Expectativas para 2014

O ano de 2013 terminou e, agora, a visão de todos nós está voltada para 2014. Na realidade, o mundo oferece uma série de transformações que são contínuas, ao contrário dos tempos históricos anteriores em que as transformações ocorriam de época em época. Agora há, assim, uma tendência a tudo ocorrer ao mesmo tempo e as sucessões são muito rápidas, de fatos em relação a outros fatos.

 

O que há de preocupante hoje no Brasil, na área política, são as deficiências do atual governo federal e de alguns governos estaduais. Em Minas, o governador Antonio Anastasia vem dando uma demonstração de esforço e seriedade em sua administração, que merece os nossos aplausos. Mas há estados brasileiros em que as crises se multiplicam como temos visto nos meios de comunicação.

 

No ao âmbito federal, verifica-se que as deficiências são muito expressivas e tristes para a população brasileira. A economia começa a dar demonstrações inquietantes. A área administrativa é dominada por uma burocracia nefasta e, sobretudo, inconsciente e fria às respostas que a população necessita. Por exemplo, na área da educação, o Ministério da Educação (MEC), absorve e centraliza toda a vida educacional do país, incluindo decisões básicas que deveriam ser descentralizadas.

 

O ideal seria que a educação brasileira fosse olhada dentro do espírito descentralizado, para que as diversas regiões fossem atendidas de acordo com suas peculiaridades e não através de posicionamentos generalizados, que afetam de uma forma uma região e de outra forma, outra região, dificultando muitas partes a alcançarem o seu progresso e desenvolvimento na área do ensino.

 

Também se verifica que os escândalos no campo financeiro se multiplicam em todas as áreas governamentais. Se o “Mensalão” é demonstração inequívoca dos males do atual governo, no tocante à moralidade publica, essa irregularidade nada mais é do que o desdobramento de muitas outras atividades, de certa forma criminosas, no tocante aos bens públicos, que vem ocorrendo em diversas partes do país.

 

Aliás, há pouco houve uma reportagem, bem extensa, em um jornal de expressão, que mostra obras inacabadas, com prejuízos enormes de ordem financeira e que se estendem em todo o país. Iniciadas no governo do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, mas inteiramente ignoradas pelo seu próprio governo, e que estão esquecidas e desconhecidas da atual administração.

 

Tudo isso revela que 2014 precisa ser realmente possuidor de novos horizontes. Que o Brasil venha melhorar, que aqueles que detêm hoje o poder, venham a se afastar do governo nacional, para que lideranças sadias, como Aécio Neves, possam dar ao país melhores dias para o seu povo e para sua gente. 

O STF e a Câmara Federal

Uma questão político-institucional vem ocorrendo atualmente entre o Supremo Tribunal Federal e a Câmara dos Deputados. O debate entre as duas instituições se encontra na conceituação do mandato político e no texto constitucional.

O STF, numa decisão sem precedentes, proferiu decisão em que decreta a perda de mandato de vários deputados federais. Todavia, a doutrina e os ensinamentos constitucionais revelam que o mandato político decorre da vontade popular através dos pleitos eleitorais, isto é, o pronunciamento do povo nas urnas. Aliás, esse é o procedimento democrático. 

Se o povo conferiu mandato a qualquer pessoa que se transforma em parlamentar, somente o povo, através de seus representantes, pode decidir sobre a perda de mandato. Aliás, a Constituição, no artigo 55, é clara nessa questão, quando diz que a perda de mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, conforme o caso.

O assunto continua como debate que vem envolvendo diversos setores da sociedade. Os ministros do STF, por mais significativos que sejam, não possuem a representatividade popular e nem o fundamento constitucional para declarar perda de mandato.

Daí a razão pela qual os democratas precisam defender a competência do Poder Legislativo contra quaisquer tentativas autocráticas que venham a enfraquecê-lo.

STF e a Câmera dos Deputados não conseguem se entender sobre condenados no processo do “Mensalão”

Uma das questões sérias que enfrentamos hoje na vida nacional é o conflito entre o Supremo Tribunal Federal e a Câmara dos Deputados no tocante ao mandato dos representantes do Povo.  O mandato em si, na realidade, constitui uma manifestação da maioria da população ao votar em um determinado partido. Ou seja, o mandato está vinculado ao povo. 

O detentor do mandato por sua vez, é um político. Mas o mandato se diferencia do seu representante, do titular. O STF está condenando os titulares do mandato, mas o Supremo não tem poder sobre os mandatos, apenas sobre os seus titulares.

O mandato pertence à Câmara dos Deputados, que é a Casa de representação do povo. Essa questão é muito séria. Pois, se o STF resolve destituir qualquer representante, das prerrogativas do mandato está atingindo a decisão popular. Daí então gera a dúvida: Mas como ficam os detentores de mandatos condenados pelo STF? Eles foram condenados e assim que terminarem os respectivos mandatos irão cumprir a pena. Ou se a Câmara dos Deputados, através da maioria dos seus representantes, confirmarem a decisão do Supremo Tribunal Federal.

Isso ocorre por que a Câmara Federal é composta por representantes eleitos pelo povo e o STF são 11 juízes indicados pelo Presidente da Republica, de notório saber jurídica e intelectual, mas os seus cargos não possuem nenhuma ligação direta com o povo, ou seja, não passaram por votação popular.

No Regime Democrático, o que prevalece é o povo.  E a população precisa ser respeitada. Caso isso não ocorra, estaríamos ferindo os preceitos democráticos. No Brasil, ao longo da nossa História isso tem acontecido várias vezes, não será novidade se mais uma vez os representantes com mandato popular não venha a ser devidamente respeitado, como expressão da escolha do povo.

Vamos aguardar o desenrolar dos acontecimentos para verificarmos a resolução deste conflito entre o STF e a Câmara dos Deputados.