Realidade brasileira

O povo está nas ruas para reclamar contra o atual governo, que não realiza com eficiência as exigências administrativas do país. Por outro lado, a estrutura constitucional brasileira é falha, pois fortalece a União, a Presidência da República e enfraquece os Estados e Municípios, dificultando os Governadores e Prefeitos de realizarem suas obras. Aliás, quase 70% da arrecadação dos tributos do país ficam no governo federal de Brasília.

Pouco resta para os Estados e para os Municípios, onde os serviços estão mais próximos do cidadão. No meio desse descontrole institucional, o elevado aumento dos tributos que atinge as empresas, prejudicando empresários e trabalhadores, se alia às deficiências dos serviços de saúde e às dificuldades que a burocracia do MEC vem criando para a educação, em todas as regiões brasileiras.

O mau atendimento nas repartições públicas, as falhas da Presidência da República, com prejuízo para os aposentados, tudo ao lado dos obstáculos nos transportes das pessoas e no trânsito dos veículos, estabelecendo um ambiente de generalizada revolta e inquietações, sobretudo nas grandes cidades.

Dificilmente os remédios apresentados, como por exemplo, “plebiscito” e reforma constitucional, resolvem os problemas que atormentam o povo. Daí a queda do prestígio da Presidenta e outras consequências que poderão advir através dos protestos populares.

Há a necessidade de ações imediatas, pois que o excesso de palavras e os planos complexos da legislação não respondem às exigências imediatas do povo. O risco é aumentar a crise, levando-nos à ingovernabilidade.

Segurança pública brasileira

O problema da segurança pública no País é uma das questões que, indiscutivelmente, mais preocupam a sociedade brasileira. A nosso ver, impõem-se três medidas de ordem administrativa. A primeira, uma articulação bem eficiente dos órgãos de segurança pública federal com os órgãos estaduais, com as guardas municipais e até com a rede de vigilância das empresas de segurança. Ao lado disso, em segundo lugar, há necessidade de persistente e permanente treinamento e reciclagem, e, sobretudo, preparação modernizada para os agentes de polícia enfrentarem os obstáculos criminosos que se antepõem à atuação deles. Em terceiro lugar, seria de enorme interesse estimular as guardas municipais e, em especial, as equipes de vigilância particular, funcionando nos bairros ou em residências particulares com o apoio das associações comunitárias, sob a supervisão e articulação planejada da PM.

Tudo, logicamente, tendo por implícito o rearmamento modernizado dos setores mais significativos da ação policial em nível nacional, estadual e local. É significativo reiterar que, naquela articulação planejada de todas as estruturas de polícia, a contribuição das guardas locais e vigilantes contratados, nas faixas e logradouros públicos, constitui específica providência, visto que atuam em locais fixos, somando sua presença às atividades de revezamento do policiamento oficial.

O planejamento voltado para esses três tipos de providências - articulação dos órgãos policiais federais, estaduais e municipais com tais vigilâncias particulares e o treinamento continuado com preparação eficaz dos agentes envolvidos - representa medida que poderá favorecer o combate ao crime, no apoio a toda a sociedade. 

Entendemos como perfeitamente justificável estimular ou fomentar legalmente a formação de guardas e vigilância setorial em bairros e regiões de maior número de assaltos, nos centros urbanos, sob o estímulo da própria população, por intermédio de agentes mantidos pela mesma. Teremos, dessa forma, uma rede de segurança pública localizada, que há de melhorar a eficiência no combate ao crime nos meios urbanos e rurais do País.