A situação política hoje no Brasil tem vários componentes diferentes do passado, apresentando um cenário que nos parece intranquilo, instável e impróprio para o equilíbrio nacional. Não se veem hoje, maiores preocupações com os direitos constitucionais, havendo um desequilíbrio entre os Poderes da República o que provoca sérias inquietações, sendo de se temer consequências negativas para o povo.
O Parlamento, que é à base do sistema democrático, em qualquer parte do mundo, com seus defeitos ou qualidades, reúne aqueles que foram escolhidos pela população como expressão da sua representatividade.
Todavia, as forças autocráticas, seja de substância política ou reflexos dos grupos econômicos dominantes, ou fruto de incompreensões dos veículos de comunicação, crescem dia-a-dia, influindo na opinião pública e desvirtuando os fatos, chegando mesmo a incentivar atitudes contra a Constituição e as leis.
Há necessidade das lideranças democráticas, nem sempre vinculadas ao governo federal, promoverem um esforço eficiente em favor da pregação constitucional, prestigiando o texto da Carta Magna na sua essência e nas suas diretrizes em favor da democracia. Os conflitos entre os Poderes da República e, estranhamente, o desrespeito às normas constitucionais por parte do Judiciário submisso a pressões demagógicas, provocam uma generalizada insegurança pública.
Infelizmente, não tem havido no país uma resistência ao noticiário dirigido coordenadamente pelos veículos de comunicação, influenciados pelo poder público e pelos grupos econômicos de um modo geral, o que provoca a formulação de cenários sociais desvirtuados da realidade.
Hoje no Brasil há um elenco de problemas que podem ser assim enumerados:
- Presidencialismo autocrático sofrendo pressões da corrupção;
- Tributos exagerados dificultando a vida empresarial;
- Transportes deficientes levando o povo à agitação popular;
- Saúde deficitária no atendimento ao povo;
- Educação submissa à burocracia, negando a autonomia universitária;
- Custo de vida atingindo as camadas sociais desprotegidas;
- Na área institucional a grave crise dos Poderes da República;
- A federação inexistente;
- A polícia e a segurança desarticulada;
- A burocracia maldosa e os direitos individuais renegados ante às deficiências judiciais e à máquina burocrática.
Mais é preciso assinalar que a base principalmente da mola autocrática são as chamadas Medidas Provisórias, que anulam o Parlamento e dão facetas ditatoriais ao Poder Executivo. Daí a necessidade de uma ampla reforma constitucional.
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