Como é de conhecimento público, nesta semana, no Senado
Federal ocorreu um fato grave, no qual, a Polícia Federal, por ordem de um juiz
de primeira instância determinou a prisão de quatro funcionários, daquela Casa
Legislativa, sob a alegação de que eles estavam dando assistência técnica, que
consideravam irregular, aos Senadores da República. Essa ocorrência provocou
justa reação do presidente do Senado Federal, baseado nos artigos da
Constituição Federal, que estabelecem que os servidores daquela Casa Legislativa
como também as atividades dos Senadores só podem ser objeto de ação policial
ser for determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Desta forma, o citado
fato, é um atentado à Constituição da República. Verificando esse desrespeito
aos direitos dos parlamentares, eu fiz pronunciamento no plenário da Câmara dos
Deputados, protestando contra essas ilegalidades. E afirmei que, só um Ministro
do Supremo Tribunal Federal (STF), sendo juízes da mais alta corte, poderia
agir em processo criminal contra os Senadores, jamais, um juiz de primeiro grau
ou de primeira instância. O assunto foi tratado de maneira veemente pelo
presidente do Senado, que defendeu as prerrogativas Constitucionais do
Senadores, tendo aliás, encaminhado ao Supremo Tribunal Federal uma
representação a respeito dessas ilegalidades. O Supremo Tribunal, através do
ministro Teori Zavascki, analisou a matéria e deu parecer oficial, já
publicado, no qual, anulou todas as decisões do Juiz de primeira instância e da
polícia federal em relação a esta operação no Senado, afirmando que a matéria
desse tipo é da competência do STF. Essa decisão do ministro confirma, que o
pronunciamento que fiz na Câmara dos Deputados, em defesa das prerrogativas do
Senado Federal, estava certo e plenamente de acordo com a Constituição. Tendo
em vista o assunto como questão definida pela decisão da eminente Suprema Corte
do Poder Judiciário. O julgamento do ministro Teori Zavascki é importante,
porque, se os parlamentares não tiverem as garantias constitucionais, dificilmente,
terão independência para elaborar as Leis e votar matérias de interesse
nacional. Dentro do judiciário cada um dos seus representantes tem tarefas
disciplinadas na legislação, que não podem sair fora das áreas de suas
competências. Daí a decisão do ilustre membro da alta corte do judiciário do
País, anulando as decisões do juiz de primeiro grau ou de primeira instância. No
regime democrático é fundamental que os representantes do povo tenham uma
proteção especial para desenvolver suas atividades com independência necessária
para tomar as decisões de maior interesse do povo e da nação.
sexta-feira, 28 de outubro de 2016
quinta-feira, 20 de outubro de 2016
Reforma Constitucional é uma providência necessária para a volta do equilíbrio econômico
Nos últimos tempos, o país com o governo de Michel
Temer tem obtido conquistas importantes para a recuperação econômica, depois do
desastrado governo da ex-presidente, Dilma Rousseff, que deixou o Brasil em
condições precárias. A aprovação da Emenda à Constituição – PEC 241, que
regulamenta e limita os gastos governamentais é uma providência ousada, mas com
efeitos de alta relevância e nos dará novos horizontes, para recuperar a
economia financeira do país. Aliás, o governo vem apresentando medidas nessa
área econômica e revelando uma disposição muito eficiente, para recolocar o
Brasil dentro de um ambiente de equilíbrio, com economia sólida e confiável. A
emenda 241 foi aprovada em primeiro turno, agora, a previsão é que na próxima
semana, essa PEC passe pela votação em segundo turno, na Câmara dos Deputados. Depois
de tais votações pelos deputados, a PEC 241 será apreciada no Senado Federal,
onde também, deve ser aprovada. Assim, o país terá um novo instrumento
Constitucional, que indicará diretrizes benéficas para a política e a vida
social dos cidadãos. Que a vitória dentro do Congresso, dessa proposta de
reforma Constitucional, seja um passo acertado rumo à produção de efeitos
benéficos para economia brasileira, de acordo com princípios sérios e
progressistas, que vêm sendo definidos pelo governo de Michel Temer.
quinta-feira, 13 de outubro de 2016
Brasil deve voltar a crescer com os ajustes financeiros do Governo Temer
Nesta semana, ocorreu um acontecimento político
administrativo de alta importância para o País, na Câmara dos Deputados. Por
uma esmagadora maioria, os representantes do povo, aprovaram a Proposta de
Emenda à Constituição – PEC 241, que limita os gastos públicos. A PEC 241
introduz na Constituição Federal técnicas novas, na área financeira e traz
consigo dois aspectos de alta relevância. Em primeiro lugar, a PEC estabelece
um teto para os gastos do Poder Executivo e do governo em geral, que na
realidade, faz com que, a administração pública promova planejada economia,
medida indispensável, para enfrentar os problemas da atual situação financeira
do país. Em segundo lugar, a PEC evita o aumento de tributos, planejado pelo
governo passado, o que representa providência de maior interesse social e
defesa da economia popular. A PEC 241 resolve o problema da administração pública,
porque vai obrigar todos os setores gastarem menos, determinando um teto, na
qual, os órgãos terão que respeitar sem ultrapassar esse limite financeiro. Só
assim, é possível, caminhar em direção à solução dos problemas com gastos
cometidos de maneira irresponsável pela gestão anterior, que colocou o nosso
país em situação lastimável. Devemos ressaltar que neste acontecimento, se
destaca o grande apoio que a Câmara dos Deputados concedeu a PEC 241. No
parlamento, todavia a matéria será submetida a mais uma votação, mas deve ser
aprovada novamente, pela maioria dos Deputados. A contenção de gastos, ao
contrário do aumento de impostos é medida necessária e urgente para salvar o
Brasil de uma falência econômica, política e social.
quinta-feira, 6 de outubro de 2016
Ulysses Guimarães: nosso representante ilustre da democracia brasileira
Neste 06 de outubro, celebramos o
centenário de Ulysses Guimarães. Hoje, falo sobre sua vida e os momentos
político que tive a oportunidade de acompanhar. Ulysses Guimarães me faz
recordar significativas histórias do parlamento. Foi exemplo de liderança
política, sua vida traz inspiração para as futuras gerações de parlamentares,
que estão assumindo mandatos, no Congresso Nacional. Com biografia exemplar, nasceu
em Rio Claro, no interior de São Paulo. E Bacharelou-se em Ciências Jurídicas e
Sociais, pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Advogado
renomado, lecionou nas Universidades; Mackenzie, Faculdade de Direito de Itu e
foi diretor da Instituição Toledo de Ensino, na cidade de Bauru. Ingressou na
política em 1947, sendo eleito, como deputado estadual pelo Partido Social
Democrático (PSD), em São Paulo. Em seu primeiro mandato, solidificou seu
trabalho, e a partir deste período, não deixou mais a política, elegendo-se
deputado federal pelo estado, por onze mandatos consecutivos, de 1951 a 1995,
não tendo terminado o último mandato, devido um acidente aéreo, que interrompeu
a sua vida, em outubro de 1992. Retomando a trajetória política de Ulysses
Guimarães é importante destacar a sua personalidade. Ele era um líder
talentoso, educado, equilibrado e apresentava suas posições de maneira firme e
influenciava seus companheiros de partido e adversários com seus argumentos. E
sobretudo foi um patriota e uma liderança de boa cultura jurídica. Os fatos mais importantes da política
brasileira contaram com a participação de Ulysses, entre esses, foi quando em
1984, Tancredo Neves foi eleito, de maneira indireta para a Presidência da
República. É curioso que, Ulysses
Guimarães deveria assumir a Presidência da República, quando Tancredo Neves
morreu. Não existia aliás, vice-presidente, pois ainda não tinha sido
formalizada a posse. Neste caso, quem deveria assumir o Executivo era o
Presidente da Câmara, Ulysses Guimarães, mas com a aprovação do mesmo, houve um
acordo político, e José Sarney foi empossado como Presidente da República. Após
este período, novos desdobramentos ocorreram na política. Os grupos opostos,
Arena e o PMDB inicialmente se uniram e constituíram a primeira Comissão
Diretora da Assembleia Constituinte. Ulysses Guimarães me fez convite para
fazer parte da mesa, representando o “Centrão”, grupo parlamentar, onde atuei,
como uns dos líderes. Diante desta estrutura criada por entendimento, houve a
junção de esforços, que resultaram na formatação dos principais artigos da
Constituição. E em 1988, foi anunciada por Ulysses Guimarães a promulgação da
chamada “Constituição Cidadã”, em vigor até os dias de hoje. A contribuição de
Ulysses Guimarães para a estrutura política brasileira é incontestável. Morreu
defendendo o sistema parlamentarista de governo, modelo que acreditamos ser o
mais adequado e a solução para tirar o nosso país da pior crise política e
econômica, da qual já tivemos conhecimento. Agora, com respeito e admiração
comemoramos o centenário de Ulysses Guimarães, um líder, que com integridade,
contribuiu para a história política do nosso país.
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