quinta-feira, 17 de janeiro de 2013

STF e a Câmera dos Deputados não conseguem se entender sobre condenados no processo do “Mensalão”


Uma das questões sérias que enfrentamos hoje na vida nacional é o conflito entre o Supremo Tribunal Federal e a Câmara dos Deputados no tocante ao mandato dos representantes do Povo.  O mandato em si, na realidade, constitui uma manifestação da maioria da população ao votar em um determinado partido. Ou seja, o mandato está vinculado ao povo. 

O detentor do mandato por sua vez, é um político. Mas o mandato se diferencia do seu representante, do titular. O STF está condenando os titulares do mandato, mas o Supremo não tem poder sobre os mandatos, apenas sobre os seus titulares.

O mandato pertence à Câmara dos Deputados, que é a Casa de representação do povo. Essa questão é muito séria. Pois, se o STF resolve destituir qualquer representante, das prerrogativas do mandato está atingindo a decisão popular. Daí então gera a dúvida: Mas como ficam os detentores de mandatos condenados pelo STF? Eles foram condenados e assim que terminarem os respectivos mandatos irão cumprir a pena. Ou se a Câmara dos Deputados, através da maioria dos seus representantes, confirmarem a decisão do Supremo Tribunal Federal.

Isso ocorre por que a Câmara Federal é composta por representantes eleitos pelo povo e o STF são 11 juízes indicados pelo Presidente da Republica, de notório saber jurídica e intelectual, mas os seus cargos não possuem nenhuma ligação direta com o povo, ou seja, não passaram por votação popular.

No Regime Democrático, o que prevalece é o povo.  E a população precisa ser respeitada. Caso isso não ocorra, estaríamos ferindo os preceitos democráticos. No Brasil, ao longo da nossa História isso tem acontecido várias vezes, não será novidade se mais uma vez os representantes com mandato popular não venha a ser devidamente respeitado, como expressão da escolha do povo.

Vamos aguardar o desenrolar dos acontecimentos para verificarmos a resolução deste conflito entre o STF e a Câmara dos Deputados.

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