Controle da inflação é grande desafio no país

Quem contempla o governo da presidenta Dilma Rousseff, chega à conclusão que hoje vivemos um cenário completamente diverso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A presidenta, indiscutivelmente, inspira mais confiança até mesmo para os seus opositores, enquanto que o presidente Lula, apesar da sua simpatia, era um homem muito vacilante em questões às vezes de certa importância.

 

Todavia no governo Lula há um momento que, historicamente, lhe dá certo relevo, que é quando ele fez o convenio, a concordata do Brasil com a Santa Sé, o que representou um projeto pelo qual a Igreja Católica há muito vinha se batendo e que nunca conseguiu concretizar. Fora disso, não vejo o governo Lula em uma posição firme em relação a certas questões nacionais.

Todavia as notícias relativas a presidenta Dilma, sobretudo no tocante a inflação, nos deixa a conclusão de que o atual governo vai se empenhar na luta contra este grande mal para economia nacional. 

A oposição está agindo de uma forma séria e correta quando critica o governo da presidenta Dilma e dos seus ministros, pelas atitudes de incoerência e mesmo de omissão. Como é caso da obras do Programa Aceleração do Crescimento (PAC), que foram muito anunciadas e representaram uma bandeira importante para a eleição da atual chefe do poder executivo no país.

E essas deficiências governamentais são perigosas, porque se a palavra de comando, contra a inflação, não tiver em todas as áreas administrativas respectivos respaldos, não alcançará os fins necessários para superarmos este perigoso mal na vida financeira do país.

A oposição precisa ser vigilante e firme, para que Dilma consiga superar inclusive as turbulências nefastas de áreas políticas que estão próximas dela e que não trazem consigo objetivos mais significativos para o desenvolvimento do país.

Um novo Brasil, uma nova Federação

O Brasil padece, desde suas origens, de uma dicotomia: ora se abre a um sistema político que leva em conta suas regiões, ora se fecha num sistema político-administrativo centralizado. As Capitanias Hereditárias foram uma tentativa de administrar um território continental a partir da soma de suas partes. Após as vicissitudes do duplo comando, Pernambuco e São Vicente, um Governo Geral se estabeleceu.

No Império, após a Independência, um novo governo centralizador. Com o Ato Adicional de 1834, as fracas províncias ganharam atribuições que foram, em parte, cerceadas pela Lei de Interpretação de 1840. Na República, assistiu-se à adoção do modelo então implementado pelos Estados Unidos, de estados-membros, embora a presença do governo central se fizesse muito presente.

Na Revolução de 1930, a influência positivista conduz o País para a centralização político-administrativa, concretizada no golpe de 1937. O Brasil volta a ser um imenso território dirigido por um governo unitário: o presidente nomeava os dirigentes estaduais e, esses, o poder municipal. A redemocratização, em 1946, não permitiu uma verdadeira federação de estados, conservando muito da União Centralizadora. A partir de 1964, com o governo militar, a centralização se reforçou, enfraquecendo-se ainda mais o mosaico de poderes – União, Estados, Municípios.

Com a Constituição de 1988, recuperam-se alguns mecanismos federativos, mas, no todo, se prejudica os Estados e se estabelece um poder central monocrático, a partir do Executivo Federal. Herdamos, e foram mantidas, técnicas antifederativas aplicadas pelos governos militares. Sobretudo na área tributária, campo em que as finanças públicas encontram-se praticamente nas mãos da União. Já a competência legislativa é de tal ordem que os Estados não conseguem ampliar sua potencialidade neste campo. Haja vista a discussão recente sobre as questões do Pré-Sal, ou sobre a participação dos Estados e Municípios nos programas de Aceleração do Desenvolvimento (PAC).

Uma das consequências previsíveis de tal desarranjo administrativo e político é a produção legislativa federal que, além de causar graves prejuízos e conflitos, também gera permanente incoerência no elaborar de normas e decisões iguais para regiões desiguais e diversificadas em suas culturas e peculiaridades climáticas, e em seu modo de ser e em sua economia. Para citar um fato episódico, o horário de verão, que provoca reações adversas entre os eixos Sul e Nordeste.

O bom senso nos denuncia esta situação incoerente: uma Federação de papel coexistindo com práticas centralizadas sob o poder imperial da União. Cumpre ao Congresso, aos representantes dos Estados e à base municipal, diversificada e plural, reagir e constituir as providências necessárias ao combate da ineficiência e do enfraquecimento das atividades administrativas federais.

Enfrentar esta problemática de forma clara e sem rodeios pressupõe combater o antifederalismo. É necessário que haja transferência de serviços, hoje nas mãos da União, para os Estados e Municípios, a exemplo de Saúde e Educação. Contudo, tais atribuições deverão ser garantidas com o deslocamento de rendas e recursos financeiros necessários ao fazer prático nestes setores.

Dentro desta perspectiva, cumpre focalizar, também, a necessidade imperiosa de se garantir equilíbrio entre os fortes entes federados, e aqueles de menor expressão financeira. Há que se garantir, neste novo pacto federativo, os meios, a tecnologia, os investimentos e os sistemas que permitirão aos Estados e Regiões de menor expressão econômica o seu salto para o futuro.

Estas aspirações, antes de se constituírem voz isolada que reverbera nas Alterosas, se configuram uma etapa necessária e pertinente a uma Nação que aspira ter lugar destacado no conserto internacional das potências democráticas.