Inverdades Políticas do Executivo

Continuam os debates, embora sem resultado, em torno das propostas mencionadas pela Presidenta da República, Dilma Rousseff. Inicialmente a questão da constituinte foi objeto de generalizada publicidade, admitindo-se dessa forma a elaboração de uma nova Carta Magna, mas não prosperou. Em seguida a questão do plebiscito como instrumento de apoio popular para possíveis reformas entrou em cena, e não está tendo aceitação.

Quanto às matérias que deveriam abranger a crise da saúde no país o assunto ficou reduzido à proposta de deslocamento de médicos do exterior para as regiões interioranas do Brasil, sendo que várias críticas foram levantadas por parte das corporações de medicina.

Todavia as ideias relativas à vinda dos médicos continuam de pé e parece que serão executadas em partes. Já a questão de ajudar as Santas Casas, que em grande número se distribuem pelo país favorecendo o atendimento a doentes que se multiplicam a cada dia, a posição do executivo foi negativa. A Presidenta vetou a ajuda aos hospitais sem fins lucrativos e de ajuda à enfermidade dos mais carentes. 

Estão em crise os hospitais públicos, mas os empréstimos elevados para os hospitais dos ricos tem apoio dos setores financeiros do Governo Federal. A demagogia governamental procura atingir dessa forma aqueles seguimentos populacionais que o populismo petista costuma procurar repetidamente.

O Povo continua nas ruas, hoje em pequenos grupos. Na hora em que ficar clara a falta de esforços para superar os graves problemas, novamente serão revitalizadas as manifestações populares contra as inverdades governamentais que dominam as manchetes e noticiais do nosso país.

O povo continua sem resposta

O Congresso Nacional vai entrar em recesso e com isto os representantes do povo não terão condições de acompanhar as manifestações que se multiplicam contra o poder público, especialmente o Governo Federal.

É estranha à omissão dos dirigentes do país, que nada mencionam sobre os problemas da saúde, da alta tributação das deficiências escolares, dos conflitos rurais, do abandono dos indígenas e dos índices evidentes do custo de vida que começa a aumentar.

Os resultados das pesquisas da opinião pública mostram a queda no prestígio da Presidenta da República, e infelizmente ainda não se posicionou de forma clara e determinada em face desse estado de coisas.

Os nossos votos, são de que não venhamos cair na ingovernabilidade, que será dias de crise perigosa para todo o povo.

A questão do meio ambiente no Brasil

A ecologia, o meio ambiente, os problemas de defesa planetária constituem hoje questões básicas para qualquer Governo porque se desdobram em consequências que alcançam a própria sobrevivência humana.

No Brasil, esse tema necessita de uma preocupação que venha se transformar em medidas práticas não só pelo tamanho do território, pela presença da Amazônia, mas ainda pelo potencial de nossas águas e pela significação de nossas florestas, além de outros itens.

Indiscutivelmente, a criação de serviços administrativos, como o Ministério, e a elaboração da legislação adequada representam avanços que precisam continuar a ocorrer em face da grande responsabilidade do país nessa área de preocupação mundial. A responsabilidade em face do problema ecológico há de estar presente não apenas nos governos, mas em toda a sociedade, e, dentro desta, na Universidade, nas escolas de modo geral, nas empresas particulares e em todos os tipos de associações, para que se consiga preservar o meio ambiente e promover o chamado desenvolvimento sustentável.

Através da educação ambiental é que se conseguirá a consciência coletiva capaz de corresponder aos gravíssimos reclamos da realidade ecológica de nosso País e do planeta.

Em face dos problemas acima citados, impõe-se aos poderes públicos planejamentos adequados para a ocupação do espaço brasileiro abandonado, fixação de metas nacionais claras para a recuperação dos bolsões populacionais de pobreza e dinamização da promoção social do homem brasileiro com a ajuda da sociedade.

A crise do abandono dos espaços brasileiros nas regiões do Oeste e mesmo nas áreas amazônicas, além de outras partes do nosso país, poderá ser suplantada com a criação de Territórios Constitucionais e a instituição de serviços federais específicos, articulados com planejamento das unidades federadas, para a construção de povoamentos e colônias com programas sócio-rurais eficientemente implantados.

Realidade brasileira

O povo está nas ruas para reclamar contra o atual governo, que não realiza com eficiência as exigências administrativas do país. Por outro lado, a estrutura constitucional brasileira é falha, pois fortalece a União, a Presidência da República e enfraquece os Estados e Municípios, dificultando os Governadores e Prefeitos de realizarem suas obras. Aliás, quase 70% da arrecadação dos tributos do país ficam no governo federal de Brasília.

Pouco resta para os Estados e para os Municípios, onde os serviços estão mais próximos do cidadão. No meio desse descontrole institucional, o elevado aumento dos tributos que atinge as empresas, prejudicando empresários e trabalhadores, se alia às deficiências dos serviços de saúde e às dificuldades que a burocracia do MEC vem criando para a educação, em todas as regiões brasileiras.

O mau atendimento nas repartições públicas, as falhas da Presidência da República, com prejuízo para os aposentados, tudo ao lado dos obstáculos nos transportes das pessoas e no trânsito dos veículos, estabelecendo um ambiente de generalizada revolta e inquietações, sobretudo nas grandes cidades.

Dificilmente os remédios apresentados, como por exemplo, “plebiscito” e reforma constitucional, resolvem os problemas que atormentam o povo. Daí a queda do prestígio da Presidenta e outras consequências que poderão advir através dos protestos populares.

Há a necessidade de ações imediatas, pois que o excesso de palavras e os planos complexos da legislação não respondem às exigências imediatas do povo. O risco é aumentar a crise, levando-nos à ingovernabilidade.

Os três poderes brasileiros

Questão complexa e séria se localiza na competência de tribunais. O excesso de atribuição do Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria ser apenas um tribunal constitucional, compõe um tema para intenso debate. Talvez seja o tribunal politicamente mais forte do Ocidente, pois a atual Carta Magna oferta-lhe atribuições assemelhadas às da Corte Suprema norte-americana, como ainda dos Tribunais Constitucionais europeus, o que, segundo certos autores, significa acúmulo de funções pouco compatíveis. 

O funcionamento da Corte Superior brasileira adquire, assim, força política pouco adequada para o Judiciário quando exerce o controle de constitucionalidade por via da ação ou via direta (ADIN), juntamente com a nossa tradicional via da exceção ou indireta. E, além disso, vem exercendo um atributo perigoso, de duvidosa constitucionalidade, o de decidir "ex-tunc", isto é, considerar, por exemplo, expressamente nulos todos os atos de milhares de cidadãos brasileiros, praticados durante 10 ou mais anos, ao decidir como nula uma lei vigente nesse prazo e julgada inconstitucional em face de uma simples representação ao STF, sem que haja respeito ao devido processo legal, isto é, citação e defesa dos interessados.

Cumpre dizer que os problemas dos Três Poderes se situam no seguinte: o Congresso Nacional com a atual Constituição perde autenticidade e se enfraquece em decorrência das graves deficiências do sistema eleitoral e partidário, e ainda da subordinação legislativa ao Poder Executivo, sobretudo com as Medidas Provisórias. Este último cresce na sua substância autocrática e tecnocrática, pondo em risco a Democracia. E o Poder Judiciário, por serem inúmeras as "cláusulas pétreas" no texto magno, adquire uma superioridade que debilita a técnica de "pesos e contrapesos", além do isolamento estrutural e administrativo que lhe foi conferido, afastando-o dos outros Poderes que se legitimam pelo voto popular. Também o Ministério Público padece desta última situação e pode cair no "promotorismo" tecnocrático ou policialesco.

Verifica-se, portanto, que os Três Poderes da República, por culpa da atual Carta Magna, apesar dos homens ilustres e dignos que os compõem, desenvolvem atividades de formas deturpadas, com prejuízos para a população, ora por deficiências constitucionais do seu próprio funcionamento e de suas disciplinações, ora por práticas antidemocráticas do Executivo, autorizadas constitucionalmente, resultando daí sérias tensões sociais em nossa comunidade, com um Legislativo enfraquecido nas suas funções.