terça-feira, 14 de fevereiro de 2012

A falta de autonomia dos Estados é um grande problema para o nosso país

Na Câmara dos Deputados através de palestras e publicações, demonstrado, temos demonstrado que, dentre outras, a atual Constituição vem prejudicando o país e o cidadão através de três perdas de autonomia: A perda da autonomia do Congresso Nacional, que hoje com as medidas provisórias ficou muito enfraquecido. A perda da autonomia dos Estados, dos entes federados. Os Estados brasileiros e os municípios não têm meios para enfrentar os seus próprios problemas por que a Constituição na realidade transfere todos os recursos para o governo federal. Todo o dinheiro fica nas mãos de Brasília. Também é grave o caso da perda de autonomia universitária, que vem dando ao MEC as atribuições, que me parecem ilegais, contra as Universidades e Faculdades em todo o país.

É interessante que agora com os problemas das enchentes em Minas Gerais a questão da falta de autonomia estadual ficou evidente. Quer dizer, a solução dos problemas dos Estados está nas mãos do governo federal. O Ministro da Integração veio a Minas Gerais e disse que não tem dinheiro para fazer face às tragédias que vem ocorrendo em nosso Estado com as enchentes e outros fatos decorrente dessa calamidade.

Convém mostrar o seguinte: a falta de autonomia estadual é um mal que precisa ser superado, pois do contrário, os Estados ficarão sem meios financeiros para enfrentar problemas sociais, de interesse do povo, como vem ocorrendo em Minas Gerais.

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