sexta-feira, 28 de outubro de 2016

A Constituição dá garantias para o funcionamento do Senado

Como é de conhecimento público, nesta semana, no Senado Federal ocorreu um fato grave, no qual, a Polícia Federal, por ordem de um juiz de primeira instância determinou a prisão de quatro funcionários, daquela Casa Legislativa, sob a alegação de que eles estavam dando assistência técnica, que consideravam irregular, aos Senadores da República. Essa ocorrência provocou justa reação do presidente do Senado Federal, baseado nos artigos da Constituição Federal, que estabelecem que os servidores daquela Casa Legislativa como também as atividades dos Senadores só podem ser objeto de ação policial ser for determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Desta forma, o citado fato, é um atentado à Constituição da República. Verificando esse desrespeito aos direitos dos parlamentares, eu fiz pronunciamento no plenário da Câmara dos Deputados, protestando contra essas ilegalidades. E afirmei que, só um Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), sendo juízes da mais alta corte, poderia agir em processo criminal contra os Senadores, jamais, um juiz de primeiro grau ou de primeira instância. O assunto foi tratado de maneira veemente pelo presidente do Senado, que defendeu as prerrogativas Constitucionais do Senadores, tendo aliás, encaminhado ao Supremo Tribunal Federal uma representação a respeito dessas ilegalidades. O Supremo Tribunal, através do ministro Teori Zavascki, analisou a matéria e deu parecer oficial, já publicado, no qual, anulou todas as decisões do Juiz de primeira instância e da polícia federal em relação a esta operação no Senado, afirmando que a matéria desse tipo é da competência do STF. Essa decisão do ministro confirma, que o pronunciamento que fiz na Câmara dos Deputados, em defesa das prerrogativas do Senado Federal, estava certo e plenamente de acordo com a Constituição. Tendo em vista o assunto como questão definida pela decisão da eminente Suprema Corte do Poder Judiciário. O julgamento do ministro Teori Zavascki é importante, porque, se os parlamentares não tiverem as garantias constitucionais, dificilmente, terão independência para elaborar as Leis e votar matérias de interesse nacional. Dentro do judiciário cada um dos seus representantes tem tarefas disciplinadas na legislação, que não podem sair fora das áreas de suas competências. Daí a decisão do ilustre membro da alta corte do judiciário do País, anulando as decisões do juiz de primeiro grau ou de primeira instância. No regime democrático é fundamental que os representantes do povo tenham uma proteção especial para desenvolver suas atividades com independência necessária para tomar as decisões de maior interesse do povo e da nação.


quinta-feira, 20 de outubro de 2016

Reforma Constitucional é uma providência necessária para a volta do equilíbrio econômico

 Nos últimos tempos, o país com o governo de Michel Temer tem obtido conquistas importantes para a recuperação econômica, depois do desastrado governo da ex-presidente, Dilma Rousseff, que deixou o Brasil em condições precárias. A aprovação da Emenda à Constituição – PEC 241, que regulamenta e limita os gastos governamentais é uma providência ousada, mas com efeitos de alta relevância e nos dará novos horizontes, para recuperar a economia financeira do país. Aliás, o governo vem apresentando medidas nessa área econômica e revelando uma disposição muito eficiente, para recolocar o Brasil dentro de um ambiente de equilíbrio, com economia sólida e confiável. A emenda 241 foi aprovada em primeiro turno, agora, a previsão é que na próxima semana, essa PEC passe pela votação em segundo turno, na Câmara dos Deputados. Depois de tais votações pelos deputados, a PEC 241 será apreciada no Senado Federal, onde também, deve ser aprovada. Assim, o país terá um novo instrumento Constitucional, que indicará diretrizes benéficas para a política e a vida social dos cidadãos. Que a vitória dentro do Congresso, dessa proposta de reforma Constitucional, seja um passo acertado rumo à produção de efeitos benéficos para economia brasileira, de acordo com princípios sérios e progressistas, que vêm sendo definidos pelo governo de Michel Temer.

quinta-feira, 13 de outubro de 2016

Brasil deve voltar a crescer com os ajustes financeiros do Governo Temer

Nesta semana, ocorreu um acontecimento político administrativo de alta importância para o País, na Câmara dos Deputados. Por uma esmagadora maioria, os representantes do povo, aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 241, que limita os gastos públicos. A PEC 241 introduz na Constituição Federal técnicas novas, na área financeira e traz consigo dois aspectos de alta relevância. Em primeiro lugar, a PEC estabelece um teto para os gastos do Poder Executivo e do governo em geral, que na realidade, faz com que, a administração pública promova planejada economia, medida indispensável, para enfrentar os problemas da atual situação financeira do país. Em segundo lugar, a PEC evita o aumento de tributos, planejado pelo governo passado, o que representa providência de maior interesse social e defesa da economia popular. A PEC 241 resolve o problema da administração pública, porque vai obrigar todos os setores gastarem menos, determinando um teto, na qual, os órgãos terão que respeitar sem ultrapassar esse limite financeiro. Só assim, é possível, caminhar em direção à solução dos problemas com gastos cometidos de maneira irresponsável pela gestão anterior, que colocou o nosso país em situação lastimável. Devemos ressaltar que neste acontecimento, se destaca o grande apoio que a Câmara dos Deputados concedeu a PEC 241. No parlamento, todavia a matéria será submetida a mais uma votação, mas deve ser aprovada novamente, pela maioria dos Deputados. A contenção de gastos, ao contrário do aumento de impostos é medida necessária e urgente para salvar o Brasil de uma falência econômica, política e social.

quinta-feira, 6 de outubro de 2016

Ulysses Guimarães: nosso representante ilustre da democracia brasileira

Neste 06 de outubro, celebramos o centenário de Ulysses Guimarães. Hoje, falo sobre sua vida e os momentos político que tive a oportunidade de acompanhar. Ulysses Guimarães me faz recordar significativas histórias do parlamento. Foi exemplo de liderança política, sua vida traz inspiração para as futuras gerações de parlamentares, que estão assumindo mandatos, no Congresso Nacional. Com biografia exemplar, nasceu em Rio Claro, no interior de São Paulo. E Bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais, pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Advogado renomado, lecionou nas Universidades; Mackenzie, Faculdade de Direito de Itu e foi diretor da Instituição Toledo de Ensino, na cidade de Bauru. Ingressou na política em 1947, sendo eleito, como deputado estadual pelo Partido Social Democrático (PSD), em São Paulo. Em seu primeiro mandato, solidificou seu trabalho, e a partir deste período, não deixou mais a política, elegendo-se deputado federal pelo estado, por onze mandatos consecutivos, de 1951 a 1995, não tendo terminado o último mandato, devido um acidente aéreo, que interrompeu a sua vida, em outubro de 1992. Retomando a trajetória política de Ulysses Guimarães é importante destacar a sua personalidade. Ele era um líder talentoso, educado, equilibrado e apresentava suas posições de maneira firme e influenciava seus companheiros de partido e adversários com seus argumentos. E sobretudo foi um patriota e uma liderança de boa cultura jurídica.  Os fatos mais importantes da política brasileira contaram com a participação de Ulysses, entre esses, foi quando em 1984, Tancredo Neves foi eleito, de maneira indireta para a Presidência da República.  É curioso que, Ulysses Guimarães deveria assumir a Presidência da República, quando Tancredo Neves morreu. Não existia aliás, vice-presidente, pois ainda não tinha sido formalizada a posse. Neste caso, quem deveria assumir o Executivo era o Presidente da Câmara, Ulysses Guimarães, mas com a aprovação do mesmo, houve um acordo político, e José Sarney foi empossado como Presidente da República. Após este período, novos desdobramentos ocorreram na política. Os grupos opostos, Arena e o PMDB inicialmente se uniram e constituíram a primeira Comissão Diretora da Assembleia Constituinte. Ulysses Guimarães me fez convite para fazer parte da mesa, representando o “Centrão”, grupo parlamentar, onde atuei, como uns dos líderes. Diante desta estrutura criada por entendimento, houve a junção de esforços, que resultaram na formatação dos principais artigos da Constituição. E em 1988, foi anunciada por Ulysses Guimarães a promulgação da chamada “Constituição Cidadã”, em vigor até os dias de hoje. A contribuição de Ulysses Guimarães para a estrutura política brasileira é incontestável. Morreu defendendo o sistema parlamentarista de governo, modelo que acreditamos ser o mais adequado e a solução para tirar o nosso país da pior crise política e econômica, da qual já tivemos conhecimento. Agora, com respeito e admiração comemoramos o centenário de Ulysses Guimarães, um líder, que com integridade, contribuiu para a história política do nosso país.