quinta-feira, 19 de setembro de 2013

O STF e o Mensalão


O Supremo Tribunal Federal assiste hoje o posicionamento do Ministro Celso de Mello, que deu seu voto favorável aos chamados Embargos Infringentes,  o que na prática representa a realização de um novo julgamento para os réus do Mensalão que conseguiram quatro votos de Ministros, nas questões do processo criminal.

A decisão do Ministro Celso de Mello não é a favor do mérito dos acusados do “Mensalão”, mas apenas a oportunidade para que sejam revistas as decisões anteriormente ocorridas no tribunal, sobre esta matéria.

É interessante notar que serão substituídos o atual Relator e Revisor, Ministros Joaquim Barbosa e o Ministro Ricardo Lewandowski, devendo ser sorteados os seus substitutos.

Verifica-se, portanto, que os acontecimentos da sessão do dia 18 de setembro, no Supremo Tribunal Federal, que abrem novos debates sobre a matéria, embora se tenha como certo que as decisões básicas serão mantidas, embora dando-se aos réus a oportunidade de uma segunda analise, como se fosse uma nova instância para exame da matéria.

De qualquer maneira, o Mensalão continua como um fato de alta gravidade, que repercutiu na opinião pública e atinge indiscutivelmente a moral pública do atual governo.

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