segunda-feira, 16 de setembro de 2019

O problema da Previdência


Embora haja um generalizado apoio a proposta Constitucional sobre a Previdência muitos setores do Poder Legislativo estão insatisfeitos com esta propo- sição de lei.
Apesar de aprovação na Câmara é de se verificar que o Senado vai apresentar várias emendas modi- ficando as decisões da outra Casa Legislativa.
Há questão divergente referente aos Estados, pois a proposta se afastou de regularizar a matéria das Unidades federadas. Parte do Senado vai apresentar uma proposta diferenciada procurando disciplinar as previdências dos Estados. Mas existem diversas colo- cações contra esta orientação que ao nosso ver vão tumultuar o andamento desta importante matéria.
As oposições e os grupos divergentes em relação ao texto aprovado e também menos favoráveis a proposta Constitucional relativa os Estados tudo irá provocar a demora da conclusão definitiva de tão importante assunto.
A proposta constitucional apoiada pela Câmara embora contendo dispositivos com plena aceitação possui regras legais que são objeto de forte oposi- ção.
Na realidade trata-se de matéria muito complexa que envolve muitos interesses contendo proposições que conflitam com a realidade de hoje.
Todavia, a Reforma da Previdência constitui um passo decisivo para o problema financeiro do país ao lado de seus itens que diz respeito aos direitos individuais com difíceis soluções que sobre diversifi- cados temas desta área legislativa que contém difi- culdades na sua tramitação.

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