Regime de governo brasileiro precisa de mudanças imediatas

O tema reforma constitucional ou reforma política prevalece e no momento está presente nos debates ocorridos no Congresso Nacional.

É preciso entender que a reforma política não é apenas mudança de normas no processo eleitoral, embora essa providência seja importante e indispensável, há de se priorizar a reorganização política, essa ação é ampla e envolve a própria estruturação de áreas fundamentais da administração pública.

A reforma política precisa, em primeiro lugar, enfrentar o nosso sistema de governo, visto que o presidencialismo brasileiro é autocrático, ineficiente e deveria ser alterado com algumas medidas parlamentaristas, sem ferir o presidencialismo em vigor.

O ideal para resolver a crise do presidencialismo no Brasil, seria adotar o modelo do presidencialismo parlamentarizado como acontece em Portugal e na França, com elevado êxito alcançado.

Outra questão que influência e traz deficiências para organização do nosso país, é a estrutura de Federação, que de fato não oferece aos Estados e Municípios condições, principalmente, na área financeira, para enfrentar seus problemas administrativo e social. É necessário que seja colocado em debate essa falta de incentivo para o fortalecimento dos governos estaduais e municipais.

 Ao lado desses problemas, outro assunto que precisa ser enfrentado refere-se ao Poder Judiciário. Bom seria que a Suprema Corte Brasileira tivesse representantes indicados pelos órgãos Legislativos no seu plenário, para que o Judiciário tenha equilíbrio necessário nas decisões maiores, relativas ao controle da Constitucionalidade, como ocorre na maioria dos países europeus.

Vivemos uma fase de séria crise na estrutura política e nas atividades governamentais, sobretudo na área da economia, que sofre com problemas. No entanto, devemos esperar que no próximo ano, nosso país seguirá novos caminhos para o equilíbrio e para dias melhores.

Eleições na Câmara e no Senado são de grande importância para o país

A situação política do país tem como base, neste momento histórico, a eleição do presidente da Câmara dos Deputados. Três nomes disputam o elevado cargo: o atual presidente, Rodrigo Maia, que pretende reeleição e os deputados Rogério Rosso e Jovahir Arantes.

O primeiro tem indiscutivelmente as simpatias do planalto, onde seu sogro é figura expressiva nas ligações com aquele centro de poder. Todavia, os deputados de modo geral assumem posições que dizem respeito a posição partidária ou mesmo pessoal em fase da conjuntura que atravessamos.

Os três nomes são lideranças bem destacadas nos meios parlamentares, e detém serviços políticos indiscutíveis que merecem respeito de todos.

Há necessidade, no entanto, de que o novo presidente assuma compromissos bem expressivos com o poder legislativo e com a administração do país, visto que passará a ser o vice-presidente da República.

O país atravessa uma fase que necessita de amplas reformas políticas, sobretudo no relacionamento entre os poderes, visto que várias ocorrências, sobretudo com o judiciário, nos revelam aspectos de instabilidade e incompreensão do nosso arcabouço político.

Defendemos o presidencialismo parlamentarizado adotado na França e em Portugal, que dá ao país uma estabilidade e fortalecimento das instituições que tanto carecemos.

Com o presidencialismo parlamentarizado as vozes do povo serão mais ouvidas, podendo as lideranças encaminhar com maior rapidez as soluções desejadas para problemas que não podem ficar sob a espera demorada de conclusões.

As eleições na Câmara e no Senado, para o respectivo comando de nossas casas, constituem uma questão de relevante importância para a vida do país.  

Sistema Presidencialismo Parlamentarizado é o ideal para Brasil alcançar o equilíbrio político

 A crise política e econômica que se instalou em nosso país, devido as graves falhas da gestão anterior, vem provocando desconforto na atualidade parlamentar. Hoje, notamos que a descoordenação atinge os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pois os líderes não estão conseguindo o entrosamento necessário para o favorecimento de tomada de decisões em favor do nosso povo.

Essa situação grave influi nos questionamentos políticos dentro do país, provocado, sobretudo, problemas no sistema de governo presidencialista que adotamos.

Na realidade, o regime de governo é que determina as atividades das Instituições, na vida social e econômica.

Dentro dessa perspectiva uma visão simples nos leva aos regimes conhecidos, isto é, o Presidencialismo, o Parlamentarismo e, o Colegiado, este último, só em prática na Suíça.

Para o Brasil, o ideal seria que o sistema adotado reunisse as técnicas positivas do regime presidencialista e do parlamentarista, com junção de atividades para favorecer o nosso povo, sob a eficiência da adequação política.

Levando em conta esse pensamento, no tocante, a escolha de um regime adequado para o Brasil encontrar solução, apresentamos os exemplos da França e Portugal que introduziram um sistema Presidencialista Parlamentarizado aumentando assim a presença do Poder Legislativo, sem quebrar de fato a liderança do Executivo.

Neste modelo, destaca-se o chamado Primeiro Ministro ou Ministro Coordenador que exerce as atividades gerenciais na administração do país, mas, submetendo-se às diretrizes e orientação do Presidente da República, com a supervisão do Congresso Nacional, cabendo-lhe ainda, coordenar todo o Ministério, cujos membros seriam escolhidos com a sua participação.

No Presidencialismo Parlamentarizado, o   Primeiro Ministro toma as decisões com o apoio da Câmara dos Deputados, a qual porém tem todo poder de afastar este dirigente, caso ele não realize suas funções de maneira adequada.

Os resultados deste sistema naqueles países citados mostram crescimento e equilíbrio nas suas gestões públicas.  

Defendemos assim, a tese do Presidencialismo-Parlamentarizado para ser adotado no Brasil, pois, só desta forma, iremos vencer os problemas e conflitos da nossa vida governamental, e vencer as falhas institucionais que trazem descrença e angústia para o povo brasileiro. E, sobretudo, desconfiança nos dirigentes governamentais, resultado dos escândalos que surgiram nos governos passados e nos deixaram os duros fatos de desvios do dinheiro público.

Responsabilidade no ato de informar é desafio das redes sociais

O Presidente da República vem fazendo críticas à conduta de alguns veículos de comunicação do país, o que é muito pertinente, pois verificamos que os profissionais da imprensa estão tendo acesso a alguns setores do Poder Público, das áreas Judiciária e do Ministério Público, obtendo informações de assuntos sigilosos e as transformam em manchetes de jornais e audiência da propaganda de TV, provocando fatores de inquietação e raciocínio. Somos favoráveis a divulgação dos fatos, mas é necessário respeitar as normas jurídicas, pois apresentam noticiários de maior repercussão. É de se observar que as informações obtidas nas delações dos conhecidos processos criminais são divulgadas de maneira instantânea nos veículos de comunicação, principalmente com as redes sociais, mas às vezes atingindo direitos que a lei garante. O mais grave é que muitas notícias são produzidas sem procedência verdadeira e expostas ao público, provocando um ambiente de confusão até contestatório. Não faz muito tempo, tínhamos apenas os veículos tradicionais, mas o acesso à fonte da notícia era legítimo. Com a chegada das redes sociais e o maior acesso da população ao serviço de internet, surgiu uma nova realidade, às vezes um tanto ilusória e turbulenta. Essa nova modelagem da comunicação brasileira, precisa ser analisada fixando as responsabilidades, quanto a parcialidade na elaboração dos conteúdos. Ao leitor cabe o compromisso de filtrar e buscar fontes seguras para obter notícias confiáveis e verídicas, não sendo vítima de manipulações perigosas. Para que a opinião pública seja uma correta mensagem da população.