Desprezo para com os municípios

Está sendo anunciado que há nos setores federais uma tendência para acabar com vários municípios do País.

É estranho, mas no Brasil as constituições, especialmente a atual, destina na tribulação nacional um contingente baixo de arrecadações para os municípios, impossibilitando-os de realizarem obras mínimas e serviços para a sua área administrativa.

Do exame da Constituição Federal verifica-se que a distribuição tributária ou distribuições de rendas, estabelecem que em todos os impostos que os brasileiros pagam ocorre o seguinte: 63% vai para os cofres da União, 23% vai para os cofres do Estado e apenas 14% para os municípios. Há, além disso, alguns programas federais, sobretudo de saúde, que a União a seu belo prazer distribui para os estados e municípios, com pouca significação para a vida econômica destes últimos.

Quer dizer, todo problema das dificuldades dos municípios decorre desta injusta distribuição de rendas, pois os municípios sofrem de modo geral e não têm condições de manter a sua existência.

É estranho estes raciocínios dos tecnocratas de Brasília, baseados nas falhas da Constituição, que concluem como críticas contra as administrações municipais ignorando a triste realidade das dificuldades financeiras dos municípios.

É um absurdo esse estado de coisas, porque é no município que os cidadãos vivem e realizam as suas atividades, impendido, assim, de ter o apoio maior das prefeituras.

O Governo Federal praticamente arrecada todo o resultado dos impostos no País, que o diga, por um exemplo, o Imposto de Renda, onde tudo fica fora de um mínimo que deveria ser distribuído para os município.

Na verdade, o sistema constitucional e legal desfavorece os cidadãos brasileiros e deixa sem meios financeiro os municípios em favor de programas, às vezes absurdos, que implantados no País inteiro, na realidade, dispersam-se nas gavetas burocráticas e nas omissões dos serviços públicos ineficientes; e mesmo muitas vezes inadequados.

Há inúmeros casos estranhos nesses planos financeiros federais, porque, desconhecedores das situações locais, agem com falhas onde o sistema de água, por exemplo, exige algumas somas financeiras para eles e o Governo remete verbas para a construção de estradas desavisadamente.

Mesmo no tocante à saúde, um hospital necessita de certos tipos de instrumentos técnicos em face de uma doença, mas recebe verbas que só podem ser aplicadas em outro setor de menor interesse.

Este é um problema dos mais graves da área pública administrativa do País, cujos tecnocratas de Brasília ficam inventando providências totalmente inadequados à vida dos municípios.

Mas, infelizmente, os município brasileiros empobrecidos por esta distribuição de renda maldosa e ineficaz sofrem com o povo dias de duras dificuldades em diversos setores da coletividade.

Há uma necessidade urgente de todo este comportamento de distribuição de rendas ser alterado, para que o povo não sofra com as dificuldades dos municípios onde ele vive e busca o seu desenvolvimento.