No momento, o problema político que é também jurídico e domina o País é o processo contra o ex-presidente Lula, que está à espera do êxito dos recursos judiciais encaminhados pelos seus advogados.
De acordo com a lei, os juízes da primeira instância dão as suas razões, através da sentença, que atinge e penaliza o antigo chefe do Partido dos Trabalhadores (PT).
Já em segunda instância, o resultado da decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, que julgou e condenou o ex-presidente Lula, por ter ocultado a propriedade do tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo, e que o imóvel foi recebido como propina da empreiteira OAS em troca de favores na Petrobras. Verifica-se, assim, com a decisão do tribunal gaúcho, não tem mais o que fazer em termos substanciais no processar do judiciário.
Pela legislação em vigor cabe ao tribunal, como órgão da segunda instância, dar a palavra final de acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal.
Todavia, há uma série de pequenos recursos no processo que alimentam as aspirações do PT na defesa do seu chefe.
É curioso observar, que no processo normal Lula já está condenado, com a decisão finalizada, até mesmo com a sua prisão.
Sabemos, porém, que as normas processuais sempre deixam algumas frestas jurídicas para a tentativa de fraudar o que consta no processo judicial.
superação do processo judicial.
Alguns noticiários jornalísticos publicaram que a matéria deve tramitar até o Supremo Tribunal Federal, pois não será difícil inventar procedimentos em favor do réu.
Infelizmente, como se diz na gíria “a barra será forçada” e possivelmente algumas interpretações vão favorecer o ex- presidente Lula e talvez ele possa disputar o pleito presidencial, haja vista, que os tribunais, segundo muitos pela sua composição, poderão facilitar as pretensões do líder petista.
No entanto, quem conferir os textos legais na sua integridade, o que não é comum nos dias de hoje no Judiciário, irá observar que corremos risco de Lula ser candidato sob uma campanha ilegítima e ilegal, que provocará uma série de conflitos políticos, que poderão por em risco a nossa vida democrática.
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