Desrespeito à Lei

O país atravessa uma fase de inquieta transição, pois que em alguns casos há uma atitude de certos setores que são verdadeiras demonstrações de protestos contra a execução da norma legal.

Muitos segmentos administrativos de várias espécies se insurgem e vão para praça pública, manifestando-se contra normas reconhecidas da ordem jurídica.

Ultimamente uma destas manifestações que contrariam a Constituição está ocorrendo com parcelas do Ministério Público Federal, protestando contra o presidente da República, exigindo do chefe do Executivo um comportamento que fere seus direitos e a sua competência.

A carta Magna brasileira no seu artigo 128, parágrafo 1o, expressamente declara que cabe ao presidente da República nomear o procurador geral da República, chefe do Ministério Público, regra constitucional que há de ser respeitada, pois faz parte dos mecanismos republicanos entre nós desde a Proclamação da República. São normas explicitas e implícitas que dão esse direito ao chefe de Estado.

O presidente Jair Bolsonaro, dentro de claras competências constitucionais, pretende nomear o procurador Augusto Aras como chefe do Ministério Público brasileiro.

Alguns setores do Ministério Público, logicamente influen- ciado por ideias negativas, estão se opondo à competência do presidente exigindo que siga os comportamentos dos governos do PT, que obedeciam outros caminhos, aliás, para nomear aquele alto representante do Ministério Público.

A Constituição não só dá aquela atribuição ao chefe do Executivo, como ainda assinala uma lista de deveres dos membros do Ministério Público e entre eles também está expresso a obrigação do Ministério público defender as leis e a Constituição contra investidas ilegais, e até atentatórias à ordem pública.

No caso acima, a Carta Magna assegura ao presidente a competência de escolha do chefe do Ministério Público. Somos daqueles que esperam que tais ocorrências de protestos sejam superadas e o princípio da legalidade e do respeito às autoridades superiores seja respeitado em face de uma minoria do Ministério Público Federal.

Temos certeza que a grande maioria desta Instituição não segue essa atitude que fere suas tradições, e respeitará o presidente da República.