Embora anteriormente favorável à
reeleição presidencial, hoje estou convencido de que é altamente prejudicial ao
processo democrático. O sistema presidencialista nos Estados Unidos permite a
reeleição, mas o chefe do poder executivo possui limitações expressas que
impedem as tendências ditatoriais existentes nos países sul-americanos, como
ocorre no Brasil.
Entre nós, as Medidas Provisórias
são um atentado à democracia na forma como são executadas com suas infrações
contra o legislativo. Na América do Norte o presidente nem pode propor projetos
de lei e muito menos apresentar PEC's como acontece entre nós. Ora, se no
Brasil o presidente possui tais atribuições, em quatro anos torna-se imbatível
no pleito da reeleição sem nos referirmos a gigantesca burocracia, apagando a
autonomia dos estados e municípios.
Além disso, os partidos são
fracos e não contêm meios eficientes para contraporem-se à força presidencial
que se estende na área pública e privada com suas técnicas financeiras e
tributárias. Quer dizer, o presidencialismo norte-americano pode se dar ao luxo
da reeleição devido as limitações do poder executivo, mas na América do Sul,
especialmente no Brasil, a reeleição é um instrumento autoritário contrário às
práticas democráticas, fortalecendo excessivamente o executivo.
Por outro lado, a tradição
brasileira nos seus períodos republicanos nunca admitiu a reeleição e, até
mesmo os governos militares no Brasil não admitiam a reeleição dos generais
presidentes. Somente na ditadura de Vargas é que se prorrogou seu titular por
15 anos.
A proposta do Senador Aécio Neves
de implantar o mandato de 5 anos para a
presidência da República sem reeleição, é uma tese democrática que se ajusta ao
cenário sul-americano e resgata a tradição brasileira que, pelo seus grandes
líderes do passado, sempre temeram a reeleição presidencial vendo nela um risco
para o aperfeiçoamento democrático.
Na realidade o país necessita de
uma reforma constitucional bem extensa que recupere as melhores técnicas da
separação dos poderes em face da inferioridade que ocorre hoje com o poder
legislativo e, ainda, em decorrência da expansão dos dispositivos
constitucionais que substituem indevidamente a legislação ordinária e
complementar, quer no setor econômico, social e administrativo. Manter a
reeleição que facilita o mandato presidencial de 8 anos com as atuais mazelas
da Carta Magna, especialmente as Medidas Provisórias, representa um incentivo
ao desgaste da Democracia.
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