Dilma foi desviar a atenção da questão do Impeachment para fatos relacionados ao Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, visando esconder as falhas do seu governo. O Executivo está procurando criticar a atuação do Presidente da Casa Legislativa. A intenção é levar o seu nome e a sua imagem nos jornais e assim direcionar a atenção da população para outro assunto, que não seja o Impeachment. Essa manobra não vai adiantar, porque devido a insatisfação da população e a ineficiência do governo, no final o Impeachment será alcançado.

É importante, sobretudo, observar que nos últimos dias, a invasão da Polícia Federal no gabinete de um deputado e na Secretária da Casa Legislativa, não ganharam destaque nos noticiários. Por outro lado, o País vem assistindo uma inquietação geral, em áreas diversificadas, inclusive nos setores civis e militares, é o que revelam as redes sociais, sobretudo no Google e no blog cristalvox.

Impeachment é processo legal, diante do descumprimento da Constituição Federal

A questão do Impeachment da presidente Dilma, ou melhor, o seu afastamento do poder, dentro do regime presidencialista é perfeitamente identificado na Constituição da República, no seu artigo 85. Esse artigo trata do comportamento do Presidente da República, no exercício da sua função, o que também ocorre com a Lei 1.079, de 10 de abril de 1950, que regulamenta as responsabilidades e respectivo processo de Impeachment, se for o caso. Na Constituição Federal, são claras as responsabilidades do Presidente da República. E constam, de maneira nítida, a probidade na administração, a lei orçamentária, o cumprimento das leis e das decisões judiciais, como exigências a serem respeitadas. Nesse contexto, a presidente Dilma, no momento em que permite que aconteça uma série de desvios de dinheiro público e realiza diversas falhas dolosas na administração, compromete seu mandato.

Outra questão a ser analisada. Sabemos que ela conhece de perto todos os problemas do chamado “petrolão”, ciente de diversas fraudes e crimes que estão ocorrendo em nosso país. Mas não corrige essas falhas de seu governo. É claro que realmente ela está de fato se responsabilizando por esses acontecimentos, pois, como chefe do poder e gerente da administração pública, são de sua responsabilidade os atos que o Executivo pratica. Assim, ela está ferindo de forma clara o princípio da probidade da administração, desrespeitando a Constituição no artigo 85, inciso V, como falamos acima. Além disso, a presidente Dilma fere a Constituição no que diz respeito à Lei Orçamentária, com a manobra cometida para fechar as contas em 2014, as tão divulgadas “pedaladas fiscais”, que são um atentado ao processo legal orçamentário. Essa atitude também revela os dolos cometidos pela presidente Dilma, que diretamente é responsável pelos encaminhamentos dos assuntos financeiros e orçamentários. Assim, verifica-se que está ferindo outro item da Constituição Federal.

Atualmente, os jornais, as revistas e os debates parlamentares evidenciam essas falhas de maneira clara. Nesse cenário, podemos concluir que ela não está exercendo o bom cumprimento das leis, porque o Presidente da República é obrigado a respeitar determinadas normas, que diz em respeito à sua atuação, no exercício do cargo. Ela não pode ser apenas uma pessoa que está sentada na cadeira presidencial, pois precisa ser ativa, fazer valer as leis e também cumprir as leis, mas essa administração está cometendo falhas e afetando as diversas áreas legais da vida nacional. Portanto, esses crimes que estão ocorrendo na administração do Brasil, já definidos na lei 1.079, de 1950, e na Constituição Federal, revelam que a Presidente Dilma realmente se enquadra na hipótese do Impeachment, do afastamento do poder, da chefia do país, na falta da boa prática do regime presidencialista. Já no regime parlamentarista, o processo de afastamento acontece com facilidade. O Ministro chefe cai, e o novo Primeiro-Ministro é nomeado, isso é algo simples, nesse regime. No presidencialismo, isso ocorre através do Impeachment, mas como esse processo não é corriqueiro e repetitivo, como ocorre no sistema parlamentarista, algumas áreas ficam assustadas com o pedido de afastamento presidencial. O processo de Impeachment é praticado no regime Presidencialista, que resulta na perda do cargo. No regime Parlamentarista, é comum e acontece em vários países do mundo. Nesse caso, o processo é conhecido como “voto de censura”, contra os líderes que estão dirigindo o país, ou seja, o Primeiro – Ministro e até chefes dos diversos Ministérios. Portanto, concluímos que o Impeachment é um processo realizado com base na Constituição Federal. Além disso, ele é uma providência política, pois os representantes do povo que ocupam cadeiras na Câmara dos Deputados e no Senado, têm responsabilidades perante a nação para praticá-lo.

A função dos parlamentares é fiscalizar, além de serem obrigados a tomar providências contra o governo, quando esse comete falhas. A Constituição não permite que nenhum mandatário do povo cometa crimes e atos que venham a dificultar a vida da nação, com reflexo na própria condição do povo. Essa atitude do Congresso, de iniciar o processo de Impeachment, está perfeitamente dentro da Constituição e seguindo os princípios mais verdadeiros, morais e sérios, exigidos no exercício da atividade política e administrativa. Outra função do parlamentar é exigir a boa gerência e uso do dinheiro público e, sobretudo cobrar o exercício eficiente da máquina pública, a favor de toda a população. O voto do nosso partido é a favor do Impeachment, porque os fatos colocam a atual gestão dentro de disposições constitucionais que se referem à possibilidade de abertura de Impeachment e do afastamento da Presidente da República, devido ao desrespeito à Constituição Federal do Brasil.

Movimento suprapartidário pró-impeachment está fortalecido no Congresso Nacional

Atualmente, estamos vivendo um momento político de grandes realizações no país, e também de preocupações generalizadas. 

Na realidade, o governo da presidente Dilma Rousseff vem provocando uma série de desastres administrativos e econômicos que estão levando o país para uma situação realmente perigosa no tocante da sua estabilidade socioeconômica, aliás, as Organizações Internacionais rebaixaram o Brasil, dentro do ambiente financeiro mundial, pois a situação é realmente de grandes dificuldades e sérias falhas governamentais.

Por essas razões, o movimento em favor do impeachment e do afastamento da Presidente Dilma Rousseff das suas funções vem se desenvolvendo com muita ênfase dentro do Congresso Nacional e nos diversos setores da vida do país, onde os clamores populares são muito fortes e contrários à Presidente da República.

A atual situação faz acreditar que esse final de ano será de grande movimentação e debates a respeito da proposta do impeachment que está praticamente pronta e tem como figura principal o antigo petista Dr. Hélio Bicudo, jurista ilustre, foi deputado pelo Partido dos Trabalhadores e representa nessa hora, com sua respeitabilidade, o ponto de referência do movimento a favor do impeachment.