Falta de autonomia dos Estados brasileiros impede solução de problemas graves

A vida jurídica do país é muito importante para o cidadão, sobretudo na parte que diz respeito a sua segurança e mesmo as exigências constitucionais que devem ser obedecidas. Infelizmente em todo o país verificamos que os órgãos de segurança, não recebem, por parte do governo federal, o apoio para ser levado aos Estados para superar os problemas financeiros.

Aliás, a Constituição da República não regulamenta como devia a Federação, a ordem federativa, de modo a propiciar, a cada Estado, os seus meio financeiros para alcançar os seus objetivos administrativos e, sobretudo promover uma eficiente proteção ao povo. A autonomia estadual proclamada na Constituição, na verdade não existe. Tudo fica em Brasília, com o governo federal, não só as principais competências de ordem legal, mas, sobretudo, as competências orçamentárias e a responsabilidade de distribuir por todo o país os meios de que deve dispor a nação para superar seus problemas.

A nosso ver a Constituição brasileira fruto da Constituinte de 1987, contém alguns males que são graves para o cidadão. Primeiro é a autonomia estadual enfraquecida. Outra questão é a falta de autonomia do poder legislativo para votação dos seus projetos e das leis desejadas pelo cidadão. O terceiro, que repercute na vida cultural do país, é a falta de autonomia da universidade. 

Embora esteja na Constituição de uma forma explicita as universidades brasileiras não tem autonomia. Sejam as estatais que se transformaram em repartições públicas, sejam as não estatais como as comunitárias, religiosas e particulares que não sendo auxiliadas pelo Ministério da Educação (MEC), na realidade, são vítimas da burocracia desse Ministério.

Tudo isso faz com o que o cidadão brasileiro por um lado, venha defrontar com dificuldades no seu dia a dia, porque o poder publico federal não favorece a segurança que lhe é devida e por outro lado se submete ao espetáculo do enfraquecimento do poder legislativo, dominado pelas medidas provisórias e assim não realiza, de fato, a sua missão de legislar e atender os interesses da população. O país vive um cenário de tendências autocráticas. 

Falhas no Enem apontam necessidade de mudanças na aplicação do Exame

O Ministério da Educação (MEC), através do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), vem dando uma demonstração de que não possuí mecanismos e instrumentos educacionais necessários para realizar esta importante prova. Na verdade, o Enem por si próprio é uma instituição de difícil aplicação porque o país é de fato muito grande e as áreas universitárias que irão se valer deste tipo de prova reúne um grande número de estudantes em lugares bem diversificados.

O melhor seria que o governo organizasse o Enem setorizado por áreas do país, para que qualquer problema que venha surgir se transformasse em uma questão regional e não com aspectos nacionais altamente perigosos para a vida educacional. Aliás, o problema básico do Brasil é a fraqueza da federação.

Os nossos homens públicos que dirigem o país, nos cargos executivos não percebem que a federação deveria existir. Cada Estado deve ser realmente o coordenador e solucionador dos seus problemas e não partir de Brasília, como vem ocorrendo, decisões genéricas que não podem ter uma aplicação única em Estados como o Piauí e o Maranhão e em outros Estados como Santa Catarina e Paraná. São regiões diversas, com cultura diferenciada e com problemas educacionais bem específicos.

A aplicação das provas do Enem é mais uma demonstração de falhas do MEC e, sobretudo a demonstração de que este Ministério não esta atento às realidades do país.