Cenário político brasileiro

Quem analisar o cenário nacional vai verificar que ângulos básicos compõe a paisagem político institucional do país nos dias de hoje. O povo, através de variadas camadas sociais, se movimentando nas ruas e, inclusive, tendo conflitos com setores institucionais do país, com sinais de confrontação ou contestação.

Esta triste realidade política tem suas causas, que precisam ser mais estudadas e pesquisadas.

Sou daqueles que acham que há uma insatisfação generalizada, nas áreas populares, pelas deficiências diversificadas na falta de atendimento à saúde, inclusive por falta de profissionais da medicina, ora os problemas do transporte e mobilidade das pessoas, dentro das grandes cidades, sobretudo nas capitais. Também há falhas sérias no setor da segurança pública, com as polícias desarticuladas e às vezes pouco operantes.

Além dos segmentos populares, vários outros estão insatisfeitos, pois os empresários enfrentam impostos absurdos e a burocratização complexa para suas atividades, com reflexos nas camadas de trabalhadores, onde as demissões, as greves e as manifestações de protesto se desenvolvem em vários cantos do país.

A causa principal dessas graves deficiências e falhas governamentais, decorre primeiro, dos dirigentes públicos como a Presidência da República, os Ministérios, os governantes de um modo geral, sendo de se assinalar que o problema maior está no excesso de Leis e nas incongruências da Constituição Federal, que dificulta e atrapalha o funcionamento da máquina pública, incentivando os chamados Tecnocratas.

O Poder Legislativo, por exemplo, não consegue funcionar com as chamadas “Medidas Provisórias”, o Judiciário, invade as atividades dos outros poderes, e a Presidência da República, com poderes autocráticos, cria um ritual de conflitos com as lideranças comunitárias e impede a administração estadual, com a centralização existente, de realizar suas tarefas.

Conclui-se, portanto, que o único caminho é a convocação de um Congresso Constituinte, para que se possa reorganizar, de forma mais eficiente e adequada, a vida política e social segundo os desejos do povo, com uma nova Constituição para a República.

Atual texto Constitucional provoca desequilíbrio federativo na distribuição de recursos

Um dos problemas que o país não pode desconhecer, atualmente, é a questão da Federação, isto é, as bases organizatórias das atividades da União e que diz respeito aos Estados e Municípios. Infelizmente, a atual Constituição criou uma distribuição de renda que é maléfica para os entes federados, o que fortalece muito a União, ou seja, o governo federal.

Todas as arrecadações tributárias do país, em termos monetários, fica em média 60% para a União e 25% para os estados e 15% para os municípios. Quer dizer, a diferença da distribuição da arrecadação, passa para o governo federal de forma bem mais ampla e efetiva em relação aos Estados e Municípios. 

Essa má distribuição contribui e muito para os problemas que os Estados estão atravessando e o pior, eles passam a ter uma grande dívida com a União, pois dela são obrigados a pedir grandes somas de empréstimos.

Minas Gerais, por exemplo, deve ao governo federal, mais de R$ 60 bilhões, sendo que mais ou menos R$ 5 bilhões são pagos anualmente ao tesouro da Republica. Quer dizer, Minas, como todos os outros Estados brasileiros, perdem uma soma enorme de condições financeiras, que poderiam ser usadas para fazer face aos seus problemas e superar as grandes questões na vida do seu povo.

Há necessidade de uma Reforma Constitucional, pois o texto da atual Constituição é injusto para com os Estados e Municípios. Na realidade, provoca um desequilíbrio federativo em favor da União, que na pratica não deixa para os Estados recursos suficientes para que venham utilizar em favor do seu povo.

Herança do governo Lula é responsável pela atual crise no país

A situação política brasileira revela um grande descompasso entre o governo da presidenta Dilma Rousseff e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Verifica-se que toda equipe, que estava dentro dos Ministérios do governo Lula, estão sendo afastados agora da administração de sua sucessora. Nunca houve no país uma ação tão rápida, para afastar Ministros, num prazo de tempo tão pequeno, como está ocorrendo com o atual governo da presidenta que dirige o país.

Há poucas semanas vários Ministros foram afastados e com eles muitos servidores dos mais altos escalões, apontados como pessoas de atitudes indevidas e contrarias aos dispositivos legais. Conclui-se, portanto que o governo Lula deixou uma herança ingrata, falha e perigosa, para a presidenta Dilma.

Quando ela fala na faxina, certamente ela está se dirigindo aos altos escalões da Republica que encontrou e com os quais ela está convivendo. Os desvios do dinheiro público, de fato, prejudicam todo o país, principalmente as camadas mais pobres da população.

No regime presidencialista o Presidente da Republica como chefe do poder executivo, é o responsável por todos os erros, falhas e por todas as decisões. Minha conclusão é no sentido de achar que as falhas do governo Lula estão sendo apontadas agora e a atitude da presidenta Dilma é de fato positiva na defesa dos interesses do país.

Sistema presidencialista brasileiro é prejudicial para o crescimento do país

A evolução política brasileira foi sempre marcada pela liderança do Presidente da Republica, isso é, o chefe do poder executivo a partir da proclamação da republica entre nós. Assim sendo, a atuação do líder do governo constitui um momento de alta significação para analises e até mesmo para prognósticos a respeito do futuro.

É de se constatar que a presidenta Dilma Rousseff, indiscutivelmente, representa uma liderança séria e interessada em assuntos de alta importância. Mas, não tendo a experiência política do dia a dia, não tendo disputado nenhum cargo publico anteriormente, não tendo exercido nenhuma função partidária, ela não possui os quesitos e atribuições indispensáveis para relacionar-se com os grupos políticos que a apoiam e com os partidos que lhe dão sustentação.

Verifica-se que esta deficiência da presidenta, esta a todo instante produzindo ou criando problemas políticos sérios que podem resultar em desequilíbrios institucionais perigosos para a nação.

Hoje o nosso sistema, o presidencialismo, dá excesso de poderes ao Presidente da Republica. Diria que nunca na história republicana, houve uma fase como esta, pois a Constituição de 1988 dá excessiva força ao chefe do poder executivo, que passa a ter maiores responsabilidades.

A Política no Brasil e sua crise atual

É curiosa a crise política no Brasil, por que busca razões no Sistema Constitucional que adotamos e também encontra motivos na vida partidária da oposição a na vida partidária do governo. O sistema brasileiro fica em função de uma Constituição que dá poderes excessivos ao presidente da Republica. Tudo gira em torno dele. Dificilmente um ser humano consegue, na realidade, acompanhar tantos problemas e resolver tantas questões.

No início do governo da presidenta Dilma, observamos que existe no seu semblante e pronunciamentos certa inquietação, que logicamente ocorre desses fatos. O seu temperamento é de uma pessoa disposta a vencer os problemas que têm diante de si. Embora procure fazê-los de forma que nós da oposição consideramos errados.

Por outro lado as oposições também vivem problemas internos, dentro dos principais partidos e nota-se que há uma tendência oposicionista mais radical, mas também uma tendência oposicionista mais moderada. E finalmente, é de se concluir que os partidos que apoiam a presidenta Dilma, vivem nos seus contatos com o poder executivo, uma crise clara. O que fica evidente para qualquer observador por mais elementar que seja. O PMDB com sua vocação política, não tem respaldo no comportamento político da presidenta. Não conseguiu experiência nessa área.

O PT, cujas principais lideranças são sindicalistas, não tem na presidenta Dilma uma personalidade que conviveu com a vida dos Sindicatos. De fato a presença do presidente Lula inesperadamente, dentro do Palácio do Planalto, mostra que os problemas existentes na área política estão necessitando da presença de um homem experiente, mas que com certas dificuldades conseguirá salvar as questões problemáticas do atual governo. A presidenta Dilma pode ter algumas qualidades administrativas, mas pouca sobre a política partidária.

Reforma Política não recebe a atenção devida no Congresso

O problema da Reforma Política preocupa de fato os parlamentares mais experientes. Os debates na Comissão Especial são demorados, as conclusões são confusas e até o momento não há uma diretriz segura que tenha sido tomada. O chamado voto na lista fechada, que é fortalecedor dos partidos políticos e aplicado em toda a Europa, não está alcançando no Brasil os aplausos dos homens públicos. 

Infelizmente, vamos continuar com o sistema de lista aberta e o voto uninominal, que é o paraíso para o domínio dos grupos econômicos e da pressão governamental. Não basta acabar com as coligações, no âmbito do voto proporcional, nem tão pouco instituir financiamento público. É necessário muito mais para aperfeiçoar o processo eleitoral brasileiro.

Reforma Eleitoral é preocupação no Congresso Nacional

A Reforma Política está na realidade focalizando apenas aspectos eleitorais. O que nós temos, por conseguinte, é uma tentativa de Reforma Eleitoral. Um dos temas importantes, que agora foi resolvido no Senado, é a questão das listas partidárias. O Senado foi favorável as listas fechadas, enquanto outros parlamentares são favoráveis as listas abertas. A lista, de fato, existe hoje, embora não sendo fechada.

 É curioso que o eleitor pensa que está votando diretamente, hoje, em um deputado ou num vereador, mas na verdade o eleitor está votando em uma lista. Quando o eleitor vota, por exemplo, no deputado Carlos da Silva do partido X, ele está votando na lista do partido X, e em segundo lugar, dentro da lista do partido X, é que ele está votando no Carlos da Silva. De modo que o eleitor vota é na lista, aí o problema que está acontecendo hoje no tocante à convocação de suplentes.

De modo que essa tese de lista fechada não é nada de estranho e nem tão pouco vem dificultar o voto direto do eleitor. O eleitor vota diretamente no partido do Carlos da Silva, por exemplo, e dentro do partido escolhe este nome para ser eleito. 

Quando se fala em lista fechada o que está se mantendo é o mesmo sistema, apenas o eleitor que hoje vota na lista do partido, escolhendo ali seu candidato, vai votar na lista do partido, deixando que o próprio partido, a partir de seus órgãos internos, faça a lista dos candidatos de sua preferência. 

Isso precisa ficar bem explicado porque no fundo o que está havendo é uma manobra em favor de uma tese, que é a manutenção do sistema eleitoral de hoje, que favorece indiscutivelmente aos grupos econômicos, favorece de uma maneira muito clara aos mais poderosos financeiramente, nos pleitos eleitorais. A lista fechada vai, na realidade, enfraquecer os grupos econômicos no processo eleitoral, embora sempre haja uma influência, mas já irá enfraquecer demais. O sistema atual é o sistema que favorece as forças econômicas, as forças financeiras e a lista fechada vai diminuir essa influência.

Podemos ficar contra a lista fechada, mas ela é melhor, bem melhor que o sistema atual.