A votação do Plano
Nacional de Educação (PNE) constitui um acontecimento significativo, mas contém
aspectos que podem causar certa preocupação. Indiscutivelmente, há aspectos
positivos no Plano, mas há alguns ângulos que revelam uma tendência
estatizante, dificultando a atuação de escolas comunitárias ou fundacionais,
além de obstáculos que estabelece para as escolas particulares, que ficam
consideradas como parte de uma área rejeitada pelas políticas públicas.
Quanto à questão do
analfabetismo, as metas indicadas contêm ângulos deficitários, pois que, neste
setor, o problema fundamental se localiza na formação de professores,
subordinados a uma preparação deficiente, para fazer face às respectivas
tarefas da alfabetização.
O grande educador Darcy
Ribeiro e o próprio texto da Lei de Diretrizes e Bases focalizam o Ensino Normal,
ao lado da formação pedagógica, como instrumento básico
para fazer face a esta demanda importantíssima para a educação nacional.
O Plano, infelizmente, silencia a respeito do assunto quanto às deficiências da
sala de aula, que são a principal causa do analfabetismo.
Também as metas
indicadas para o Ensino Médio, o antigo 2º Grau, não oferecem a flexibilidade
dispensável nesta área, que requer um estímulo mais genérico que venha a facilitar,
não só a escola estatal, mas ainda, outras modalidades no ensino comunitário,
no ensino particular e implementação das áreas rurais.
Quanto ao Ensino
Superior, a tendência estatizante não fortalece a autonomia universitária,
deixando implícita a vocação intervencionista do MEC, que dificulta a liberdade
de cátedra e a plena afirmação da inteligência docente, impedindo as concepções
autonômicas, tão necessárias na vida universitária.
Também, a programação dos
recursos públicos se mede pelas exigências do procedimento estatal, esquecendo
que a educação não estatal do Brasil é muito mais forte, muito mais ampla,
numericamente falando, que as entidades do Estado, geralmente limitadas em face
da população brasileira, com uma estrutura administrativa comprovadamente
fomentadora de crises.
Existem,
por certo, alguns itens positivos, mas a proposição no seu todo não corresponde
às exigências imperativas para o progresso educacional sob diretrizes
democráticas e planejamento eficiente, em face da realidade nacional.
