sexta-feira, 4 de setembro de 2020

DOMÍNIO DA INCONSTITUCIONALIDADE


Infelizmente hoje, o panorama político e institucional do Brasil vem revelando uma série de atos e posições que contrariam de uma maneira frontal a Constituição da República.

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem se mostrado um órgão que foge das suas atribuições maiores em muitos casos, e se desliga para a área política ajudando a resolver certos problemas de grupos capazes de pressionar o mais alto Tribunal do País para conquistar seus objetivos.

Ainda agora o Brasil está sendo surpreendido por um golpe constitucional por parte dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, pretendendo continuar à frente daquelas funções de direção das Casas legislativas, enfrentando a Constituição e procurando levar para o Supremo Tribunal Federal, através de pressões, a busca de decisões que lhes favorecem.

Pela Constituição brasileira, os presidentes da Câmara e do Senado não podem ser reeleitos após o mandato que exerceram. Isso está claro na Carta Magna de uma maneira muito expressiva. No entanto, os interesses políticos e partidários, e mesmo conjugado com ordem pessoal, promovem nesse instante uma consulta ao STF para avaliar se os dois presidentes podem ser reeleitos novamente para os seus cargos, desconhecendo os termos constitucionais que proíbem esse tipo de ocorrência.

O episódio não só revela uma verdadeira afronta à Constituição da República, mas envolve dois aspectos que nos parecem perigosos e que de certa forma desmoralizam a vida política nacional. Verifica-se que dentro do Supremo Tribunal Federal (STF) um, ou dois ministros, devidamente manipulados pelo presidente da Câmara e do Senado, estão procurando interpretações extremamente esquisitas e impróprias para justificar a reeleição. Ao lado disso, os dois homens públicos que estão à frente das duas Casas legislativas, sendo antigos profissionais no exercício da Câmara e do Senado, de uma maneira estranha e sobretudo desmoralizante, estão publicamente defendendo essa tese em proveito próprio.

Este fato, como outros muitos que estamos tendo conhecimento, sobretudo posições políticas pouco confessáveis de elementos do Supremo Tribunal Federal, traz para o Brasil um cenário que é altamente perigoso, pois desmoraliza as instituições e leva ao povo a demonstração inequívoca de desrespeito à Carta Magna.

É preciso que haja uma certa reação contra esse tipo de manobra, pois, caso isso ocorra, vem demostrar que os representantes do povo, de um modo geral, são personalidades enfraquecidas e totalmente fora das exigências patrióticas que o País precisa para fazer face aos seus problemas de ordem legal e legislativa. Alguns articulistas, têm tolerado as atitudes dos dois presidentes, mas é preciso ficar claro que, caso se desenvolva com êxito os objetivos inconstitucionais, é mais uma demonstração de que o Brasil assiste a deficiência das suas instituições e debaixo de um cenário que atenta contra a vida democrática.

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