terça-feira, 26 de julho de 2011

Reforma Política continua entre os principais temas do Congresso

O andamento dos debates relativos à Reforma Política, constituí no momento uma das questões de maior interesse da vida partidária do país. Na realidade várias propostas estão sendo colocadas, embora já se possa sentir que os partidos aliados do governo, sob liderança do deputado Henrique Fontana, marcham no sentido de formular uma sugestão visando um esquema que introduz o financiamento publico, o voto majoritário para deputados, no Estado inteiro, mas articulado com a chamada lista fechada.

É um produto político complexo, que o ilustre representante do PT, relator da matéria, está oferecendo. Todavia verifica-se que algumas áreas políticas aceitam as ideias do deputado Fontana, apesar de encontrarmos muitas resistências em diversos setores políticos.

Sou daqueles que acreditam que a reforma política dificilmente conseguirá ser aprovada no Congresso Nacional, a não ser que o governo, através da sua titular a presidenta Dilma Rousseff, se disponha a participar ativamente influenciando os congressistas ligados à sua área política para que venham de fato dar solidariedade a uma proposição definida e clara sobre o assunto.

Na verdade, o problema da Reforma Política quando abrange a questão eleitoral, que passou a ser o único tema dessa matéria, provoca uma série de dúvidas e mesmo até inseguranças, pois novas regras serão inseridas no processo eleitoral e na escolha dos futuros representantes do povo. De qualquer maneira o debate em torno da reforma política, deixa no tablado do Congresso Nacional, de um lado o conhecimento de muitos sistemas e assuntos de interesse dos parlamentares e de outro lado, leva à opinião pública, diversas alternativas para que possam realmente fazer reflexões e influir nos seus representantes no dia de amanhã.

quarta-feira, 20 de julho de 2011

Brasil perde um grande líder

Os meios políticos e administrativos do país assinalaram com certa tristeza a notícia do falecimento de Itamar Franco. Ele foi um homem público curioso, pois, ao lado da suas atitudes éticas, seu posicionamento moral, sua firmeza nas convicções cívicas, era pessoalmente um líder inquieto, sempre preocupado com os fatos do momento, assumindo atitudes que a muitos espantavam, mas que constituíam, indiscutivelmente, uma tipologia de comportamento político atraente, pouco comum em Minas Gerais, onde os homens públicos tendem a assumir atitudes excessivamente cautelosas.

A sua liderança em Juiz de Fora e também em toda Minas Gerais, abrangeram momentos marcantes da nossa evolução política. No governo federal sua direção também foi digna de elogios pelo patriotismo de suas posições. Em Minas Gerais foi um governador que agitou o país, defendendo os interesses do nosso Estado de uma forma que muitos consideravam radicais. Ele de fato abalou as estruturas governamentais de todo o país provocando inclusive, conflitos com o meio internacional.

Conheci de perto o Itamar Franco e a sua simpatia, seu modo bem expressivo de se articular com os companheiros dentro do seu partido. Este grande líder deixará para nós mineiros, uma saudade que aqui registro, pois de fato se estende a muitas regiões, não apenas em Juiz Fora, mas também em todas as partes de Minas Gerais e do Brasil.

quarta-feira, 6 de julho de 2011

Sigilo nas licitações para obras da Copa é indiscutivelmente ilegal

A Câmara dos Deputados assistiu a votação de uma Medida Provisória que contém, de forma lamentável, uma determinação claramente ilegal e que uma vez chegando ao Supremo Tribunal Federal, será anulada. A Câmara votou a iniciativa do governo pedindo sigilo nas licitações para as obras da Copa de 2014 e os jogos Olímpicos de 2016. Isso significa que o governo vai fazer licitações e convocar empresas para realizar as obras, estabelecendo os preços que bem entender, se dispondo a pagar o que quiser. Também não serão aplicados os princípios da licitação em favor daquela empresa mais capaz e poderá fazê-lo em favor das empresas com menor qualificação, podendo gerar toda espécie de fraude e desvios.

Pela primeira vez no Brasil há uma lei desta natureza. Se a presidente Dilma tivesse na realidade ao seu redor, assessores jurídicos capazes, ou se tivesse nos seus Ministérios homens públicos com compreensão jurídica mais elevada, jamais teria essa iniciativa. O pior é que conforme for o comportamento do governo nas atividades que tiver com base nesta lei, corre o risco de sofrer as conseqüências penais e até mesmo, o de impeachment.

No Senado parece que o líder Romero Jucá já está levantando algumas observações sobre o assunto para alterar o Projeto. Se não me engano o Procurador da Republica, criticou, em entrevista, essa decisão da Câmara dos Deputados e o texto deste Projeto de Lei. É triste este episódio, pois mostra que ao redor da Presidenta da Republica, não existe, de fato, uma assessoria a altura das exigências presidenciais e governamentais de que o país necessita.

O Ministro da Justiça, um homem ilustre, está doente. Mas se tivesse comparecido em qualquer reunião sobre este assunto, jamais concordaria com esta decisão. Vamos esperar os acontecimentos, e aguardar a decisão do Senado.