O tema reforma constitucional ou reforma política
prevalece e no momento está presente nos debates ocorridos no Congresso
Nacional.
É preciso entender que a reforma política não é apenas
mudança de normas no processo eleitoral, embora essa providência seja
importante e indispensável, há de se priorizar a reorganização política, essa
ação é ampla e envolve a própria estruturação de áreas fundamentais da
administração pública.
A reforma política precisa, em primeiro lugar, enfrentar
o nosso sistema de governo, visto que o presidencialismo brasileiro é
autocrático, ineficiente e deveria ser alterado com algumas medidas
parlamentaristas, sem ferir o presidencialismo em vigor.
O ideal para resolver a crise do presidencialismo no
Brasil, seria adotar o modelo do presidencialismo parlamentarizado como
acontece em Portugal e na França, com elevado êxito alcançado.
Outra questão que influência e traz deficiências para
organização do nosso país, é a estrutura de Federação, que de fato não oferece
aos Estados e Municípios condições, principalmente, na área financeira, para
enfrentar seus problemas administrativo e social. É necessário que seja
colocado em debate essa falta de incentivo para o fortalecimento dos governos
estaduais e municipais.
Ao lado desses
problemas, outro assunto que precisa ser enfrentado refere-se ao Poder
Judiciário. Bom seria que a Suprema Corte Brasileira tivesse representantes
indicados pelos órgãos Legislativos no seu plenário, para que o Judiciário
tenha equilíbrio necessário nas decisões maiores, relativas ao controle da
Constitucionalidade, como ocorre na maioria dos países europeus.
Vivemos uma fase de séria crise na estrutura política e
nas atividades governamentais, sobretudo na área da economia, que sofre com
problemas. No entanto, devemos esperar que no próximo ano, nosso país seguirá
novos caminhos para o equilíbrio e para dias melhores.
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