Problemas institucionais

Muito mais que se pode pensar a crise brasileira tem aspectos econômicos conhecidos e focalizados com eficiência, ao contrário, da crise política que tende a se agravar e colocar em risco o próprio regime.

Primeiramente, a crise está nos escândalos das finanças públicas e na política. Os fatos trazem à tona a corrupção, através dos desdobramentos da “Lava Jato”.

Outra questão importante é o problema das relações entre os Poderes da República, que vem se desgastando. Mas, infelizmente, tendo sua causa maior na crise do Judiciário.

Vejamos alguns aspectos dessa questão:

1- O Supremo Tribunal Federal (STF) ferindo afrontosamente a Constituição mandou prender três deputados federais, resultado de processos judiciais, sem que a Câmara fosse ouvida, como estão claro nos artigos art.53 e art.55 do parágrafo 2º, da Carta Magna.

2 - O Supremo Tribunal Federal (STF) embora com o apoio de muitos, fere a Constituição quando estabelece que sejam condenados aqueles com processos criminais resolvidos na chamada “2ª instância”, ferindo também a Carta Magna, na qual prevê que condenações só possam ocorrer depois de esgotados todos os recursos, segundo o art. 5º da Carta Magna.

3- Um fato absurdo ocorrido foi quando um representante do Judiciário impugnou a nomeação de um Ministro de Estado, sem quaisquer fundamentos legais, mas com base em decisões estranhas e argumentações subjetivas.

4 - O Supremo Tribunal Federal sem nenhum aparo legal, está se recusando a julgar determinadas questões e encaminhando processos para a 1ª instância.

5 - O Supremo Tribunal Federal vem avançando nas suas atividades tomando decisões contra o Legislativo em detrimento do Parlamento. Apresentando dessa forma soluções jurídicas desconhecidas da própria Constituição, provocando problemas institucionais.

A Constituição Federal nos seus artigos 89 e 90 oferece competência ao Conselho da República em se pronunciar a respeito de relevantes questões necessárias para a estabilidade institucional no Brasil, que está sendo perturbada por atitudes desrespeitosas para com a Constituição criando inquietação e insegurança no país.

Se as questões da natureza acima continuarem a se repetir, é o caso, de interessados, se dirigirem ao Conselho da República, para o seu pronunciamento, em face dos problemas relevantes que atingem o país, trazendo perigo para a estabilidade da nação.