Essa
semana constitui uma fase importante da política do Brasil. Estamos próximos da
decisão a respeito do afastamento definitivo, ou melhor, da anulação do mandato
da Presidente Dilma Rousseff. O Senado da República daqui alguns dias
dará sua decisão definitiva, através do Plenário, a respeito da aprovação do
impeachment. Aliás, é importante retomar os fatos, pois a Comissão Especial deu
seu parecer favorável ao desligamento da Presidente afastada Dilma Rousseff da
Presidência da República em termos. A partir da decisão definitiva do
Senado, novos tempos vão surgir para o País, visto que, o presidente Michel
Temer terá plena legitimidade no cargo e condições efetivas para realizar sua
obra governamental, pois na realidade até o presente momento, o governo em
exercício está em situação provisória à espera da decisão do Senado da
República, que irá determinar o afastamento constitucional de Dilma Rousseff
nos próximos dias. Estamos convencidos que o novo governo irá trazer
diretrizes, mais democráticas, sensatas, equilibradas e, sobretudo patrióticas para
o nosso País. O Presidente Michel Temer está enfrentando os grandes escândalos
e vencendo as falhas provocadas pela gestão anterior e assim deve oferecer à
vida brasileira melhores dias para o seu povo.
quinta-feira, 25 de agosto de 2016
quinta-feira, 18 de agosto de 2016
Petistas serão investigados no Supremo
O
Ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal
Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito contra a Presidente afastada
Dilma Rousseff; o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ex-ministros
Aloizio Mercadante e José Eduardo Cardozo. A suspeita é que os petistas tenham
realizado manobras para obstruir a justiça. Dilma Rousseff nomeou Lula como
chefe da Casa Civil, para conceder-lhe o foro privilegiado nas investigações da
operação Lava-Jato. A Procuradoria Geral da República e a Polícia Federal devem
apurar os fatos, se confirmada, a obstrução das investigações, a acusação será
formalizada no Supremo Tribunal Federal. O anúncio da decisão do Ministro Teori
Zavascki de autorizar inquérito contra os petistas foi divulgado nesta
terça-feira (16), no mesmo dia que Dilma publicou uma “carta”, onde se diz
vítima de golpe e pede plebiscito. Percebemos que Dilma Rousseff está jogando a
sua última cartada para salvar o seu cargo, devido à proximidade do julgamento
final do impeachment no Senado Federal, já marcado para iniciar em 25 de
agosto. Os seus argumentos revelados em “carta”, já não fazem efeito com os
Senadores e opinião pública. Dilma Rousseff cometeu irregularidades em seu
governo e provocou no País grave crise política e econômica. A sociedade na sua
maioria, já tem opinião formada e espera um ponto final no impeachment de Dilma
Rousseff. E o povo assim aguarda o retorno do equilíbrio institucional do
Brasil, com a posse definitiva de Michel Temer frente à Presidência da
República.
quinta-feira, 11 de agosto de 2016
Senadores aprovam julgamento de Dilma
Neste instante, estamos vivendo momentos de alta
importância para a vida política brasileira. Os Senadores decidiram que o
processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff continuará e ela será
julgada pela acusação de ter cometido crimes de responsabilidade. O
procedimento está chegando nos seus momentos finais e levando o país para a solução
que todos esperam, o afastamento da presidente Dilma Rousseff do exercício da
Presidência da República. Aguardamos, a nova administração sob o comando do
presidente Michel Temer, que pelas suas qualidades de homem público e com o
atuante trabalho de sua equipe, irá permitir ao país novos dias de paz e
prosperidade. Mas, porém, o novo governo tem pela frente obstáculos para alcançar
essas metas, o que certamente conseguirão. É um momento, portanto de alta expressão
histórica, e por certo, irá marcar de maneira positiva a evolução da história
do nosso país.
quinta-feira, 4 de agosto de 2016
Decisões dos Ministros do Supremo são uma jurisprudência e não uma norma de Lei
O
país vive uma fase de muita instabilidade, na área dos poderes Legislativo,
Executivo e Judiciário.
O
voto do ilustre ministro Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal (STF), deferindo
o pedido contra a condenação de réus que foram e tiveram suas decisões
contrariadas em Segunda Instância, constitui um tema de alta significação para
a vida judiciária.
Cumpre
esclarecer que o Supremo Tribunal Federal, através de uma reunião dos seus
integrantes, por uma maioria que não foi por um grande número, decidiu que
todas as pessoas que fossem condenadas em Segunda Instância pelos Tribunais
inferiores ao Supremo estariam de imediato submetidas ao cumprimento das
respectivas penas, inclusive, seriam detidas, caso isso ocorresse.
Já
o ministro Celso de Mello defende a tese que as penalidades máximas sobre
qualquer pessoa, isto é, a prisão, só podem ocorrer depois de esgotados todos
os recursos judiciários.
O
pensamento do ministro Celso de Mello entrou em conflito com a decisão da
maioria daquela Corte. Ao nosso ver, o fato é completamente compreensivo dentro
de um tribunal.
Na
realidade, as decisões por maioria dos ministros representam um fato
jurisprudencial e não uma norma de Lei.
Assim,
Celso de Mello assume uma postura diferente daquela que os outros ministros
assumiram, defendendo a ideia de que só pode ser detida a pessoa cujos recursos
já estejam esgotados, e não apenas aquelas que foram punidas com uma decisão da
Segunda Instância, o que significa o foro seguinte à dos juízes singulares.
Aplaudo
a posição do ministro Celso de Mello, pois expressa o dispositivo da
Constituição Federal.
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