quinta-feira, 19 de setembro de 2013

O STF e o Mensalão


O Supremo Tribunal Federal assiste hoje o posicionamento do Ministro Celso de Mello, que deu seu voto favorável aos chamados Embargos Infringentes,  o que na prática representa a realização de um novo julgamento para os réus do Mensalão que conseguiram quatro votos de Ministros, nas questões do processo criminal.

A decisão do Ministro Celso de Mello não é a favor do mérito dos acusados do “Mensalão”, mas apenas a oportunidade para que sejam revistas as decisões anteriormente ocorridas no tribunal, sobre esta matéria.

É interessante notar que serão substituídos o atual Relator e Revisor, Ministros Joaquim Barbosa e o Ministro Ricardo Lewandowski, devendo ser sorteados os seus substitutos.

Verifica-se, portanto, que os acontecimentos da sessão do dia 18 de setembro, no Supremo Tribunal Federal, que abrem novos debates sobre a matéria, embora se tenha como certo que as decisões básicas serão mantidas, embora dando-se aos réus a oportunidade de uma segunda analise, como se fosse uma nova instância para exame da matéria.

De qualquer maneira, o Mensalão continua como um fato de alta gravidade, que repercutiu na opinião pública e atinge indiscutivelmente a moral pública do atual governo.

segunda-feira, 16 de setembro de 2013

Análise da política brasileira

A situação política hoje no Brasil tem vários componentes diferentes do passado, apresentando um cenário que nos parece intranquilo, instável e impróprio para o equilíbrio nacional. Não se veem hoje, maiores preocupações com os direitos constitucionais, havendo um desequilíbrio entre os Poderes da República o que provoca sérias inquietações, sendo de se temer consequências negativas para o povo.

O Parlamento, que é à base do sistema democrático, em qualquer parte do mundo, com seus defeitos ou qualidades, reúne aqueles que foram escolhidos pela população como expressão da sua representatividade.  

Todavia, as forças autocráticas, seja de substância política ou reflexos dos grupos econômicos dominantes, ou fruto de incompreensões dos veículos de comunicação, crescem dia-a-dia, influindo na opinião pública e desvirtuando os fatos, chegando mesmo a incentivar atitudes contra a Constituição e as leis.

Há necessidade das lideranças democráticas, nem sempre vinculadas ao governo federal, promoverem um esforço eficiente em favor da pregação constitucional, prestigiando o texto da Carta Magna na sua essência e nas suas diretrizes em favor da democracia. Os conflitos entre os Poderes da República e, estranhamente, o desrespeito às normas constitucionais por parte do Judiciário submisso a pressões demagógicas, provocam uma generalizada insegurança pública.

Infelizmente, não tem havido no país uma resistência ao noticiário dirigido coordenadamente pelos veículos de comunicação, influenciados pelo poder público e pelos grupos econômicos de um modo geral, o que provoca a formulação de cenários sociais desvirtuados da realidade.

Hoje no Brasil há um elenco de problemas que podem ser assim enumerados:

  • Presidencialismo autocrático sofrendo pressões da corrupção;
  • Tributos exagerados dificultando a vida empresarial;
  • Transportes deficientes levando o povo à agitação popular;
  • Saúde deficitária no atendimento ao povo;
  • Educação submissa à burocracia, negando a autonomia universitária;
  • Custo de vida atingindo as camadas sociais desprotegidas;
  • Na área institucional a grave crise dos Poderes da República;
  • A federação inexistente;
  • A polícia e a segurança desarticulada;
  • A burocracia maldosa e os direitos individuais renegados ante às deficiências judiciais e à máquina burocrática.

Mais é preciso assinalar que a base principalmente da mola autocrática são as chamadas Medidas Provisórias, que anulam o Parlamento e dão facetas ditatoriais ao Poder Executivo. Daí a necessidade de uma ampla reforma constitucional. 

quinta-feira, 5 de setembro de 2013

A influência estrangeira na identidade cultural brasileira

Num País com as nossas condições sociais, a defesa da cultura com seus valores próprios e os modos de agir do povo constituem o imperativo político governamental de que não se pode afastar. No Brasil, em nosso tempo, são poderosas as influências da globalização no sentido de submeter à vida cultural às exigências das forças internacionalizantes.

Sob os aspectos econômico e político, o problema está sob debates plenamente conhecidos e bem amplos perante a opinião pública. Os aspectos psicossociais da cultura, a sua própria substância, enfrentam, a nosso ver, pressões externas que não podemos desconhecer, como a atuação de certos países, especialmente da indústria norte-americana, e de outros países de maior desenvolvimento do exterior, que pretendem dominar nossa cultura para se beneficiar política e economicamente.

Primeiro, a língua falada no Brasil, depois, as artes, de um modo geral, e, particularmente, a música vêm sofrendo uma eficiente agressão do exterior, principalmente dos setores culturais norte-americanos.

Não tem havido por parte dos órgãos governamentais um planeja¬mento efetivo e uma convocação generalizada em favor da Língua Pátria, que tem recebido permanentemente dois tipos de agressões: de um lado a importação demasiada de vocábulos estrangeiros, sobretudo o inglês norte-americano, e um certo afrouxamento na proteção que deve haver para com as nossas tradicionais regras de linguagem.

É tão grave a infiltração dos vocábulos norte-americanos entre nós que, dentro do próprio Parlamento, apesar de justos protestos, se incluem nos textos da lei termos ianques com a maior tranquilidade, como se fossem vocábulos já inseridos em nossa existência linguística.

Em um País com as dimensões do Brasil, onde ocorre a presença de termos regionais e modos de falar de forma diferenciada, a presença da terminologia estrangeira representa um risco para a identidade brasileira, o que provocará graves dificuldades para a própria comunicação sob a linguagem nacional. Também é muito séria a questão das indecisões e desentendimentos gramaticais quanto à regra do escrever e mesmo do falar, entre certos autores e até professores, divergindo dos nossos dicionários clássicos e da gramática tradicional. Tal atitude poderá também resultar em danos seriíssimos aos meios comunicativos do País, com reflexos até mesmo na vida social, econômica e política.

A cultura nacional precisa, como ocorre em outros países, alcançar o respeito expressivo para com o nosso modo de escrever, de falar a língua portuguesa, e de nos comunicarmos em qualquer veículo de informação.

Essa significativa exigência, que tem um caráter sociológico, há de se ligar a outra, como a do conhecimento da História Pátria, em que norte-americanos são exemplos magníficos, quando exigem, na salas de aula das escolas correspondentes ao nosso Ensino Fundamental e Médio, uma memorização profunda da História do seu País. Sabem muito bem eles que a Língua e a História são peças fundamentais para a formação efetiva de uma cultura, para manter os valores da nacionalidade e para fortalecer o País no conceito internacional.