terça-feira, 10 de abril de 2012

A importância da Reforma do Pacto Federativo

Uma das questões que vem sendo objeto de interesse da opinião publica e de setores de maiores responsabilidades, é a chamada questão do pacto federativo. Em termos mais específicos é o problema da Federação do Brasil. Pelo o que sabemos, hoje, o que existe em nosso país é uma organização Federativa, que praticamente anula a situação financeira e administrativa dos Estados em favor de excessos de atribuições e poderes ao governo federal, que na realidade arrecada a maior parte dos impostos e pouco deixa para as unidades federadas, isso é os Estados como também os municípios.

A União Federal arrecada mais de 70% da tributação, restando muito pouco para os Estados e os Municípios, o que provoca uma situação de ineficiência dos serviços públicos. É impossível que o tecnocrata de Brasília conheça os problemas do interior do Amazonas, do interior do Ceará, do Para, do Rio Grande do Sul, Santa Catarina ou qualquer outro Estado. É impossível governar um país continental como o Brasil através de uma centralização de poder e de força política como existe hoje no governo federal.

Aliás, temos verificado que a presidente da Republica sabe utilizar excessivamente estes atributos que hoje são da Presidência, a meu ver, em desfavor dos Estados e dos municípios. Precisamos apoiar o grande movimento para Reforma do Pacto Federativo que está surgindo em várias capitais do país, para que se possa fazer uma Reforma da Constituição que venha de fato dar aos Estados e aos Municípios condições de sobrevivência e logicamente, mais apoio para o povo e melhoria de condições de diversas áreas em todas as regiões do nosso país.