Enfrentar a Microcefalia é o grande desafio da saúde

No Brasil, os problemas mais sérios da vida governamental são relacionados com a saúde pública. Estamos tendo notícias que, em várias partes do País, uma série de doenças regionais vem atormentando a população.

A situação faz com que ocorra mobilização por parte do Ministério da Saúde, das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde. Mas, as ações desenvolvidas até o momento são linfáticas e não estão conseguindo superar tais problemas.

Infelizmente, os hospitais do Brasil são poucos e estão mal assistidos. Já as Santas Casas têm sido ao longo de nossa história, um instrumento de cuidado ao povo, e elas também estão abandonadas pelo governo Federal e estão enfrentando grandes dificuldades para manter a assistência médica aos pacientes.

Nos últimos tempos, a situação da saúde vem se agravando com a questão do grande aumento de nascimento de bebês com Microcefalia, causadas pela picada do Mosquito “Aedes Aegypti”, transmissor das doenças dengue, chicunkuya e zika.

Os agentes de endemia estão em todos os estados em busca de acabar com o foco do “Aedes Aegypti” e minimizar seus efeitos.

Essa preocupação está movimentando os gestores públicos de saúde, a população também deve se conscientizar do seu papel, no apoio de eliminar focos do mosquito em suas residências e comércios. 

Apenas com mudança de atitude será possível vencer esse mosquito transmissor da dengue, chicunkuya e zika. E, sobretudo, trazer novamente às gestantes brasileiras a tranquilidade para gerar seus bebês, sem ameaça dessa terrível doença, a Microcefalia.

Governo faz manobra para desviar atenção do Impeachment

Indiscutivelmente a Presidente Dilma Rousseff vem se revelando, devido os últimos acontecimentos, com capacidade de agir e desviar as atenções, em relação a sua personalidade. A primeira grande manobra de Dilma foi desviar a atenção da questão do Impeachment para fatos relacionados ao Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, visando esconder as falhas do seu governo. O Executivo está procurando criticar a atuação do Presidente da Casa Legislativa. A intenção é levar o seu nome e a sua imagem nos jornais e assim direcionar a atenção da população para outro assunto, que não seja o Impeachment. Essa manobra não vai adiantar, porque devido a insatisfação da população e a ineficiência do governo, no final o Impeachment será alcançado.

É importante, sobretudo, observar que nos últimos dias, a invasão da Polícia Federal no gabinete de um deputado e na Secretária da Casa Legislativa, não ganharam destaque nos noticiários. Por outro lado, o País vem assistindo uma inquietação geral, em áreas diversificadas, inclusive nos setores civis e militares, é o que revelam as redes sociais, sobretudo no Google e no blog cristalvox.

Poder Legislativo é ameaçado com operações ilegais que ferem Garantias Constitucionais

O episódio ocorrido na Câmara dos Deputados, nos últimos dias, no qual a Polícia Federal invadiu a Instituição Legislativa, aliás, quase arrombando o gabinete de um deputado para levantar dados especiais, e entraram também, na Secretaria da Casa, no setor de informática, da mesma maneira truculenta, constitui algo inédito na história republicana. De 1823, na época da Assembleia Constituinte, até os dias de hoje, nunca aconteceu fato dessa natureza, nem nos governos militares. Essa operação é uma violência gravíssima, porque atenta contra as Garantias Constitucionais do Poder Legislativo e, sobretudo, fere outras seguranças que cada parlamentar obteve, através do voto popular. Há necessidade de tomar providências contra esse fato, para que ele não se repita, pois com isto o Poder Legislativo estará sendo desmoralizado. Assim, os deputados estarão praticamente sem nenhuma segurança para atuar em nome do povo. A ação policial contra o gabinete do parlamentar foi abusiva e é um acontecimento da maior seriedade, que infelizmente não tiveram, por parte da imprensa e da direção da Casa, a atenção devida, sendo omitido do conhecimento da sociedade e sem destaque dentro das notícias, que foram divulgadas. Assim, o povo não teve conhecimento desse fato, que depõe contra aqueles que autorizaram essa afronta a instituição democrática que é o Parlamento.

Impeachment é processo legal, diante do descumprimento da Constituição Federal

A questão do Impeachment da presidente Dilma, ou melhor, o seu afastamento do poder, dentro do regime presidencialista é perfeitamente identificado na Constituição da República, no seu artigo 85. Esse artigo trata do comportamento do Presidente da República, no exercício da sua função, o que também ocorre com a Lei 1.079, de 10 de abril de 1950, que regulamenta as responsabilidades e respectivo processo de Impeachment, se for o caso. Na Constituição Federal, são claras as responsabilidades do Presidente da República. E constam, de maneira nítida, a probidade na administração, a lei orçamentária, o cumprimento das leis e das decisões judiciais, como exigências a serem respeitadas. Nesse contexto, a presidente Dilma, no momento em que permite que aconteça uma série de desvios de dinheiro público e realiza diversas falhas dolosas na administração, compromete seu mandato.

Outra questão a ser analisada. Sabemos que ela conhece de perto todos os problemas do chamado “petrolão”, ciente de diversas fraudes e crimes que estão ocorrendo em nosso país. Mas não corrige essas falhas de seu governo. É claro que realmente ela está de fato se responsabilizando por esses acontecimentos, pois, como chefe do poder e gerente da administração pública, são de sua responsabilidade os atos que o Executivo pratica. Assim, ela está ferindo de forma clara o princípio da probidade da administração, desrespeitando a Constituição no artigo 85, inciso V, como falamos acima. Além disso, a presidente Dilma fere a Constituição no que diz respeito à Lei Orçamentária, com a manobra cometida para fechar as contas em 2014, as tão divulgadas “pedaladas fiscais”, que são um atentado ao processo legal orçamentário. Essa atitude também revela os dolos cometidos pela presidente Dilma, que diretamente é responsável pelos encaminhamentos dos assuntos financeiros e orçamentários. Assim, verifica-se que está ferindo outro item da Constituição Federal.

Atualmente, os jornais, as revistas e os debates parlamentares evidenciam essas falhas de maneira clara. Nesse cenário, podemos concluir que ela não está exercendo o bom cumprimento das leis, porque o Presidente da República é obrigado a respeitar determinadas normas, que diz em respeito à sua atuação, no exercício do cargo. Ela não pode ser apenas uma pessoa que está sentada na cadeira presidencial, pois precisa ser ativa, fazer valer as leis e também cumprir as leis, mas essa administração está cometendo falhas e afetando as diversas áreas legais da vida nacional. Portanto, esses crimes que estão ocorrendo na administração do Brasil, já definidos na lei 1.079, de 1950, e na Constituição Federal, revelam que a Presidente Dilma realmente se enquadra na hipótese do Impeachment, do afastamento do poder, da chefia do país, na falta da boa prática do regime presidencialista. Já no regime parlamentarista, o processo de afastamento acontece com facilidade. O Ministro chefe cai, e o novo Primeiro-Ministro é nomeado, isso é algo simples, nesse regime. No presidencialismo, isso ocorre através do Impeachment, mas como esse processo não é corriqueiro e repetitivo, como ocorre no sistema parlamentarista, algumas áreas ficam assustadas com o pedido de afastamento presidencial. O processo de Impeachment é praticado no regime Presidencialista, que resulta na perda do cargo. No regime Parlamentarista, é comum e acontece em vários países do mundo. Nesse caso, o processo é conhecido como “voto de censura”, contra os líderes que estão dirigindo o país, ou seja, o Primeiro – Ministro e até chefes dos diversos Ministérios. Portanto, concluímos que o Impeachment é um processo realizado com base na Constituição Federal. Além disso, ele é uma providência política, pois os representantes do povo que ocupam cadeiras na Câmara dos Deputados e no Senado, têm responsabilidades perante a nação para praticá-lo.

A função dos parlamentares é fiscalizar, além de serem obrigados a tomar providências contra o governo, quando esse comete falhas. A Constituição não permite que nenhum mandatário do povo cometa crimes e atos que venham a dificultar a vida da nação, com reflexo na própria condição do povo. Essa atitude do Congresso, de iniciar o processo de Impeachment, está perfeitamente dentro da Constituição e seguindo os princípios mais verdadeiros, morais e sérios, exigidos no exercício da atividade política e administrativa. Outra função do parlamentar é exigir a boa gerência e uso do dinheiro público e, sobretudo cobrar o exercício eficiente da máquina pública, a favor de toda a população. O voto do nosso partido é a favor do Impeachment, porque os fatos colocam a atual gestão dentro de disposições constitucionais que se referem à possibilidade de abertura de Impeachment e do afastamento da Presidente da República, devido ao desrespeito à Constituição Federal do Brasil.