quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018

Justiça impede deputada de assumir Ministério do Trabalho

O problema da nomeação da deputada Cristiane Brasil, é mesmo uma questão de desrespeito ao povo, porém incompreensível, e mais que isso, é uma tentativa para cortar as atribuições presidenciais de nomear ministros.

Não se trata aqui em saber se Cristiane Brasil tem problemas judiciais de ordem pessoal, mas sim, o direito presidencial de escolher as pessoas que deseja para compor a equipe governamental.

Trata-se de um assunto do poder Executivo e que nunca foi alterado ou criticado, visto que, atribuição presidencial é uma prerrogativa constitucional, que só pode ser ignorada se houver uma reforma da constituição, retirando do presidente a prorrogativa de nomear ministros. Tal fato é muito estranho, pois coloca em dúvida a competência presidencial de escolher seus auxiliares, o que é incompreensível no regime presidencialista.

As acusações contra a ministra não tem nenhum amparo na Constituição Federal e esta decisão judicial, provoca uma grave crise, criando um conflito entre os poderes da República.

Na verdade, os poderes têm que saber conviver e nenhum deles pode intrometer na vida e na função do outro, pois, ocorrendo isso, haverá desequilíbrio entre eles, gerando uma crise institucional.

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