Na Câmara dos Deputados, logo após o rompimento de duas
barragens de rejeitos da mineradora Samarco, que atingiu o distrito de Bento
Rodrigues, em Mariana, o parlamentar Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), em
iniciativa pioneira, apresentou o projeto de Lei 3598/2015, que determina a
elaboração e publicação nos jornais da capital do Estado e da União, no prazo
de seis meses, laudos técnicos de análise genérica sobre a sustentabilidade da
obra, além de divulgação anual de laudo específico sobre a segurança e a manutenção
do empreendimento.
Há pouco mais de dois meses, da invasão de lama em
Mariana, que resultaram na morte de 17 pessoas, deixaram muitas famílias
desabrigadas e causou inúmeros danos ambientais, que ainda estão sendo
contabilizados.
Em levantamento divulgado pela Empresa de Assistência
Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG) foi constatado
que 195 propriedades foram atingidas pela lama, causando prejuízo aos
produtores de perto de R$ 23,2 milhões.
Conforme dados divulgados na pesquisa, das 195
propriedades atingidas, a região que sofreu mais danos foi a área rural do
município de Barra Longa, que resultou em prejuízos para 136 agricultores. Na
sequência dos dados, estão Mariana com 52 propriedades com danos e 7 na região
do Rio Doce e Ponte Nova.
O número do desastre deve aumentar, os técnicos da Emater
estão no processo de análise de 25 propriedades.
Para Bonifácio de Andrada, “a Samarco e o poder
público devem assumir o comprometimento de ressarcir e oferecer instrumentos
estruturantes para que as famílias e os agricultores possam voltar a trabalhar,
morar e produzir seus alimentos naquela região. Meu compromisso no Congresso é
cobrar do governo federal mais atenção para as vítimas dessa tragédia que
abalou o país”.
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