Continuam as enchentes

Continua em nossa região o problema das enchentes, com repercussões sérias na vida da população. Verifica-se que, de um modo geral, a administração das águas fluviais e a influência dos grandes rios permanecem com preocupações generalizadas, produzindo, principalmente, na área dos grandes reservatórios uma insegurança e intranquilidade.

As notícias de Belo Horizonte e sobretudo, São Paulo, revelam deficiências governamentais, fruto da falta da busca de tecnologia adequada ao ambiente para superar a crise que se desenvolve.

Cremos que uma das exigências maiores, será exigir que as universidades e os estudos científicos na área da hidrografia alcançasse índices melhores de compreensão do problema, com imediatas providências capazes de encontrar modalidades específicas e aperfeiçoadas para favorecer esta geral inquietação que provoca indignação no povo.

É curioso constatar que o poder público tem sido omisso, especialmente na fiscalização das grandes represas que continuam assustando as famílias com os possíveis riscos que podem oferecer.

Por outro lado, não se verifica nas matrizes escolares da engenharia e da arquitetura e os respectivos estágios escolares com uma preocupação científica de análise mais profunda do desequilíbrio hidrográfico, que vem acontecendo em vários partes do país.

É estranho, como os dirigentes públicos e os setores científicos não se dedicam com interesse necessário para prever e garantir construções capazes de enfrentar a problemática desta questão.

Nossa a sociedade moderna tão avançada em tecnologias diversificadas não encara tais questões dolorosas que resultam nesta crise hidrográfica fazendo o povo sofrer.

O quadro sócio tecnológico que procura-se impor ao cenário habitacional e urbano responsáveis pela coisa pública, é uma exigência para resultados tranquilizadores.

Engenharia e Arquitetura Nacional e os problemas urbanísticos

A questão das chuvas em termos quase desconhecidos dos nossos últimos anos, constitui grave problema que as universidades e seus cursos técnicos não podem desconhecer, e nem tampouco deixar de formular novas orientações em caminhos concretos e eficientes.

Por razões históricas, a verdade é que a engenharia nacional e os setores de pesquisas e análises, no tocante ao problema das enchentes, não têm se comportado de acordo com exigências do nosso tempo.

O quadro urbanístico de Belo Horizonte e São Paulo, como exemplo, e mesmo cidades próximas da nossa, como Juiz de Fora, revelam uma falta de estudos estratégicos e de análises básicas para a construção de praças e ruas, esquecendo o posicionamento das águas que circulam a vida dos nossos meios urbanos.

As escolas de engenharia e de arquitetura precisam, na área dos estudos urbanísticos, promover programações do ensino para que exista profissionais que tenham um raciocínio capaz de planejar e oferecer condições imediatas para o drama das enchentes com suas consequências. Há necessidade de providências bem rápidas e eficientes para enfrentar as calamidades das enchentes e especialmente das enormes barragens, que no caso de Minas Gerais, vêm mostrando exemplos assustadores.

Os governos da União, Estado e Município, precisam assumir medidas através de estudos de técnicas de enfrentamento de cenários trágicos que ocorrem, para que haja sossego e tranquilidade do povo nestas épocas do ano em que as chuvas dominam o ambiente.

Politicamente não há dúvida que a população vai exigir dos homens públicos uma atenção eficiente para superar tão graves problemas, que atingem sobretudo, as pessoas das classes mais empobrecidas e até mesmo as grandes empresas econômicas, que também são afeitadas por tais situações que prejudicam o nosso desenvolvimento.

Há assim necessidade, portanto, de avanços especialidades conhecedoras de novas tecnologias para que possamos enfrentar de forma efetiva tais ocorrências naturais.

Lei sobre o abuso de Poder

A lei 13.869, de setembro de 2019, dispôs sobre os crimes de abuso de autoridade, criando assim instrumentos jurídicos para que o cidadão possa processar qualquer agente público que abuse do seu Poder, que lhe foi atribuído na forma da lei.

O sujeito do crime de abuso do Poder pode ser qualquer autoridade do Ministério Público, do Poder Executivo, do Poder Judiciário e do Poder Legislativo.

Esta lei foi aprovada devido aos excessos de irregularidades cometidos por qualquer autoridade pública, e é resultante do ambiente de ações irregulares que ultimamente tem se verificado por pessoas que representam as atribuições de agente público. Os jornais nos têm mostrado uma série de espetáculos em que alguns membros da administração do Executivo e ainda alguns membros do Ministério Público agem de forma violenta contra os direitos de qualquer cidadão, só pela vontade de denegrir e ferir o próximo.

A Polícia Federal em alguns casos oferece quadros de violência, infelizmente autorizados por juízes inexperientes que provocam espetáculos revoltantes. Há vários casos, e um dos mais escandalosos foi o que a Polícia Federal fez em São Paulo prendendo o carro de um ex- presidente da República e em seguida, de forma ilegal, levando-o a uma Delegacia, o que por certo não tardou em ser anulado. Há casos de invasões de domicílios, por autoridades que têm o prazer de violar os direitos individuais. Há também exemplos de casos semelhantes que não passam de mesquinhas atitudes contra cidadãos respeitáveis, decorrentes da mão maldosa influenciada por mesquinhos motivos de política local. A lei que criminaliza o abuso de autoridade, logicamente encontra figuras inexperientes e mesmo criminosas, para sermos punidos.

Todavia, os defensores do abuso de autoridade pensam que vão alcançar seus baixos objetivos, mas a necessidade social e coletiva vai tender para o fortalecimento desta lei de alta importância democrática. Por certo que as atitudes defensoras do abuso vão procurar defendê-lo usando manobras administrativas e até judicias, como forma de prevalecer as ações antidemocráticas e as vocações criminosas que existem em muitos órgãos públicos. Os Democratas esperam que esta lei consiga vencer os criminosos públicos e abra cada vez mais espaço para a dignidade humana.