SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL FORTALECE A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA

Todos os jornais, ultimamente, informavam que havia dentro do Congresso Nacional um trabalho muito efetivo para a reeleição de Alcolumbre para a presidência do Senado e Rodrigo Maia para a presidência da Câmara dos Deputados. Isto é, não poderia haver uma reeleição porque todos sabemos que a Constituição vedaria essa ocorrência. Mas houve trabalho desenvolvido no sentido de pressionar o Supremo Tribunal Federal para permitir que Alcolumbre e Rodrigo Maia pudessem ser reeleitos para o alto cargo de chefia de cada uma daquelas Casas Legislativas.

O grave é que as pressões nesse sentido se desenvolveram de tal maneira que dentro do Supremo Tribunal tinha alguma repercussão no trabalho feito em favor da reeleição dos dois, ferindo assim a Carta Magna no seu artigo 57, parágrafo 4º, onde está clara a proibição dessa situação. Foi desenvolvida, então, uma atuação com objetivos inconstitucionais em favor daqueles dois nomes, dos dirigentes da Câmara e do Senado. Felizmente, a opinião pública e as lideranças mais sensatas se opuseram a essa reeleição, mostrando que feriria a Constituição. Mesmo assim, interpretações estranhas eram apresentadas para justificar a providência inconstitucional. Depois de um trabalho demorado, porque os presidentes da Câmara e do Senado se empenharam, embora de maneira muito velada dos fatos, a solução veio em favor do texto constitucional que é claro, conforme já mencionado, no tocante ao assunto.

Todavia, é preciso registrar o momento que vivemos, teses inconstitucionais e atitudes que atentam contra a Constituição foram apresentadas publicamente com a maior falta de respeito, procurando desestabilizar o Estado Brasileiro de Direito, e não somente isso, criando precedentes para outras atitudes contrárias ao equilíbrio legal e constitucional existente no país.

O Supremo Tribunal Federal reagiu, proibindo que houvesse a reeleição dos dois candidatos. Assim, ambos ficaram afastados da hipótese de recorrer ao posto atualmente ocupado por eles, deixando uma marca triste para as respectivas biografias e mesmo para aqueles que dentro do STF ou fora dele defendiam a tese que desrespeita os dispositivos da Carta Magna. O resultado do Supremo Tribunal Federal era o esperado, felizmente, para que fosse mantida a respeitabilidade daquela mais alta Corte de Justiça.