sexta-feira, 13 de julho de 2012

Excesso de Medidas Provisórias impede que projetos importantes sejam debatidos na Câmara

Um dos aspectos que eu diria negativo no cenário político brasileiro é o enfraquecimento claro e a cada vez mais expressivo do Poder Legislativo diante do Poder Executivo que avoluma sua força, o seu poder e influencia.

As chamadas Medidas Provisórias (MPs) perturbam o Poder Legislativo, mas não apenas perturbam, pois seria pouco falar isso. Elas na realidade anulam o Poder Legislativo, pois a Câmara e o Senado passam apenas a discutir as matérias contidas nas MPs e qualquer projeto de um deputado ou senador, passa a não ter nenhuma importância, fica arquivado e esquecido.

Mais de 90% das decisões no Congresso Nacional são referentes às Medidas Provisórias. E elas entram em vigor na hora em que a Presidenta publica tais documentos enviados ao Legislativo, pois de acordo com o texto Constitucional, infelizmente, entram de imediatamente em vigor.

Para isso conclui-se que os democratas do Brasil precisam lutar para reformar a Constituição. Caso contrario, não poderemos dar à Casa de representação do povo o lugar que possuí dentro do Regime Democrático. Hoje, a Casa, diante do Executivo e do Judiciário, é justamente o poder mais fraco. É também o poder que tem as menores condições de exercitar a suas altas atividades que é de representar o povo e de falar em nome de toda população.