quinta-feira, 27 de abril de 2017

Reformas legais trazem inquietação aos brasileiros

 Como é do conhecimento da opinião pública, o Brasil vive neste instante um momento generalizado de inquietação, situação esta, que já tenho mencionado em outras falas e textos que publicamos.
O projeto de modernização da legislação trabalhista apresentado na Câmara dos Deputados tem provocado um grande debate e conflito, sobretudo no item da chamada contribuição sindical. Estes valores são campo de fortalecimento das finanças dos diversos sindicatos do país.
A reforma trabalhista como foi aprovada, nesta semana, na Câmara dos Deputados, tira a obrigatoriedade dos trabalhadores de contribuírem com os sindicatos. Dessa maneira, a contribuição passa ser voluntária.
Além dessa questão, há outros aspectos, a respeito da defesa do empregado em face do sindicato, dando ao trabalhador certa garantia para ele não ser coagido pela associação que representa a sua categoria, afastado o trabalhador da obrigatoriedade de tomar posições, geralmente de cunho político.
Essas questões vêm provocando conflitos de rua em Brasília e em outras partes do país.
Também em discussão, a Reforma Previdenciária vem sendo objeto de críticas, mas ainda, o projeto está em fase de debates e sofrendo alterações no seu texto, por parte do governo, tendo em vista as reivindicações que possuem fundamento na defesa dos direitos individuais.
O nosso país vive nesse momento em torno dessas duas propostas de reforma legal.
 E essas estão provocando uma agitação, com pronunciamentos diversificados   e, sobretudo com o fomento da informação, através dos veículos de comunicação, que acompanham de perto toda essa situação que estamos vivendo.
É importante lembrar que os processos relativos a operação “Lava Jato” vêm tendo andamento.  E os investigados, por desvios de dinheiro público, estão respondendo ao Ministério Público e a vara Judicial de Curitiba, onde as denúncias sofrem análise.

Há, porém, excessos nos noticiários que precisam ser levados em conta para uma análise verdadeira dos fatos.

quinta-feira, 20 de abril de 2017

Presidencialismo Parlamentarizado é rumo necessário para política atual


Não podemos desconhecer que estamos atravessando uma fase de grande inquietação e manifestações generalizadas, devido os temas políticos que estão presentes nos debates governamentais.
Há poucos dias, no Congresso Nacional, assistimos um fato da mais alta gravidade, no qual, Policiais Civis, com o apoio dos sindicatos invadiram o plenário da Câmara dos Deputados e ali deixaram marcas de conduta violenta, que danificou paredes, cadeiras, o recinto e o patrimônio público do respectivo setor de atuação parlamentar.
Por outro lado, estamos assistindo em vários pontos do país, manifestações organizadas contra o projeto da Previdência Social e outros temas, embora, em menor escala como, a modernização da Legislação Trabalhista, que deve alterar normas atualmente em vigor.
Há assim no momento, em todo o país, instantes de inquietações políticas, que não podem passar despercebidas.
Outra questão, são os veículos de comunicação, sobretudo, a televisão que está relatando diariamente os fatos lastimáveis, ocorridos dentro do processo da chamada “Operação Lava – Jato”, que vem provocando em todas as áreas e locais do nosso país manifestações de repúdio e de estranheza, e mais que isso   “surpresa”, com os vários fatos que têm ocorrido sobre o assunto.
Todavia é preciso esclarecer que muitos desses fatos estão sendo colocados de maneira sensacionalista, exagerada e sobretudo provocando determinadas intepretações da Lei que não conferem como as Normas Legais que devem serem aplicadas para o bom andamento jurídico e social.
Assim, o país vive uma fase que merece de todos uma atenção especial e mais do que isso, um certo temor, que desdobramentos mais graves venham ocorrer. 
Reiteramos o nosso ponto de vista, na defesa de uma Reforma Política, com a implantação de um sistema no modelo do Presidencialismo Parlamentarizado, no qual o Congresso possa interferir na equipe governamental, isso é, afastando-a ou prestigiando- a ao lado das designações do Presidente da República. Assim, teremos um governo em que o povo terá de fato um rumo certo e verdadeiro, de acordo com suas intenções e reivindicações.
O Presidente Michel Temer merece todo o nosso apoio, mas há indiscutivelmente dentro da sua equipe e em outros setores das áreas governamentais falhas graves, que se perdurarem poderão tomar proporções maiores trazendo dias de dificuldades para o povo brasileiro.

quinta-feira, 13 de abril de 2017

Congresso aprova a Terceirização e coloca em debate reformas importantes


Hoje, o país vive momentos de alta significação para todos, principalmente os que acompanham de perto os problemas e as questões políticas que dominam a vida governamental. Há aspectos positivos e negativos, na situação brasileira.
No momento, vários homens públicos estão recebendo críticas generalizadas, o que provoca no povo uma certa inquietação, no tocante, a conduta das lideranças de um modo geral, embora muitos dirigentes partidários são reconhecidos por terem uma conduta meritória e merecem o respeito de todos.
Ao lado desse momento que vem trazendo inquietação a nação, devido os acontecimentos políticos, temos também diante de nós, trabalhos legislativos, que trazem para o nosso país informações de alta relevância. Entre estes, a votação do projeto de Lei da Terceirização, com sua aprovação, abriu portas para muitas áreas da vida econômica, sendo importante destacar, a possibilidade que a terceirização pode ser empregada também nas atividades fins e não apenas nas atividades meios, como já era regulamentada.
Por outro lado, a Câmara dos Deputados se prepara para receber o projeto de Lei da Reforma Trabalhista, já havendo vários estudos e sugestões que mostram um desejo evidente de trazer para a vida social desse setor normas modernizadas, que venham facilitar não só a vida dos trabalhadores, mas também a dos patrões e empresas, trazendo para o Brasil técnicas vitoriosas em nações Europeias.
Ao lado da Reforma Trabalhista, temos de fato, um grande debate entorno do projeto da Reforma Previdenciária, mas verifica-se, que o país e as suas lideranças não têm ainda uma posição, que eu diria, definitiva com relação essa matéria.
O governo através dos órgãos competentes lançou determinadas ideias e princípios, que foram de imediato aplaudidos por uns, mas criticados por outros, porém tendo uma oposição muito forte, por parte de setores expressivos da sociedade.
Concluímos, que a chamada “Reforma Previdenciária” não está colocada de forma definitiva, perante o Congresso Nacional. Muitos problemas estão dentro da questão previdenciária e esses problemas atingem diversas áreas da realidade brasileira, diversas classes, diversos ângulos da vida social, que não conseguem com facilidade serem superados, através de um documento que possa representar assim não só o anseio, mas o apoio generalizado do país.
Indiscutivelmente, atravessamos uma fase de problemas econômicos e financeiros, e essas questões estão dentro daquelas que justificam para alguns, as providências relativas à reforma previdenciária, todavia, essa questão está ainda em debate, e não temos um posicionamento certo e definitivo sobre o assunto.
São essas as questões fundamentais que estamos acompanhando nesta semana. E devemos continuar atentos aos seus desdobramentos, mas esperamos que o país consiga soluções adequadas para tal problema, que dificulta a vida brasileira.

quinta-feira, 6 de abril de 2017

Sistema Previdenciário necessita de medidas que busquem o equilíbrio governamental e social

A Previdência Social no Brasil começa em reduzida área profissional no governo do Presidente Artur Bernardes, na década de 1920, e foi se desenvolvendo até no final do governo de Getúlio Vargas, com algumas características mais clara, na década de 1940.
As principais atividades dessa matéria vão se localizar dentro do Ministério do Trabalho e depois se multiplicam nos Institutos de Previdência, que eram órgãos isolados que cuidavam separadamente de setores diversificados, conforme as atividades profissionais.
Havia por exemplo, uma previdência para os bancários, outra para servidores públicos, outra para os comerciários e demais previdências para diversas categorias profissionais existentes.
Por volta da década de 1960, todos os setores foram unificados e ficaram sobre o comando de uma organização nacional, o INSS.
Hoje, o plano de Previdência Social não tem um objetivo, com relação os setores especializados e isolados das áreas profissionais.
Se por um lado, a unificação dos antigos institutos representa uma tentativa de estabelecer providências similares e condições igualitárias nesta área e outros aspectos positivos, por outro lado, a Previdência Social quando iguala o tratamento de setores diferenciados, não considerando os aspectos específicos ou profissionais e regionais, gera uma situação complexa e cheia de dificuldades.
Levando em conta, os contingentes humanos, abrangidos e administrados pela Previdência Social, na sua atuação, esse órgão nacional perdeu os aspectos e características singulares dos antigos Institutos Previdenciários, que levavam em conta as circunstâncias diferenciadas dos diversos setores profissionais. E assim, caímos em uma tentativa, as vezes exorbitante, de tratar de maneira igualitária, diversos agregados diferenciados.
Dessa maneira, é compreensível esclarecer que, quando o governo Federal cogita fixar plano de previdência diferenciado entre as áreas federais, estaduais e municipais busca uma situação nova. Assim, a administração previdenciária estará na realidade se inspirando no passado, porém, não levando em conta que as singularidades não eram territoriais, mas, sim, de ordem profissional.

Nos dias atuais, verificamos complexos problemas no Sistema Previdenciário Brasileiro. Portanto, o atual governo, necessita de esforço em suas atividades, para vencer os obstáculos decorrentes de mudanças, que não prosperaram e ainda há necessidade de encontrar e propor novos caminhos, com um sistema unificado, com situações jurídicas já consolidadas, embora mal situadas, como observamos, diante das duras questões financeiras sofridas neste momento em nosso País.