sexta-feira, 16 de outubro de 2015

Magna Carta: Início do Constitucionalismo e exemplo de democracia para os países

A Câmara dos Deputados promoveu Sessão Solene, com a presença do Embaixador Britânico no Brasil, Alexander Ellis. Na homenagem ao povo Inglês, a atenção foi voltada para os 800 anos da “Magna Carta”. Esse é o primeiro documento político e Constitucional daquele país. Publicada no reinado de “João sem Terra”, a “Magna Carta” constitui um marco de repercussão em todo o mundo ocidental. Esse rei inglês perdeu plenamente sua autoridade perante a comunidade e foi pressionado pelas lideranças da época para assinar um documento, que na realidade restabelecia as velhas tradições inglesas do rei Eduardo o Confessor.
A “Magna Carta” marca o ano de 1215, sendo assim uma plataforma política, reconhecida pelo rei que assina e aceita os direitos individuais dos cidadãos de serem presos, só depois do julgamento, e ainda, o respeito com as diversas prerrogativas que o cidadão tem no campo privado e público diante do rei. Esse documento transformou-se em outras declarações públicas que somadas foram reveladas como novas formas de direitos para os cidadãos ingleses e sendo exemplo para outros povos. Por volta de 100 anos depois, no reinado de Henrique III sobre a liderança de Simão Belford (seu cunhado e líder de origem francesa, que na prática criam os primeiros momentos do parlamento naquele país) foram convocados os senhores feudais e os barões, ao lado deles, os representantes dos chamados burgos, assim, formaram-se dois grandes Conselhos, conhecidos por “Câmara dos Lordes” e a “Câmara dos Comuns”.
Com essa estrutura constituiu o parlamento Inglês, que até hoje existe com a mesma composição, embora com funções bem diversas, visto que, a “Câmara dos Comuns” se tornou o principal órgão Legislativo do Reino Unido. A Magna Carta é seguida pela chamada “Petição de Direito”, esse é outro momento histórico da vida do povo Inglês, na qual se renova o respeito ao documento e após vem o “Habeas Corpus” e mais tarde a “Declaração de Direitos” (em inglês chamada de Bill of Rights of 1689), neste processo inicia a democracia plena no mundo ocidental, tendo os seus inspiradores como o filósofo inglês, John Locke, que marca com seu pensamento as melhores ideias da vida democrática.
Depois da presença do rei Stuart da Escócia, a Inglaterra vive uma fase curiosa, devido o afastamento do rei Jaime II, quem assume o reino, a coroa inglesa é Jorge I, um alemão chamado pelo parlamento Inglês, por ser descendente dos reis e da Dinastia Inglesa. Na realidade, Jorge I passa a reinar, pelo fato que os reis Guilherme e Maria não tinham filhos e, também, a sucessora Ana não tinha rebentos e assim buscaram na Alemanha um príncipe para assumir o trono Inglês e dar início a uma nova fase na vida da Inglaterra, neste momento, novas práticas foram inclusas no sistema de governar, que transformaram o regime em parlamentarista. O novo modelo consiste, o rei tem um primeiro Ministro Coordenador da Administração, na época, o escolhido foi Roberto de Bruce, nobre de alta expressão.

Na Inglaterra a mudança para o parlamentarismo ocorre em meados dos anos de 1701/1702. E mais tarde vai influir em todos os países da Europa e transforma-se em regime de governo, dessas importantes ações que lideram a vida de todos os povos. A Magna Carta é assim, o início do Constitucionalismo. A implantação de práticas democráticas, que na Inglaterra vão ser realmente concretizadas repercutindo ao longo dos anos como base para a reformulação do Regime Constitucional e, sobretudo da democracia em todo o mundo.

sexta-feira, 2 de outubro de 2015

Crise é resultado de falhas na Administração Pública

Hoje, infelizmente, o povo atravessa uma crise que tem suas razões, o comportamento do Governo Federal. E em especial da chefe da Administração Pública do País, a presidente Dilma Rousseff. A situação em todo o território nacional é de inquietação, preocupação e condenação de governantes. Todos enxergam o andamento das coisas públicas como um desdobramento de regras falhas e sobre tudo de realizações negativas. A agitação, acima de tudo, está recaindo nos setores da própria Administração Pública. Em Brasília, temos um triste exemplo desse episódio no País, as greves se multiplicam na capital e as manifestações públicas contra a Presidente da República estão acontecendo de diversas maneiras, seja na forma de panelaço, por manifestações de movimentos populares, através de denúncias públicas, divulgadas nos jornais de todas as espécies e em todas as áreas da vida brasileira. Estamos passando por uma época de crise, devido às deficiências do Governo Federal. Há uma onda no País contra a Presidente Dilma, o que é perfeitamente justificável, devido às falhas governamentais que recai negativamente na vida do povo brasileiro.

quinta-feira, 1 de outubro de 2015

CPMF é uma afronta à população brasileira

O Brasil tem a carga tributária mais alta comparada aos outros países do mundo ocidental. Na Europa ou na América, não encontramos uma nação que venha cobrar do povo tanto dinheiro, na área tributária como ocorre em nosso País. A situação dos nossos compatriotas em todos os setores sociais, seja dos empresários e personalidades das áreas mais empobrecidas, todos vivem direta ou indiretamente cobranças que são prejudiciais, perigosas para a vida financeira dos cidadãos. Quando o governo resolve, de repente inventar mais um imposto como têm sido divulgado nos jornais e anunciado por alguns líderes do PT, que deve voltar a cobrança da CPMF, na realidade isso é uma afronta à população brasileira. Essa medida, precisa ser publicamente condenada. É um imposto que já foi aplicado entre nós e não teve hesito, pois o próprio governo não cumpriu as determinações que conferiam a lei para a cobrança do imposto. E ele assim, foi desviado do seu objetivo, além de constituir um peso perigoso, na vida financeira de cada cidadão. Restabelecer o tributo da CPMF é de fato trazer para a vida econômica do Brasil um encargo que recai sobre o povo e não traz nenhuma consequência benéfica, pois o governo não sabe aplicar o dinheiro público e o País vive uma crise que não pode ser para os brasileiros aumentada, com essa nova carga tributária. Somos contra a volta da CPMF, porque esse imposto é instrumento de condenação na vida econômica e social dos brasileiros.