ELEIÇÕES SE APROXIMAM

Passados os prazos legais, nessa altura do mês, já podemos afirmar que todos os candidatos estão registrados e se encaminhando para disputarem a respectiva eleição.

As eleições para prefeito são majoritárias, quer dizer, cada partido indica um candidato ou faz uma coligação de partidos em torno de um nome e, assim, a eleição vai se desenvolver através desse processo. Diversos candidatos existem nos municípios maiores e, nos municípios menores, geralmente, são de dois candidatos a quatro candidatos. Os partidos atuais, não tem a força necessária para dominarem o processo, daí que surgem siglas diversificadas com candidatos numerosos para a disputa da capital e nas grandes cidades. Nas cidades menores são geralmente dois candidatos, como era no passado, quando havia fortes partidos nacionais que estavam presentes na vida municipal.

Nas eleições de vereador, não pode haver coligação, cada partido tem que apresentar a sua chapa de candidatos e disputar o pleito, não havendo assim, como antigamente, a reunião de vários partidos para formar uma única chapa de vereadores. É interessante notar que a legislação eleitoral alterou um pouco o sistema, pois antigamente só podiam ser eleitos aqueles que tivesse vinculado a um partido que superasse o quociente eleitoral. O quociente eleitoral é a divisão da votação existente, pelo número de vaga de vereador. Se a Câmara tiver quinze cadeiras, o total de votos no pleito é dividido por quinze, e aí surge o quociente eleitoral. Cada partido terá de um a quatro vereadores, se tiver a soma de quocientes correspondente. Os partidos antigos não tendo alcançado quociente eleitoral, não podiam ter candidatos eleitos para Câmara Municipal e estavam fora da jogada. Só partidos que tivessem quociente eleitoral é que poderiam ter cadeira na Câmara Municipal.

Agora, após a nova lei, os partidos que não atingem o quociente eleitoral, entram em um processo com todos os partidos que envolvem os chamados restos, que são aquelas votações fora do consciente eleitoral, e aí, há um cálculo que pode beneficiar muitos partidos, que não alcançaram o quociente eleitoral.

Estamos quase na véspera do pleito municipal, os partidos já começam a se organizar e planejar a campanha, tendo em vista os seus objetivos.

Hoje, a internet e os outros meios de comunicação, como as conhecidas redes sociais, passam a ter influência na propagação dos nomes dos candidatos. Tudo faz crer que nesta eleição, haverá, como já falamos, uma perturbação com a presença do coronavírus que, na realidade, vai impedir que o pleito ocorra como das outras vezes, com campanha eleitoral ativa.

Vamos esperar o dia das eleições, que é o momento de importância cívica para todo o município, pois, nesse momento, é que serão escolhidos os dirigentes, e os representantes da Câmara Municipal. Uma nova vida administrativa haverá, e melhores votos fazemos para que cada população alcance os seus objetivos políticos.

ELEIÇÕES MUNICIPAIS E LUTA PARTIDÁRIA

As eleições municipais se realizam nos pequenos, médios e grandes municípios. É interessante verificar que a sua movimentação nas três comunidades citadas se desenvolve de uma forma diferenciada. Quanto maior o município, menor a proximidade do candidato com o eleitor; e, quanto menor, mais intenso o contato dos eleitores com os candidatos.

Hoje em dia, com o domínio das grandes cidades, o processo eleitoral se desenvolve de maneira muito especifica nas capitais, onde os candidatos precisam se valer dos meios de comunicação para levar a mensagem eleitoral.

Nas pequenas cidades o eleitor tem um contato muito próximo com os candidatos e daí surgem aspectos típicos que revelam uma participação mais consciente do povo na disputa política.

Atualmente, como já falamos, os Partidos perderam sua autenticidade e prevalecem as lideranças locais. Em muitas hipóteses sem conteúdo ideológico, pois as agremiações partidárias do passado estão hoje substituídas pela siglas vazias usadas desordenadamente.

As eleições para prefeito e vice-prefeito, de acordo com a nova lei, podem admitir coligações formais ou informais. Ao contrário da disputa dos candidatos à Câmara Municipal que não podem se coligar.

É interessante as consequências, pois os Partidos não ficam isolados na disputa para o Executivo municipal, podendo fazer coligações. Todavia, para a eleição de vereadores, cada agremiação há de ter a sua chapa, isolada uma das outras, na disputas para a Câmara Municipal. É curioso verificar como tem crescido com a tecnologia os novos canais de comunicação dos candidatos e o eleitorado.

As exigências maiores na utilização de canais de comunicação mais aperfeiçoados hoje em dia ficaram necessários principalmente com a pandemia, que se espalha em toda a área populacional.

E esta pandemia vai, sobretudo, influenciar no comparecimento dos eleitores nas urnas, pois aqueles maiores de 50 anos podem se submeter à chamada abstenção, sendo mais certo a presença eleitoral daqueles que têm menos daquela idade. Daí é de se concluir que o pleito municipal vai oferecer resultados diversificados em relação ao passado, como também há de se levar em conta as novas resoluções do TSE, que constituem uma série de regulamentações em face da situação hoje existente.

Toda essa complexidade do processo eleitoral nos leva à conclusão de que as disputas partidárias vão se submeter às novas técnicas e exigências até há pouco desconhecidas.

Cabe a nós, portanto, aguardar os resultados das urnas nas eleições municipais para verificarmos os ângulos do novo processo eleitoral, que será rico em modificações legais, embora propiciando no exercício do voto sua importância política para a vida de milhões de brasileiros.

ELEIÇÕES MUNICIPAIS

Dentro de poucos dias, teremos as eleições municipais, que é um acontecimento de alto significação para todo cidadão. As eleições municipais são de muita importância, por que ela diz respeito a direção administrativa da localidade onde cidadão vota vive e reside. Assim sendo, temos que olhar as eleições municipais com um posicionamento atento pois que elas tem um significado de expressão para a vida social.

As eleições municipais de hoje são bem diferentes do passado tradicional, quando tínhamos grandes partidos de repercussão nacional que agiam nos municípios, e as pessoas de definiam por esses partidos. Hoje esses partidos nacionais que tinham uma grande repercussão na vida local desapareceram, e estão sendo substituídos por siglas sem conteúdo político. São na realidade uma formula de grupos políticos locais apresentarem os seus candidatos.

Por outro lado, devemos ter presente que essa eleição vai ser uma eleição conturbada, porque a pandemia do coronavírus veio de fato impossibilitar as manifestações políticas que era comuns, com os comícios as reuniões públicas e com as campanhas dos candidatos. Vamos portanto ter uma campanha eleitoral diferente das anteriores, como também o próprio processo eleitoral irá submeter-se as exigências do coronavírus e de tudo aquilo que diz respeito a saúde do cidadão.

Os eleitores devem fazer fila para votar, mas deverão estar em filas, para que cada um e bem separado um do outro. Se isto não ocorrer iremos transformar o processo eleitoral em um foco de contaminação nocivo para a saúde de todos os cidadãos. Finalmente devemos dizer que a eleição municipal convoca as lideranças e as chefias locais que representam, a sociedade, com as esperanças da população.

As eleições municipais, por estas razões, são de muita importâncias e elas tem que ser acompanhadas por todos os cidadãos, com muito interesse, porque nas eleições municipais é que vão sair os dirigentes do local em que o cidadão reside. O prefeito e a Câmara Municipal vão decidir as leis locais, que regulam a vida social e muito setores do dia a dia de cada indivíduo.

Desta forma, devemos nos preparar para as eleições municipais, certo de que elas são de fatos, um momento de relevância para a vida de todo o povo brasileiro.

DOMÍNIO DA INCONSTITUCIONALIDADE

Infelizmente hoje, o panorama político e institucional do Brasil vem revelando uma série de atos e posições que contrariam de uma maneira frontal a Constituição da República.

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem se mostrado um órgão que foge das suas atribuições maiores em muitos casos, e se desliga para a área política ajudando a resolver certos problemas de grupos capazes de pressionar o mais alto Tribunal do País para conquistar seus objetivos.

Ainda agora o Brasil está sendo surpreendido por um golpe constitucional por parte dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, pretendendo continuar à frente daquelas funções de direção das Casas legislativas, enfrentando a Constituição e procurando levar para o Supremo Tribunal Federal, através de pressões, a busca de decisões que lhes favorecem.

Pela Constituição brasileira, os presidentes da Câmara e do Senado não podem ser reeleitos após o mandato que exerceram. Isso está claro na Carta Magna de uma maneira muito expressiva. No entanto, os interesses políticos e partidários, e mesmo conjugado com ordem pessoal, promovem nesse instante uma consulta ao STF para avaliar se os dois presidentes podem ser reeleitos novamente para os seus cargos, desconhecendo os termos constitucionais que proíbem esse tipo de ocorrência.

O episódio não só revela uma verdadeira afronta à Constituição da República, mas envolve dois aspectos que nos parecem perigosos e que de certa forma desmoralizam a vida política nacional. Verifica-se que dentro do Supremo Tribunal Federal (STF) um, ou dois ministros, devidamente manipulados pelo presidente da Câmara e do Senado, estão procurando interpretações extremamente esquisitas e impróprias para justificar a reeleição. Ao lado disso, os dois homens públicos que estão à frente das duas Casas legislativas, sendo antigos profissionais no exercício da Câmara e do Senado, de uma maneira estranha e sobretudo desmoralizante, estão publicamente defendendo essa tese em proveito próprio.

Este fato, como outros muitos que estamos tendo conhecimento, sobretudo posições políticas pouco confessáveis de elementos do Supremo Tribunal Federal, traz para o Brasil um cenário que é altamente perigoso, pois desmoraliza as instituições e leva ao povo a demonstração inequívoca de desrespeito à Carta Magna.

É preciso que haja uma certa reação contra esse tipo de manobra, pois, caso isso ocorra, vem demostrar que os representantes do povo, de um modo geral, são personalidades enfraquecidas e totalmente fora das exigências patrióticas que o País precisa para fazer face aos seus problemas de ordem legal e legislativa. Alguns articulistas, têm tolerado as atitudes dos dois presidentes, mas é preciso ficar claro que, caso se desenvolva com êxito os objetivos inconstitucionais, é mais uma demonstração de que o Brasil assiste a deficiência das suas instituições e debaixo de um cenário que atenta contra a vida democrática.