quinta-feira, 25 de agosto de 2016

Senado deve possibilitar nova maneira de governar

Essa semana constitui uma fase importante da política do Brasil. Estamos próximos da decisão a respeito do afastamento definitivo, ou melhor, da anulação do mandato da Presidente Dilma Rousseff.  O Senado da República daqui alguns dias dará sua decisão definitiva, através do Plenário, a respeito da aprovação do impeachment. Aliás, é importante retomar os fatos, pois a Comissão Especial deu seu parecer favorável ao desligamento da Presidente afastada Dilma Rousseff da Presidência da República em termos.  A partir da decisão definitiva do Senado, novos tempos vão surgir para o País, visto que, o presidente Michel Temer terá plena legitimidade no cargo e condições efetivas para realizar sua obra governamental, pois na realidade até o presente momento, o governo em exercício está em situação provisória à espera da decisão do Senado da República, que irá determinar o afastamento constitucional de Dilma Rousseff nos próximos dias. Estamos convencidos que o novo governo irá trazer diretrizes, mais democráticas, sensatas, equilibradas e, sobretudo patrióticas para o nosso País. O Presidente Michel Temer está enfrentando os grandes escândalos e vencendo as falhas provocadas pela gestão anterior e assim deve oferecer à vida brasileira melhores dias para o seu povo.

quinta-feira, 18 de agosto de 2016

Petistas serão investigados no Supremo

O Ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito contra a Presidente afastada Dilma Rousseff; o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ex-ministros Aloizio Mercadante e José Eduardo Cardozo. A suspeita é que os petistas tenham realizado manobras para obstruir a justiça. Dilma Rousseff nomeou Lula como chefe da Casa Civil, para conceder-lhe o foro privilegiado nas investigações da operação Lava-Jato. A Procuradoria Geral da República e a Polícia Federal devem apurar os fatos, se confirmada, a obstrução das investigações, a acusação será formalizada no Supremo Tribunal Federal. O anúncio da decisão do Ministro Teori Zavascki de autorizar inquérito contra os petistas foi divulgado nesta terça-feira (16), no mesmo dia que Dilma publicou uma “carta”, onde se diz vítima de golpe e pede plebiscito. Percebemos que Dilma Rousseff está jogando a sua última cartada para salvar o seu cargo, devido à proximidade do julgamento final do impeachment no Senado Federal, já marcado para iniciar em 25 de agosto. Os seus argumentos revelados em “carta”, já não fazem efeito com os Senadores e opinião pública. Dilma Rousseff cometeu irregularidades em seu governo e provocou no País grave crise política e econômica. A sociedade na sua maioria, já tem opinião formada e espera um ponto final no impeachment de Dilma Rousseff. E o povo assim aguarda o retorno do equilíbrio institucional do Brasil, com a posse definitiva de Michel Temer frente à Presidência da República.

quinta-feira, 11 de agosto de 2016

Senadores aprovam julgamento de Dilma

Neste instante, estamos vivendo momentos de alta importância para a vida política brasileira. Os Senadores decidiram que o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff continuará e ela será julgada pela acusação de ter cometido crimes de responsabilidade. O procedimento está chegando nos seus momentos finais e levando o país para a solução que todos esperam, o afastamento da presidente Dilma Rousseff do exercício da Presidência da República. Aguardamos, a nova administração sob o comando do presidente Michel Temer, que pelas suas qualidades de homem público e com o atuante trabalho de sua equipe, irá permitir ao país novos dias de paz e prosperidade. Mas, porém, o novo governo tem pela frente obstáculos para alcançar essas metas, o que certamente conseguirão. É um momento, portanto de alta expressão histórica, e por certo, irá marcar de maneira positiva a evolução da história do nosso país.

quinta-feira, 4 de agosto de 2016

Decisões dos Ministros do Supremo são uma jurisprudência e não uma norma de Lei

O país vive uma fase de muita instabilidade, na área dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
O voto do ilustre ministro Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal (STF), deferindo o pedido contra a condenação de réus que foram e tiveram suas decisões contrariadas em Segunda Instância, constitui um tema de alta significação para a vida judiciária.
Cumpre esclarecer que o Supremo Tribunal Federal, através de uma reunião dos seus integrantes, por uma maioria que não foi por um grande número, decidiu que todas as pessoas que fossem condenadas em Segunda Instância pelos Tribunais inferiores ao Supremo estariam de imediato submetidas ao cumprimento das respectivas penas, inclusive, seriam detidas, caso isso ocorresse.
Já o ministro Celso de Mello defende a tese que as penalidades máximas sobre qualquer pessoa, isto é, a prisão, só podem ocorrer depois de esgotados todos os recursos judiciários.
O pensamento do ministro Celso de Mello entrou em conflito com a decisão da maioria daquela Corte. Ao nosso ver, o fato é completamente compreensivo dentro de um tribunal.
Na realidade, as decisões por maioria dos ministros representam um fato jurisprudencial e não uma norma de Lei.
Assim, Celso de Mello assume uma postura diferente daquela que os outros ministros assumiram, defendendo a ideia de que só pode ser detida a pessoa cujos recursos já estejam esgotados, e não apenas aquelas que foram punidas com uma decisão da Segunda Instância, o que significa o foro seguinte à dos juízes singulares.

Aplaudo a posição do ministro Celso de Mello, pois expressa o dispositivo da Constituição Federal.