A esperança deve trazer a superação dos problemas em 2018

Ao término de 2017 e a proximidade do início de 2018, temos que voltar as nossas esperanças por melhores dias para o nosso povo, em face dos problemas diversos que vêm recaindo sobre o país.

Há poucos dias, os meios de comunicação divulgaram a triste realidade do analfabetismo no Brasil. Infelizmente, somos o nonagésimo país em nível de inferioridade nessa área, de maior significação para o desenvolvimento social.

O MEC não só no governo atual, assim como nos anteriores, não tem conseguido mergulhar nesta problemática e preocupado com as questões universitárias renega de maneira desprezível, o trabalho que deveria ter realizado para aumentar o índice de alfabetização no Brasil.

Verifica-se, que a falta de formação de professores do antigo normal superior, que existia entre nós com a melhor técnica educacional, atualmente, encontra-se com clara deficiência, o que vem resultando em sério desequilíbrio no ambiente de ensino dessa importante área da vida brasileira.

Assim, percebemos que houve queda das providências relativas à qualidade e manutenção do ensino fundamental.

Nota-se, portanto, que há necessidade de uma atenção mais qualificada por parte do MEC para esse setor, que é básico para a cultura de qualquer povo.

Outra área que também traz aflição aos brasileiros é a assistência à saúde. São inúmeras as reclamações contra o Sistema Único de Saúde (SUS), que não corresponde, o que se esperava dele, além de ter desestruturado os antigos modelos de saúde que existiam no país.

No campo político, há um conflito sério entre os poderes da República. Neste campo, podemos citar, a impertinente invasão do Judiciário e do Ministério Público e o judiciário nas atividades do Poder Legislativo e do próprio Executivo.

Parte do Ministério Público vem agitando o país com espetáculos que fazem o Judiciário, assumir ações políticas, que desprezam às normas da Constituição Federal, como nos casos contra os Deputados: Paulo Maluf, Celso Jacob e Rogério Marinho aqueles levados à prisão, e este atingindo nas suas garantias processuais.

Por outro lado, cumpre registrar o enorme esforço do presidente Michel Temer que, apoiado por uma equipe eficiente, tem conseguido algumas vitórias administrativas, inclusive, no campo econômico, alcançando um combate valoroso contra a inflação e os desvios da politica econômica, que recebeu do governo passado.

Já a futura campanha presidencial começa ter evidências, embora, há na verdade, apenas dois candidatos que estão atuando com repercussões, sendo eles; o deputado Jair Bolsonaro e o ex- presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Lula). Este último tem sobre a sua candidatura, o peso de decisões judiciais, que recaem nos seus ombros.

É evidente o significado do próximo ano para o destino do nosso país.

Esperamos com a ajuda de Deus superar em 2018 os males maiores que recaem sob o povo brasileiro.

Atentado do Judiciário contra o Legislativo

Uma das graves questões que recaem sobre o país são as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Poder Legislativo e o não cumprimento das garantias dadas aos parlamentares, nos artigos 53 da Constituição Federal e 55 da Carta Magna, nos respectivos parágrafos 2º.

O Supremo Tribunal Federal (STF) não pode determinar a prisão de senadores ou deputados sem que aja a autorização das respectivas Casas Legislativas.

O recente caso do deputado Paulo Maluf (PP-SP), além, de indicar alguns aspectos, que parecem ser de ordem pessoal, pois a sua prisão foi às vésperas do Natal, sendo ele um parlamentar de 86 anos, mas, todavia, juridicamente, a decisão fere de forma frontal, após tal autorização do Judiciário, o artigo 53 da Constituição Federal e o artigo 55 da Carta Magna, que só admitem tal providência, após a decisão dos órgãos Legislativos.

O artigo 55, da Carta Magna é expresso, quando diz, que só pelo voto da maioria dos seus membros, a prisão do parlamentar pode ser resolvida, por isso foi desrespeito do Supremo Tribunal Federal (STF).

Já no artigo 53 da Constituição Federal, consta que, a perda de mandato será definida pela Câmara dos Deputados, pelo voto em plenário, da maioria dos parlamentares, mediante a solicitação dos partidos ou da mesa. Aliás, no inciso XVI deste artigo menciona que; a perda do mandato só pode ser deferida pela maioria absoluta da Casa Legislativa.

O Supremo Tribunal Federal (STF) está ferindo a Carta Magna desrespeitando a Constituição Federal e destruindo de forma arbitrária as garantias dadas ao Poder Legislativo, o que é imperativo para o regime democrático.

Portanto, a prisão de Paulo Maluf (PP-SP) é um atentado à Constituição Federal. Merece tal decisão, por parte do parlamento brasileiro, uma reação enérgica, na defesa dos representantes do povo e da própria democracia.

A detenção de Paulo Maluf (PP-SP) é inconstitucional, o processo criminal contra o mesmo só poderá ter andamento, conforme a decisão da Câmara dos Deputados, levando em conta um mandato popular que lhe foi conferido pelo povo brasileiro.

Reforma da Previdência será decidida em 2018

O país atravessa neste fim de ano, momentos preparatórios de um modo geral para o próximo exercício anual, que irá envolver sobre tudo questões políticas partidárias de aspectos eleitorais. Embora, alguns nomes estejam postos, não há ainda, um quadro consolidado entre os partidos para a disputa presidencial.
Apesar de alguns nomes possuírem indicações fortes para o pleito, indiscutivelmente, o candidato de maior expressão é o ex- presidente Lula, apesar das graves acusações jurídicas contra ele.
As pesquisas estão favoráveis ao seu nome, todavia, há fortes indícios, que o candidato Lula deve tornar-se inelegível, devido os vários processos criminais, que recaem sobre a sua honorabilidade. Ao lado dele a figura militar, o deputado Jair Bolsonaro e ainda, agora, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Esses nomes representam novos personagens que devem disputar o pleito eleitoral em outubro de 2018.
Contudo, outros nomes podem surgir e chegamos assim faltando um ano para as eleições, com generalizadas dúvidas de ordem político-partidária.
Um fato significativo ocorrido em 09 de dezembro foi a Convenção Nacional do PSDB, e com algumas incógnitas na escolha dos membros da Executiva Nacional, que não traduzem uma representação expressiva no meio dos conflitos tucanos.
Infelizmente, já existem fortes rumores de dissidência tucana em face de rejeição de conhecidas lideranças dessa agremiação, devido ocorrências anteriores.
No meio destas confusas ocorrências, a verdade que, embora sem ressonância populista, o nome do presidente Michel Temer começa alcançar um público reconhecimento pelas importantes medidas governamentais, em favor do país.
A decisão do Congresso de transferir para fevereiro, do próximo ano, a votação da Reforma da Previdência traz mais tempo, para o esclarecimento sobre a matéria, que vem alcançando generalizado entendimento sobre esse assunto, que vem melhorando na compreensão da opinião pública.
Quando observamos que a previsão de gastos do país com a Previdência Social consumirão 70% da arrecadação federal em até dez anos, iremos constatar que pouco vai sobrar para as atividades governamentais de significação.
Há desta forma a necessidade de realizar um estudo sensato, visando superar alguns excessos que precisam ser vencidos.
Vivemos, portanto, um fim de ano que nos deixa perspectivas muito sérias para que sejam concretizadas medidas eficientes e capazes de superar os problemas políticos e administrativos do país.

Reforma da Previdência provoca debate em todo o país

A vida pública brasileira atravessa nos últimos dias, além dos problemas naturais entre os partidos e lideranças, há uma grande questão em debate, a decisão sobre a chamada “reforma da Previdência”.

Inicialmente todos terão que concordar que os problemas enfrentados pelo sistema previdenciário brasileiro envolvem graves questões financeiras, que precisam de soluções para o equilíbrio social e econômico do país.

A nosso ver, as providências do governo e de seus aliados, que estão sendo tomadas nesses dias deveriam ter iniciado em momentos bem anteriores a esse fim de ano.

Atualmente, as lideranças dos principais partidos se esforçam para alcançar apoio para a proposta da reforma da Previdência apresentada pelo governo federal.

Na nossa análise, os itens dessa reforma previdenciária contêm exigências significativas que prejudicam parte da população, embora com necessários objetivos para alcançar a estabilidade administrativa e financeira.

Os esforços do governo nesses dias vêm se desdobrando, mas não conseguem o apoio expressivo para a aprovação do texto da reforma da previdência.

 Segundo entendemos, o governo deveria alterar parte do conteúdo reformista proposto, e abrir com menores exigências, outras áreas, que não tivessem as contestações conhecidas.

Todavia uma reforma da Previdência, nos termos oferecidos à nação trazem consigo um indiscutível apelo direto e indireto em favor de uma solução, que possa fazer em face aos complexos problemas, que esse setor administrativo possui e marca um grande debate nacional.

Alckmin unifica PSDB e traz esperança para o pleito eleitoral

O grande acontecimento político do momento é a escolha do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin para a Presidência Nacional do PSDB, homem de altas virtudes pessoais, de talento político e administrativo.

O nome de Geraldo Alckmin representa em face dessa ocorrência, um momento concreto da disputa presidencial para o próximo ano, estando ele, à frente do PSBD, que sob sua liderança, o partido ficará unificado e com expressiva força política. E assim, teremos clara sinalização do processo eleitoral que irá acontecer no próximo ano.

É curioso verificar a mudança que a agremiação tucana passa a ter com essa escolha, porque há pouco tempo, o PSDB estava vocacionado para uma crise interna, de alta proporção, com o partido dividido em dois grupos e com tendências diversificadas.

Na verdade, essas intenções não tinham conteúdo ideológico ou programático, mas era fruto das querelas internas, que resultaram em duas facções claramente conflitantes, inclusive com indicações de nomes diferenciados para o pleito eleitoral do próximo ano.

Com o aparecimento da liderança de Geraldo Alckmin à frente do partido, o prestígio do seu nome e a sua capacidade de liderança comprovam antecipadamente que o partido tucano encontrará o rumo à congregação da legenda para os embates futuros.

Observamos, que à medida que o nome de Geraldo Alckmin se desenvolve positivamente, por outro lado, a figura do ex-presidente Lula tende cada vez mais, ao lado de outros protagonistas serem substância de um cenário político desgastado, que temos atualmente.

De maneira indiscutível, o surgimento do nome de Geraldo Alckmin em uma posição política destacada, ou seja, na direção do PSDB, promove um incentivo poderoso para o fortalecimento dos tucanos e para o alcance de conquistas políticas, nos diversos estados brasileiros.

Por certo, algumas objeções enfraquecidas em posicionamentos pessoais deverão comparecer dentro desse cenário mencionado, como é de costume na vida política.

Todavia, as altas funções exercidas por Geraldo Alckmin tendem cada vez mais, fortalecer esse líder paulista, como uma solução apropriada ao país para a superação dos seus magnos problemas.

Cumpre-se esperar os acontecimentos, mas neste momento, já temos um processo político que se inicia no próximo ano.

Situação Internacional é preocupante

Quem acompanha os acontecimentos internacionais verifica que atravessamos uma fase de graves ocorrências em todo o mundo.

O chamado “Estado Islâmico” vem desenvolvendo, através da ideologia religiosa de raízes maometanas com generalizada inquietação.

Observamos que países de níveis desenvolvidos como a França, Inglaterra e os Estados Unidos são alvos de perigosas agressões políticas, sociais e religiosas, que traduzem uma fase histórica com permanente preocupação.

Tudo mostra que o mundo de hoje, começa a sofrer problemas imprevisíveis, justamente, nos países mais civilizados e de poder político bem expressivo.

Felizmente, no nosso país e na América Latina, todos vivem sob tradicional tranquilidade psicossocial. Nestes territórios, o Estado Islâmico não encontra objetivos para a sua tenebrosa atividade.

Em face dessa situação mundial, temos que agradecer a Deus pelo o equilíbrio sociopolítico e religioso que predomina entre nós.

Há, por certo, questões governamentais, que atormentam vários países latino-americanos, como é indiscutivelmente, o caso do Brasil.

Todavia, constatamos de maneira clara os esforços no Brasil e do presidente Michel Temer em procurar soluções de maneira sensata e firme para os problemas que atormentam o nosso país.

Entre nós, as liberdades públicas são garantidas e o governo atual tem realizado um trabalho sério na busca de soluções políticas-administrativas de elevada significação.

Embora, sob o ambiente de debate e mesmo discórdias entre muitos, a questão da Previdência Social, vem sendo objeto de séria análise, para o encontro de soluções razoáveis, em face de tão grave tema, que vem sendo foco dos debates públicos.

Atualmente, vários partidos ainda não se definiram, embora, haja correntes partidárias da oposição voltadas para uma dura rejeição à chamada “reforma da previdência”. Há dessa forma, conversações positivas apontando para soluções parciais dadas à complexa questão política administrativa.

É de se esperar que a liderança do presidente Michel Temer e da sua equipe de governo consigam encontrar caminhos razoáveis em face desse cenário, com indicações e providências que possam superar esse campo de duras exigências públicas.

Situação política e social do Brasil

 O país atravessa uma série de problemas que necessitam de soluções significativas e análises para melhor compreensão dos diversos casos.

No campo social, com a nova legislação trabalhista, que entrou em vigor no dia 11 de novembro desse ano, e irá modificar as relações de trabalho. Essas alterações precisam ser bem entendidas para evitar conflitos que ainda perduram neste setor.

Já na política, a decisão da Câmara dos Deputados de rejeitar a denúncia contra o Presidente da República propicia certa estabilidade para a obra governamental, que tem sérios desafios a serem superados. No campo partidário, ao lado das pequenas alterações, em certos comportamentos partidários, provoca generalizada curiosidade e interesse político, a crise interna do PSDB.

O Senador Tasso Jereissati foi afastado pelo presidente licenciado do PSDB, Aécio Neves, que retomou a direção do partido. Diante dessa atitude, Jereissati reagiu com pronunciamento, onde divulgou que suas divergências com o político mineiro decorrem de atitudes éticas, deixando assim, sérias críticas contra o dirigente licenciado da agremiação.

Alguns jornais e noticiários telejornalísticos revelam os atritos existente dentro do partido, deixando, porém, muito claro, que a figura do governador Geraldo Alckmin tende a se fortalecer, o que será elemento básico para as articulações, que ocorrerão na próxima convenção do PSDB, de acordo com as decisões estatutárias.

 Por outro lado, o presidente Michel Temer continua reiterando a sua disposição de implantar reformas básicas para a vida do país. Nos seus pronunciamentos, o presidente revela a segura orientação que assumiu, e que merece de fato atenção especial dos brasileiros, nessa fase de generalizadas crises que atormentam o país.

Na realidade, os inquéritos e os procedimentos judiciais continuam provocando instabilidade na vida pública e figuras políticas conhecidas estão sendo alvo de duras acusações por atos governamentais de que participaram.

Crise nos partidos políticos atrasa o crescimento do país

Os acontecimentos políticos, após os últimos fatos de repercussão nacional, que resultaram na rejeição da segunda denúncia contra o Presidente Michel Temer, e estão trazendo momentos que exigem nossa atenção.

Atualmente, todos os partidos estão em crise. No PT há um conflito interno entre o grupo mais radical e o grupo menos radicalizado.

Já o PSDB apresenta problemas em todos os estados e está dividido em dois grupos. No qual, um grupo defende a oposição ao governo do Presidente Michel Temer e o outro considera que o governo atual merece respeito e deve ter o apoio necessário para aprovar medidas que pretende apresentar.

Verificamos, por tanto, que o quadro atual é cheio de questões complexas e que de fato vem dando ao país um novo encaminhamento, que vai influir no cenário político, do próximo ano, quando serão lançados os candidatos à Presidência da República.  

Cumpre, porém, destacar que ao lado desses fatos políticos, questões ligadas à manutenção da ordem pública, estão trazendo preocupações generalizadas, porque em várias partes do país, estamos assistindo tumultos e infrações legais da mais alta gravidade.

Como exemplo, temos o caso ocorrido no município de Uberaba, em Minas Gerais.  

O fato é um episódio desconhecido em nossa evolução política social, pois um grupo de mais de 30 pessoas armadas invadiram a cidade, anularam a atuação da polícia e assaltaram a empresa de valores Rodoban, localizada no bairro Boa Vista.

O assalto levou a cidade a um ambiente de inquietação e generalizada intranquilidade.

E esse é o quadro do Brasil de hoje, mas é de se esperar, que o Presidente Michel Temer e sua equipe de homens voltados para soluções dos problemas, possam de fato, vencer essas questões e trazer dias melhores para várias áreas da vida brasileira.

Relator Bonifácio de Andrada é alvo de notícia falsa

Os acontecimentos políticos que envolvem o relatório técnico do Deputado que foi apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em face da denúncia contra o Presidente da República provocou variadas manifestações, algumas delas, com o objetivo de pressionar o autor daquele documento.

Entre essas manifestações desaforáveis e inverídicas é de destacar a notícia do jornalista, Marcelo da Fonseca, publicada em 22 de outubro, no jornal “Estado de Minas”.

O jornal publicou na primeira página, uma acusação indevida dizendo que a Fundação Presidente Antônio Carlos (Fupac),e o deputado Bonifácio de Andrada teriam recebido R$ 11 milhões, de maneira irregular, referente ao pagamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), decorrente de convênios com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Essa assertiva é mentirosa, porque o que ocorre com a Fupac e com o dirigente citado, nada mais é, do que um procedimento legal de financiamento dos universitários, que requerem o benefício do Fies e cujos valores financeiros vão diretamente daquele Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para os alunos carentes.

Todas as faculdades e universidades do país recebem o benefício do Fies. E em hipótese alguma há desvios, pois o sistema e as modalidades que ajudam os alunos obedecem a um encaminhamento com duras exigências burocráticas.

A Fundação Presidente Antônio Carlos (Fupac) e os alunos favorecidos pelo Fies decorrem de convênios que não permitem qualquer espécie de fraude, nas suas providências administrativas, realizadas por esse programa de auxílio aos estudantes.

Por essas razões, a Fupac e aquele representante do povo vão exigir judicialmente visando às retificações necessárias, através de um processo judicial, visto que, a notícia maldosa, com intenção de desmoralização publicada no jornal “Estado de Minas”, pretendia pressionar o deputado relator da denúncia contra o Presidente da República.

Pleito eleitoral deve ser realizado com poucas alterações

A situação política nacional continua incerta, na votação em plenário, os parlamentares recusaram a proposta de transição do sistema proporcional para o “Distritão”.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/2003 recebeu 238 votos contrários à alteração e 205 foram favoráveis ao Distritão. A matéria foi derrubada em primeiro turno, pois não atingiu o mínimo de 308 votos para sua aprovação.

 Esse resultado significa que a reforma básica, a qual se pretendia realizar, não vai acontecer nas eleições de 2018.

E na prática continua em vigor o sistema, que tem como base o chamado coeficiente partidário, nas eleições proporcionais.

Já a proposta de Emenda à Constituição 282/16, que proíbe as coligações partidárias foi aprovada em segundo turno sem os destaques.

Os destaques serão votados no dia 26, próxima terça-feira. Se aprovada, a matéria segue para votação no Senado Federal.

A PEC 282/16 proibiu as coligações, a partir de 2020, nas eleições de vereadores e em 2022, nas eleições de deputados.

O texto aprovado estabelece também regras para os partidos obterem recursos do Fundo Partidário e acesso ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão. 

Observamos, na realidade, que as votações estão fugindo da necessidade nacional e, sobretudo das tendências maiores das lideranças do país, que de fato, precisam de mudanças mais profundas e significativas.

No nosso entender, o país caminha para as eleições, no próximo ano, com pequenas alterações. 

 O sistema que continuará vigorando será semelhante com o modelo das eleições anteriores. 

E dessa maneira, o Congresso não deu a contribuição que se esperava para melhorar o processo eleitoral, ao contrário, manteve todas as deficiências já existentes, o que traz atraso para a nossa evolução política.

Hoje, as lideranças partidárias não possuem a eficiência e o prestígio do passado. Daí nasce à crise geral e uma nova tendência começa a surgir em favor do Parlamentarismo. 

Parlamentarismo surge como solução para crise política

 No Congresso Nacional até o momento não temos conclusões, por parte das lideranças, no que se refere ao alinhamento da reforma política, mas que na prática é a reforma eleitoral.

 O que está sendo procurado é uma solução confusa, no qual, se sugere o “Distritão”, sem definição clara. Nessa situação, a eleição não está definida e nem o sistema eleitoral que será utilizado.

O Distritão tem apoio da maioria e ao lado dele a criação de um fundão financeiro para ser oferecido aos partidos, visando assim, apoiar o pleito eleitoral, mas sob regras pouco racionais.

Observamos divisões e subdivisões em torno da reforma eleitoral, o que nos leva à certeza que a questão não terá, por parte do Congresso Nacional, uma definição esperada, ou melhor, um caminho a ser percorrido, em face de matéria dessa natureza.

Estamos no limite do prazo para a votação obrigatória da matéria, mas ainda, sem solução clara sobre o pleito eleitoral.

Dessa maneira, é possível, que a decisão seja tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que será estranho e fora da convivência política da Casa Legislativa, vinculando o processo às teorias jurídicas, o que são caminhos poucos aceitáveis.

 Hoje, no Brasil é revelado que suas lideranças políticas estão fracas e os líderes partidários não são claros em sua atuação. Assim, a democracia está em situação problemática, mas precisa superar o falho desempenho na vida política ou jurídica eleitoral.

Todavia, no meio, dessas confusões estão surgindo algumas teses, em favor de solução parlamentarista, o que nos parece, por certo, uma alternativa salutar para o nosso País.

Independência do Brasil é exemplo para um governo promissor

O Brasil vive neste momento sérias trepidações políticas, que envolvem altos dirigentes do país. 

Chegamos neste 07 de setembro, que simboliza a “Data Nacional” do nosso  Brasil, com essas preocupações.

Mas, neste dia cumpre relembrar o passado glorioso, que permitiu nascer à nação brasileira. 

Nosso país se destaca com território imenso e história contendo momentos de alta expressão política e social.

Nesta hora é preciso recordar os lances que permitiram a Independência Nacional, com a participação de figuras magnas como: o jovem imperador D. Pedro I, e sem dúvida, o seu competente Primeiro Ministro José Bonifácio de Andrada e Silva, que além de homem público que teve relevante significação na criação e organização do Brasil. 

José Bonifácio era cientista, cursou Direito, Filosofia e Matemática na Universidade de Coimbra, era poliglota, com destaque no campo da mineralogia, e obteve o reconhecimento das mais importantes academias de seu tempo.

O ilustre José Bonifácio edificou as bases da nossa pátria e exerceu influência fundamental para a Independência do Brasil e teve o apoio da princesa Maria Leopoldina.

Maria Leopoldina casou-se com Pedro I e se tornou Imperatriz do Brasil, filha do Imperador Francisco José, da Áustria-Hungria, que na época, o grande líder da vida internacional, após a derrota de Napoleão.

E assim por influência de José Bonifácio e Leopoldina, D. Pedro I, no 07 de setembro de 1822, deu o grito da Independência do Brasil, às margens do rio Ipiranga.

Esses nomes ilustres e alguns outros representam os alicerces e fundadores de nossa querida pátria. Com a ação valorosa que exerceram é que o Brasil se constituiu no grande império na América do Sul, e hoje a influente república sul-americana.

 Essa Nação, com um povo decidido e esperançoso vem permitindo que o país se transforme em uma das maiores potências do mundo atual.

Os nossos políticos da atualidade devem atuar e buscar exemplos naquelas ilustres figuras do passado, da Independência do Brasil, do Império e da República para que a nossa terra possa tornar-se cada vez mais um país inspirado na liberdade, na justiça, na solidariedade e no progresso.

Reforma eleitoral deve corrigir falhas do sistema atual

Continuam no país, nos meios políticos, sobretudo no Congresso Nacional os debates relativos à chamada reforma política, mas na verdade, a reforma é eleitoral.

Essa matéria ainda não chegou a um consenso, pelo contrário, verificamos que algumas lideranças estão se opondo ao projeto, dificultando o andamento da matéria.

Dentro desse quadro, visando uma solução apresentei um projeto de Lei Ordinária que alcança os mesmos objetivos do chamado “Distritão”, mais com tramitação mais rápida e prestigiado pelos partidos.

Na nossa proposta, dentro do sistema proporcional e com vinculação partidária, defendemos eleger os deputados mais votados de todos os partidos, para que os eleitos preencham o número de cadeiras existentes na disputa eleitoral dentro dos estados e também nos municípios.

Trazemos como exemplo, no estado onde são eleitos 56 deputados, os partidos na medida em que conseguem eleger 10, 20 e 30 deputados, somando os eleitos de todos os partidos chegará ao número das 56 cadeiras, dessa maneira teremos o subtotal proporcional de votos do estado.

 A mudança não utiliza o sistema do coeficiente eleitoral, que além de ser muito complexo, provoca resultados injustos, pois candidatos com poucos votos de partidos menores conseguem ser eleitos, o que conflita com os candidatos de partidos maiores que obtêm votação expressiva, mas não são eleitos.

Esperamos que essa injustiça eleitoral seja resolvida, quando deputados bem votados não são eleitos, e outros menos votados conseguem alcançar as cadeiras parlamentares.

Neste momento restam às lideranças dar apoio a essa solução, pois o prazo para a votação e aprovação da reforma eleitoral está se expirando no próximo mês.
Dessa maneira, se não tiver tempo hábil para a aprovação da Emenda Constitucional, o projeto da reforma eleitoral possibilita uma tramitação mais rápida.

Distritão deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados

 A reforma eleitoral é no momento o tema mais discutido e de interesse no ambiente político, como também em toda a comunidade.

O debate sobre o processo político ganha importância, visto que exerce influência em todos os setores do país. E o “Distritão” é o principal sistema em discussão, recebendo certo apoio da Casa Legislativa.

O “Distritão” é um procedimento eleitoral nos moldes como é realizada a eleição de senadores, mas esse sistema seria adotado também nas eleições de deputados. Em Minas Gerais, por exemplo, seriam 53 eleitos, depois de passar por uma disputa eleitoral, como candidatos independentes.

Nota-se que há muita incompreensão sobre a matéria, pois várias alterações foram propostas. E, na realidade, se conseguirem chegar a uma solução, não será o “Distritão” na sua primeira versão, mas o “Distritão” com modificações que estão sendo levantadas, que não trazem mudanças expressivas ao projeto.

O que se conclui é que a reforma eleitoral é uma medida que o Congresso Nacional está tomando, de uma maneira rápida, para levar à opinião pública e ao país mudanças nas leis atuais e solução para o problema eleitoral.

Por outro lado, também se verifica que muitos setores do país desejam modificações no processo eleitoral, porque este não se adapta e não atende às necessidades de grande parte das comunidades brasileiras, sobretudo as menos desenvolvidas.

Esperamos que na próxima semana, tenhamos alguma conclusão, mas os pessimistas afirmam que o processo eleitoral do “Distritão” que está sendo apresentado não significará uma solução para o problema brasileiro. Temos que acompanhar o debate em torno da questão eleitoral, que é o assunto de maior interesse para o país. Todavia há também certa tendência para não aprovar o assunto, assim teremos uma situação de generalizada instabilidade.

Reforma eleitoral é debate no Congresso Nacional

O Poder Legislativo Brasileiro nos últimos dias está inteiramente voltado para a reforma eleitoral, na qual a imprensa como um todo costuma mencionar, como sendo a reforma política. Mas, é preciso esclarecer que não se trata de reforma política, a mudança é no sistema eleitoral.

E o tema principal que movimenta o assunto no Congresso Nacional é o chamado “Distritão”, através do qual os partidos passam a não ter grande influência no processo, ficando cada candidato com as prerrogativas e sendo eleitos os mais votados, nos estados, nas diversas circunstâncias eleitorais.

A matéria é polêmica e não há, na verdade, posicionamento dominante na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Não sabemos a que ponto chegará a crítica dessa matéria, mas verifica-se que grupos influentes estão dificultando o andamento da proposta na Câmara dos Deputados, embora esses grupos, publicamente, declaram posicionamentos diferentes. Nessa perspectiva, acreditamos que o próprio governo não está interessado na aprovação dessa matéria.

Infelizmente, o país vive uma crise política das mais graves, por falta de lideranças, porque os partidos colocam a frente das suas bancadas e das suas áreas políticas personalidades sérias e simpáticas, mas sem a necessária eficiência para enfrentar os grandes problemas nacionais.

Já os homens públicos de gabarito que estão na Câmara e no Senado são afastados das lideranças, para que determinados representantes do povo e que têm melhor relacionamento com a imprensa, venham ocupar tais vagas no Congresso, mas sem a necessária habilidade para superar os problemas que o país enfrenta.

Temos que aguardar os acontecimentos e buscar esperança para que o Brasil possa ter, o quanto antes, líderes de fato, com capacidades para levar a frente grandes tarefas, que a nação exige para a solução dos seus problemas políticos, sociais e econômicos.

Mudança no sistema eleitoral movimenta o Congresso Nacional

O Brasil vive nos dias de hoje uma situação que é o desdobramento da decisão da Câmara dos Deputados que rejeitou as acusações que foram levantadas contra o Presidente Michel Temer.

 Ao mesmo tempo, o parlamento começa a debater, com muito interesse, questões típicas dessa época do ano, e a principal é justamente o sistema eleitoral.

A mudança da nossa norma legal, relativa ao processo eleitoral, é formada por várias propostas e debates que movimentam o Congresso Nacional.

Temos o chamado “Distritão”. Nesse sistema os partidos ficam praticamente zerados e os candidatos podem se apresentar de forma independente. Assim, as eleições vão na realidade apontar aqueles que vão compor a Câmara dos Deputados e o Senado Federal sem vinculações partidárias e essas poderão acontecer, após as eleições, de acordo com as tendências de cada grupo.

O “Distritão” embora não seja igual, se assemelha muito, o que aconteceu no Brasil no período do Império, nos primeiros tempos da nossa independência

Na época, as províncias que eram nos Estados participavam das eleições através dos votos de certos membros da comunidade e os deputados não apresentavam filiação partidária.

A filiação partidária ou as tendências partidárias surgiriam mais tarde, foi o que aconteceu na formação dos grupos de pensamento liberal ou pensamento conservador. Assim, nascem o Partido Liberal e o Partido Conservador, que conhecemos nos primeiros anos da Independência até a Proclamação da República.

Além do chamado “Distritão” que é uma repetição desse sistema, mais ou menos, semelhante ao início do Império, continua em vigor o atual sistema do coeficiente eleitoral.

Nesse sistema, os partidos terão uma quantidade de deputados, de acordo com os votos obtidos no coeficiente eleitoral.

Há outras tendências como a votação em lista, aliás, a mais utilizada em várias partes do mundo e a única que permite fazer eleição, sem uma presença muito expressiva de recursos financeiros.

A votação em lista significa votar na chapa que o partido organizou. E temos finalmente uma outra tendência, que é a de restabelecer entre nós um sistema eleitoral, que tem semelhança com o do Uruguai com sublegendas e outros tipos de técnicas de organização partidária.

Observamos, por seguinte, nesses dias um debate sobre o sistema eleitoral, porque em setembro termina o prazo para que a Câmara e o Senado votem a reforma eleitoral. Temos poucos dias para desenvolver esse debate que está acontecendo em duas comissões especiais na Câmara dos Deputados, sem dizer que há outra comissão especial no Senado da Federal, que trata dessa matéria.

Muitos acham que ainda dá tempo de fazer essa reforma eleitoral. Acreditamos, no entanto, que será difícil em um mês fazer essa modificação no sistema político.

 Apresentei um projeto que pode substituir o chamado “Distritão”. O projeto que estou propondo permite eleger os mais votados de todos os partidos. É um projeto de Lei Ordinária, o que facilitaria essa tendência de fortalecer os mais votados, porque no atual sistema de coeficiente eleitoral, um deputado que teve mais votos pode ser derrotado e outro que teve menos votos pode ser eleito, essa disparidade é que na realidade está inspirando um trabalho para mudança do sistema eleitoral.

Assim temos que aguardar os próximos acontecimentos e esperar que o parlamento brasileiro encontre uma solução mais adequada para a vida política brasileira. 

Denúncia contra Temer é rejeitada pela falta de consistência jurídica

O grande acontecimento dos últimos dias, ou melhor, desse ano, ocorrido na Câmara dos Deputados, foi a denúncia que a Procuradoria Geral da República apresentou contra o Presidente Temer.

Por vários dias ocorreram debates a respeito dessa matéria, sendo analisadas questões de ordem jurídica e politica.

As questões jurídicas revelaram determinados impasses nas discussões, mas ficou claro que os argumentos jurídicos da denúncia contra Temer eram improcedentes. E os dados oferecidos não se enquadravam nas Leis Penais, que a acusação pretendia alcançar.

No dia da votação ocorrida nesta quarta-feira (02), houve uma movimentação incomum de ordem política. 

Na ocasião, desdobraram-se diversas reuniões a respeito da matéria, a votação em plenário iniciou no final da tarde daquela data, dentro dos moldes no qual foi realizado o processo do impeachment da ex- Presidente Dilma Rousseff.

No plenário da Câmara, os deputados declararam seu voto de maneira pública, através do microfone, colocado especificamente para os pronunciamentos dos parlamentares.

No final da votação, a apuração revelou que a maioria dos deputados rejeitou o pedido de abertura de investigação contra Michel Temer, por 263 favorável ao parecer do relator e 227 contrário. 

Assim, a denúncia tornou-se nula e foi arquivada, permitindo que Michel Temer saísse vitorioso desse confronto político contra sua atuação presidencial.

Há alguns aspectos curiosos desse fato, que precisam ser destacados: primeiro é que, há vários meses, as emissoras de televisão de todo o País, como quase todos os jornais, fizeram críticas de maneira repetitivas, às vezes exageradas contra Michel Temer. E outras desrespeitosas e sem concordância real com os fatos, visando prejudicar a imagem do Presidente da República.

As emissoras de televisão divulgaram fatos equivocados envolvendo o nome do Presidente, o que provocou um fenômeno, que chamo de telejornalismo político, no caso contra o Michel Temer. 

Podemos verificar, que embora não haja muita simpatia, por parte do povo em relação ao Presidente da República, não houve nenhuma manifestação nas proporções das realizadas contra a  ex- Presidente Dilma e Lula.

O povo se manifestava com algumas palavras contra o Michel Temer, mas de maneira superficial. Não houve uma rejeição com carga emocional forte, aliás, revelado também na própria votação, pois por mais que o telejornalismo difamasse o presidente, os parlamentares, na maioria não se acovardaram e votaram de maneira segura em favor de manter Temer na administração do País. 

Na verdade os brasileiros estão cansados das lembranças negativas do governo do  Partido dos Trabalhadores (PT). Por isso, o povo olhava as informações contra Temer com desinteresse, observando no presidente uma personalidade que pode trazer ao País estabilidade e crescimento da economia.

E de fato o Presidente Michel Temer vem conseguindo novas perspectivas de desenvolvimento. Uma grande vitória foi a aprovação da Reforma Trabalhista, tornando modernizada a Lei do Trabalho que estavam em vigor há mais de 30 anos, sem alteração.

A Reforma Trabalhista vem recebendo elogios por parte de especialistas, embora alguns sindicalistas e grupos liderados pelo PT tenham se manifestado contrários à nova Lei do Trabalho.

É interessante, verificar assim, que o Presidente Temer foi de fato vitorioso, porque teve apoio do Legislativo, através da Câmara dos Deputados, para a continuidade do seu governo.

As criticas nos veículos de comunicação e nas redes sociais não tiveram repercussões.

Vamos, assim, passar para uma nova fase política, na qual, esperamos que seja melhor para o povo e para o progresso da nossa terra.

Reforma Trabalhista deve estimular a geração de empregos

 Apesar da crise política que recai sobre o país, a situação econômica, como já falamos, está alcançando certo equilíbrio.

Cumpre mencionar a Reforma Trabalhista sancionada pelo Presidente Michel Temer, que altera as relações de trabalho com aspecto positivo para a economia.

A verdade é que a Legislação Brasileira nesta área estava desatualizada, pois a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) estava em vigor há mais de 70 anos, sem sofrer alterações, com antigas normas do século anterior; em desajuste com a nossa realidade.

Em face da situação econômica do nosso tempo as mudanças se tornam necessárias. Alguns sindicatos organizaram manifestações populistas contrárias à nova Lei Trabalhista, mas as regras da recente legislação devem beneficiar os trabalhadores de modo geral e também o funcionamento das empresas.

 É necessário, porém que os trabalhadores busquem informações exatas sobre a nova Lei, para que as dúvidas sejam sanadas, e os direitos reconhecidos.

A flexibilidade proposta da nova Lei Trabalhista vai trazer a possibilidade de regularizar relações de trabalho, antes não asseguradas pela legislação antiga.

Segundo autores conceituados, com aprovação da nova Reforma Trabalhista, o Brasil deve adquirir condições de elevado relacionamento social dentro das empresas, o que vai refletir em estímulos positivos para a geração de novos empregos e a manutenção de direitos dos cidadãos ativos no mercado de trabalho.

Economia reage diante da crise política

A vitória de Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) teve apoio da maioria dos deputados, na qual, não foi aceita a denúncia contra o Presidente da República.

Todavia a acusação contra Michel Temer será decidida de maneira definitiva pelo plenário da Câmara dos Deputados, que poderá alterar a decisão daquela Comissão.

Todavia, é necessário registrar que a situação financeira do País está alcançando melhoria com repercussões favoráveis.

Tudo revela que a influência da opinião pública consciente, em face da melhoria econômica, será favorável ao Presidente da República, o que deve provocar repercussões no Poder Legislativo e na sua decisão em plenário. As forças populistas do Partido dos Trabalhadores (PT) continuam a promover mensagens negativas, mas agora esses começam a se preocupar com a condenação de Lula.

 A regularização econômica do país, as denúncias anuladas de que Michel Temer foi vítima, e ainda, a inquietação nas áreas petistas, com a sentença dada pelo Juiz Sérgio Moro que condenou o ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (Lula), tudo cria no país uma nova situação política, que altera as manifestações anteriores do povo.

A condenação de Lula vem provocando generalizadas discussões. Assim, as lideranças políticas sejam elas governistas ou oposicionistas enfrentam duros debates com reflexo na estabilidade política.

 Embora, atualmente, haja no país melhoria econômica, ainda existem problemas como desemprego, violência, corrupção e outros, que criam movimentação política com uma série de indagações a respeito do futuro do país.

Câmara reconhece falhas e rejeita parecer contra Temer

Estamos assistindo, um momento significativo da política nacional.  A Câmara dos Deputados colocou em discussão o pedido do Procurador Geral da República para processar o Presidente Michel Temer.

A nossa posição é favorável ao Presidente Temer, pela seguinte razão; a questão precisa ser enfrentada de maneira jurídica e não exclusivamente de maneira política, o que mostra a inconsistência da denúncia. 

O assunto gerou emoções políticas no país inteiro, a população foi agitada pelos meios de comunicação, que veicularam matérias de maneira constante contra o Presidente Temer. Neste caso, não há um esclarecimento sobre a matéria, mas estudando bem o processo, com uma análise jurídica, não só avaliando a peça acusatória do Procurador Geral da República, mas a acusação na íntegra é possível verificar que contém falhas de ordem legal.

 Na realidade o assunto tem desdobramentos em três momentos significativos indicados pelo próprio Procurador Geral da República.  

Primeiro, o encontro de Michel Temer com Joesley Batista, empresário da JBS, que agindo de forma traiçoeira para comprometer o Presidente, gravou a conversa com o objetivo de desmoralizar o Presidente, através da gravação em áudio ilegal. 

Na análise do áudio apresentado, o perito Ricardo Molina afirmou que a gravação feita pelo empresário Joesley Batista é “imprestável para fins judiciais"; e o perito afirmou também que o áudio contém dezenas de pontos de descontinuidades técnicas, pontos com ruídos, com mascaramentos e 70 pontos de obscuridade. Além, dessa avaliação de Molina, outros órgãos como o Instituto Nacional de Criminalística (INC) também colocaram em dúvida o áudio. 

E depois Joesley Batista profere delação ao Ministério Público em curto prazo, o que é estranho, acusando o Presidente da República de agir desonestamente.

Essa primeira questão, no nosso entender, não tem procedência, porque a própria Lei que regulamenta as delações judiciais, diz que a mesma não pode servir como base para abertura de processo, pois para o andamento da ação são necessários outros elementos, além da delação. Assim é pretexto fraco, quase nulo, essa acusação de Joesley.

Outra denúncia, é que o ex-assessor da Presidência Rodrigo Rocha Loures (PMDB- PR) recebeu uma mala com R$ 500 mil de propina da JBS para levar ao Presidente da República. Mas, isso não foi comprovado, não houve prova, que essa mala foi entregue ao presidente Michel Temer.

E finalmente é curioso que o parecer do Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) terminou seu parecer sendo contra Michel Temer, mas afirmou que o processo é cheio de dúvidas. Ele disse que apoiava a admissibilidade do processo, mas considerava que o presidente de fato estava sob uma acusação duvidosa. 

Com isso o relator não afirma peremptoriamente que Michel Temer merecia ser acusado e condenado.  E assim, o relator assume uma postura curiosa, pois sustenta que, no caso de dúvida, a solução deveria ser “pró- sociedade” e não “pró-réu”, isto de acordo com princípios democráticos existentes desde a Revolução Francesa. O deputado Sérgio Zveiter posicionou-se com uma tese nova de fundo socialista, que defende “pró-sociedade”, em caso de dúvida, o que contraria a tradição jurídica. 

Observamos que, nos últimos dias, começou no País inteiro, impulsionada pelos veículos de comunicação, uma campanha muito forte contra o presidente Temer e a opinião pública está sendo manipulada com informações falsas.

As inúmeras falhas da acusação contra o presidente Michel Temer foram analisadas. E na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, os deputados votaram contra a admissibilidade da denúncia. O resultado foi favorável ao presidente que obteve o apoio de 40 votos a favor contra a continuidade do processo e 25 contrários ao Presidente.

Essa vitória mostra que os parlamentares foram sensatos, pois uma investigação contra o Presidente da República necessita ser desenvolvida através de providências bem claras, sérias, pois as atribuições do cargo devem ser consideradas, sendo o presidente aquele que dirige a nação e merece todo o nosso respeito.

Equívocos colocam em risco o equilíbrio brasileiro

Os últimos acontecimentos políticos revelam que agitação e inquietação dominam todas as áreas da vida brasileira.

Nesta semana, tive oportunidade de fazer um discurso contra uma atitude inconstitucional do Supremo Tribunal Federal, na qual mandou prender o deputado Celso Jacob do PMDB, sem que encaminhasse o assunto à Câmara dos Deputados, como determina a Constituição no seu art. 55, no parágrafo 2º, o que mostra desrespeito à instituição parlamentar.

 Diante da alta gravidade do assunto, exigi providência e através de um pronunciamento solicitei que o Presidente da Câmara dos Deputados tomasse atitudes devidas, para tornar sem efeito essa decisão, porque foi uma medida atentatória aos atributos do parlamentar, nas suas atividades legislativas.

Além desse acontecimento assistimos também, a indicação pela Comissão de Constituição e Justiça, da Câmara dos Deputados, do relator que examinará o pedido de Impeachment contra o Presidente Michel Temer.

O relator designado para avaliar a matéria possui postura séria e vai dar andamento no processo de maneira coerente.

 Temos conhecimento que o pedido de afastamento do Presidente Michel Temer se baseia em determinados tipos de ilação ou conclusões divergentes da realidade dos fatos concretos, revelando assim, que há uma tendência de pressionar o chefe de Estado para que o Brasil seja levado à perigosa desestruturação institucional.

 Esta situação não parece melhor para o Brasil, pois resultará em distúrbios e agitações perigosas para o País.

Observamos que, nessa fase legislativa com a interrupção dos trabalhos na Câmara dos Deputados, durante o período de recesso parlamentar, irão acontecer vários desdobramentos no andamento da denúncia contra o Presidente, que não conta com o apoio do Parlamento.

O Brasil nesta hora, no âmbito das altas autoridades do governo, vive um instante de certa inquietação e também uma fase de insegurança, decorrente de uma trama de radicais contrários ao Governo.

Acusações infundadas são lançadas para enfraquecer o governo

A situação política brasileira oferece aspectos desconhecidos da nossa evolução histórica.

Constituem ocorrências estranhas as atitudes do Ministério Público contra o Presidente da República e a espantosa delação do empresário dono da JBS, que permitiu investigações com atitudes não só de hostilidade, mas também de ações ilegais do próprio Ministério Público contra o Presidente Michel Temer.

Na verdade, o dirigente da JBS tentou ludibriar com indagações inconscientes e imprudentes o chefe do governo, através de um espetáculo pouco compreensível, com aspectos desrespeitosos e antiéticos, embora, a o que parece com a proteção de membro do Ministério Público.

O primeiro mandatário do país tem que ser tratado com certas formalidades oficiais, até em reuniões discretas, devido à alta importância do cargo que exerce, mesmo quando possam lhe atribuir determinadas críticas ou acusações a sua ação governamental.

A remessa à Câmara dos Deputados provavelmente irá proceder de uma denúncia da Procuradoria - Geral da República, que irá ser apresentada possivelmente contra o Presidente, mas não terá fundamentação consistente e substância para a justificativa de autorização de processo para o afastamento de Michel Temer. Essa tentativa terá que obedecer as regras específicas, sobretudo, no tocante, as inúmeras críticas e fatos divulgados que não têm fundamentação legal.

As palavras de Michel Temer divulgadas a respeito do assunto se defendendo e contestando os seus opositores, constitui uma importante atitude política, que marca o momento histórico que estamos vivendo.

Todavia, precisamos observar, que no atual governo, só o presidente fala para se defender e estranhamente ninguém da sua equipe ministerial assume o dever de estar ao seu lado, defendendo-lhe e o mesmo acontece no desempenho das atitudes governamentais.

Os Ministros em outra época, até recente, se colocavam em defesa do Presidente da República, com disposição e firmeza, o que hoje não está ocorrendo.

De qualquer forma, o espetáculo político que estamos vivenciando possui aspectos estranhos, no tocante a eficiência da equipe do governo em se comunicar com a população.

Assim, o procedimento acusatório visando o afastamento Presidencial está tendo agora o seu início e representará episódios de alta relevância na vida institucional do país.

Decisões contrárias à Constituição Federal não podem prevalecer

A política brasileira está vivendo um período de tumulto com acontecimentos de repercussão. Essa situação provoca certa inquietação e surpresa em vários setores da vida nacional. Há questões que precisam de atenção, como exemplo, o Supremo Tribunal Federal (STF), através de decisões já conhecidas, que modificaram o seu posicionamento a respeito de investigados que foram presos e depois conseguiram sua liberdade domiciliar.

Por outro lado, na próxima semana, autoridades ilustres da República serão julgadas. Os deputados e senadores que estão sendo alvo de investigação, também se submeterão aos procedimentos legais.

A circunstância revela que a organização política brasileira está perdendo suas estruturas históricas, com o Poder Judiciário e o Ministério Público assumindo posições novas para promover certa influência até na vida partidária do país, provocando assim, ambiente de confronto com algumas áreas, também em contrapartida, há apoio aos vários atores, que estão sendo neste momento denunciados.

Estamos certos que a vida pública brasileira deverá superar as dificuldades, que, em parte, foram geradas com novas interpretações ao Texto Constitucional, dificultando o andamento e, sobretudo o desenvolvimento natural da vida pública brasileira.  

Governo de Michel Temer é fortalecido por decisões jurídicas e Políticas

Essa semana importantes decisões políticas foram tomadas em nosso País. A primeira delas foi o julgamento da chapa eleitoral, realizado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que deu vitória ao Presidente Michel Temer e o absolveu de acusações contrárias a sua eleição.

O julgamento no TSE, teve como resultado, por maioria dos ministros da Corte, a decisão pela reiteração dos direitos de Michel Temer de continuar no cargo de Presidente da República.

Esse fato é realmente de relevante sentido para a compreensão do momento político que estamos vivendo, pois, caso, fosse diferente a decisão daquele Tribunal, haveria a vacância do cargo e seria necessária a eleição de um presidente, conforme a Constituição Federal.

Outro acontecimento que devemos destacar é a decisão do PSDB, que se reunião em Brasília, e decidiu dar apoio ao presidente Michel Temer, reiterando assim, sua posição de base aliada, em favor, das reformas administrativas e econômicas que o governo tem apresentado para a recuperação do crescimento do país.

No momento vivemos uma fase de inquietação política, porque os grupos vinculados às áreas de esquerda, sobretudo, o Partido dos Trabalhadores (PT) e alguns veículos jornalísticos, principalmente, emissoras de televisão, promovem críticas infundadas ao presidente Michel Temer, provocando no País uma situação de riscos políticos, com a proliferação da ideia, de afastar o atual presidente da direção administrativa e governamental do Brasil.

Consideramos que esses dias foram realmente períodos de vitória, em favor do atual presidente, na busca de maior apoio e sustentação das suas atividades administrativas.

A saída de Michel Temer do governo provocaria uma crise de perigosas repercussões, pois ele é um chefe de Estado com qualidades necessárias para enfrentar os problemas nacionais que recaem sobre o País.

Decisões do Judiciário devem influir em novos rumos políticos

Os acontecimentos políticos do país, ao lado, dos problemas de ordem econômica constituem, nesses dias, uma inquietação generalizada do povo.

Julgamos que há necessidade de esforço enfático, por parte dos partidos políticos, em favor do regime democrático. E esses empenhos devem se basear, sobretudo no respeito e na aplicação  dos textos Constitucionais, que é o grande instrumento básico, para a organização política e social de qualquer país.

Não respeitar as Normas Constitucionais significa desviar o veículo político, falando de maneira popular, para situações perigosas e frágeis em face da nossa evolução.

Estamos convencidos que as teses democráticas deverão permanecer e as decisões dos homens públicos que dirigem o país, devem estar focadas para soluções, que todos desejam, em face do cenário político, institucional e econômico.

Infelizmente, hoje, vivemos situações difíceis, com o elevado índice de desemprego, aumento do custo de vida, crescimento da violência e conflitos em diversas partes do país. Essa é a situação que estamos vivendo e precisa ser superada de forma ágil e eficiente, para assim, oferecer a todos os brasileiros aquela sensação de segurança, onde os cidadãos possam viver de maneira mais tranquila.

Por esses dias, importantes decisões serão tomadas no campo judiciário e essas devem influir na vida dos brasileiros.

Esperamos que os princípios voltados para os interesses do país prevaleçam, para que o Brasil possa caminhar em busca de um futuro cada vez melhor.

Crise não pode impedir decisões importantes para a organização do País

O governo atravessa neste período, momentos de generalizados debates, a respeito do posicionamento da Presidência da República, em face de questões sérias que abalam o país.

Verificamos que o presidente Michel Temer com muita firmeza está enfrentando críticas infundadas que estão lançando contra a sua administração. Por outro lado, Temer não se deixa abater e mantém o encaminhamento das reformas que ele julga necessárias para o país e que estão tramitando na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Estamos vivendo um clima de inquietação, incompreensão e radicalismo, quando o assunto é política. O cenário de hoje é bem diferente de outras etapas da vida brasileira.

É preciso destacar, que os episódios atuais que vivemos, contém aspectos perigosos para a vida democrática. Algumas decisões do Senado e a orientação do Supremo Tribunal Federal levaram a situações jurídicas confusas.

É necessário falar também, sobre os escândalos, que assombram a política na área financeira, em decorrência a negociação com empresas privadas e órgãos públicos, que desviaram valores financeiros com atitudes ilegais em diversos setores da vida econômica.

Neste instante, precisamos ficar alerta para podemos influir em atitudes necessárias em favor da melhor solução para o nosso país, pois algumas notícias que nos chegam de várias áreas institucionais, nos levam a sérias inquietações.

Denúncia da JBS traz insegurança política

O Brasil vive atualmente generalizada inquietação, que merece atenção de todos aqueles que têm consciência da importância da manutenção do equilíbrio do País.

Os escândalos e as denúncias contra o governo de Michel Temer possuem aspectos sérios que precisam ser analisados, mas, indiscutivelmente, o passado e a orientação do atual Chefe de Estado do Brasil vêm se revelando possuidor de atribuições necessárias para fazer face aos problemas que estamos vivendo, sobretudo em busca de soluções melhores para o futuro do Brasil.

O grande escândalo, que provocou tumulto no País, envolve os donos da empresa JBS, que realmente, utilizaram de tramas e manobras para atingir o Presidente da República, com o objetivo de movimentar o mercado cambial brasileiro, visando lucros, tendo em vista, a compra de dólares e outros valores da economia internacional, para beneficiar os negócios da empresa no exterior.

A situação do país tem causado apreensão, como a violenta manifestação ocorrida em Brasília, nesta semana, onde grupos revolucionários e contrários ao governo foram para as ruas e incendiaram prédios de ministérios, além de danificar patrimônio público da cidade provocaram insegurança a toda a população.

Nessa perspectiva de violência e falta de controle social, o presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia pediu a presença do Exército Brasileiro que ocupou a Esplanada dos Ministérios para reforçar a segurança, garantir a manutenção e a ordem dos órgãos administrativos.

Estamos convencidos que o Presidente Michel Temer e toda a sua equipe conseguirá superar esse cenário de crise, nos próximos dias, e deve ser restabelecida a segurança, a paz e o progresso da nação. 

Provas colocam Lula em situação difícil no processo do tríplex

Acompanhamos neste instante, acontecimento de alta importância, não só de cunho jornalístico, mais de sócio-político, sobre o comando do juiz Sérgio Moro, em Curitiba.

A equipe do Moro que analisa a Operação Lava Jato e a participação do ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, que vem sendo objeto de atenções generalizadas.

Na realidade, o ex-presidente Lula está sendo processado não só pela compra do apartamento tríplex, no Guarujá, mais também, recai sobre ele, uma série de imputações referentes aos acordos financeiros ocorridos no seu governo e que dizem respeito, sobretudo, a cobrança de propina na Petrobras e em outras entidades do poder, que eram geridas na atuação da sua administração.

Esse assunto é realmente complexo e pelas provas apresentadas e analisadas pelo juiz Sérgio Moro revelam que as acusações são graves, e que de fato, o antigo dirigente do país (Lula), passa por um período difícil, para conseguir libertar-se, ou melhor, comprovar a sua inocência nos processos, que originaram devido falhas em sua gestão.

Esse mês, por conseguinte, é um período de significação histórica, porque a decisão do juiz Sérgio Moro vai representar um importante momento e de certa expressão no desenrolar da evolução da política brasileira nestes últimos anos.

É importante observar, as consequências da decisão do ilustre juiz Sérgio Moro de fato vão repercutir no país, qualquer que seja a sua decisão, visto que, esse assunto é o principal tópico para a produção de matérias jornalísticas e de interesse público.

Apelo popular resulta em mudanças no texto da Previdência

 Continuam em todo o país, os debates, referentes a Reforma da Previdência, e também, algumas discussões em torno da modernização da Legislação Trabalhista, que está sendo votada pelo Congresso.

 Todavia, verificamos que as manifestações e pressões de diversas áreas da sociedade fizeram com que o relator do projeto da previdência alterasse muito os seus dispositivos, trazendo modificações benéficas para a população e a todos que são vinculados ao sistema.

Como exemplo, podemos citar, no texto inicial, o projeto anulava as isenções fiscais de diversas empresas beneficentes, agora, no texto aprovado pela Comissão Especial da Reforma da Previdência, as isenções foram reestabelecidas e devem continuar favorecendo as empresas que promovem ação social.

Além disso, o debate da Reforma da Previdência precisa ser melhor esclarecido, pois inúmeros questionamentos não têm mais razão de existirem, devido as modificações que foram feitas no projeto inicial. O substitutivo final que será encaminhado para a Câmara dos Deputados levou em conta as diversas reivindicações populares.

Esse assunto está em discussão e já provocou inúmeros conflitos e agitações, ao ponto extremo, da Câmara dos Deputados ser invadida por grupos contrários ao texto inicial da Reforma da Previdência, que modificava de maneira radical a atual legislação vigente, com alterações que provocaram generalizado mal-estar na opinião pública.

Estamos acompanhando com interesse a matéria. A nossa posição é que só poderemos e devemos votar dispositivos que não venham prejudicar o povo. O nosso objetivo é trabalhar para beneficiar a população e, sobretudo, o país.