A
Câmara dos Deputados promoveu Sessão Solene, com a presença do Embaixador
Britânico no Brasil, Alexander Ellis. Na homenagem ao povo Inglês, a atenção
foi voltada para os 800 anos da “Magna Carta”. Esse é o primeiro documento
político e Constitucional daquele país. Publicada no reinado de “João sem
Terra”, a “Magna Carta” constitui um marco de repercussão em todo o mundo
ocidental. Esse rei inglês perdeu plenamente sua autoridade perante a
comunidade e foi pressionado pelas lideranças da época para assinar um
documento, que na realidade restabelecia as velhas tradições inglesas do rei
Eduardo o Confessor.
A
“Magna Carta” marca o ano de 1215, sendo assim uma plataforma política,
reconhecida pelo rei que assina e aceita os direitos individuais dos cidadãos
de serem presos, só depois do julgamento, e ainda, o respeito com as diversas
prerrogativas que o cidadão tem no campo privado e público diante do rei. Esse
documento transformou-se em outras declarações públicas que somadas foram
reveladas como novas formas de direitos para os cidadãos ingleses e sendo
exemplo para outros povos. Por volta de 100 anos depois, no reinado de Henrique
III sobre a liderança de Simão Belford (seu cunhado e líder de origem francesa,
que na prática criam os primeiros momentos do parlamento naquele país) foram
convocados os senhores feudais e os barões, ao lado deles, os representantes
dos chamados burgos, assim, formaram-se dois grandes Conselhos, conhecidos por
“Câmara dos Lordes” e a “Câmara dos Comuns”.
Com
essa estrutura constituiu o parlamento Inglês, que até hoje existe com a mesma
composição, embora com funções bem diversas, visto que, a “Câmara dos Comuns”
se tornou o principal órgão Legislativo do Reino Unido. A Magna Carta é seguida
pela chamada “Petição de Direito”, esse é outro momento histórico da vida do
povo Inglês, na qual se renova o respeito ao documento e após vem o “Habeas Corpus”
e mais tarde a “Declaração de Direitos” (em inglês chamada de Bill of Rights of
1689), neste processo inicia a democracia plena no mundo ocidental, tendo os
seus inspiradores como o filósofo inglês, John Locke, que marca com seu
pensamento as melhores ideias da vida democrática.
Depois
da presença do rei Stuart da Escócia, a Inglaterra vive uma fase curiosa,
devido o afastamento do rei Jaime II, quem assume o reino, a coroa inglesa é
Jorge I, um alemão chamado pelo parlamento Inglês, por ser descendente dos reis
e da Dinastia Inglesa. Na realidade, Jorge I passa a reinar, pelo fato que os
reis Guilherme e Maria não tinham filhos e, também, a sucessora Ana não tinha
rebentos e assim buscaram na Alemanha um príncipe para assumir o trono Inglês e
dar início a uma nova fase na vida da Inglaterra, neste momento, novas práticas
foram inclusas no sistema de governar, que transformaram o regime em
parlamentarista. O novo modelo consiste, o rei tem um primeiro Ministro
Coordenador da Administração, na época, o escolhido foi Roberto de Bruce, nobre
de alta expressão.
Na
Inglaterra a mudança para o parlamentarismo ocorre em meados dos anos de
1701/1702. E mais tarde vai influir em todos os países da Europa e
transforma-se em regime de governo, dessas importantes ações que lideram a vida
de todos os povos. A Magna Carta é assim, o início do Constitucionalismo. A
implantação de práticas democráticas, que na Inglaterra vão ser realmente
concretizadas repercutindo ao longo dos anos como base para a reformulação do
Regime Constitucional e, sobretudo da democracia em todo o mundo.
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