Desarmonia entre os poderes da República

A crise dos partidos políticos que foi objeto de nossas observações em outro texto, está provocando um conflito inédito em nossa evolução republicana.

O normal sempre foi o presidente da República ser apoiado por um grupo de deputados e senadores geralmente majoritário nas suas Casas legislativas. E para tanto o presidente se valia de ministros hábeis nos contatos com o parlamentares de acordo com os interesses presidenciais. Por outro lado o comportamento do presidente era de uma liderança forte com atitudes formalmente de respeito e colaboração com os presidentes da Câmara e do Senado. Essas condutas fazem parte também de um sistema presidencialista costumeiro em todos os países que adotam.

Hoje no Brasil a crise dos partidos e as lideranças nas Câmaras são superadas por atitudes anormais em que os presidentes das duas Casas legislativas se afastam das antigas posturas republicanas e provocam sérias crises institucionais. O presidente da Câmara e o presidente do Senado têm a função, como o nome indica, apenas de presidir as sessões de reuniões legislativas sendo um elemento verificador das posições dos parlamentares não interferindo nem na vida interna dos partidos e nem tendo confrontamentos como chefe do Executivo em assuntos governamentais, com os presidentes das Casas legislativas.

Atualmente, no entanto, estamos assistindo a uma confusão e no desrespeito às normas constitucionais porque os dois presidentes das Casas estão interferindo em questão de lideranças dos partidários assumindo posições de comando de facções parlamentares em desacordo com suas elevadas funções.

O presidente da Câmara que, por exemplo, apenas deveria ser um verificador das atitudes parlamentares, transformou-se em um atuante líder de assuntos internos da sua Casa legislativa. Ele fere ao assumir esta postura que não lhe era atribuída, fala às vezes em temas partidários e governamentais em discussão antagônica. Há uma tendência na opinião pública em ver o Congresso Nacional como um todo a se divergir e se opor ao presidente da República.

Tal fato é uma crise estranha que dificilmente já se desenvolve em repúblicas com partidos fortes e em respeito a harmonia que a Constituição determina no funcionamento dos Poderes da vida republicana.

Reforma da Previdência

Os debates sobre a Reforma da Previdência tiveram início no governo de Michel Temer, cujo ministro da Fazenda Meireles, com muita clareza e insistência, mostrou que esta Reforma embora fosse muito antipática era fundamental para equilibrar os gastos públicos e impedir graves consequências para a vida financeira do País.

As críticas contra o Governo Temer por ter proposto esta Reforma, não só partiu dos radicais do PT, mas teve também o apoio de outros partidos, pois na verdade a opinião pública não teve os esclarecimentos necessários sobre o assunto. Setores esclarecidos das esquerdas, mesmo do PT, no fundo sabiam da necessidade e dos imperativos econômicos para sua concretização.

Indiscutivelmente a questão é muito complexa e os riscos de prejudicar as classes mais pobres é uma preocupação que está presente nos debates para a elaboração do texto final dessa matéria, de tanta importância para o Estado e para o povo.

Na campanha eleitoral do Bolsonaro com o candidato do PT, este último criticou de forma exagerada a Reforma da Previdência tendo Bolsonaro afirmando apenas de maneira genérica naquele momento o significado desse empreendimento legislativo.

Passadas as eleições, embora sem debates específicos, o problema de reforma previdenciária permaneceu nas manchetes de jornal, embora muitos julgassem que ela não seria uma medida de específico interesse do novo governante.

Passados os primeiros dias do Governo Bolsonaro, de imediato, a questão da reforma previdenciária foi colocada em termos firmes e decididos através do novo ministro da Economia, professor Guedes, que em nome do presidente da República assumiu posição categórica sobre a matéria. Seguindo a orientação firme do presidente Bolsonaro, o ministro Guedes desfechou esta campanha enérgica que vem realizando em favor da Reforma da Previdência, procurando todavia um entendimento com vários partidos que se convenceram da necessidade significativa para superar os riscos de uma perigosa crise econômica que pode recair sobre o povo brasileiro. Todavia, os petistas radicais permanecem em uma atitude irresistível contra a reforma previdenciária ignorando o quanto o País precisa desta reforma o que será feito através de medidas administrativas e legislativas.

Já foi enviada à Câmara dos Deputados uma proposta que pela sua razoabilidade está tendo andamento com estudos diversificados sobre o assunto de que tem participado representantes de todos os partidos que o apoiam. Segundo informações de boa procedência, as críticas da oposição não estão conseguindo prevalecer diante das proposições sobre a matéria técnica ficando pela palavra do relator deputado Samuel Moreira a certeza de que as classes populares ficarão garantidas nas suas prorrogativas, enquanto muitos setores dos grupos sociais que podem sofrer uma taxação mais alta serão atingidos razoavelmente para permitir o equilíbrio das contas públicas sem o que o País não poderá avançar.

Embora haja muitas críticas do PT, geralmente infundidas, tudo faz crer que a reforma previdenciária, dentro de linhas equilibradas e socialmente aceitas, venha dar aos poderes públicos um necessário apoio administrativo.

A reforma previdenciária é uma questão que precisa ser solucionada pelo poder público, pois que não sendo concretizada graves perigos irá provocar contra o nosso povo.