Atual texto Constitucional provoca desequilíbrio federativo na distribuição de recursos

Um dos problemas que o país não pode desconhecer, atualmente, é a questão da Federação, isto é, as bases organizatórias das atividades da União e que diz respeito aos Estados e Municípios. Infelizmente, a atual Constituição criou uma distribuição de renda que é maléfica para os entes federados, o que fortalece muito a União, ou seja, o governo federal.

Todas as arrecadações tributárias do país, em termos monetários, fica em média 60% para a União e 25% para os estados e 15% para os municípios. Quer dizer, a diferença da distribuição da arrecadação, passa para o governo federal de forma bem mais ampla e efetiva em relação aos Estados e Municípios. 

Essa má distribuição contribui e muito para os problemas que os Estados estão atravessando e o pior, eles passam a ter uma grande dívida com a União, pois dela são obrigados a pedir grandes somas de empréstimos.

Minas Gerais, por exemplo, deve ao governo federal, mais de R$ 60 bilhões, sendo que mais ou menos R$ 5 bilhões são pagos anualmente ao tesouro da Republica. Quer dizer, Minas, como todos os outros Estados brasileiros, perdem uma soma enorme de condições financeiras, que poderiam ser usadas para fazer face aos seus problemas e superar as grandes questões na vida do seu povo.

Há necessidade de uma Reforma Constitucional, pois o texto da atual Constituição é injusto para com os Estados e Municípios. Na realidade, provoca um desequilíbrio federativo em favor da União, que na pratica não deixa para os Estados recursos suficientes para que venham utilizar em favor do seu povo.

A importância da Reforma do Pacto Federativo

Uma das questões que vem sendo objeto de interesse da opinião publica e de setores de maiores responsabilidades, é a chamada questão do pacto federativo. Em termos mais específicos é o problema da Federação do Brasil. Pelo o que sabemos, hoje, o que existe em nosso país é uma organização Federativa, que praticamente anula a situação financeira e administrativa dos Estados em favor de excessos de atribuições e poderes ao governo federal, que na realidade arrecada a maior parte dos impostos e pouco deixa para as unidades federadas, isso é os Estados como também os municípios.

A União Federal arrecada mais de 70% da tributação, restando muito pouco para os Estados e os Municípios, o que provoca uma situação de ineficiência dos serviços públicos. É impossível que o tecnocrata de Brasília conheça os problemas do interior do Amazonas, do interior do Ceará, do Para, do Rio Grande do Sul, Santa Catarina ou qualquer outro Estado. É impossível governar um país continental como o Brasil através de uma centralização de poder e de força política como existe hoje no governo federal.

Aliás, temos verificado que a presidente da Republica sabe utilizar excessivamente estes atributos que hoje são da Presidência, a meu ver, em desfavor dos Estados e dos municípios. Precisamos apoiar o grande movimento para Reforma do Pacto Federativo que está surgindo em várias capitais do país, para que se possa fazer uma Reforma da Constituição que venha de fato dar aos Estados e aos Municípios condições de sobrevivência e logicamente, mais apoio para o povo e melhoria de condições de diversas áreas em todas as regiões do nosso país.