segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

Os escândalos continuam presentes no governo do PT

Os escândalos divulgados nos últimos dias, através das conhecidas operações da Polícia Federal, que envolvem a principal secretária do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, Rosemary Noronha, que vinha atuando de forma ilícita em São Paulo, constitui uma demonstração equivoca da atuação de um servido público. Grande parte do Partido Trabalhista (PT) se vincula as velhas irregularidades que estão sendo descobertas em todo o país. A atual presidente, Dilma Rousseff, tem sido dura com os envolvidos nos escândalos e tem afastado essas pessoas que são, comprovadamente, ligadas ao ex-presidente Lula.

Mas por outro lado, a presidenta não consegue se desligar, porque o cenário já fazia parte da sua vida política. Como ministra, muito prestigiada do ex-presidente Lula, deveria acompanhar ou pelo menos saber o que estava acontecendo dentro do governo e no Palácio do Planalto.

Vivemos realmente um momento grave na vida política nacional, mas de certa forma percebe-se um esforço por parte das autoridades governamentais em esconder, afastar dos noticiários essas façanhas tenebrosas de agentes administrativos que rodeavam o ex-presidente.

Rosemary Noronha era, indiscutivelmente, uma das principais, e talvez a mais importante secretária do ex-presidente Lula, e aparece assim, sendo irradiação de atividades que aí estão de fato, sob investigação não apenas da polícia, mas do próprio judiciário. Torcemos para que dias melhores para a vida pública brasileira venha recair sobre todo o país.

quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Sucessões de escândalos mancham a vida política brasileira


Todo o país continua escandalizado em torno das ocorrências do chamado “Mensalão” que representa um momento triste na vida política brasileira. É curioso esse tipo de comportamento irregular e ilegal, que se alastrou dentro do governo ao ponto da presidente Dilma, ter que demitir agora uma antiga secretária do ex-presidente Lula e mais funcionários da Advocacia Geral da União. 

Esses fatos revelam que a presidente Dilma está rodeada de problemas graves. E temos a certeza que foi o ex-presidente Lula que convocou essas pessoas duvidosas e de fato foram mantidas pela atual presidente, que agora enfrenta problemas sérios na vida governamental. Os nossos esforços é para que tudo se resolva e fique esclarecido. Esperamos que a vida política brasileira perca essas manchas deixadas por esses esquemas corruptos.

sexta-feira, 10 de agosto de 2012

Pleito Municipal requer um reflexo a nível local e nacional

Aproximam-se o pleito eleitoral de outubro deste ano. Indiscutivelmente dois ângulos se destacam nessa movimentação política. O primeiro e mais importante é o ângulo local, em que os candidatos disputam os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. É neste se desenvolvem as maiores atividades políticas e geralmente cheias de emotividades.

Mas se há esse aspecto local, o que é básico, em uma eleição como essa, em que a televisão se expande por todo o país, os ângulos nacionais não são esquecidos, nem ignorados. De fato o país está atravessando um momento em que o PT, através de algumas alianças, e o PSDB, também com outras alianças, são os pontos que eu diria referenciais nessa grande disputa política que se espalha pelo país.

Há capitais, como o Rio de Janeiro, em que o pleito eleitoral está praticamente resolvido, com os partidos assumindo as suas respectivas posições, bem declaradas. Há em São Paulo, também, posições claras e tudo faz crer que a vitória do José Serra será certa. 

No Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, a luta é grande. Na capital gaúcha o PT está enfraquecido, como vem ocorrendo em outras cidades da Região Sul. Em Belo Horizonte nós temos a candidatura de Márcio Lacerda, que foi indiscutivelmente um bom administrador e realizou trabalhos notáveis frente da municipalidade. Contra ele o candidato Patrus Ananias, que terá que se esforçar para conseguir êxito na sua campanha eleitoral.

De qualquer maneira, verifica-se que ao lado do ângulo local, as eleições hoje no Brasil, graças aos meios de comunicação, sobretudo a TV, adquirem um sentido nacional, que envolvem figures ilustres como o Senador Aécio Neves, José Serra, a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por isso é que o acompanhamento dessa disputa é muito significativa. É necessário que cada cidadão procure se politizar, no bom sentido da palavra, e votar naqueles que tem realmente feições e vigores democráticos e que se afastem das tendências autocráticas que infelizmente dominam o governo federal hoje no Brasil.

sexta-feira, 13 de julho de 2012

Excesso de Medidas Provisórias impede que projetos importantes sejam debatidos na Câmara

Um dos aspectos que eu diria negativo no cenário político brasileiro é o enfraquecimento claro e a cada vez mais expressivo do Poder Legislativo diante do Poder Executivo que avoluma sua força, o seu poder e influencia.

As chamadas Medidas Provisórias (MPs) perturbam o Poder Legislativo, mas não apenas perturbam, pois seria pouco falar isso. Elas na realidade anulam o Poder Legislativo, pois a Câmara e o Senado passam apenas a discutir as matérias contidas nas MPs e qualquer projeto de um deputado ou senador, passa a não ter nenhuma importância, fica arquivado e esquecido.

Mais de 90% das decisões no Congresso Nacional são referentes às Medidas Provisórias. E elas entram em vigor na hora em que a Presidenta publica tais documentos enviados ao Legislativo, pois de acordo com o texto Constitucional, infelizmente, entram de imediatamente em vigor.

Para isso conclui-se que os democratas do Brasil precisam lutar para reformar a Constituição. Caso contrario, não poderemos dar à Casa de representação do povo o lugar que possuí dentro do Regime Democrático. Hoje, a Casa, diante do Executivo e do Judiciário, é justamente o poder mais fraco. É também o poder que tem as menores condições de exercitar a suas altas atividades que é de representar o povo e de falar em nome de toda população.

quarta-feira, 6 de junho de 2012

Atual texto Constitucional provoca desequilíbrio federativo na distribuição de recursos

Um dos problemas que o país não pode desconhecer, atualmente, é a questão da Federação, isto é, as bases organizatórias das atividades da União e que diz respeito aos Estados e Municípios. Infelizmente, a atual Constituição criou uma distribuição de renda que é maléfica para os entes federados, o que fortalece muito a União, ou seja, o governo federal.

Todas as arrecadações tributárias do país, em termos monetários, fica em média 60% para a União e 25% para os estados e 15% para os municípios. Quer dizer, a diferença da distribuição da arrecadação, passa para o governo federal de forma bem mais ampla e efetiva em relação aos Estados e Municípios. 

Essa má distribuição contribui e muito para os problemas que os Estados estão atravessando e o pior, eles passam a ter uma grande dívida com a União, pois dela são obrigados a pedir grandes somas de empréstimos.

Minas Gerais, por exemplo, deve ao governo federal, mais de R$ 60 bilhões, sendo que mais ou menos R$ 5 bilhões são pagos anualmente ao tesouro da Republica. Quer dizer, Minas, como todos os outros Estados brasileiros, perdem uma soma enorme de condições financeiras, que poderiam ser usadas para fazer face aos seus problemas e superar as grandes questões na vida do seu povo.

Há necessidade de uma Reforma Constitucional, pois o texto da atual Constituição é injusto para com os Estados e Municípios. Na realidade, provoca um desequilíbrio federativo em favor da União, que na pratica não deixa para os Estados recursos suficientes para que venham utilizar em favor do seu povo.

quarta-feira, 16 de maio de 2012

A Saúde publica brasileira e a falta de médicos

O problema da saúde no Brasil é uma das questões mais graves que enfrentamos atualmente. É necessária uma imediata solução, pois o povo vem sofrendo sérias dificuldades para conseguir assistência médica e em áreas ligadas a saúde publica. Na realidade a causa principal do problema da saúde publica do país é a falta de médicos. Não temos o número de médicos necessários para fazer face às exigências da saúde em todo país.

Nosso povo carece de assistência médica e isso está claro nos noticiários das TVs, informações jornalísticas e até mesmo nas conversas informais do dia a dia, em qualquer setor urbano. Aliás, os dados estatísticos são realmente impressionantes. No Brasil para cada 1000 habitantes, temos apenas um médico, enquanto na Argentina o número de médicos para o mesmo número de habitantes são três profissionais, assim como em vários outros países da América do Sul. Na Europa são de cinco a seis para o mesmo número de habitantes.

Em um país continental, como o Brasil, a falta de médicos é muito expressiva e as dificuldades se agravam ainda mais no interior. Em algumas regiões do nosso país, o número de médicos para cada 1000 pessoas é abaixo de 0,5.

Assim sendo o poder publico há de incentivar a criação de faculdades de medicina e facilitar a vinda de médicos do exterior que queiram atuar em nosso país, sobretudo, incentivar o ensino profissional nesta área e não criar dificuldades como vem ocorrendo.

Os ministros da Educação, nestes últimos anos, só têm assumido posições que impedem e criam obstáculos para a ampliação das faculdades de medicina no Brasil. É preciso que a opinião publica fique atenta a essa triste verdade e lute para que seja possível atender a demanda da falta de médicos e impedir certas atitudes que prejudicam a situação do nosso povo.

terça-feira, 8 de maio de 2012

Sistema eleitoral contribui para surgimentos de casos como o Mensalão e o escândalo do Cachoeira

O grande problema político que atualmente recai sobre a vida parlamentar e também sobre o poder executivo é a questão envolvendo Carlinhos Cachoeira e seus atos ilegais. É curioso verificar que o caso Cachoeira e grupos de pessoas que o rodeiam, ou até mesmo aqueles que foram articulados pelas suas atividades ilícitas, nada mais é do que a reconstrução e o desdobramento das questões havidas no chamado “Mensalão”.

O caso Cachoeira nada mais é do que a continuação do “Mensalão” e decorre das mesmas influências que provocaram escândalos há algum tempo e que ainda estão no plenário do Supremo Tribunal Federal. Mas se formos fazer uma analise mais profunda do problema do Cachoeira e das suas atividades ilícitas, como também daquilo que rodeou o chamado escândalo do “Mensalão”, no governo do presidente Luis Inácio Lula da Silva, verificamos que tudo tem suas raízes no processo eleitoral. O sistema eleitoral hoje adotado no país induz esse tipo de comportamento ilegal. Alguns candidatos se deixam levar pelas atitudes que podem ser encontradas no caso Cachoeira, embora grande número deles, sabem reagir contra tais ilegalidades.

Enquanto não se alterar o sistema eleitoral brasileiro que é na realidade uma técnica estranha, não teremos tranquilidade e nem tão pouco uma consolidação do processo democrático.

O sistema eleitoral brasileiro acarreta uma exigência muito elevada por parte dos candidatos no tocante aos gastos eleitorais e a própria movimentação na campanha política. Por isso é que me parece que a grande questão para solução do problema do caso Cachoeira e do “Mensalão” é a modificação do sistema eleitoral, pois o voto uninominal, indiscutivelmente provoca esse tipo de ocorrências ilícitas por parte de muitos que disputam as eleições.

O caminho será indiscutivelmente implantar o Sistema Distrital com três candidatos ou o Sistema de Listas, que muitos condenam, mas usado na maioria dos países desenvolvidos do Mundo Ocidental. Temos assim que buscar nas causas, os fatos para compreender o fenômeno Cachoeira e o Mensalão. Só depois de anularmos estas causas é que teremos assim um regime democrático rigoroso nos pleitos eleitorais.

terça-feira, 10 de abril de 2012

A importância da Reforma do Pacto Federativo

Uma das questões que vem sendo objeto de interesse da opinião publica e de setores de maiores responsabilidades, é a chamada questão do pacto federativo. Em termos mais específicos é o problema da Federação do Brasil. Pelo o que sabemos, hoje, o que existe em nosso país é uma organização Federativa, que praticamente anula a situação financeira e administrativa dos Estados em favor de excessos de atribuições e poderes ao governo federal, que na realidade arrecada a maior parte dos impostos e pouco deixa para as unidades federadas, isso é os Estados como também os municípios.

A União Federal arrecada mais de 70% da tributação, restando muito pouco para os Estados e os Municípios, o que provoca uma situação de ineficiência dos serviços públicos. É impossível que o tecnocrata de Brasília conheça os problemas do interior do Amazonas, do interior do Ceará, do Para, do Rio Grande do Sul, Santa Catarina ou qualquer outro Estado. É impossível governar um país continental como o Brasil através de uma centralização de poder e de força política como existe hoje no governo federal.

Aliás, temos verificado que a presidente da Republica sabe utilizar excessivamente estes atributos que hoje são da Presidência, a meu ver, em desfavor dos Estados e dos municípios. Precisamos apoiar o grande movimento para Reforma do Pacto Federativo que está surgindo em várias capitais do país, para que se possa fazer uma Reforma da Constituição que venha de fato dar aos Estados e aos Municípios condições de sobrevivência e logicamente, mais apoio para o povo e melhoria de condições de diversas áreas em todas as regiões do nosso país.

terça-feira, 20 de março de 2012

Sistema de saúde brasileiro não atende as demandas do país

Uma das questões mais graves que ocorre hoje no país é o corte orçamentário, feito pela presidenta Dilma Roussef, na área da saúde. Sabemos que este setor do nosso país vive um drama que se estende por várias áreas da população. Infelizmente o atendimento aos doentes que necessitam do atendimento hospitalar público e do amparo de determinados setores médicos é muito ineficiente. O Sistema Único de Saúde (SUS) ainda não alcançou o êxito que se desejava.


A situação da saúde pública em todo país, comprovada por pesquisas, mostra que o SUS está deixando a desejar, caminhando para uma verdadeira falência. Na Constituinte o assunto foi muito bem debatido. A atual técnica que levou a criação do SUS, inspirado no Sistema Chileno, que se baseou no Sistema Inglês, que por sua vez se baseou no Sistema da União Soviética, não vem alcançando o que se desejava para o povo.


Na realidade o atual sistema hospitalar privilegia aos mais ricos e poderosos. Enquanto a população carente não tem o apoio que deveria ter por parte do SUS, que representa assim, uma instituição que tem se revelado ineficiente e problemática para o país. 

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

Análise sobre os aspectos políticos do brasileiro

A situação política do país apresenta aspectos que devem ser realmente analisados. Na verdade a presidenta Dilma, que indiscutivelmente possui atributos técnicos para administração, está em conflitos com setores importantes da sua base governamental no Congresso Nacional.

É curioso que os principais auxiliares da presidenta, que são na realidade a maioria feminina, não vem realizando os contatos e articulações necessárias dentro do poder legislativo. Embora, sendo de oposição vejo com preocupações este tipo de ocorrências porque ele foge um pouco das praticas e dos costumes presidencialistas, o que pode acarretar crises perigosas para a vida institucional.

O certo nesse país seria que, aqueles que apoiam o governo, ficassem mesmo com o governo. E a oposição tivesse mais instrumentos para levar ao povo as suas mensagens e criticas, atuando contra vários setores da administração federal que vem falhando perante a opinião publica e toda a população.

terça-feira, 14 de fevereiro de 2012

A falta de autonomia dos Estados é um grande problema para o nosso país

Na Câmara dos Deputados através de palestras e publicações, demonstrado, temos demonstrado que, dentre outras, a atual Constituição vem prejudicando o país e o cidadão através de três perdas de autonomia: A perda da autonomia do Congresso Nacional, que hoje com as medidas provisórias ficou muito enfraquecido. A perda da autonomia dos Estados, dos entes federados. Os Estados brasileiros e os municípios não têm meios para enfrentar os seus próprios problemas por que a Constituição na realidade transfere todos os recursos para o governo federal. Todo o dinheiro fica nas mãos de Brasília. Também é grave o caso da perda de autonomia universitária, que vem dando ao MEC as atribuições, que me parecem ilegais, contra as Universidades e Faculdades em todo o país.

É interessante que agora com os problemas das enchentes em Minas Gerais a questão da falta de autonomia estadual ficou evidente. Quer dizer, a solução dos problemas dos Estados está nas mãos do governo federal. O Ministro da Integração veio a Minas Gerais e disse que não tem dinheiro para fazer face às tragédias que vem ocorrendo em nosso Estado com as enchentes e outros fatos decorrente dessa calamidade.

Convém mostrar o seguinte: a falta de autonomia estadual é um mal que precisa ser superado, pois do contrário, os Estados ficarão sem meios financeiros para enfrentar problemas sociais, de interesse do povo, como vem ocorrendo em Minas Gerais.

segunda-feira, 9 de janeiro de 2012

Sobre o Projeto de Lei 2301/2011

Há necessidade de explicar o Projeto de Lei 2301/2011 que foi apresentado na Câmara Federal e vem sendo mencionado na imprensa. O objetivo do Projeto é justamente impedir que no processo eleitoral haja abusos políticos e/ou partidários através dos veículos de comunicação, contra o candidato que tenha contra ele acusação de infração culposa. 

Infração culposa é aquela que abrange apenas os casos de imperícia, imprudência ou negligencia. Por exemplo, um indivíduo está dirigindo um carro e faz uma batida em um muro, alguém se machuca por ser atingido pelo carro ou pela queda do muro: aí ocorreu uma imperícia. Ou seja, um caso não doloso, o individuo não teve a intenção de praticar um ato contra quem quer que seja.

Durante o processo eleitoral, caso um candidato concretize um fato deste tipo, imediatamente, contra ele, se levanta uma série de campanhas, de ataques e criticas exageradas, que podem perturbar o processo eleitoral. Quando o crime é doloso, ou seja, a pessoa pratica o crime com o intuído de atingir alguma pessoa, aí sim, nós julgamos que o processo deve ser comum. No outro caso, o processo deve ocorrer de forma menos exorbitante para que o candidato não sofra os resultados de uma campanha infundada.

Explicamos o objetivo do Projeto em Nota destinada à imprensa, com os seguintes termos: “Diante dos problemas técnicos de redação e de conteúdo, que suscitaram dúvidas quanto ao entendimento do Projeto de Lei nº 2301/2011, o Deputado Federal Bonifácio de Andrada, autor da matéria, decidiu pela retirada da proposição, colocando fim à sua tramitação.

O objetivo do autor com a proposição era evitar exploração política contra candidatos no período eleitoral por infração culposa (não havendo intenção dolosa, mas imperícia, imprudência ou negligencia).”
Essa é a questão que nos cumpria a explicar.

terça-feira, 3 de janeiro de 2012

Novo Código do Processo Civil é assunto e alto interesse para o país


A Câmara dos Deputados é indiscutivelmente um palco onde ocorrem fatos de alto interesse para o país. Entre as proposições em tramitação na Casa está sob analise e debate o Novo Código do Processo Civil, quer dizer aquela Lei que vai regular o trabalho dos juízes, dos Tribunais, e dos Tribunais Superiores e dentro deles os seus membros e ainda os advogados, os integrantes do Ministério Publico e todos que participam das diversas demandas que correm pelas vias judiciais.

Na qualidade de sub-relator, de grande parte do Código de Processo Civil (CPC), tenho verificado nas audiências publicas, com pessoas ilustres, que de fato este projeto é de alta importância para a vida do país. Há atualmente um Código de Processo Civil, que está hoje em vigor, disciplinando a vida judiciária brasileira, e foi elaborado em 1975.

Anteriormente tivemos o CPC de 1939, que foi outro conjunto de normas que, naquela época, representou uma modificação na concepção judiciária brasileira.

É que antes da Revolução de 1930, cada Estado tinha o seu Código de Processo Civil. Minas Gerais possuía um votado em 1921. O primeiro foi o do Estado do Pará por volta de 1905. De qualquer maneira fica a certeza de que estamos discutindo algo sério na Câmara dos Deputados sobre a vida judiciária do país.

A minha posição é em favor do fortalecimento dos Tribunais de Justiça dos Estados, isto é, da Justiça em cada Unidade Federada, porque temo muito as decisões que saem de Brasília, sobre questões específicas do interior do brasileiro que possuem culturas bem diferenciadas e merecem por isso uma atenção específica. É um assunto muito importante e acredito que a opinião publica deve acompanhar a tramitação de Projeto para um Novo Código Processual.