Nesta semana, ocorreu um acontecimento político
administrativo de alta importância para o País, na Câmara dos Deputados. Por
uma esmagadora maioria, os representantes do povo, aprovaram a Proposta de
Emenda à Constituição – PEC 241, que limita os gastos públicos. A PEC 241
introduz na Constituição Federal técnicas novas, na área financeira e traz
consigo dois aspectos de alta relevância. Em primeiro lugar, a PEC estabelece
um teto para os gastos do Poder Executivo e do governo em geral, que na
realidade, faz com que, a administração pública promova planejada economia,
medida indispensável, para enfrentar os problemas da atual situação financeira
do país. Em segundo lugar, a PEC evita o aumento de tributos, planejado pelo
governo passado, o que representa providência de maior interesse social e
defesa da economia popular. A PEC 241 resolve o problema da administração pública,
porque vai obrigar todos os setores gastarem menos, determinando um teto, na
qual, os órgãos terão que respeitar sem ultrapassar esse limite financeiro. Só
assim, é possível, caminhar em direção à solução dos problemas com gastos
cometidos de maneira irresponsável pela gestão anterior, que colocou o nosso
país em situação lastimável. Devemos ressaltar que neste acontecimento, se
destaca o grande apoio que a Câmara dos Deputados concedeu a PEC 241. No
parlamento, todavia a matéria será submetida a mais uma votação, mas deve ser
aprovada novamente, pela maioria dos Deputados. A contenção de gastos, ao
contrário do aumento de impostos é medida necessária e urgente para salvar o
Brasil de uma falência econômica, política e social.
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