A
distribuição do bolo tributário, isto é, as receitas dos entes
federados, nos revelam uma injustiça gritante contra os municípios.
De
todo o dinheiro arrecadado no Brasil pelo Poder Público, quase 57% são
destinados para a União, 25% para os Estados e pouco mais de 18% para os
municípios.
E o mais grave é que os municípios são responsáveis
pela maior parte do atendimento ao povo, porque, na realidade, é no seu
território que o cidadão reside, é o lugar onde ele mora e, logicamente,
onde ocorrem as principais exigências sociais de atendimento à
população.
O chamado SUS, de fato, é um encargo que recai sobre
os municípios, pois, não corresponde às necessidades da nossa saúde, com
os hospitais abandonados, sobretudo aqueles que são dos Poderes
Públicos ou Fundações ou Associações sem fins lucrativos.
Os
noticiários das TVs, a todo o instante, mostram os tristes espetáculos
dos hospitais abandonados e da deficientíssima assistência médica e
técnica para com os pacientes que buscam socorro.
Na área da
educação, os municípios são obrigados a carregarem as responsabilidades,
não só deles, mas também as de outras áreas governamentais, sendo que a
União pouco faz para ajudá-los.
No setor da segurança pública,
os municípios enfrentam os problemas da falta de segurança, que se
espalha por todo o país, provocando revoltas pela prática de crimes
odiosos que ocorrem em várias comunidades.
Mas também é preciso
frisar que na área da agricultura, da tecnologia, dos desportos e em
outros campos de ação administrativa, os municípios ficam esquecidos,
enfrentando, sozinhos, problemas que são, sobretudo, do Governo Federal.
Todavia, o que mais dificulta as atividades administrativas
municipais é a terrível burocracia do Governo Federal, que exige uma
série de providências para que recebam as verbas orçamentárias
decorrentes da ação do Ministério da Fazenda, da Caixa Econômica
Federal, do Banco do Brasil e de outros órgãos financeiros.
Os
Prefeitos foram a Brasília em grande número, mas na verdade não estão
sendo ouvidos e a Presidência da República e os Ministérios fogem de
atendê-los, porque a ineficiência, a ociosidade, a burocratização
e mesmo o desrespeito aos Prefeitos e Vereadores são o que predomina
nos quadros governamentais da União, dificultando, assim, o bem-estar da
população brasileira.
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