quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

MEC dificulta a Educação

Há vários aspectos que revelam que a máquina pública do Ministério da Educação (MEC), nos últimos dias, alcançou uma alta centralização, dando fim a uma sadia descentralização que existia, o que vem provocando uma situação nociva ao desenvolvimento do ensino.

A mencionada centralização faz com que o número de processos de demandas recaia em Brasília, para submeter-se a um número reduzido de tecnocratas que, além de se colocarem em local longínquo em relação aos problemas que examinam não encontram, do outro lado, o tempo normal e razoável para solucionar os pleitos enviados, em demasia, para Brasília.

O MEC, dessa forma, não resolve as questões urgentes do ensino, sem dizer da mentalidade estatizante que domina a atual orientação política do Ministério.

Mas há, ainda, um posicionamento contra as escolas comunitárias e particulares, em favor de tudo que é estatizante e burocratizado, resultando daí uma problemática séria para o ensino, visto que a grande maioria dos estabelecimentos acadêmicos ou escolares são da área privada. Aliás, o noticiário das pesquisas e das avaliações que o próprio MEC promove revela isso de forma clara, indicando a superioridade, em termos quantitativos, das escolas particulares em relação às escolas estatais.

Cumpre  aqui  destacar,  também, a atitude irregular e às vezes estranha do MEC no atuar ante a estrutura do ensino no país, valendo-se de dados às vezes inexistentes, promovendo a formação premissas não só errôneas, mas ainda conflitantes com a realidade, geralmente com vazadas mentiras oficializadas.

Ainda agora, o MEC, com base em decisões pouco ajustadas com os fatos da vida universitária, sem que houvesse qualquer procedimento de audiência com as escolas superiores, baixou ditatorialmente uma decisão, claramente ilegal, que suspende repentinamente a realização de processos seletivos ou vestibulares em cerca de 240 faculdades espalhadas pelo país, impedindo que mais de quinze mil jovens alçassem a possibilidade de serem inseridos nos cursos superiores. 

As faculdades foram surpreendidas, nas vésperas de seus vestibulares, com tal decisão discricionária do MEC, que afetou a vida de milhares de jovens, colocando-os numa situação inexplicável de impedimento para chegar ao ensino universitário.

Aliás, a Lei nº 10.861/2004, que regulamenta as chamadas avaliações que vem sendo realizadas representa, a nosso ver, um atentado à Constituição da Republica, por se valer de uma forma distorcida do que dispõe o Art. 209 da Carta Magna, pois, o conceito de “avaliação de qualidade” em lugar nenhum compreende a prerrogativa de punição ou de penalidade administrativa contra entidades ou pessoas.

Conclui-se, portanto, que a situação do ensino no Brasil, que é o 94º país no Mundo em atraso de alfabetização, devido ao descalabro do governo, agora começa a ser prejudicado em termos graves, nas suas atividades universitárias.

Esperamos que o próximo governo, afastando os atuais detentores da educação, possa alcançar para o Brasil dias sensatos, eficientes e promissores para a educação brasileira.

quinta-feira, 28 de novembro de 2013

A desorganização do Trânsito e do Tráfego

Uma das facetas mais graves da crise brasileira encontra-se no tráfego e no trânsito que atingem de forma bem negativa, os brasileiros de todas as regiões do país. Quem viaja pelas nossas rodovias verifica que o desleixo e o abandono na conservação das mesmas ampliam a crise das numerosas obras rodoviárias e ferroviárias que foram iniciadas, mas atualmente se encontram totalmente abandonadas. 

As obras iniciadas no passado para a construção de estradas de ferro que pretendiam ligar a região Sul do país à região Norte, sob gastos elevadíssimos, hoje se encontram em situação calamitosa, em face da omissão administrativa do governo federal. Também, infelizmente, a desorganização do tráfego aéreo, um dado conhecido em todo o país, vem afetando a nossa economia e, o mais grave, deixa sob previsão os riscos que deverão ocorrer na movimentação de turistas para a Copa do Mundo de 2014.

Mas, esses problemas que envolvem tanto os veículos de transporte terrestre, como também o setor aéreo, recaem nos meios urbanos de forma revoltante.  As grandes cidades brasileiras vivem um trânsito catastrófico e atrasam, em horas e horas, os cidadãos que tentam se deslocar de sua residência para o trabalho ou outras atividades. Cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e, mesmo, Belo Horizonte, em certas horas do dia se transformam numa situação confusa, onde o trânsito provoca impedimentos que duram tempos significativos de mal-estar e de paralisação social.

São problemas gravíssimos que precisam ser levantados, especificados, bem detectados, para se conseguir as soluções que só podem ser alcançadas com um planejamento sério, eficaz, sob lances de inteira atenção governamental.

Infelizmente estas questões se alastram por todo o país, agravando a nossa economia. Por outro lado, o dia a dia do cidadão não vem sendo focalizado e nem tem merecido aquela preocupação excepcional que deveria ter por parte do poder público, sobretudo advindo de patamares federais aos quais cabe a responsabilidade de gerir todo o país.

Ao lado de tudo isto, a estrutura política do país, sob um federalismo inexistente, permite que os estados se submetam às garras malignas e burocráticas do governo federal. As unidades federadas não conseguem obter aquela participação que poderiam oferecer com soluções, próprias, sem os entraves da inaptidão e omissão vividas em Brasília.

Os problemas no tráfego e no trânsito do Brasil se não forem enfrentados por todos os órgãos capazes de agir na esfera da federação, articulando-se à união, aos estados e municípios, tudo crescerá nas duras dificuldades, perto do impossível para superar esses tipos de questões que estão enervando o povo, pois, atingem diretamente o cotidiano da vida de cada cidadão nas diversas partes do país.

sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Os restos mortais de Jango

Após 37 anos, os restos mortais de João Goulart são levados de São Borja, no Rio Grande do Sul, para Brasília, debaixo de um cenário de grande publicidade, obedecendo a um ritual preparado pelo governo, com a presença de personalidades do ambiente oficial da presidenta e de alguns ex- presidentes.

É estranho que esse deslocamento dos restos mortais do ex-presidente para Brasília tenha sido precedido pela sua exumação em São Borja, para que fosse realizada pesquisa técnico-científica das causas de sua morte, diagnosticada como decorrente de problema cardíaco, na época do falecimento.

Politicamente, essas homenagens ocorridas dezenas de anos após a morte de Jango, pelo governo da atual presidenta, se acham bem dentro da lógica do regime atual, que sabe utilizar os meios de comunicação para suas propagações partidárias e ideológicas.

Na verdade, há um desdobramento na política nacional que revela, claramente, que o populismo de Getúlio Vargas é o pai do populismo de Jango e, como este, é predecessor de Luiz Inácio Lula da Silva. Constata-se claramente que Getúlio, Jango e Lula são herdeiros das concepções populistas de manipulação das massas no Brasil.

Todos três se valeram das camadas populares para atingirem seus objetivos. Vargas incentivou o sindicalismo político e iniciou a movimentação de suas lideranças ao lado da crise social que soube estimular. Jango tentou levar o sindicalismo político até os seguimentos militares, além do apoio aos setores radicais de esquerda. Lula também saiu de dentro das massas sindicalistas, descendentes das velhas técnicas de Vargas, embora adaptadas aos novos tempos, inclusive com algumas novas técnicas de ação política.

É compreensível, portanto, que atual presidenta, fruto de uma máquina política criada há mais de cinquenta anos, se sinta obrigada a reconstituir esses fatos do passado que fazem parte da sua história e das suas conquistas eleitorais.

Tudo, porém, provoca certo mal estar para aqueles que respeitam cristãmente o episódio dos desaparecimentos humanos. Estes não podem aplaudir plenamente esse tipo de evocações. Jango, pelas suas condições históricas e pelo seu sofrimento - que indiscutivelmente viveu -, merece respeito dos seus concidadãos, que não aceitam a utilização de seu drama com o espetáculo que, entorno dele, está ocorrendo.

Jango é um ex-presidente da República que marcou com sua presença um momento significativo em nossa existência política e, como todo homem público, teve os aplausos dos companheiros e as críticas dos adversários. Como personalidade histórica há de ser tema para os estudiosos, mas, como figura humana, precisa ser respeitado.

segunda-feira, 11 de novembro de 2013

O Manifesto dos Mineiros

Minas Gerais comemorou com generalizado respeito e apreço histórico a data do chamado “Manifesto dos Mineiros” de 1943, quando personalidades ilustres do estado lançaram seu protesto contra a ditadura de Getúlio Vargas.

O Manifesto, de claros objetivos democráticos e inspirado no velho espírito liberal de Minas, teve a maior repercussão e expressou, de certa forma, a continuação de lutas contra à ditadura, sendo de se destacar o episódio ocorrido em fins de 1942, quando o ex-presidente mineiro Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, através de notável entrevista ao jornalista Samuel Wainer, fez declaração contraria a ditadura e ainda a carta subscrita por Armando Sales de Oliveira, o valoroso líder paulista exilado na Argentina, que se dirigiu ao povo brasileiro logo após a manifestações dos mineiros. Ele fora candidato oposicionista a Presidência da Republica em principio de 1977, antes do golpe.

O Manifesto trás consigo um apelo democrático para o futuro, mas ainda traduz consequências políticas marcantes, ocorridas nas vésperas do golpe de Estado de Getúlio em novembro de 1937.

O apelo democrático representava também o apoio às forças Aliadas, que na Europa lutavam contra o nazifascismo, o qual, em certo momento, teve a simpatia de Vargas no celebre discurso no navio da Marinha Nacional de nome “Minas Gerais”, com repercussões negativas contra o Brasil.

Aliás, nos tempos ditatoriais de Vargas a violência policial dominou o país, ação era total, pois todos os dirigentes estaduais, os interventores que substituíram os governadores, eram pelo ditador nomeados arbitrariamente, e estes, por sua conta, designavam os prefeitos de todas as cidades dos respectivos Estados.

Para dar o golpe de 1937, Vargas, inicialmente com apoio de Benedito Valadares, conseguiu congregar a maioria dos deputados estaduais e grande parte dos deputados federais de Minas, com exceção daqueles que seguiam a liderança de Antônio Carlos e Arthur Bernardes e temiam a vocação autoritária do Presidente Getulio Vargas.

Getúlio e Benedito conseguiram de fato antes de 1937 um apoio efetivo da maior parte das elites políticas mineiras que acreditavam nas suas palavras democratas em favor da candidatura á Presidência de José Américo Almeida. Mas inesperadamente, Vargas dá o golpe ditatorial de 1937 fechando o parlamento e surpreende com a atitude traiçoeira estas elites que ficaram, assim, ludibriadas, como atesta bem em seu livro de memórias o antigo deputado Paulo Pinheiro Chagas.

Desta forma valorosos homens públicos mineiros, ao lado dos opositores à Vargas antes de 1937, se uniram para elaborar e assinar o “Manifesto dos Mineiros”, que, aliás, foi impresso secretamente em uma tipografia de nome Bazar Moderno na cidade de Barbacena e continha, uma farta doutrinação democrática contra o ditador.
A fase ditatorial, de Vargas, iniciada em 1937 recaiu de maneira arbitrária e até criminosa contra figuras históricas, como Luis Carlos Prestes e sua esposa Olga Benário, entregue aos alemães que a assassinaram, contra Graciliano Ramos, literato ilustre que descreveu uma obra sobre as violências que sofreu e além de vários cidadãos que foram exilados ou perseguidos dentro do país.

Naquela fase uma série de medidas arbitrárias atingiram todos aqueles que assinaram o Manifesto, ora com demissões do serviço público, ora com pressões policiais, ora com ameaças veladas ou públicas, ora com a suspensão de prerrogativas individuais então existentes.  Tais decisões do governo ditatorial aumentou a indignação e incrementou a atividade da resistência democrática.

Já em 1944, quando a Guerra começava a dar mostras favoráveis aos Aliados contra o nazifascismo, o enfraquecimento de Vargas tendia para sua deposição, o que ocorreu em 1945.

Conclui-se, portanto, que o “Manifesto dos Mineiros” constituiu-se em uma causa básica para incentivar no país a vocação democrática, e foi em decorrência dele que os três grandes partidos nacionais, nascidos em Minas, UDN, PSD e PR se estruturaram como pilares da democracia que seria implantada com a Assembleia Nacional Constituinte de 1946.

O documento político dos mineiros que está sendo comemorado com várias solenidades em Minas Gerais se apresenta desta forma, como uma contribuição à evolução democrática, sob o velho espírito liberal das nossas montanhas, e faz parte do acervo histórico da política brasileiras como sendo fonte de resistência às tentativas autocráticas e ditatoriais, que infelizmente até hoje existem no país. 

terça-feira, 29 de outubro de 2013

Governo sob perigosa situação

O país continua assistindo, em várias capitais e em cidades de populações maiores, situações generalizadas de perigo e de insegurança que inquietam as comunidades. Os tristes espetáculos que os noticiários nos mostram demonstram o descontentamento popular que invade todas as regiões, às vezes com conflitos de consequências malignas, muitas das vezes com manifestações ruidosas.

O país vive em clima de desordem e de generalizadas contestações, onde as minorias atuantes estimulam a maioria das pessoas que se concentram, sobretudo, nas ruas de São Paulo, Rio de Janeiro e Recife, dentre outras capitais. Tudo, porém, revela que uma minoria de indivíduos mascarados, denominados Black Bloc, comandam as atitudes de grupos que se concentram nas ruas.

Fica, no entanto, certa interrogação a respeito da liderança dos mascarados, o que nos leva a meditar: serão esses mascarados uma rede nacional contestatória bem articulada? Ou serão perigosas lideranças, fruto de revoltas e agitações puramente de sentido local? Ou, finalmente, um tipo de agitadores que comandam grupos populacionais contra atitudes momentâneas e isoladas, decorrentes de um mal estar ou revolta contra o estado, devido às coisas reinantes em todo país?

Sou daqueles que acham que predomina esta última hipótese, embora possa haver articulações parciais. Por outro lado, há os que temem o crescimento de uma onda de protestos contra o poder público em todo o Brasil, decorrente das deficiências governamentais na saúde, na educação e no transporte de pessoas e, sobretudo, em face das barreiras burocráticas que se distribuem por todas as portas das repartições governamentais, principalmente as federais.

A burocracia provoca desespero e indignação, pois, o governo não responde e nem explica uma série de decisões com gastos exagerados, além das obras públicas paralisadas e a indisciplina de muitos setores da segurança pública como, por exemplo, as interrupções nas rodovias e as greves do serviço público. 

É triste verificar as deficiências decisórias do governo federal. Tudo, porém, escondido do cenário de informações e dos meios de comunicação, que impedem o povo de saber as duras falhas da administração federal.

terça-feira, 22 de outubro de 2013

Realidade brasileira


Vários episódios dominam a vida política e social do país. Todavia, o que constitui o fato mais grave são as agitações violentas nas grandes cidades, provocando conflitos com a polícia e, às vezes, depredações contra bens particulares e públicos. Verifica-se, ainda, que nas principais cidades do país e, em especial, nas capitais, os episódios de subversão da ordem vêm se multiplicando, como atestam as informações jornalísticas e os noticiários das TVs.

Tais ocorrências representam uma tendência perigosa, que vem sendo sentida pela população, principalmente no que se refere aos reflexos que podem ter no tocante à tranquilidade pública. Tais fatos - lamentáveis e de grande risco - nos revelam que o país está vivendo momentos de falta de autoridade e de deficiências na manutenção da ordem, o que provoca não só o mal-estar da população, mas ainda generalizadas revoltas naqueles que se sentem atingidos por esse ambiente de instabilidade social.

É curioso que esses fatos, que não ocorreram no governo de Lula, e muito menos na época de Fernando Henrique Cardoso, eram constantes no governo do ex-presidente Collor e, em tempos anteriores, no governo de João Goulart.

A Presidência da República e seus principais auxiliares têm o dever de focalizar tais questões que ameaçam a paz pública, reconhecendo-os como obstáculos sérios à normalidade política e social, de modo que possa tudo ser superado em favor do bem-estar em todo o país.

Infelizmente, apesar de as autoridades e lideranças responsáveis terem plena consciência dessas sérias questões, que se multiplicam pelas capitais do país, ao lado das greves e de outros tipos de desordens, o que estamos presenciando é que há uma verdadeira irresponsabilidade dos governantes, procedimento que não pode ter continuidade num país com o progresso já alcançado pelo nosso povo.

quarta-feira, 9 de outubro de 2013

Novo quadro político-partidário


Indiscutivelmente, a coligação entre as forças políticas do Governador Eduardo Campos e da ex-senadora Marina Silva constitui acontecimento político de alta repercussão. 

Se fizermos uma análise do que poderá ocorrer no próximo ano, com as eleições presidenciais, chegamos à conclusão de que o importante fato político enfraquece a candidatura da presidente Dilma Rousseff e pouco ou nada afeta a candidatura de Aécio Neves.

O Nordeste e o Norte são áreas que deverão ser afetadas pela união do líder pernambucano com a liderança de Marina Silva somando, assim, poderosos eleitorados que, nas últimas eleições presidenciais, deram grande maioria a Dilma Rousseff, então candidata do PT.

Essa região teve enorme influência do presidente Lula, que transferiu seu poderio político para a presidente Dilma, mas que fica agora abalada com as duas poderosas forças políticas que se unem na região setentrional do país. É uma região em que o candidato do PSDB, nas últimas eleições, perdeu alto, para a candidata Dilma Rousseff. Esta, portanto, é que estará, agora, atingida politicamente numa base que foi majoritária para o PT.

Aécio Neves tem o apoio que cresce a olhos vistos nas regiões central e sul do país, que reúnem estados com pouco acesso às lideranças nordestinas. 

Por essas razões, julgamos que o citado acordo de tanta repercussão entre Eduardo Campos e Marina Silva pouco afetará a candidatura de Aécio Neves, mas afetará fortemente a campanha de Dilma Rousseff. 

quinta-feira, 19 de setembro de 2013

O STF e o Mensalão


O Supremo Tribunal Federal assiste hoje o posicionamento do Ministro Celso de Mello, que deu seu voto favorável aos chamados Embargos Infringentes,  o que na prática representa a realização de um novo julgamento para os réus do Mensalão que conseguiram quatro votos de Ministros, nas questões do processo criminal.

A decisão do Ministro Celso de Mello não é a favor do mérito dos acusados do “Mensalão”, mas apenas a oportunidade para que sejam revistas as decisões anteriormente ocorridas no tribunal, sobre esta matéria.

É interessante notar que serão substituídos o atual Relator e Revisor, Ministros Joaquim Barbosa e o Ministro Ricardo Lewandowski, devendo ser sorteados os seus substitutos.

Verifica-se, portanto, que os acontecimentos da sessão do dia 18 de setembro, no Supremo Tribunal Federal, que abrem novos debates sobre a matéria, embora se tenha como certo que as decisões básicas serão mantidas, embora dando-se aos réus a oportunidade de uma segunda analise, como se fosse uma nova instância para exame da matéria.

De qualquer maneira, o Mensalão continua como um fato de alta gravidade, que repercutiu na opinião pública e atinge indiscutivelmente a moral pública do atual governo.

segunda-feira, 16 de setembro de 2013

Análise da política brasileira

A situação política hoje no Brasil tem vários componentes diferentes do passado, apresentando um cenário que nos parece intranquilo, instável e impróprio para o equilíbrio nacional. Não se veem hoje, maiores preocupações com os direitos constitucionais, havendo um desequilíbrio entre os Poderes da República o que provoca sérias inquietações, sendo de se temer consequências negativas para o povo.

O Parlamento, que é à base do sistema democrático, em qualquer parte do mundo, com seus defeitos ou qualidades, reúne aqueles que foram escolhidos pela população como expressão da sua representatividade.  

Todavia, as forças autocráticas, seja de substância política ou reflexos dos grupos econômicos dominantes, ou fruto de incompreensões dos veículos de comunicação, crescem dia-a-dia, influindo na opinião pública e desvirtuando os fatos, chegando mesmo a incentivar atitudes contra a Constituição e as leis.

Há necessidade das lideranças democráticas, nem sempre vinculadas ao governo federal, promoverem um esforço eficiente em favor da pregação constitucional, prestigiando o texto da Carta Magna na sua essência e nas suas diretrizes em favor da democracia. Os conflitos entre os Poderes da República e, estranhamente, o desrespeito às normas constitucionais por parte do Judiciário submisso a pressões demagógicas, provocam uma generalizada insegurança pública.

Infelizmente, não tem havido no país uma resistência ao noticiário dirigido coordenadamente pelos veículos de comunicação, influenciados pelo poder público e pelos grupos econômicos de um modo geral, o que provoca a formulação de cenários sociais desvirtuados da realidade.

Hoje no Brasil há um elenco de problemas que podem ser assim enumerados:

  • Presidencialismo autocrático sofrendo pressões da corrupção;
  • Tributos exagerados dificultando a vida empresarial;
  • Transportes deficientes levando o povo à agitação popular;
  • Saúde deficitária no atendimento ao povo;
  • Educação submissa à burocracia, negando a autonomia universitária;
  • Custo de vida atingindo as camadas sociais desprotegidas;
  • Na área institucional a grave crise dos Poderes da República;
  • A federação inexistente;
  • A polícia e a segurança desarticulada;
  • A burocracia maldosa e os direitos individuais renegados ante às deficiências judiciais e à máquina burocrática.

Mais é preciso assinalar que a base principalmente da mola autocrática são as chamadas Medidas Provisórias, que anulam o Parlamento e dão facetas ditatoriais ao Poder Executivo. Daí a necessidade de uma ampla reforma constitucional. 

quinta-feira, 5 de setembro de 2013

A influência estrangeira na identidade cultural brasileira

Num País com as nossas condições sociais, a defesa da cultura com seus valores próprios e os modos de agir do povo constituem o imperativo político governamental de que não se pode afastar. No Brasil, em nosso tempo, são poderosas as influências da globalização no sentido de submeter à vida cultural às exigências das forças internacionalizantes.

Sob os aspectos econômico e político, o problema está sob debates plenamente conhecidos e bem amplos perante a opinião pública. Os aspectos psicossociais da cultura, a sua própria substância, enfrentam, a nosso ver, pressões externas que não podemos desconhecer, como a atuação de certos países, especialmente da indústria norte-americana, e de outros países de maior desenvolvimento do exterior, que pretendem dominar nossa cultura para se beneficiar política e economicamente.

Primeiro, a língua falada no Brasil, depois, as artes, de um modo geral, e, particularmente, a música vêm sofrendo uma eficiente agressão do exterior, principalmente dos setores culturais norte-americanos.

Não tem havido por parte dos órgãos governamentais um planeja¬mento efetivo e uma convocação generalizada em favor da Língua Pátria, que tem recebido permanentemente dois tipos de agressões: de um lado a importação demasiada de vocábulos estrangeiros, sobretudo o inglês norte-americano, e um certo afrouxamento na proteção que deve haver para com as nossas tradicionais regras de linguagem.

É tão grave a infiltração dos vocábulos norte-americanos entre nós que, dentro do próprio Parlamento, apesar de justos protestos, se incluem nos textos da lei termos ianques com a maior tranquilidade, como se fossem vocábulos já inseridos em nossa existência linguística.

Em um País com as dimensões do Brasil, onde ocorre a presença de termos regionais e modos de falar de forma diferenciada, a presença da terminologia estrangeira representa um risco para a identidade brasileira, o que provocará graves dificuldades para a própria comunicação sob a linguagem nacional. Também é muito séria a questão das indecisões e desentendimentos gramaticais quanto à regra do escrever e mesmo do falar, entre certos autores e até professores, divergindo dos nossos dicionários clássicos e da gramática tradicional. Tal atitude poderá também resultar em danos seriíssimos aos meios comunicativos do País, com reflexos até mesmo na vida social, econômica e política.

A cultura nacional precisa, como ocorre em outros países, alcançar o respeito expressivo para com o nosso modo de escrever, de falar a língua portuguesa, e de nos comunicarmos em qualquer veículo de informação.

Essa significativa exigência, que tem um caráter sociológico, há de se ligar a outra, como a do conhecimento da História Pátria, em que norte-americanos são exemplos magníficos, quando exigem, na salas de aula das escolas correspondentes ao nosso Ensino Fundamental e Médio, uma memorização profunda da História do seu País. Sabem muito bem eles que a Língua e a História são peças fundamentais para a formação efetiva de uma cultura, para manter os valores da nacionalidade e para fortalecer o País no conceito internacional.

sexta-feira, 16 de agosto de 2013

Cenário político brasileiro

Quem analisar o cenário nacional vai verificar que ângulos básicos compõe a paisagem político institucional do país nos dias de hoje. O povo, através de variadas camadas sociais, se movimentando nas ruas e, inclusive, tendo conflitos com setores institucionais do país, com sinais de confrontação ou contestação.

Esta triste realidade política tem suas causas, que precisam ser mais estudadas e pesquisadas.

Sou daqueles que acham que há uma insatisfação generalizada, nas áreas populares, pelas deficiências diversificadas na falta de atendimento à saúde, inclusive por falta de profissionais da medicina, ora os problemas do transporte e mobilidade das pessoas, dentro das grandes cidades, sobretudo nas capitais. Também há falhas sérias no setor da segurança pública, com as polícias desarticuladas e às vezes pouco operantes.

Além dos segmentos populares, vários outros estão insatisfeitos, pois os empresários enfrentam impostos absurdos e a burocratização complexa para suas atividades, com reflexos nas camadas de trabalhadores, onde as demissões, as greves e as manifestações de protesto se desenvolvem em vários cantos do país.

A causa principal dessas graves deficiências e falhas governamentais, decorre primeiro, dos dirigentes públicos como a Presidência da República, os Ministérios, os governantes de um modo geral, sendo de se assinalar que o problema maior está no excesso de Leis e nas incongruências da Constituição Federal, que dificulta e atrapalha o funcionamento da máquina pública, incentivando os chamados Tecnocratas.

O Poder Legislativo, por exemplo, não consegue funcionar com as chamadas “Medidas Provisórias”, o Judiciário, invade as atividades dos outros poderes, e a Presidência da República, com poderes autocráticos, cria um ritual de conflitos com as lideranças comunitárias e impede a administração estadual, com a centralização existente, de realizar suas tarefas.

Conclui-se, portanto, que o único caminho é a convocação de um Congresso Constituinte, para que se possa reorganizar, de forma mais eficiente e adequada, a vida política e social segundo os desejos do povo, com uma nova Constituição para a República.

segunda-feira, 12 de agosto de 2013

Antidemocrática

Embora anteriormente favorável à reeleição presidencial, hoje estou convencido de que é altamente prejudicial ao processo democrático. O sistema presidencialista nos Estados Unidos permite a reeleição, mas o chefe do poder executivo possui limitações expressas que impedem as tendências ditatoriais existentes nos países sul-americanos, como ocorre no Brasil.

Entre nós, as Medidas Provisórias são um atentado à democracia na forma como são executadas com suas infrações contra o legislativo. Na América do Norte o presidente nem pode propor projetos de lei e muito menos apresentar PEC's como acontece entre nós. Ora, se no Brasil o presidente possui tais atribuições, em quatro anos torna-se imbatível no pleito da reeleição sem nos referirmos a gigantesca burocracia, apagando a autonomia dos estados e municípios.

Além disso, os partidos são fracos e não contêm meios eficientes para contraporem-se à força presidencial que se estende na área pública e privada com suas técnicas financeiras e tributárias. Quer dizer, o presidencialismo norte-americano pode se dar ao luxo da reeleição devido as limitações do poder executivo, mas na América do Sul, especialmente no Brasil, a reeleição é um instrumento autoritário contrário às práticas democráticas, fortalecendo excessivamente o executivo.

Por outro lado, a tradição brasileira nos seus períodos republicanos nunca admitiu a reeleição e, até mesmo os governos militares no Brasil não admitiam a reeleição dos generais presidentes. Somente na ditadura de Vargas é que se prorrogou seu titular por 15 anos.

A proposta do Senador Aécio Neves de  implantar o mandato de 5 anos para a presidência da República sem reeleição, é uma tese democrática que se ajusta ao cenário sul-americano e resgata a tradição brasileira que, pelo seus grandes líderes do passado, sempre temeram a reeleição presidencial vendo nela um risco para o aperfeiçoamento democrático.


Na realidade o país necessita de uma reforma constitucional bem extensa que recupere as melhores técnicas da separação dos poderes em face da inferioridade que ocorre hoje com o poder legislativo e, ainda, em decorrência da expansão dos dispositivos constitucionais que substituem indevidamente a legislação ordinária e complementar, quer no setor econômico, social e administrativo. Manter a reeleição que facilita o mandato presidencial de 8 anos com as atuais mazelas da Carta Magna, especialmente as Medidas Provisórias, representa um incentivo ao desgaste da Democracia.

quinta-feira, 8 de agosto de 2013

Os 70 anos da Campanha Nacional das Escolas da Comunidade (CNEC)

Uma das questões que continuam preocupando o povo brasileiro é a questão do ensino e da educação de um modo geral, pois o Brasil é o 93º país na listagem de nações com o maior número de analfabetos.

Assim sendo, é justo relembrarmos as comemorações de 70 anos de existência da Campanha Nacional das Escolas da Comunidade (CNEC). Criada em Recife, em 1943, é um movimento que se estendeu por todo o país, que representa um esforço não-estatal em favor de metas educacionais, independentemente das decisões do governo.

A Câmara dos Deputados, em Sessão Especial, homenageou a CNEC, tendo em vista as numerosas escolas de 2º grau que implantou em todo o país. Grande parte dessas escolas,  são pioneiras em várias regiões do Brasil.

Na verdade, a CNEC, quanto à sua criação, preencheu uma séria lacuna da educação brasileira, pois o número de educandários de 2º grau era muito pequeno em face das exigências da nossa juventude.

Em Minas Gerais, tive a honra de participar ativamente dessa campanha, que em nosso Estado vem realizando uma obra notável em favor dos estudantes carentes, pois os seus objetivos estão na promoção educacional dos jovens necessitados que não podem remunerar os seus estudos.

Os 70 anos da CNEC,  portanto, representam um acontecimento que merece as nossas homenagens, pois que os seus dirigentes e membros das diversas áreas merecem não só todo o nosso respeito, como também nossas congratulações pela obra realizada.  

sexta-feira, 19 de julho de 2013

Inverdades Políticas do Executivo

Continuam os debates, embora sem resultado, em torno das propostas mencionadas pela Presidenta da República, Dilma Rousseff. Inicialmente a questão da constituinte foi objeto de generalizada publicidade, admitindo-se dessa forma a elaboração de uma nova Carta Magna, mas não prosperou. Em seguida a questão do plebiscito como instrumento de apoio popular para possíveis reformas entrou em cena, e não está tendo aceitação.

Quanto às matérias que deveriam abranger a crise da saúde no país o assunto ficou reduzido à proposta de deslocamento de médicos do exterior para as regiões interioranas do Brasil, sendo que várias críticas foram levantadas por parte das corporações de medicina.

Todavia as ideias relativas à vinda dos médicos continuam de pé e parece que serão executadas em partes. Já a questão de ajudar as Santas Casas, que em grande número se distribuem pelo país favorecendo o atendimento a doentes que se multiplicam a cada dia, a posição do executivo foi negativa. A Presidenta vetou a ajuda aos hospitais sem fins lucrativos e de ajuda à enfermidade dos mais carentes. 

Estão em crise os hospitais públicos, mas os empréstimos elevados para os hospitais dos ricos tem apoio dos setores financeiros do Governo Federal. A demagogia governamental procura atingir dessa forma aqueles seguimentos populacionais que o populismo petista costuma procurar repetidamente.

O Povo continua nas ruas, hoje em pequenos grupos. Na hora em que ficar clara a falta de esforços para superar os graves problemas, novamente serão revitalizadas as manifestações populares contra as inverdades governamentais que dominam as manchetes e noticiais do nosso país.

quarta-feira, 17 de julho de 2013

O povo continua sem resposta

O Congresso Nacional vai entrar em recesso e com isto os representantes do povo não terão condições de acompanhar as manifestações que se multiplicam contra o poder público, especialmente o Governo Federal.

É estranha à omissão dos dirigentes do país, que nada mencionam sobre os problemas da saúde, da alta tributação das deficiências escolares, dos conflitos rurais, do abandono dos indígenas e dos índices evidentes do custo de vida que começa a aumentar.

Os resultados das pesquisas da opinião pública mostram a queda no prestígio da Presidenta da República, e infelizmente ainda não se posicionou de forma clara e determinada em face desse estado de coisas.

Os nossos votos, são de que não venhamos cair na ingovernabilidade, que será dias de crise perigosa para todo o povo.

quarta-feira, 10 de julho de 2013

A questão do meio ambiente no Brasil

A ecologia, o meio ambiente, os problemas de defesa planetária constituem hoje questões básicas para qualquer Governo porque se desdobram em consequências que alcançam a própria sobrevivência humana.

No Brasil, esse tema necessita de uma preocupação que venha se transformar em medidas práticas não só pelo tamanho do território, pela presença da Amazônia, mas ainda pelo potencial de nossas águas e pela significação de nossas florestas, além de outros itens.

Indiscutivelmente, a criação de serviços administrativos, como o Ministério, e a elaboração da legislação adequada representam avanços que precisam continuar a ocorrer em face da grande responsabilidade do país nessa área de preocupação mundial. A responsabilidade em face do problema ecológico há de estar presente não apenas nos governos, mas em toda a sociedade, e, dentro desta, na Universidade, nas escolas de modo geral, nas empresas particulares e em todos os tipos de associações, para que se consiga preservar o meio ambiente e promover o chamado desenvolvimento sustentável.

Através da educação ambiental é que se conseguirá a consciência coletiva capaz de corresponder aos gravíssimos reclamos da realidade ecológica de nosso País e do planeta.

Em face dos problemas acima citados, impõe-se aos poderes públicos planejamentos adequados para a ocupação do espaço brasileiro abandonado, fixação de metas nacionais claras para a recuperação dos bolsões populacionais de pobreza e dinamização da promoção social do homem brasileiro com a ajuda da sociedade.

A crise do abandono dos espaços brasileiros nas regiões do Oeste e mesmo nas áreas amazônicas, além de outras partes do nosso país, poderá ser suplantada com a criação de Territórios Constitucionais e a instituição de serviços federais específicos, articulados com planejamento das unidades federadas, para a construção de povoamentos e colônias com programas sócio-rurais eficientemente implantados.

quinta-feira, 4 de julho de 2013

Realidade brasileira

O povo está nas ruas para reclamar contra o atual governo, que não realiza com eficiência as exigências administrativas do país. Por outro lado, a estrutura constitucional brasileira é falha, pois fortalece a União, a Presidência da República e enfraquece os Estados e Municípios, dificultando os Governadores e Prefeitos de realizarem suas obras. Aliás, quase 70% da arrecadação dos tributos do país ficam no governo federal de Brasília.

Pouco resta para os Estados e para os Municípios, onde os serviços estão mais próximos do cidadão. No meio desse descontrole institucional, o elevado aumento dos tributos que atinge as empresas, prejudicando empresários e trabalhadores, se alia às deficiências dos serviços de saúde e às dificuldades que a burocracia do MEC vem criando para a educação, em todas as regiões brasileiras.

O mau atendimento nas repartições públicas, as falhas da Presidência da República, com prejuízo para os aposentados, tudo ao lado dos obstáculos nos transportes das pessoas e no trânsito dos veículos, estabelecendo um ambiente de generalizada revolta e inquietações, sobretudo nas grandes cidades.

Dificilmente os remédios apresentados, como por exemplo, “plebiscito” e reforma constitucional, resolvem os problemas que atormentam o povo. Daí a queda do prestígio da Presidenta e outras consequências que poderão advir através dos protestos populares.

Há a necessidade de ações imediatas, pois que o excesso de palavras e os planos complexos da legislação não respondem às exigências imediatas do povo. O risco é aumentar a crise, levando-nos à ingovernabilidade.

segunda-feira, 1 de julho de 2013

Os três poderes brasileiros

Questão complexa e séria se localiza na competência de tribunais. O excesso de atribuição do Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria ser apenas um tribunal constitucional, compõe um tema para intenso debate. Talvez seja o tribunal politicamente mais forte do Ocidente, pois a atual Carta Magna oferta-lhe atribuições assemelhadas às da Corte Suprema norte-americana, como ainda dos Tribunais Constitucionais europeus, o que, segundo certos autores, significa acúmulo de funções pouco compatíveis. 

O funcionamento da Corte Superior brasileira adquire, assim, força política pouco adequada para o Judiciário quando exerce o controle de constitucionalidade por via da ação ou via direta (ADIN), juntamente com a nossa tradicional via da exceção ou indireta. E, além disso, vem exercendo um atributo perigoso, de duvidosa constitucionalidade, o de decidir "ex-tunc", isto é, considerar, por exemplo, expressamente nulos todos os atos de milhares de cidadãos brasileiros, praticados durante 10 ou mais anos, ao decidir como nula uma lei vigente nesse prazo e julgada inconstitucional em face de uma simples representação ao STF, sem que haja respeito ao devido processo legal, isto é, citação e defesa dos interessados.

Cumpre dizer que os problemas dos Três Poderes se situam no seguinte: o Congresso Nacional com a atual Constituição perde autenticidade e se enfraquece em decorrência das graves deficiências do sistema eleitoral e partidário, e ainda da subordinação legislativa ao Poder Executivo, sobretudo com as Medidas Provisórias. Este último cresce na sua substância autocrática e tecnocrática, pondo em risco a Democracia. E o Poder Judiciário, por serem inúmeras as "cláusulas pétreas" no texto magno, adquire uma superioridade que debilita a técnica de "pesos e contrapesos", além do isolamento estrutural e administrativo que lhe foi conferido, afastando-o dos outros Poderes que se legitimam pelo voto popular. Também o Ministério Público padece desta última situação e pode cair no "promotorismo" tecnocrático ou policialesco.

Verifica-se, portanto, que os Três Poderes da República, por culpa da atual Carta Magna, apesar dos homens ilustres e dignos que os compõem, desenvolvem atividades de formas deturpadas, com prejuízos para a população, ora por deficiências constitucionais do seu próprio funcionamento e de suas disciplinações, ora por práticas antidemocráticas do Executivo, autorizadas constitucionalmente, resultando daí sérias tensões sociais em nossa comunidade, com um Legislativo enfraquecido nas suas funções.

quarta-feira, 19 de junho de 2013

O povo insatisfeito ocupa as ruas do país

Os movimentos populares ocorridos em várias capitais e cidades brasileiras representam, de forma indiscutível, uma insatisfação generalizada com o poder público do nosso país.

Na realidade, o Poder Executivo, ao nosso ver, em decorrência da Constituição de 1988, ficou com uma série de atribuições que dificultam o funcionamento do Poder Legislativo, com as Medidas Provisórias e omissões do seu funcionamento,  o que dificulta a solução de problemas do povo e das comunidades municipais.  Também a administração federal, com as competências nas áreas tributárias, na saúde, na educação, na agricultura, nos setores sociais, principalmente com os indígenas, não vem revelando atitudes e decisões que tenham a aceitação e o apoio do povo.

Por outro lado, a deficiência da política dos partidos e a falta de autonomia dos Estados e municípios aumenta o ambiente de insatisfação que impede uma série de soluções de interesse social e comunitário.

Verifica-se, assim, que a estrutura do poder público precisa, em nosso país, ser profundamente alterada e somente a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte poderá levar ao povo novas perspectivas de equilíbrio político e social e desenvolvimento econômico, e que possa superar a presença de elementos negativos, como a inflação que vem surgindo no país.

Sem uma proposta de revisão geral da Constituição, com compromisso político de outras diretrizes para o poder público, dificilmente sairemos da grande crise que começa a ameaçar o país.

quarta-feira, 5 de junho de 2013

Segurança pública brasileira

O problema da segurança pública no País é uma das questões que, indiscutivelmente, mais preocupam a sociedade brasileira. A nosso ver, impõem-se três medidas de ordem administrativa. A primeira, uma articulação bem eficiente dos órgãos de segurança pública federal com os órgãos estaduais, com as guardas municipais e até com a rede de vigilância das empresas de segurança. Ao lado disso, em segundo lugar, há necessidade de persistente e permanente treinamento e reciclagem, e, sobretudo, preparação modernizada para os agentes de polícia enfrentarem os obstáculos criminosos que se antepõem à atuação deles. Em terceiro lugar, seria de enorme interesse estimular as guardas municipais e, em especial, as equipes de vigilância particular, funcionando nos bairros ou em residências particulares com o apoio das associações comunitárias, sob a supervisão e articulação planejada da PM.

Tudo, logicamente, tendo por implícito o rearmamento modernizado dos setores mais significativos da ação policial em nível nacional, estadual e local. É significativo reiterar que, naquela articulação planejada de todas as estruturas de polícia, a contribuição das guardas locais e vigilantes contratados, nas faixas e logradouros públicos, constitui específica providência, visto que atuam em locais fixos, somando sua presença às atividades de revezamento do policiamento oficial.

O planejamento voltado para esses três tipos de providências - articulação dos órgãos policiais federais, estaduais e municipais com tais vigilâncias particulares e o treinamento continuado com preparação eficaz dos agentes envolvidos - representa medida que poderá favorecer o combate ao crime, no apoio a toda a sociedade. 

Entendemos como perfeitamente justificável estimular ou fomentar legalmente a formação de guardas e vigilância setorial em bairros e regiões de maior número de assaltos, nos centros urbanos, sob o estímulo da própria população, por intermédio de agentes mantidos pela mesma. Teremos, dessa forma, uma rede de segurança pública localizada, que há de melhorar a eficiência no combate ao crime nos meios urbanos e rurais do País.

terça-feira, 28 de maio de 2013

Votação da MP dos Portos revela problemas partidários do governo

É interessante verificar as dificuldades do atual governo, porque decorrem do comportamento e da compreensão partidária, não só da Presidenta da República e das principais Ministras que lhe assessoram.

A Medida Provisória que procura resolver o problema portuário do Brasil, denominada popularmente como MP dos Portos, provocou um desencontro e vários conflitos no meio dos parlamentares que integram a chamada base do governo.

Com todas as críticas que se devem fazer ao governo de Luis Inácio Lula da Silva e aos anteriores, nunca uma confusão parlamentar foi tão grande na Câmara como esta, que se estendeu pela tarde, noite, madrugada e até o amanhecer do dia seguinte, alcançando uma dura aprovação, que iria de certa forma se repetir no Senado Federal.

Não é de se estranhar no mérito da MP dos Portos, que tem aspectos positivos, o que se há de observar é a ineficiência da articulação política do governo dentro do Poder Legislativo.

Se esse ambiente negativo continuar a ocorrer, e em breve virão as consequências da inflação que começa e o elevado custo de vida que já desponta, tudo nos conduzirá a crises perigosas para a governabilidade do país.

Esperamos que a ilustre Presidenta, com suas características peculiares, consiga superar naturais obstáculos e que venha a implantar um ambiente propício ao desenvolvimento positivo da vida pública brasileira.

quinta-feira, 23 de maio de 2013

A Questão da perda do mandato

Assunto que vem despertando interesse e debate é o desentendimento entre a Câmara dos Deputados e o Supremo Tribunal Federal no tocante ao problema da perda de mandato.

Pela Constituição cabe ao judiciário as decisões sobre matéria criminal, mas não cabe ao Supremo atribuições de ordem política e muito menos aquelas que atingem a vida parlamentar. O artigo 55 da Carta Magna e o referente às atribuições de cada Poder deixa bem clara esta distinção.

Assim sendo, a decisão do Supremo Tribunal Federal decretando a perda de mandato de deputados não pode ter efeitos, embora o julgamento da mais alta Corte, condenando criminalmente alguns deputados está plenamente ajustado às exigências legais.

Quem pode promover a perda de mandato de parlamentar é a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal, pois que o mandato é fruto da soberania popular e só os representantes do povo tem competência para cassar a delegação política dada pelo povo.

O assunto está na pauta do momento político brasileiro, e em breve teremos a solução desta questão que vem sendo debatida nos meios jurídicos, mas, sobretudo, no parlamento e no judiciário.

Interessante é que este desentendimento entre os Poderes é pela primeira vez que ocorre na história brasileira, pois que o Poder Legislativo, como Casa de representação do povo, foi sempre respeitada nas suas atribuições e na presença que possui dentro da vida institucional de nosso país.

quinta-feira, 9 de maio de 2013

O STF e a Câmara Federal

Uma questão político-institucional vem ocorrendo atualmente entre o Supremo Tribunal Federal e a Câmara dos Deputados. O debate entre as duas instituições se encontra na conceituação do mandato político e no texto constitucional.

O STF, numa decisão sem precedentes, proferiu decisão em que decreta a perda de mandato de vários deputados federais. Todavia, a doutrina e os ensinamentos constitucionais revelam que o mandato político decorre da vontade popular através dos pleitos eleitorais, isto é, o pronunciamento do povo nas urnas. Aliás, esse é o procedimento democrático. 

Se o povo conferiu mandato a qualquer pessoa que se transforma em parlamentar, somente o povo, através de seus representantes, pode decidir sobre a perda de mandato. Aliás, a Constituição, no artigo 55, é clara nessa questão, quando diz que a perda de mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, conforme o caso.

O assunto continua como debate que vem envolvendo diversos setores da sociedade. Os ministros do STF, por mais significativos que sejam, não possuem a representatividade popular e nem o fundamento constitucional para declarar perda de mandato.

Daí a razão pela qual os democratas precisam defender a competência do Poder Legislativo contra quaisquer tentativas autocráticas que venham a enfraquecê-lo.



quinta-feira, 2 de maio de 2013

Revisão Constitucional


Verifica-se nos contatos com diversas áreas da sociedade que há uma generalizada crítica a algumas decisões do governo federal como, por exemplo: a construção da ferrovia central do país, que vai do Sul ao Norte, passando por Tocantins, como ainda a transposição do Rio São Francisco. São obras praticamente abandonadas e sem planejamento desde o início, provocando variadas impugnações ao comportamento da administração.

Ao lado dessas falhas administrativas graves, percebemos parcelas significativas da sociedade brasileira que revelam descontentamento com os resultados da nossa legislação e mesmo as imperfeições da Constituição Federal, sobretudo no que diz respeito à Federação, ao relacionamento dos poderes, e às providências referentes à manutenção da ordem contra violências, conflitos urbanos e rurais. 

Em face dessas observações é de se concluir que o país necessita de uma ampla reforma constitucional, que possa reestruturar os ordenamentos básicos do país, que contêm sérias deficiências políticas.

Sendo assim, uma campanha em favor da reforma constitucional ou mesmo a convocação de um Congresso Constituinte respeitadas as cláusulas fundamentais da Constituição, representa uma atitude que o nosso povo precisa obter para alcançar melhores dias para a nossa Pátria. 

quarta-feira, 17 de abril de 2013

A importância da iniciativa popular nas decisões governamentais


Um dos problemas que mais afeta a vida nacional é o afastamento do povo, isto é, das pessoas, das decisões de interesse de sua respectiva comunidade. Em muitos municípios brasileiros encontramos um grave problema: a falta de comunicabilidade política entre os integrantes do povo e os governantes.

O problema não ocorre apenas nos municípios de pequena extensão e baixa população, mas também nos municípios de grande presença populacional, vale dizer, nas metrópoles. 

Quem reside em municípios interioranos, em que muitas vezes o atraso cultural impede as pessoas de terem conhecimento do mecanismo político local, o afastamento ocorrerá pela falta de comunicabilidade e as deficiências educacionais do morador do respectivo território. 

Também, estranhamente, o mesmo ocorre nas metrópoles, onde o cidadão ou cidadã, embora dotado de qualidades culturais, não encontra meios devido a distancia física de acompanhar ou ter uma informação mais ajustada das decisões governamentais, apenas noticiadas pelos meios de comunicação de uma forma mais efetiva.

Por essas razões, torna-se necessário que iniciativas dos cidadãos encontrem, politicamente, caminhos para participar nas decisões do governo.

Em nosso entender, o primeiro passo seria criar determinadas áreas distritais ou comunitárias dentro do município, onde as pessoas pudessem se reunir ou debater os problemas públicos, adquirindo certos conhecimentos da política e da administração local. Já o segundo passo seria instituir uma espécie de consulta popular, através das técnicas do plebiscito ou do referendo de modo que assim as pessoas pudessem dar a sua opinião ou o seu voto sobre as questões da cidade em que vivem ou no município onde possuem sua moradia.

Esse assunto, se não for devidamente enfrentado e resolvido, provocará o aumento da alienação do povo em relação a problemas que, embora municipais, dizem respeito a cada cidadão de forma intensa e clara, daí a necessidade de projetos e planos para superar tais questões. 

sexta-feira, 8 de março de 2013

Renúncia do Papa Bento XVI


Indiscutivelmente um dos grandes acontecimentos desses últimos dias em todo o Mundo, é a renúncia do Papa Bento XVI, porque através do afastamento do chefe da igreja católica das suas funções, e, sobretudo da sua liderança social e espiritual, nós temos uma ocorrência que repercute em esfera global, visto que a presença da Igreja Católica é muito forte em todas as nações. 

Na realidade o afastamento do Papa, têm, digamos assim, ângulos de ordem pessoal, temperamento e o modo de ser do Santo Padre, mas também aspectos coletivos, que desrespeito ao próprio funcionamento da Igreja, e finalmente, podemos levar em conta ainda, os novos tempos que estamos atravessando e que a Igreja sente a necessidade de reorganizar e revitalizar. A Igreja Católica precisa de fato, fazer face aos novos problemas que vão surgindo nos nossos tempos. É também necessário acompanhar as técnicas e as tecnologias que são próprias da atualidade e que eram desconhecidas no passado. 

O Papa é indiscutivelmente uma figura extraordinária. Bento XVI vem realizando uma obra, nesses últimos anos, de afirmação religiosa. Acredito que justamente pelo fato de não ter tido a repercussão desejada dessas afirmações à sua orientação e o seu modo de ser dentro da Igreja o levou a ter esse posicionamento. 

O papa Bento XVI, antigo Cardeal Ratzinger, é de origem germânica. E como todo germânico tem uma psicologia própria. Creio que também essa psicologia própria do cidadão, do homem que veio do germânico, influiu na atitude dele, que vê na Igreja Católica problemas que precisam ser superados.

Temos que olhar o assunto com muita seriedade. Nós católicos sentimos de fato a questão dentro de um prisma espiritual. Mesmo seguidores de outras ideologias religiosas, tem ciência de que o acontecimento se remete a um evento histórico, com repercussões significativas em todo o mundo.

segunda-feira, 4 de março de 2013

A questão da segurança pública é grave em nosso país


O problema da violência no país, a cada dia mais, provoca na população um generalizado mal estar e, sobretudo, insegurança até mesmo para o convívio diário. Muitas pessoas não saem mais a noite em certos pontos das grandes cidades do país, porque sabem que vão ter diante de si problemas sérios de segurança e sabem que correm o risco de serem vítimas de alguma espécie de ataque criminoso.

Creio que os governos precisam olhar tal assunto com disposição mais fortalecida. É triste verificar que o governo federal investiu muito pouco para as despesas necessárias à segurança pública, o que revela uma insensibilidade perigosa, com repercussões em todo país. Julgamos que as autoridades vinculadas à segurança deveriam fazer um grande esforço sob coordenação dos grupos de segurança, oficiais ou não, no sentido de através deles promover um planejamento indicada a área das agencias de seguranças, das repartições publicas de segurança, para que posam ter o seu papel. 

Até mesmo as organizações particulares que oferecem serviços de vigias e seguranças, são de extrema importância, pois fazem um trabalho setorial que deve se articular com outros mais amplos de autoridades e organizações publicas tendo em vista a luta e o combate ao crime.

Por outro lado, há também a necessidade de se promover propagandas e publicações para levar a população certa consciência desse problema e ao mesmo tempo buscar educar as camadas mais necessitadas dos nossos meios a respeito da importância de manter a segurança, porque a segurança é que dá as famílias condições de sobrevivência. E também proporciona o cidadão a certeza de ter êxito em sua própria vida. 

quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013

Os novos dirigentes do Congresso e da Câmara Federal


O poder legislativo, pela Câmara Federal e pelo Senado, elegeram suas novas mesas diretoras. O Senador Renan Calheiros à frente do Congresso Nacional e o Deputado Federal Henrique Alves como dirigente da Câmara dos Deputados. É um momento de grande significação política, porque os dois novos dirigentes são líderes com muita força e prestígio dentro de um mesmo partido, o PMDB, que com esse fato assume, assim, um posicionamento de alta expressão na vida nacional.

O vice-presidente da República, Michel Temer, o presidente do Senado e o presidente da Câmara Federal são do PMDB. O que significa que os políticos de maior influência na vida política brasileira estão nas mãos desse partido. O mandato de ambos não irá somente atingir 2013, mas também o ano que vem, e, por conseguinte irá se aproximar muito do pleito para Presidência da República. Este fato é uma premissa que há de se levar em conta no desenrolar da vida política nacional. 

Por outro lado, o conflito do Supremo Tribunal Federal com a Câmara dos Deputados constitui outro ângulo que tem que buscar a atenção e as observações daqueles que são responsáveis pela vida publica brasileira e também pela própria orientação da opinião publica do nosso país. Esse ano, portanto, se inicia assim, com fatos que de repercussão que eu diria de alta relevância para a vida publica brasileira e serve de forma indiscutível para nos mostrar alguns itens do que vai ocorrer durante essa fase da vida brasileira.

quinta-feira, 17 de janeiro de 2013

STF e a Câmera dos Deputados não conseguem se entender sobre condenados no processo do “Mensalão”


Uma das questões sérias que enfrentamos hoje na vida nacional é o conflito entre o Supremo Tribunal Federal e a Câmara dos Deputados no tocante ao mandato dos representantes do Povo.  O mandato em si, na realidade, constitui uma manifestação da maioria da população ao votar em um determinado partido. Ou seja, o mandato está vinculado ao povo. 

O detentor do mandato por sua vez, é um político. Mas o mandato se diferencia do seu representante, do titular. O STF está condenando os titulares do mandato, mas o Supremo não tem poder sobre os mandatos, apenas sobre os seus titulares.

O mandato pertence à Câmara dos Deputados, que é a Casa de representação do povo. Essa questão é muito séria. Pois, se o STF resolve destituir qualquer representante, das prerrogativas do mandato está atingindo a decisão popular. Daí então gera a dúvida: Mas como ficam os detentores de mandatos condenados pelo STF? Eles foram condenados e assim que terminarem os respectivos mandatos irão cumprir a pena. Ou se a Câmara dos Deputados, através da maioria dos seus representantes, confirmarem a decisão do Supremo Tribunal Federal.

Isso ocorre por que a Câmara Federal é composta por representantes eleitos pelo povo e o STF são 11 juízes indicados pelo Presidente da Republica, de notório saber jurídica e intelectual, mas os seus cargos não possuem nenhuma ligação direta com o povo, ou seja, não passaram por votação popular.

No Regime Democrático, o que prevalece é o povo.  E a população precisa ser respeitada. Caso isso não ocorra, estaríamos ferindo os preceitos democráticos. No Brasil, ao longo da nossa História isso tem acontecido várias vezes, não será novidade se mais uma vez os representantes com mandato popular não venha a ser devidamente respeitado, como expressão da escolha do povo.

Vamos aguardar o desenrolar dos acontecimentos para verificarmos a resolução deste conflito entre o STF e a Câmara dos Deputados.

quinta-feira, 10 de janeiro de 2013

Falta de planejamento pode deixar o país no escuro


Verifica-se de forma clara, que o governo da presidente Dilma Rousseff, obedecendo a sua liderança indiscutivelmente radical e dura, enfrenta um dos problemas mais sérios para a economia brasileira: a produção de energia elétrica. 

Infelizmente, o que podemos verificar no governo do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva e também no atual governo, é a falta de planejamento para enfrentar problemas referentes aos recursos energéticos. 

O que se pode perceber, é que o riscos dos temidos “apagões” está recaindo sobre toda a população. As informações do ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, não são, de fato, capazes de explicar de forma clara esta questão, que é um dos itens mais importante de qualquer governo e para o crescimento do país. 

O Brasil vive hoje momentos de importância e visibilidade política internacional, proporcionados por ser sede de grandes eventos internacionais como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, dentre outros eventos. 

É preciso uma postura séria e objetiva do governo federal para solucionar o problema energético, que pode impedir o crescimento do país em todos os setores da nossa economia.